1568 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Ha já muito tempo que eu fallei a s. exa. na necessidade de melhorar a pequena, mas graciosa e utilissima bahia de S. Martinho do Porto, do concelho de Alcobaça, que está ameaçada de perder-se completamente se não se lhe acudir com um remedio prompto.
Sr. presidente, quando nos outros paizes se aproveitam sem hesitações os portos naturaes, e se fazem enormes sacrificios pecuniarios na construcção difficil e dispendiosa de portos artificiaes, no intuito de melhorar as condições de navegação, é realmente para estranhar que n'este paiz aonde a extensa costa portugueza offerece ao commercio maritimo as riquezas naturaes de accesso commodo e facil, e onde existe uma bahia como a de S. Martinho do Porto, na qual podem entrar os navios em todo o tempo, e sejam quaes forem os ventos dominantes, é para estranhar, repito, que não se aproveitem essas condições naturaes no interesse do commercio, do desenvolvimento das industrias, e da prosperidade geral do paiz.
Eu tenho presente uma nota das entradas e saídas de embarcações pela barra de S. Martinho do Porto, no anno de 1886, que demonstra a importancia d'aquella via maritima.
A nota é a seguinte:
«Entraram no referido anno de 1886 n'aquella bahia 235 embarcações tripuladas por 1:427 homens, sendo 19 em lastro, 8 por arribadas, e 216 com carga, das quaes 7 pediram franquia.
«Saíram 238, tripuladas por 1:441 homens, das quaes l51 levavam carga, e 87 íam em lastro.
«Das embarcações entradas vieram do estrangeiro 2 lugres, l brigue, 3 patachos, 4 escunas, 5 hiatos, e 3 chalupas carregadas, e l hiate em lastro; e de diversos portos portuguezes vieram l escuna, 132 hiates, 22 chalupas, 2 bateiras, 42 cahiques, 6 lanchas e 12 varinos.
«Das embarcações saídas foram para portos estrangeiros l escuna e 4 hiates com carga, e em lastro 2 lugres, l brigue, 2 patachos, 2 escunas, 4 hiates e 5 chalupas; e para portos nacionaes foram l patacho, l escuna, 126 hiatos, 22 chalupas, 2 bateiras, 42 cahiques, 11 lanchas, e 12 varinos.
É relativamente importante o movimento commercial.
A importação do estrangeiro foi de 3.215:900 kilogrammas no valor de 32:015$200 réis, consistindo principalmente em milho, ferro em obra, carvão de pedra e creosote.
«A importação por cabotagem foi de 13 883:071 kilogrammas no valor de 485:000$000 réis, approximadamente, sendo os principaes generos importados milho, farinha, algodão, enxofre, carvão de pedra, cobre, fava, trigo, ferro, aço, chumbo, sal, objectos de mercearia e fazendas.
«Exportação para o estrangeiro 660:000 kilogrammas no valor de 2:970$300 réis, constando de madeiras.
«Exportação por cabotagem 4.957:998 kilogrammas no valor de 307:368$500 réis, constando de vinho, aguardente, fructa, madeira, resina, breu, pez, agua-raz, casca de carvalho, e sobro, legumes e outros generos.
Note-se que no anno anterior, 1885, tinha havido mais 1.246:155 kilogrammas de exportação para portos nacionaes.
Vejamos agora qual foi o rendimento para o estado:
«Cobraram-se de direitos 13:688$309 réis.
«Entrou no cofre dos depositos a quantia de 16:528$561 réis.
«Trafego 573$500 réis.
«Para emolumentos das alfandegas do terceiro grupo 595$360 réis.»
São no meu entender significativos estos algarismos.
O movimento maritimo tende a diminuir de anno para anno em consequencia do mau estado da barra.
É certo que o sr. ministro das obras publicas, que se tem empenhado por todos os negocios que lhe estão submettidos, e que na gerencia da sua pasta tem desenvolvido prodigiosa actividade no incremento da viação e no emprehendimento de largos e uteis melhoramentos publicos, não póde não deve, nem quer descurar este importantissimo assumpto.
Effectivamente s. exa. prometteu-me no anno passado ir pessoalmente examinar, em companhia de engenheiros hydraulicos e peritos competentes, o estado da bahia o as obras necessarias a emprehender, mas não o pôde fazer porque a viagem de Suas Magestades ao norte do paiz impediu-o do cumprir o compromisso que tomara, e os desejos de nós ambos.
S. exa. teve, porém, a amabilidade de me dizer na cidade do Porto, que no caso de não poder ir, mandaria uma commissão de engenheiros fazer os estudos technicos.
Eu agradeci a promessa do sr. ministro e communiquei-a aos interessados.
Espero que s. exa. terá a bondade de declarar se os factos se passaram da fórma que deixo indicada; e certissimo estou de que ha de desempenhar-se cabalmente da promessa, porque o illustre ministro das obras publicas não costuma esquecer, nem os seus deveres de alto funccionario, nem os seus compromissos de homem.
Podem os habitantes de S. Martinho crer que, se eu desejo attender ás circumstancias em que se encontra aquelle porto, o illustre ministro das obras publicas não o deseja menos do que eu. É preciso, porém, que as repartições competentes sejam ouvidas o consultadas.
Fallando com o illustre deputado e meu amigo o sr. Augusto Fuschini, que conhece aquelle porto muito bem, disse-me s. exa. que a canalisação directa do rio de Tornada para o mar, com o fim de evitar a accumulação de areias que aquelle rio lança na bahia, era uma obra irrealisavel, porque as despezas da abertura de um tunnel ou do córte da alta montanha seriam de tal modo avultadas, que não as compensariam por fórma alguma as vantagens a obter. Acrescentou que o assoriamento da bahia é devido á disposição especial da corrente das aguas do rio no encontro com as vagas; e pensa que, fazendo-se um quebra-mar, endireitando o leito do rio em linha recta á entrada da barra, e dragando convenientemente o porto, póde obter-se por uma despeza relativamente pequena, talvez não excedente a 30:000$000 réis, o resultado que não daria por si só a nova canalisação do rio de Tomada.
O quebra-mar trará, por effeito immediato, deixar mais tranquillas as aguas dentro do porto; e assim os navios ancorados terão maior segurança, porque não correm o risco de bater no fundo com as oscillações das vagas.
O sr. Fuschini, que é um distincto engenheiro, prometteu auxiliar-me com a sua palavra eloquente e com os seus vastos conhecimentos technicos, fazendo ver á camara e ao sr. ministro das obras publicas em especial, o que póde e deve esperar-se do futuro d'aquella formosissima bahia, se forem realisados os melhoramentos que ella reclama com urgencia.
A pequena villa de S. Martinho do Porto, situada proximo á beira mar, ao poente do extenso valle de Alfeizerão, é uma das mais formosas dos antigos coutos de Alcobaça. As altas montanhas que a orlam pelo lado da costa, os feracissimos campos que a marginam desde as Caldas da Rainha á Nazareth, a cordilheira que se eleva pelo lado do nascente entre Alfeizerão, Cella e Alcobaça, na qual segue a estrada real que poz em communicação a estação do caminho de ferro do Carregado com Coimbra e Porto, a situação da villa formando uma espécie de throno, cujos degraus desçam até á bahia, a segurança do seu pequeno porto, abrigado da influencia dos ventos e das tempestades pelos montes circumjacentes, a disposição da barra, que fa-