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SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1888
Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho
Secretarios os exmos. srs.
Francisco José de Medeiros
Jos Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
SUMMARIO
Dois officios, um do ministerio do reino e outro do ministerio da marinha, acompanhando documentos requeridos pelos Srs. Mancellos Ferraz e Ferreira de Almeida. - Justificação de faltas do Sr. Souto Rodrigues. - O sr. Tavares Crespo refere-se á necessidade de se melhorarem as condições do porto de S. Martinho. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O Sr. Fuschini apresenta uma nota de interpellação, relativa ás promoções na arma de engenheria, chama a attenção do governo para dois assumptos que reputa importantes, e por ultimo, referindo-se tambem ao porto de S. Martinho, indica quaes são as obras que, na sua opinião, ali devem ser feitas. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Pereira dos Santos.
Na ordem do dia toma parte no debate ácerca da adjudicação das o bras do porto de Lisboa o sr. Eduardo José Coelho, defendendo o governo e sustentando uma moção de ordem n'esse sentido. - O sr. Mendes da Silva requer prorogação da sessão. - O sr. Franco Castello Branco requer votação nominal para este requerimento. Assim se resolve, e é approvado o requerimento do sr. Mendes da Silva. - Usa largamente da palavra o sr. Arroyo, que sustenta uma moção de censura contra o governo, considerando-o menos zeloso pelos interesses publicos na execução da lei, relativa aos melhoramentos do porto de Lisboa. - A requerimento do sr. Tavares Crespo julga-se a materia discutida. - Mandam para a mesa moções de ordem os srs. Elias Garcia e Ruivo Godinho. São admittidas á votação. - Fazem declarações de voto os srs. Elias Garcia, Fuschini, Lopo Vaz e Marcai Pacheco. - A requerimento do sr. Centeno vota-se nominalmente a proposta do sr. Pedro Victor, que é rejeitada. - São retiradas as moções dos srs. Espregueira e Pereira dos Santos, e rejeitadas as dos srs. Julio de Vilhena e Franco Castello Branco. - A requerimento do sr. Carrilho vota-se nominalmente a proposta do sr. Eduardo José Coelho, que é approvada. - O sr. presidente declara prejudicada a proposta do sr. Arroyo, e levanta a sessão.
Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Freitas Branco, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Simões Ferreira, Barbosa Colen, Abreu Castello Branco, Laranjo, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Martinho Tenreiro e Miguel Dantas.
Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Lucena o Faro, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Menezes Parreira, Vieira de Castro Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Serpa Pinto, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Fernandes Vaz, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Reis, Vieira Lisboa, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.
Acta - Approvada.
EXPEDIENTE
Officios
Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mancellos Ferraz, os documentos pedidos em sessão de 5 do corrente.
A secretaria.
Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Arroyo, os documentos relativos ás vistorias e ás providencias adoptadas para prevenir as consequencias dos incendios nos theatros.
A secretaria.
Do ministerio da marinha, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, copia da exposição relativa á cordoaria nacional e ao arsenal de marinha feita pelo inspector contra-almirante, Francisco Ollegario Seabra Preto.
A secretaria.
JUSTIFICAÇÃO DE FALTA
Declaro que tenho faltado ás sessões anteriores por motivo de doença, e pelo mesmo motivo não poderei por emquanto ser assiduo no exercicio das funcções parlamentares. = João José d'Antas Souto Rodrigues.
Para a secretaria.
O sr. Tavares Crespo: - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas.
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Ha já muito tempo que eu fallei a s. exa. na necessidade de melhorar a pequena, mas graciosa e utilissima bahia de S. Martinho do Porto, do concelho de Alcobaça, que está ameaçada de perder-se completamente se não se lhe acudir com um remedio prompto.
Sr. presidente, quando nos outros paizes se aproveitam sem hesitações os portos naturaes, e se fazem enormes sacrificios pecuniarios na construcção difficil e dispendiosa de portos artificiaes, no intuito de melhorar as condições de navegação, é realmente para estranhar que n'este paiz aonde a extensa costa portugueza offerece ao commercio maritimo as riquezas naturaes de accesso commodo e facil, e onde existe uma bahia como a de S. Martinho do Porto, na qual podem entrar os navios em todo o tempo, e sejam quaes forem os ventos dominantes, é para estranhar, repito, que não se aproveitem essas condições naturaes no interesse do commercio, do desenvolvimento das industrias, e da prosperidade geral do paiz.
Eu tenho presente uma nota das entradas e saídas de embarcações pela barra de S. Martinho do Porto, no anno de 1886, que demonstra a importancia d'aquella via maritima.
A nota é a seguinte:
«Entraram no referido anno de 1886 n'aquella bahia 235 embarcações tripuladas por 1:427 homens, sendo 19 em lastro, 8 por arribadas, e 216 com carga, das quaes 7 pediram franquia.
«Saíram 238, tripuladas por 1:441 homens, das quaes l51 levavam carga, e 87 íam em lastro.
«Das embarcações entradas vieram do estrangeiro 2 lugres, l brigue, 3 patachos, 4 escunas, 5 hiatos, e 3 chalupas carregadas, e l hiate em lastro; e de diversos portos portuguezes vieram l escuna, 132 hiates, 22 chalupas, 2 bateiras, 42 cahiques, 6 lanchas e 12 varinos.
«Das embarcações saídas foram para portos estrangeiros l escuna e 4 hiates com carga, e em lastro 2 lugres, l brigue, 2 patachos, 2 escunas, 4 hiates e 5 chalupas; e para portos nacionaes foram l patacho, l escuna, 126 hiatos, 22 chalupas, 2 bateiras, 42 cahiques, 11 lanchas, e 12 varinos.
É relativamente importante o movimento commercial.
A importação do estrangeiro foi de 3.215:900 kilogrammas no valor de 32:015$200 réis, consistindo principalmente em milho, ferro em obra, carvão de pedra e creosote.
«A importação por cabotagem foi de 13 883:071 kilogrammas no valor de 485:000$000 réis, approximadamente, sendo os principaes generos importados milho, farinha, algodão, enxofre, carvão de pedra, cobre, fava, trigo, ferro, aço, chumbo, sal, objectos de mercearia e fazendas.
«Exportação para o estrangeiro 660:000 kilogrammas no valor de 2:970$300 réis, constando de madeiras.
«Exportação por cabotagem 4.957:998 kilogrammas no valor de 307:368$500 réis, constando de vinho, aguardente, fructa, madeira, resina, breu, pez, agua-raz, casca de carvalho, e sobro, legumes e outros generos.
Note-se que no anno anterior, 1885, tinha havido mais 1.246:155 kilogrammas de exportação para portos nacionaes.
Vejamos agora qual foi o rendimento para o estado:
«Cobraram-se de direitos 13:688$309 réis.
«Entrou no cofre dos depositos a quantia de 16:528$561 réis.
«Trafego 573$500 réis.
«Para emolumentos das alfandegas do terceiro grupo 595$360 réis.»
São no meu entender significativos estos algarismos.
O movimento maritimo tende a diminuir de anno para anno em consequencia do mau estado da barra.
É certo que o sr. ministro das obras publicas, que se tem empenhado por todos os negocios que lhe estão submettidos, e que na gerencia da sua pasta tem desenvolvido prodigiosa actividade no incremento da viação e no emprehendimento de largos e uteis melhoramentos publicos, não póde não deve, nem quer descurar este importantissimo assumpto.
Effectivamente s. exa. prometteu-me no anno passado ir pessoalmente examinar, em companhia de engenheiros hydraulicos e peritos competentes, o estado da bahia o as obras necessarias a emprehender, mas não o pôde fazer porque a viagem de Suas Magestades ao norte do paiz impediu-o do cumprir o compromisso que tomara, e os desejos de nós ambos.
S. exa. teve, porém, a amabilidade de me dizer na cidade do Porto, que no caso de não poder ir, mandaria uma commissão de engenheiros fazer os estudos technicos.
Eu agradeci a promessa do sr. ministro e communiquei-a aos interessados.
Espero que s. exa. terá a bondade de declarar se os factos se passaram da fórma que deixo indicada; e certissimo estou de que ha de desempenhar-se cabalmente da promessa, porque o illustre ministro das obras publicas não costuma esquecer, nem os seus deveres de alto funccionario, nem os seus compromissos de homem.
Podem os habitantes de S. Martinho crer que, se eu desejo attender ás circumstancias em que se encontra aquelle porto, o illustre ministro das obras publicas não o deseja menos do que eu. É preciso, porém, que as repartições competentes sejam ouvidas o consultadas.
Fallando com o illustre deputado e meu amigo o sr. Augusto Fuschini, que conhece aquelle porto muito bem, disse-me s. exa. que a canalisação directa do rio de Tornada para o mar, com o fim de evitar a accumulação de areias que aquelle rio lança na bahia, era uma obra irrealisavel, porque as despezas da abertura de um tunnel ou do córte da alta montanha seriam de tal modo avultadas, que não as compensariam por fórma alguma as vantagens a obter. Acrescentou que o assoriamento da bahia é devido á disposição especial da corrente das aguas do rio no encontro com as vagas; e pensa que, fazendo-se um quebra-mar, endireitando o leito do rio em linha recta á entrada da barra, e dragando convenientemente o porto, póde obter-se por uma despeza relativamente pequena, talvez não excedente a 30:000$000 réis, o resultado que não daria por si só a nova canalisação do rio de Tomada.
O quebra-mar trará, por effeito immediato, deixar mais tranquillas as aguas dentro do porto; e assim os navios ancorados terão maior segurança, porque não correm o risco de bater no fundo com as oscillações das vagas.
O sr. Fuschini, que é um distincto engenheiro, prometteu auxiliar-me com a sua palavra eloquente e com os seus vastos conhecimentos technicos, fazendo ver á camara e ao sr. ministro das obras publicas em especial, o que póde e deve esperar-se do futuro d'aquella formosissima bahia, se forem realisados os melhoramentos que ella reclama com urgencia.
A pequena villa de S. Martinho do Porto, situada proximo á beira mar, ao poente do extenso valle de Alfeizerão, é uma das mais formosas dos antigos coutos de Alcobaça. As altas montanhas que a orlam pelo lado da costa, os feracissimos campos que a marginam desde as Caldas da Rainha á Nazareth, a cordilheira que se eleva pelo lado do nascente entre Alfeizerão, Cella e Alcobaça, na qual segue a estrada real que poz em communicação a estação do caminho de ferro do Carregado com Coimbra e Porto, a situação da villa formando uma espécie de throno, cujos degraus desçam até á bahia, a segurança do seu pequeno porto, abrigado da influencia dos ventos e das tempestades pelos montes circumjacentes, a disposição da barra, que fa-
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cilita a entrada das embarcações por occasião dos maiores temporaes, tornam aquella pequena villa tão pittoresca, tão util, tão digna da solicitude dos poderes publicos, que desprezal-a seria desattender os interesses materiaes do paiz.
Das familias que fazem uso das aguas thermaes, das Caldas da Rainha, e de Lisboa afflue ali, na estação balnear, uma numerosa quantidade de banhistas, especialmente os de compleição fraca e de natureza debil, a quem a medicina aconselha abstenção de banhos fortes e choques violentos.
O genio activo e as qualidades de navegadores dos seus habitantes, d'onde têem saído os primeiros pilotos e os primeiros marinheiros do paiz, o desenvolvimento moral e material da população, o seu excellente collegio José Bento, devido á beneficencia de um dos seus mais prestimosos filhos, são outros titulos á consideração dos altos poderes do estado.
Devo ainda observar que depois de construido o caminho de ferro de Torres a Alfarellos que atravessa os fertillissimos campos de Alfeizerão, Vallado e Alcobaça, tornou-se muito mais notavel a importancia do porto de S. Martinho.
A viação terrestre accelerada auxiliará a viação maritima, completando-a e desenvolvendo-a.
Sr. presidente, eu já tive a honra de dizer á camara que o rendimento que a alfandega do porto de S. Martinho tem dado para o estado regula pela media annual de cerca de 14:000$000 réis.
Ora quando um porto rende para o estado estes importantes valores, não se devem deixar perder, porque não se perdem só os interesses da localidade, mas perdem se os interesses geraes do paiz, visto como a exportação e a importação hão de deixar de se fazer desde que o porto esteja inutilisado.
Não será portanto exigir muito se eu pedir, como peço, que d'este rendimento se destine uma quantia annual, para as grandes reparações e obras novas a fazer; ou entalo que por uma só vez se gaste o que for necessario para melhorar aquelle porto, e collocal-o em condições de facil navegação e ancoradouro.
sr. ministro das obras publicas mandou ha poucos dias fazer uma obra n'aquelle porto que era de grande necessidade; foi a conclusão da estrada a ligar a estação do caminho de ferro directamente com o caes, estrada orçada em cerca de 2:000$000 réis.
Mas isto não basta.
O que é urgente e indispensavel fazer desde já, são reparos no muro de revestimento do caes que está arruinado, e que tanto mais se arruinará quanto mais se demorarem as obras.
As lages do caes estão levantadas e quebradas em parte por effeito das vagas, e por falta de postes de amarração.
Os navios fundeados, não tendo pilares de pedra onde possam atracar, lançam as ancoras no caes, levantando os lagedos e estragando a cantaria.
Seria talvez conveniente collocar ali algumas das peças de artilheria estragadas e oxidadas, que existem nos nossos arsenaes, para que possam servir para a amarração dos navios.
Offerecerão mais resistencia, mais duração, e mais commodidade para as amarrações.
O transporte por mar não é difficil.
É para estas necessidades que eu chamo com urgencia a attenção do sr. ministro das obras publicas, e estou certo que s. exa. pela sua solicitude por todos os melhoramentos do paiz, não deixará de attender um pedido tão justo.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Confirma o que já disse e sustenta os seus compromissos a respeito do porto de S. Martinho.
Deve, comtudo, declarar que, na opinião do engenheiro director da terceira circumscripção hydraulica, é irrealisavel a obra do desvio da corrente do rio. Foi n'este sentido que elle informou.
O mau estado d'aquelle porto provém das areias com que o rio e o mar o têem açoriado. Canalisar o rio não é possivel sem enorme dispendio; n'estes termos, o assoriamento só poderá evitar-se por meio de constante dragagem, e elle, orador, duvida de que o movimento do mesmo porto possa compensar essa grande despeza.
Em todo o caso, como se assentou que a mudança da corrente do rio é irrealisavel, tem de se procurar outra solução; esse trabalho ficou affecto á repartição hydraulica, e o respectivo director tem instrucções para que a obra seja estudada e realisada.
Não duvide o illustre deputado do muito desejo que elle, orador, tem de levar a effeito o melhoramento do porto de S. Martinho, que é sem duvida o melhor que existe entre a Figueira da Foz e Lisboa, e para o qual, por haver communicações directas com as linhas ferreas, deverá convergir o commercio em alta escala.
Repete que os estudos estão affectos á repartição hydraulica, e póde assegurar que não descurará este assumpto, que é sobremaneira importante.
(S. exa. nem sempre pôde ser ouvido na mesa da tachygraphia.)
O sr. Fuschini: - Sr. presidente, mando para a mesa a seguinte nota de interpellação:
Rogo a v. exa. se digne communicar ao sr. ministro da guerra que desejo interpellal-o sobre a interpretação dada ás disposições do decreto de 30 de outubro de 1884, que se referem ás promoções na arma de engenheria.»
Eximo-me n'este momento de fazer largas considerações; sabem os meus collegas d'esta camara, e principalmente os militares, que na arma de engenheria as promoções têem sido mais do que vagarosas, attendendo á erronea interpretação, que se tem dado ao decreto de 30 de setembro de 1884.
Não attribuo isto de fórma alguma a má vontade; parece-me, haver n'este caso apenas pessima interpretação da lei; eis exactamente o que convem esclarecer por uma serena e detida discussão parlamentar.
Esta questão nada tem de politica, nem a minha interpellação deve ter sentido differente d'aquelle que acabo de definir.
Sr. presidente, como estou com a palavra, vou tratar alguns assumptos, que me parecem importantes, antes de me referir ao que acaba de dizer o meu illustre amigo o sr. Tavares Crespo ácerca do porto de S. Martinho.
O primeiro refere-se á estação que á companhia dos caminhos de ferro vae construir no largo de Luiz de Camões. Como é conveniente, em questões d'esta ordem, tratal-as succinta e claramente, fiz um pequeno esboço que sujeito á apreciação do sr. ministro, para que possa seguir os meus raciocinios.
É sabido, como disse, que a companhia dos caminhos de ferro, em virtude da ultima concessão feita, tenciona construir a estação central no largo de Camões.
É escusado dizer a v. exa. que o edificio admitte bellas disposições architectonicas, tencionando a companhia construir uma fachada no estylo manuelino.
Ora, sr. presidente, seguindo essa pequena planta, vê-se que o lado occidental do largo não ficará completamente occupado pela estação, entrando ainda n'elle parte de uma casa, pertencente á rua do Principe, cerca de 4 ou 5 metros.
Ora, como a fachada da estação projectada recua, em relação ao actual alinhamento, 7 ou 8 metros, ficará mais tarde uma esquina saliente no largo, o que muito o deve desfeiar.
Supponhamos mesmo que mais tarde esta saliencia desapparece pelo alargamento da rua do Principe, ainda n'este caso a praça ficará desfeiada, porque a fachada da nova estação não occupará todo o lado occidental do largo.
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Parece, pois, necessario impor á companhia a expropriação d'esta casa, pelo menos na parte que avança sobre o largo. Assim se resolve uma difficuldade actual e se facilita qualquer alargamento futuro.
Alem d'isso é uma conveniencia dar maior espaço ao largo, aonde tem de se accumular mais tarde o serviço de trens da estação central.
Portanto não imaginemos que isto é um favor feito á companhia. É uma necessidade imposta pelas circumstancias e pela conveniencia de não deixar desfeiar as vias publicas.
Infelizmente a camara municipal não póde fazer nada n'este caso, porque se podesse não deixaria construir a estação em taes condições. A concessão foi feita pelo poder executivo, e a camara municipal não tem alçada para impedir a construcção.
Chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas para este negocio. Imponha s. exa. á companhia, se é possivel, a expropriação d'esta casa, consulte a camara municipal sobre os meios de a fazer de accordo com a companhia; mas, emfim, faça-se a expropriação da casa para ficar regular o largo.
Se isto se não fizer, a responsabilidade não é dos cidadãos que compõem a camara municipal, porque a camara, repito, não tem competencia para resolver esta questão.
Tambem vou referir-me a outro ponto de administração importante.
S. exa. recorda-se de que, haverá cousa de dois mezes mezes, fiz notar á camara os graves inconvenientes, que resultavam da acumullação de competencias para a resolução de muitas questões administrativas, e disse ser um absurdo, que levaria a más consequencias, admittir-se que a camara municipal de Lisboa tenha competencia para avaliar das condições architectonicas e hygienicas de um edificio qualquer, e que, em relação ás casas de espectaculos, a competencia para apreciar as condições de segurança dos espectadores pertença ao governador civil.
Já então instei que se tomasse uma resolução que acabasse com esta origem constante de conflictos. Não se fez caso das minhas palavras, ou não houve tempo para as attender.
Chamarei agora a attenção do sr. ministro para a perfeita demonstração, que se dá hoje, do inconveniente da sobreposição de incompetencias.
A camara municipal de Lisboa estudou um projecto, que lhe foi apresentado, para a construcção de um theatro no sitio em que existiu o da rua dos Condes.
Este projecto em relação ás condições de estabilidade de construcção, ás condições hygienicas e architetonicas era acceitavel, e portanto a camara approvou; começou-se a realisar a construcção do theatro, e quando ella já estava tão adiantada, que era quasi impossivel alteral-a, o sr. governador civil, que parece que previamente a devia ter feito estudar em relação á segurança dos espectadores, vem indicar obras taes, que inutilisam o capital já ali despendido pelo proprietario.
Isto é uma violencia. Não será ninguem culpado, porque o é apenas a lei que adoptou esta sobreposição de competencias; mas é triste despender capitaes em pura perda, e poder succeder, que homens que applicam ali as suas economias, sejam sacrificados, vendo-se de um momento para outro quasi a ponto de ser arruinados.
Desejo, pois, que se regule este serviço de inspecção a theatros; ou passe completamente para o governador civil, ou seja entregue á camara municipal; mas não se adopte esta sobreposição de competencias, da qual decorre que um projecto approvado pela camara, e construído pelos proprietarios assim auctorisados, póde mais tarde, já em construcção adiantada ou mesmo terminada, ser condemnado por uma commissão nomeada pelo governador civil!
Note alem d'isso v. exa., esta construcção, a do theatro da rua dos Condes, foi condemnada por uma vistoria da qual não ha recurso; os proprietarios do theatro não podem recorrer absolutamente para alguem, nem contra alguem intentar uma acção de perdas e damnos.
Parece-me ser tempo de remediar taes inconvenientes e de fazer justiça aos lesados.
Referir-me-hei agora muito succintamente ao que acaba de dizer o sr. Emygdio Navarro em resposta ao sr. Tavares Crespo, ácerca do porto de S. Martinho; devo observar que não é verdadeira a affirmação de s. exa., que entre Lisboa e Figueira ha outro porto alem do de S. Martinho; ha pequenas enseadas, certamente, abrigos de pescadores, mas porto onde possam entrar navios de certa lotação, e no porto de S. Martinho entram facilmente navios de 500 e 600 toneladas, não ha absolutamente algum entre Lisboa e Figueira.
Ainda outra cousa: dos nossos portos tirando o de Lisboa, o mais seguro é o de S. Martinho, que é mais seguro ainda de que os proprios portos da Figueira e do Porto.
A barra do S. Martinho é esplendida, e se dentro d'esse porto se fizerem as obras que vou dizer a s. exa., o porto póde dar accesso e abrigo a navios de alta lotação.
A barra de S. Martinho tem um callado de agua de 7 metros; a difficuldade não é entrar no porto de S. Martinho, mas estar n'elle.
A bahia de S. Martinho tem pequena superficie e pouca altura de agua; a onda propaga-se, pois, facilmente, de maneira que o porto, como está, não póde ser de varadouro, porque um navio póde tocar sem perigo o fundo logo que não esteja sujeito a choques, que em breve o desconjuntariam.
Evite-se a propagação da onda no porto e o navio varará sem o menor inconveniente; eis porque digo que o porto de S. Martinho, desde que se torne um bom porto de varadouro, póde dar accesso e segurança a navios commerciaes de alto bordo.
A minha opinião não é que se façam obras, possiveis á engenheria, certamente, mas que lembram as do isthmo de Panamá, embora não tão importante e despendiosas.
Derivar o rio de Salir parece-me escusado. Bastaria canalisal-o convenientemente, fazendo incidir a sua corrente na direcção da corrente do fluxo e refluxo da barra. Actualmente incide quasi perpendicularmente, produzindo, pois, diminuições de velocidade que facilitam os assoriamentos.
Os assoriamentos n'este caso diminuirão, já porque as dunas não darão ao rio durante as cheias um grande volume de areias, já, porque a corrente da maré as transportará para fóra da barra, não sendo contrariada pelas correntes do rio. As dragagens farão o resto.
Não concordo tambem com s. exa. em que o serviço das dragas será muito despendioso, porque esse serviço far-se-ha de largo em largo periodo, bastará talvez de dez em dez annos.
(Interrupção do sr. ministro das obras publicas, que não se ouviu.)
As dragas devem existir aqui no Tejo. V. exa. deve ter dragas para mandar aos diversos portos do paiz, onde sejam necessarias, exceptuando o Porto que deve ter pelo menos uma para seu serviço.
Só em Portugal é que se imagina conservar limpos portos e rios sem auxilio de dragagens.
Canalisado o rio de Salir, construido um quebra ondas em ponto conveniente da barra, feitas as dragagens necessarias no porto e arrancadas algumas pedras, com o que se poderá despender 40:000$000 réis ou 50:000$000 réis ao todo, o porto de S. Martinho tornar-se-ha um rasoavel porto de vazadouro.
Tem havido descuido entre nós emquanto a conservação dos portos e navegabilidade dos rios.
Se o sr. ministro das obras publicas, ou os seus antecessores, tivessem mandado dragar o rio Sado, esse rio se
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ria navegavel n'uma extensão de 40 kilometros, alem do ponto a que chega hoje a navegação.
Para ser navegavel em toda essa extensão, basta destruir alguns bancos, que se têem formado e impedem a navegação.
Se se tivesse feito isto, o rio podia ser hoje navegavel até ao coração do Alemtejo.
Mas nós, até hoje, temos cuidado do mais facil, porque, para a gloria de todos os ministros das obras publicas, nada ha mais facil do que fazer caminhos de ferro. Um projecto de caminhos de ferro é facilimo de elaborar, sobretudo de defender no parlamento; como é uma estrada tambem e uma ponte. Agora o estudo das condições de navegabilidade dos rios, das medidas a adoptar para melhorar essa navegabilidade, é mais difficil, e é exactamente por isso que ainda se não tratou de o fazer, com grave perda para os interesses geraes do paiz.
Attenda um ministro das obras publicas (se não lhe dividirem a pasta, porque, se a dividirem, já não póde tratar das questões commerciaes) attenda, digo, ás condições de navegabilidade dos rios, e á conservação dos portes, e verá as enormes riquezas que ha de tirar em compensação de sacrificios relativamente pequenos.
Repito, isto não se tem feito, porque é o mais difficil, obriga a pensar, a estudar e a investigar muito, e realmente, para o brilhantismo parlamentar, mais facil é fazer caminhos de ferro sobre caminhos de ferro, estradas sobre estradas, embora, mais tarde, tenhamos de organisar um plano geral por onde deviamos ter começado que ha de inutilisar parte das estradas, e talvez parte dos caminhos de ferro construidos!
Tenho chamado já por vezes, e inutilmente, a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre estes pontos.
Não desejo que s. exa. me responda, mesmo porque já me vão parecendo demasiados estes dialogos constantes entre os deputados e os ministros, que n'outros tempos eram parcos nas suas respostas.
Dispenso pois a resposta de s. exa.
Prescindo de ouvir as suas palavras, embora sempre muito eloquentes, e peço-lhe que nos prove, por meio de actos e de factos, que corresponde aos pedidos que lhe fazemos.
Não quero discursos, quero obras. (Riso.)
Tenho dito.
Leu-se na mesa a seguinte:
Nota de interpellação
Rogo a v. exa. se digne communicar ao sr. ministro da guerra que desejo interpellal-o sobre a interpretação dada ás disposições do decreto de 30 de outubro de 1884, que se referem, ás promoções na arma de engenheria. = O deputado, Augusto Fuschini.
Mandou-te expedir.
ORDEM DO DIA
Continuação da interpellação dos srs. Dias Ferreira e Pedro Victor, ácerca dá execução da lei que auctorisou as obras do porto de Lisboa.
O sr. Eduardo Coelho: - (O discurso do sr. deputado será publicado em appendice a esta sessão, quando restituir as notas tachygraphicas).
Leu-se na mesa a seguinte:
Moção de ordem
A camara approva as conclusões do inquerito parlamentar; e, plenamente satisfeita com as explicações do governo, passa á ordem do dia.
Sala das sessões, 12 de maio de 1888. = Eduardo J. Coelho.
Foi admittida.
Alfredo Mendes da Silva: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que se prorogue a sessão até terminar a interpellação ácerca das obras do porto de Lisboa.
O sr. Franco Castello Branco: - Peço a palavra sobre o modo de votar.
O sr. Presidente: - Tem a palavra.
O sr. Franco Castello Branco: - Desejo simplesmente pedir que sobre o requerimento do sr. Mendes da Silva haja votação nominal, e ao mesmo tempo desejo sublinhar a circumstancia de que esta discussão, a todos os respeitos interessante e melindrosa, (Apoiados.) vae ser abafada quando estão ainda inscriptos os representantes de tres grupos da opposição parlamentar, isto é, os srs. Ruivo Godinho e João Pinto, deputados amigos do sr. Vaz Preto; o sr. Elias Garcia, deputado republicano e o sr. Fuschini, que me parece estar tambem inscripto e que representa n'esta casa a esquerda dynastica.
Quero por isso deixar registado este facto, para opportunamente tirar d'elle as consequencias politicas e parlamentares.
Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre o meu requerimento para que haja votação nominal.
Consultada a camara resolveu-se affirmativamente.
Feita a chamada:
Disseram approvo os srs. Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Eduardo Villaça, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Simões dos Reis, Augusto Montenegro, Bernardo Machado, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Coelho, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco de Campos, Castro Monteiro, Mattoso Côrte Real, Francisco José Machado, Lacerda Ravasco, Nogueira de Vasconcellos, Pires Villar, João Augusto de Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Silva Cordeiro, Heliodoro da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Lemos e Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, D. José de Saldanha, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio de Abreu, Julio Graça, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Espregueira, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Presado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, D. Pedro de Lencastre, Sebastião do Nobrega, Rodrigues Monteiro, Estrella Braga, Alpoim, Medeiros, Rodrigues de Carvalho.
Disseram rejeito os srs. Sousa e Silva, Antonio Maria Jalles, Hintze Ribeiro, Freitas Branco, Firmino João Lopes, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Jacinto Candido, Baima de Bastos, Franco Castello Branco, Arrojo, Rodrigues dos Santos, José Castello Branco, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Pereira Lima, Consiglieri Pedroso.
O sr. Presidente: - Está portanto approvada a prorogação por 74 votos contra 23.
O sr. Arroyo: - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
Leu-se na mesa a seguinte:
Moção de ordem
A camara affirma que o governo na execução da lei de 16 de julho de 1885 não zelou os interesses publicos e passa á ordem do dia. = João Arroyo.
Foi admittida.
O sr. Tavares Crespo (para um requerimento): - Sr.
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1572 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
presidente, requeiro a v. exa. que consulte a camara, sobre se julga sufficientemente discutida a materia.
O sr. Ruivo Godinho: - Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: - V. exa. só póde pedir agora a palavra, ou sobre o modo de propor, ou sobre o modo de votar.
O sr. Ruivo Godinho (sobre o modo de propor}: - Requeira a v. exa. que se digne mandar ler na mesa os nomes dos oradores que ainda estavam inscriptos, e que não poderam usar da palavra.
O sr. Presidente: - Estavam inscriptos os srs. João Pinto dos Santos, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia e Fuschini.
Estes srs. deputados, se tinham moções a apresentar, podem mandal as para a mesa.
Consultada a camara, foi approvado o requerimento do sr. Tavares Crespo.
O sr. Ruivo Godinho: - Mando para a mesa a minha moção.
O sr. Elias Garcia: - Sr. presidente, como não pude usar da palavra, e fui membro da commissão de inquerito, preciso dar uma explicação á camara.
Assignei vencido o parecer da commissão, declarando que justificaria o meu voto perante a camara. Mas acautelei-me logo, e porque não pude usar da palavra, para justificar esse voto, apresentarei o parecer em separado para ficar com o da maioria da commissão.
Peço licença, para mandar para a mesa a seguinte moção, que formulei.
«A camara, affirmando que a lei de 15 de julho de 1885 não foi cumprida, nem observada a devida regularidade nos differentes actos administrativos, referentes á abertura do concurso, adjudicação e approvação definitiva do projecto de obras do porto de Lisboa, e que d'essas faltas resultaram prejuizos para o estado; recommenda ao governo vigilante fiscalisação na execução das obras, e que, no uso o nos termos do artigo 70.° do contrato de 20 de abril de 1887, realise as economias compativeis com os interesse do estado; e passa á ordem do dia. = José Elias Garcia = José Gonçalves Pereira dos Santos.»
Esta moção traduz o pensamento, não só meu, mas do meu amigo o sr. Consiglieri Pedroso, que representa commigo n'esta camara um grupo politico,
E julgo dever fazer esta declaração, porque v. exa., sr. presidente, sabe que, ao organisar-se a commissão de inquerito, a camara entendeu que deviam n'ella ser representados todos os grupos politicos.
N'esta moção está formulada a minha opinião, depois do exame a que procedi, com a confiança da camara, nos trabalhos do inquerito.
Devo acrescentar que o meu collega o sr. Pereira dos Santos assignou tambem esta moção, por ser igual á minha a sua opinião sobre o assumpto.
Peço ainda licença para declarar á camara que o meu voto affirmativo é exclusivamente para esta moção, e o voto negativo será para a moção que se apoiar nas conclusões da maioria da commissão. As outras moções não as posso acompanhar com o meu voto.
O sr. Fuschini: - Usando do mesmo direito que acaba de ser invocado pelo sr. Elias Garcia, e acatado pela camara no illustre deputado, podia eu mandar para a mesa a minha moção; todavia a assignatura do sr. Pereira dos Santos ao lado da do sr. Elias Garcia em documento d'aquella ordem, representa a adhesão da esquerda dymnastica ás idéas e opiniões n'elle desenvolvidas; portanto eu e os meus amigos politicos abstemo-nos de votar qualquer moção da opposição, reservando o nosso voto para a moção do sr. Elias Garcia, que nossa fazemos.
O sr. Marçal Pacheco: - Peço a palavra para depois da votação.
O sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas mandadas para a mesa depois de encerrado o debate.
Leu-se a seguinte:
Moção de ordem
A camara lamenta que o governo não lograsse esclarecer as duvidas e dissipar as apprehensões que se levantaram a respeito do concurso e adjudicação das obras do porto de Lisboa e continua na ordem do dia. = Ruivo Godinho.
Foi admittida á votação.
Leu-se mais a seguinte
Moção de ordem
A camara, affirmando que a lei de 16 de julho de 1885 não foi cumprida, nem observada a devida regularidade nos differentes actos administrativos, referentes á abertura do concurso, adjudicação e approvação definitiva do projecto das obras do porto de Lisboa, e que d'essas faltas resultaram prejuizos para o estado; recommenda ao governo vigilante fiscalisação na execução das obras, e que, no uso e nos termos do artigo 70.° do contrato de 20 de abril de 1887, realise as economias compativeis com os interesses publicos; e passa á ordem do dia. = José Elias Garcia, José Gonçalves Pereira dos Santos.
Foi admittida á votação.
O sr. Presidente: - Segue-se a votação das moções de ordem, apresentadas durante a discussão, sendo a primeira do sr. Pedro Victor.
Leu-se. É a seguinte:
Moção de ordem
A camara reconhecendo que o empreiteiro P. H. Hersent vae auferir lucros sobremodo elevados (superiores a 2.700:000$000 réis), na illegalissima adjudicação das obras do porto de Lisboa, feita, com pleno assentimento do conselho de ministros, pelo actual ministro das obras publicas, commercio e industria, lamenta profundamente que o governo praticasse um acto tão contrario ás leis, quanto nocivo aos interesses do estado e passa á ordem do dia. = O deputado pelo circulo plurinominal de Beja, Pedro Victor da Costa Sequeira.
O sr. Antonio Centeno: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que haja votação nominal sobre a moção que acaba de ser lida.
Assim se resolveu.
O sr. Lopo Vaz: - O requerimento do sr. Antonio Centeno antecedeu o que eu e os meus amigos politicos tencionavamos pedir, e para o que já um meu illustre correligionario se fez inscrever.
Pedindo a palavra declaro, de accordo com os meus amigos em relação á votação nominal ou não nominal d'esta moção e de quesquer outras, que approvâmos, das que foram apresentadas, todas as que representem censura ao governo, e que rejeitâmos todas as que importem affirmação de confiança ou de applauso, pelo procedimento do governo; isto sem attender a procedencia politica ou partidaria de qualquer das moções ou propostas.
O sr. João Pinto dos Santos: - Pedi a palavra para declar que eu e o meu collega o sr. Ruivo Godinho, representantes n'esta casa de um grupo opposicionista, votâmos todas as propostas que signifiquem que o governo procedeu irregularmente na adjudicação das obras do porto de Lisboa.
O sr. Franco Castello Branco: - Era eu quem estava encarregado, por parte do partido regenerador, de pedir votação nominal sobre a moção do sr. Pedro Victor; mas folgo de ter sido precedido pelo sr. Centeno, ao qual deixo a honra de, por parte do partido progressista, requerer essa fórma de votação.
É mais uma corôa que deixo ao partido progressista, para juntar a todas as outras que tem conquistado n'esta questão.
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SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1888 1573
O sr. Marçal Pacheco: - Tinha pedido a palavra para depois da votação, porque julgava ser essa a occasião propria para explicações sobre o modo por que se vota; mas como os oradores que me precederam, explicaram logo o seu voto, não prescindo de igual direito para mim.
Declaro, pois, que me abstenho de votar qualquer moção que não seja a que foi apresentada pelo sr. Elias Garcia, e que está tambem assignada pelo sr. Pereira dos Santos.
Essa moção consubstancia as idéas que o meu es-pirito colheu no decurso da discussão do assumpto.
(S. exa. não reviu.)
Consultada a camara foi approvado o requerimento do sr. Antonio Centena, para que sobre a moção do sr. Pedro Victor recaísse votação nominal.
Fez-se a chamada.
Disseram approvo os srs.: Sousa e Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Jalles, Arthur Hintze Ribeiro, Fidelio de Freitas Branco, Firmino Lopes, Guilherme Augusto Pereira de Abreu Jacinto Candido, Baima de Bastos, Franco Castello Branco, Arroyo, João Pinto dos Santos; Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Julio Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Assumpção, Miguel Dantas, Pedro Victor.
Disseram rejeito os srs.: Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Eduardo Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedima, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Homem Machado, Carlos Lobo d´Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Campos, Castro Monteiro, Castro Mattoso Côrte Real, Francisco Machado, Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Henrique de Sá Nogueira, João Antonio Pires Villar, João Augusto de Pina, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, D. Jorge de Mello, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Lemos e Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, D. José de Saldanha, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Espregueira, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, D. Pedro de Lencastre, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Alpoim, Medeiros, Rodrigues de Carvalho.
O sr. Presidente: - Está, portanto, rejeitada a moção do sr. Pedro Victor por 91 votos contra 21.
Leu-se na mesa a seguinte:
Moção de ordem
A camara dos deputados, considerando que nos calculos apresentados nas sessões de l e 2 de maio d'este anno, tendentes a mostrar que os lucros certos da empreitada das obras do melhoramento do porto de Lisboa são elevadissimos, se não attendeu á natureza e circumstancias excepcionaes dos trabalhos que se vão executar, nem ás condições do contrato a que está obrigado o adjudicatario, nem ás contingencias, riscos e prejuizos que podem occorrer no periodo de treze annos em que deve durar a empreitada, contando-se o tempo de garantia de tres annos, pela boa execução e solidez das obras, e que por isso, nem mesmo como provaveis podem ser admittidos;
E, reconhecendo por estes motivos que os calculos referidos não invalidam os estudos e apreciações constantes dos pareceres publicados ha muito, tempo da commissão especial de engenheiros e da junta consultiva de obras publicas e minas, pareceres que foram presentes á commissão de inquerito, onde não foram contestados, e dos quaes resulta com clareza a prova de que não serão exagerados os lucros provaveis da empreitada, attendendo-se aos riscos e imprevistos em similhantes obras, approva o procedimento do governo e passa á ordem do dia.
Sala das sessões, 2 de maio de 1888. = O deputado, M. Espregueira.
O sr. Espregueira: - Sr. presidente, requeiro a v. exa. que consulte a camara, sobre se consente que eu retiro a minha moção, que acaba de ser lida.
Resolveu-se affirmativamente.
O sr. Presidente: - Segue se a moção do sr. Julio de Vilhena.
Leu-se. É a seguinte:
Moção de ordem
A camara, considerando que pelos actos illegaes praticados pelo sr. ministro das obras publicas no concurso e adjudicação das obras do porto de Lisboa, são solidariamente responsaveis, todos os seus collegas no gabinete, passa á ordem do dia. = Julio de Vilhena.
Foi rejeitada.
Leu se mais a seguinte:
Moção de ordem
A camara sente que o actual governo não cumprisse devidamente a lei no uso da auctorisação que lhe foi conferida para a adjudicação das obras do novo porto de Lisboa e passa á ordem do dia. = Pereira dos Santos.
O sr. Pereira dos Santos (para um requerimento): - Sr. presidente, visto que a minha moção está comprehendida na do sr. Elias Garcia, que eu tambem assignei, e que exprime o meu pensamento, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu retire a moção que acaba de ser lida.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
Leu-se mais a seguinte:
Moção de ordem
A camara, considerando que o empreiteiro Pierre H. Hersent, nos termos do seu contrato de 20 de abril de 1887, e em conformidade da condição constante do artigo 21.° inserto no mesmo contrato, ficou obrigado a construir as obras complementares entre o caneiro de Alcantara e os armazens de Porto Franco, passa á ordem do dia. = Franco Castello Branco.
Foi rejeitada.
O sr. Presidente: - Vae ler-se, para ser votada, a moção do sr. Eduardo José Coelho.
Leu-se. É a seguinte:
Moção de ordem
A camara approva as conclusões do inquerito parlamentar, e, plenamente satisfeita com as explicações do governo, passa á ordem do dia.
«Sala das sessões, 12 de maio de l888. = Eduardo José Coelho.»
O sr. Carrilho (para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que sobre essa moção haja votação nominal.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
Feita a chamada:
Disseram approvo os srs.: Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Eduardo Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de
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1574 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Carvalho, Mazziotti, Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Homem Machado, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Campos, Castro Monteiro, Castro Mattoso Côrte Real, Francisco Machado, Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Henrique de Sá Nogueira, Pires Villar, João Augusto de Pina, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, D. Jorge de Mello, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Lemos e Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, D. José de Saldanha, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio de Abreu o Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Espregueira, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Prosado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, D. Pedro de Lencastre, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Alpoim, Medeiros, Rodrigues de Carvalho.
Disseram rejeito os srs.: Fuschini, Firmino Lopes, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Pinto dos Santos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Pedro Victor, Wenceslau Lima, Zophimo Pedroso.
O sr. Presidente: - Foi portanto approvada por 91 votos contra 14 a moção do sr. Eduardo José Coelho, e em resultado d'estas approvação considero prejudicada a moção do sr. Arroyo e as restantes que foram mandadas para a mesa.
A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que estava dada para hoje e mais, na primeira parte, os projectos de lei n.ºs 32, 37, 45, 44 e 47; e na segunda parte, a discussão do projecto n.° 21.
Está levantada a sessão.
Eram oito horas da noite.
Redactor = S. Rego