N.º 85

SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim de Sousa Cavalheiro (Vice-Presidente)

Secretarios - os exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta da Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, o Sr. Costa Pinto apresenta um projecto de lei, tomando extensivo aos empregados do quadro da Contadoria da Imprensa Nacional o disposto no artigo 40.º do regulamento da Secretaria do Ministerio do Reino. - O Sr. Affonso Pequito apresenta uma representação de diversas associações operarias e cooperativas, pedindo a approvação da proposta relativa ao inquerito industrial. - A requerimento do Sr. Reis Torgal entra em discussão, e é approvado, o projecto de lei n.º 91, antiguidade para a reforma do capitão do exercito da Africa Oriental, Francisco José Diniz. - Usa da palavra o Sr. Albano de Mello, chamando a attenção dos Srs. Ministros das Obras Publicas e da Guerra sobre diversos assumptos de interesse publico, relativos a cidade de Aveiro; e a seu requerimento entra em discussão, e é approvado, o projecto de lei n.° 72, contando, para os effeitos da reforma, aos capitães-medicos do exercito, José Maria Rodrigues da Costa, José F. Mendes Marques e Augusto Maria da Costa, o tempo que serviram como facultativos municipaes e sub-delegados de saude. Respondo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro), assegurando que o Governo ha de tomar em consideração as instancias do illustre Deputado. - O Sr. Arthur Brandão, exaltando os relevantes serviços prestados pelas Ordens Terceiras e Irmandade de Nossa Senhora do Terço e Caridade, da cidade do Porto, justifica a representação que, em nome d'ellas, apresenta, pedindo a isenção da contribuição de registo para os seus legados, e que a representação seja publicada no Diario do Governo. O Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) assegura que ha de tomar a representação na devida consideração, e que na sua memoria ficavam as palavras com que o illustre Deputado justificou aquelle pedido. - O Sr. Abel Andrade manda para a mesa o parecer sobre as emendas apresentadas durante a discussão do Orçamento. - O Sr. Oliveira Matos insurge-se contra a votação dos projectos de iniciativa particular, e dá conta de um telegramma do Syndicato Agricola de Coimbra, pedindo diversas providencias ao Governo, e insistindo com o Sr. Ministro das Obras Publicas para que declare terminantemente se o Parlamento se fechará sem tomar uma resolução sobre a questão vinicola. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Francisco de Vargas), bem como a outros Senhores Deputados que, se referiram a assumptos do seu Ministerio. - O Sr. Sergio de Castro manda para a mesa a ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 72 e 94. - Manda para a mesa uma participação o Sr. Raposo Botelho, e o Sr. Fialho Gomes um requerimento.

Na ordem do dia, continuação da discussão do projecto de lei n.º 39., contribuição predial, continua no uso da palavra o Sr. Oliveira Simões, sustentando a sua moção de ordem. - O Sr. Lourenço Cayolla combate largamente o projecto, apresentando nesse sentido a sua moção de ordem.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 8 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e quarenta minutos.

Presentes - 62 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio José Boavida, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Patricio Prazeres, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Paçô Vieira Arthur Eduardo, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, João Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D)., Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medelio, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Rodrigo Affonso Pequito e Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.).

Entraram durante a sessão as Srs.: - Adolpho Alves Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fidelio de Freitas Branco, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Fragoso de Azevedo Coutinho, João Franco Pereira de Mattos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, Joaquim Pereira Jardim, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz, Cypriano Coelho de Magalhães,