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SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1888 1573

O sr. Marçal Pacheco: - Tinha pedido a palavra para depois da votação, porque julgava ser essa a occasião propria para explicações sobre o modo por que se vota; mas como os oradores que me precederam, explicaram logo o seu voto, não prescindo de igual direito para mim.

Declaro, pois, que me abstenho de votar qualquer moção que não seja a que foi apresentada pelo sr. Elias Garcia, e que está tambem assignada pelo sr. Pereira dos Santos.

Essa moção consubstancia as idéas que o meu es-pirito colheu no decurso da discussão do assumpto.

(S. exa. não reviu.)

Consultada a camara foi approvado o requerimento do sr. Antonio Centena, para que sobre a moção do sr. Pedro Victor recaísse votação nominal.

Fez-se a chamada.

Disseram approvo os srs.: Sousa e Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Jalles, Arthur Hintze Ribeiro, Fidelio de Freitas Branco, Firmino Lopes, Guilherme Augusto Pereira de Abreu Jacinto Candido, Baima de Bastos, Franco Castello Branco, Arroyo, João Pinto dos Santos; Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Julio Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Assumpção, Miguel Dantas, Pedro Victor.

Disseram rejeito os srs.: Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Eduardo Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedima, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Homem Machado, Carlos Lobo d´Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Campos, Castro Monteiro, Castro Mattoso Côrte Real, Francisco Machado, Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Henrique de Sá Nogueira, João Antonio Pires Villar, João Augusto de Pina, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, D. Jorge de Mello, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Lemos e Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, D. José de Saldanha, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Espregueira, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, D. Pedro de Lencastre, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Alpoim, Medeiros, Rodrigues de Carvalho.

O sr. Presidente: - Está, portanto, rejeitada a moção do sr. Pedro Victor por 91 votos contra 21.

Leu-se na mesa a seguinte:

Moção de ordem

A camara dos deputados, considerando que nos calculos apresentados nas sessões de l e 2 de maio d'este anno, tendentes a mostrar que os lucros certos da empreitada das obras do melhoramento do porto de Lisboa são elevadissimos, se não attendeu á natureza e circumstancias excepcionaes dos trabalhos que se vão executar, nem ás condições do contrato a que está obrigado o adjudicatario, nem ás contingencias, riscos e prejuizos que podem occorrer no periodo de treze annos em que deve durar a empreitada, contando-se o tempo de garantia de tres annos, pela boa execução e solidez das obras, e que por isso, nem mesmo como provaveis podem ser admittidos;

E, reconhecendo por estes motivos que os calculos referidos não invalidam os estudos e apreciações constantes dos pareceres publicados ha muito, tempo da commissão especial de engenheiros e da junta consultiva de obras publicas e minas, pareceres que foram presentes á commissão de inquerito, onde não foram contestados, e dos quaes resulta com clareza a prova de que não serão exagerados os lucros provaveis da empreitada, attendendo-se aos riscos e imprevistos em similhantes obras, approva o procedimento do governo e passa á ordem do dia.

Sala das sessões, 2 de maio de 1888. = O deputado, M. Espregueira.

O sr. Espregueira: - Sr. presidente, requeiro a v. exa. que consulte a camara, sobre se consente que eu retiro a minha moção, que acaba de ser lida.

Resolveu-se affirmativamente.

O sr. Presidente: - Segue se a moção do sr. Julio de Vilhena.

Leu-se. É a seguinte:

Moção de ordem

A camara, considerando que pelos actos illegaes praticados pelo sr. ministro das obras publicas no concurso e adjudicação das obras do porto de Lisboa, são solidariamente responsaveis, todos os seus collegas no gabinete, passa á ordem do dia. = Julio de Vilhena.

Foi rejeitada.

Leu se mais a seguinte:

Moção de ordem

A camara sente que o actual governo não cumprisse devidamente a lei no uso da auctorisação que lhe foi conferida para a adjudicação das obras do novo porto de Lisboa e passa á ordem do dia. = Pereira dos Santos.

O sr. Pereira dos Santos (para um requerimento): - Sr. presidente, visto que a minha moção está comprehendida na do sr. Elias Garcia, que eu tambem assignei, e que exprime o meu pensamento, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu retire a moção que acaba de ser lida.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

Leu-se mais a seguinte:

Moção de ordem

A camara, considerando que o empreiteiro Pierre H. Hersent, nos termos do seu contrato de 20 de abril de 1887, e em conformidade da condição constante do artigo 21.° inserto no mesmo contrato, ficou obrigado a construir as obras complementares entre o caneiro de Alcantara e os armazens de Porto Franco, passa á ordem do dia. = Franco Castello Branco.

Foi rejeitada.

O sr. Presidente: - Vae ler-se, para ser votada, a moção do sr. Eduardo José Coelho.

Leu-se. É a seguinte:

Moção de ordem

A camara approva as conclusões do inquerito parlamentar, e, plenamente satisfeita com as explicações do governo, passa á ordem do dia.

«Sala das sessões, 12 de maio de l888. = Eduardo José Coelho.»

O sr. Carrilho (para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que sobre essa moção haja votação nominal.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

Feita a chamada:

Disseram approvo os srs.: Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Eduardo Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de