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SESSÃO DE 16 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretários os exmos. srs.:

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá o sr. presidente conta da grande deputação que foi encarregada de comprimentar Sua Magestade o Imperador do Brazil, e do modo como foi recebida. - É introduzido na sala e presta juramento o sr. Augusto Ribeiro.- Dá-se conta de um officio do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 101-D. - Têem segunda leitura, um projecto de lei do sr. Candido da Silva e uma nota do mesmo senhor, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 16-C, da sessão legislativa de 1879. - Os srs. Joaquim da Veiga e visconde de Monsaraz apresentam projectos de lei, que foram declarados urgentes e enviados às commissões respectivas. - Apresentam representações os srs.: Frederico Arouca, de muitos cidadãos da freguezia das Amoreiras, do concelho de Ourique; Pedro Victor, da camara municipal de Ferreira do Alemtejo; Albano de Mello, das juntas de parochia das freguezias de Ois da Ribeira, Agueda de Baixo e Segadães, todas do concelho de Agueda; Elizeu Serpa, da camara municipal de Lagos. - O sr. Franco Castello Branco pede que lhe fique reservada a palavra para quando esteja presente o sr. ministro do reino. - O mesmo pede o sr. João Arroyo. - O sr. Scarnichia deseja saber da commissão de fazenda o estado em que estava o projecto de lei que concedia uma pensão á viuva do contra-almirante Gonçalves Cardoso, e qual aquelle em que estava a proposta de lei do governo, que melhorava a reforma ao tenente coronel Vieira. - O sr. Mazziotti pondera que o juiz substituto de Cintra morava a 12 kilometros da villa, o que era origem de transtornos e demoras, e pede providencias. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Sá Nogueira, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco Machado e Brito Fernandes. - Justificam faltas os srs. Sant'Anna e Vasconcellos e Antonio Maria de Carvalho.
Na primeira parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 147, concedendo á junta geral do districto de Aveiro o subsidio de 8:000$000 réis para a construcção de um edificio destinado às repartições publicas e ao lyceu nacional da cidade. - Combate-o o sr. Amorim Novaes, com o fundamento de que outros districtos viriam pedir o mesmo, allegando as mesmas rasões. - (Occupa a cadeira da presidencia o sr. José Maria Rodrigues de Carvalho). - Defende-o o sr. Barbosa de Magalhães, que apresenta um additamento e uma emenda. - Os srs. Alfredo Brandão, Frederico Arouca e Manuel d'Assumpção propõem igual quantia, o primeiro para as repartições do districto de Castello Branco, o segundo para as do districto e lyceu de Portalegre, e o terceiro para a construcção de um lyceu em Santarem. - O sr. Pereira Carrilho propõe que estas propostas sejam consideradas como projectos de lei especiaes, enviados às commissões de administração e de fazenda para darem sobre elles o parecer. - O sr. Lopo Vaz propõe que o projecto em discussão ou volte á commissão para ser remodelado, ou seja adiada a sua discussão para quando esteja presente o sr. ministro da fazenda.
Estando muito adiantada a hora passa-se á segunda parte da ordem do dia e continua em discussão o projecto de lei n.° 138, artigo 1.° (bill de indemnidade). - Fallava o sr. Avellar Machado, eram cinco horas menos vinte minutos da tarde, entra na tribuna real Sua Magestade o Imperador do Brazil, acompanhado da sua comitiva, e a camara poz-se toda de pé. - O sr. presidente, Rodrigues de Carvalho, interpretando os sentimentos da camara, propõe que se consigne na acta que a camara dos deputados se congratula com o Imperador pela sua viagem e visita a este reino, e faz sinceros votos para que regresse aquelle imperio completamente restabelecido, para continuar por dilatados annos a presidir aos destinos de tão grande nação, com o subido criterio e elevados dotes que lhe têem grangeado a affeição e estima dos subditos, o respeito e admiração dos estranhos. - A proposta, á vista da manifestação da camara, considera-se approvada, e os trabalhos, com a venia de Sua Magestade o Imperador, continuaram, proseguindo o sr. Avellar Machado no seu discurso. - Minutos depois Sua Magestade retirou-se, pondo-se os srs. deputados de pé, a que o Imperador correspondeu, comprimentando. - O sr. Avellar Machado apresenta uma proposta e o sr. Alfredo Brandão outra. - Julga-se a materia do artigo 1.° discutida, a requerimento do sr. Joaquim da Veiga, e por ultimo é o artigo approvado em votação nominal, requerida pelo sr. Miguel Dantas, considerando-se prejudicadas as moções dos srs. Pedro Victor e Avellar Machado. - Mandam pareceres para a mesa os srs. Brito Fernandes, Pereira Carrilho, Matoso Santos e Albano de Mello. Mandaram-se imprimir. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresentou dois fasciculos do Livro branco, sendo um sobre o commercio de vinhos com a França (proposta Sadi-Carnot) e o outro sobre a importação e internamento na Gran-Bretanha de gado bovino procedente de Portugal. Á secretaria.

Abertura da sessão- Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 70 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Matoso Santos, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: -Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Francisco Ravasco, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Alfredo Ribeiro, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, José Maria

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