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SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1885 1617

peixe segue o rumo noroeste pouco mais ou menos, o que não quer dizer que n'outros pontos não siga o sudoeste. Já se vê que ao dobrar o cabo de S. Vicente ha de seguir este ultimo rumo. Ora, desde que assim é, torna-se evidente que, estando a orientação da Pedra da Galé, pela ultima medição, no rumo oeste magnetico, quasi sueste, fica quasi perpendicular ás armações proximas, o que é absolutamente absurdo e iniquo.
A isto acresce a permissão para a remoção dos corpos da armação, o que torna a injustiça mais flagrante e odiosa. Eu já sei o que o sr. ministro da marinha vae dizer. S. exa. vae dizer-me que a remoção do corpo das armações no sentido dos quarteis de fóra está estabelecida por uma portaria. Peço perdão para dizer a s. exa. que a allegação não colhe para o caso, porque a renovação deve fazer-se sempre em obediencia aos princípios de equidade e de justiça, á falta de lei. Nunca se deve fazer concessão a qualquer armação, nem permittir-se que ella faça aquillo que vae prejudicar o direito das anteriores.
Pois porque é que a secretaria de marinha mandou fazer uma nova medição este anno, sujeitando-se ao grave inconveniente de se poder dizer que ella faz e desfaz despachos.
Foi exactamente porque entendeu que, effectivamente, a concessão, feita á Pedra da Galé em 1884, de remover o corpo da armação no sentido dos quarteis de fóra, prejudicava a Oira. Logo a secretaria da marinha não podia este anno defender-se com a allegação de que o corpo das armações no sentido dos quarteis de fóra é direito permittido n'essa portaria, porque, se a allegação fosse, procedente, tel-a-ía deduzido como resposta á reclamação, visto que quando deu essa resposta já existia, essa portaria.
Não quero alongar-me mais, porque v. ex.a está com manifesta vontade de passar á ordem do dia.
Mas não posso concluir sem dizer que depois de ter largamente discutido este assumpto com o sr. ministro da marinha, que me fez sempre o obsequio de me ouvir com a maxima attenção, mostrando o maior desejo de acertar, o que não pôde conseguir por difficuldades superiores á sua vontade, eu propouz a s. exa. um modo pratico de resolver a questão.
O chefe do departamento marítimo do sul, em Faro que é quem superintendo n'estas questões, como delegado local da secretaria de marinha, ouviria os concessionarios de outras armações, e se porventura elles dissessem que a armação da Galé não prejudicava a de Oira, deixava-a ficar, e, no caso contrario, mandava-a levantar ou modificar o seu lançamento. O sr. ministro da marinha acceitou este alvitre. Posso citar os nomes de alguns cavalheiros que foram ouvidos. Elles são conhecidos de varios membros d'esta casa e a sua respeitabilidade não se póde pôr em duvida. São os srs. João da Fonseca, de Olhão, Aragão, Padinha e Centeno, de Tavira. As suas declarações constam d'estes documentos que estão reconhecidos por tabellião. Diz o primeiro, que a armação da Galé, pela sua posição muito ao mar, prejudica não só a Oira, mas até Vallongo, Forte e Ramalhete.
E quer v. exa. ver o que dizem os tres ultimos?
Que a armação da Pedra da Galé lança n'aquelle logar por capricho... Esta armação podia caminhar para oeste. Mas não quer. E a secretaria da marinha consente que ella não queira. O que ella quer é caminhar para sul, pelo mar dentro. E porque não faz a Oira o mesmo? Porque não pode; porque na situação, em que está, já lança n'um fundo de 17 metros! Sabe isto o sr. ministro?
A camara faz melhor idéa, vendo este mappa.
(O orador mostra uma carta hydrographica da costa do Algarve, em que estão marcados os pontos em que ficam as differentes armalções.)
(Apontando.) Estas são as armações de Oira, Vallongo e Forte, que estão todas na mesma linha. Onde é que está a Pedra da Gallé? N'esta saliencia. D'onde vem o peixe? Por este lado. (Indicando na carta.) O peixe, batendo na rede, segue uma parte esta direcção e a outra parte retrocede. A diagonal que descreve, quando avança de novo, salva todas estas armações! A camara comprehende, por esta simples inspecção, a situação em que ficam as armações a este. Ficam sem área de pesca.
Eu sei, que não consigo nada a bem da justiça dos meus constituintes com esta exposição, porque a secretaria da marinha não se move com isso. Tenho uns poucos de annos de parlamento e sei o lucro que, no sentido da justiça, os pretendentes tiram de vir expôr as suas rasões ao parlamento.
O sr. ministro da marinha sanccionou o que disse a secretaria da marinha, porque estava convencido d'isso; seguramente, a secretaria entendeu o assim na sua inteira liberdade de acção e em conformidade com a intelligencia dos funccionarios que a compões e com o conhecimento que têem do assumpto. Não ha nada mais que ver...
O sr. Presidente: - Torno a lembrar ao illustre deputado que a hora vae muito adintada e que se concordou em que este incidente ficasse para hoje, sem prejuizo da ordem do dia.
O Orador: - Bem sei; mas quis expor esta questão á camara para que dos registos parlamentares conste a maneira como se fez justiça, e a significação que tem o pedido ou antes as queixas por parte dos beneficiados com os despachos contradictorios e injustos da secretaria da marinha. De novo volçtarei ao assumpto.
O sr. Presidente: - O sr. ministro da marinha tinha pedido a palavra sobre este incidente, mas eu lembraria a s. exa. a conveniencia de usar da palavra n'outra occasião a fim de se passar desde já á ordem do dia.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Se o sr. Marçal Pacheco está de accordo, eu não tenho duvida em reservar a minha resposta para a sessão de ámanhã, annuindo assim ao desejo de v. exa.
O sr. Marçal Pacheco: - Não tenho duvida n'isso, e peço desde já a v. exa. que me inscreva para depois de ter fallado o sr. ministro da marinha.
O sr. Presidente: - O sr. Henrique Mendia pede, no requerimento que vae ler-se, licença á camara para se ausentar do reino.
Leu-se o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se me concede licença a fim de poder sair do reino. = Henrique da Cunha Mattos de Mendia.
Consultada a camara, foi concedida a licença.

O sr. Presidente: - Tambem o sr. Alfredo da Rocha Peixoto pediu, por intervenção do sr. Santos Viegas, licença para estar ausente por mais de oito dias.
Consulto igualmente a camara sobre este pedido.
Foi concedida a licença.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão cio projecto de lei n.° 34 (orçamento rectificado)

O sr. Simões Dias: - Sr. presidente, usando da palavra na especialidade do orçamento rectificado, o meu proposito não é por impedimentos ao debate, que tão longo vae; nem demover a maioria da tenção, cm que está, de approvar hoje o artigo 2.° do projecto de lei que se discute.
Sem o pretencioso e immodesto intuito de esclarecer a discussão, tão brilhantemente sustentada, especialmente por este lado da camara, o meu fim é expor á assembléa os motivos que tenho para negar o meu voto a este projecto. É uma explicação de voto, e nada mais.
No decurso dos debates ouvi dizer, por mais de uma vez, que não mais tornariamos a ter ensejo, durante esta

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