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1983

Sessão de 12 de agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios - os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Alves Carneiro, Costa Simões, A. B. de Menezes, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Barros e Sá, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Lopes Branco, Torres e Silva, Barão da Trovisqueira, Garcez, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Carvalhal Esmeraldo, Custodio Freire, Pereira Brandão, E. Tavares, Fortunato Frederico de Mello, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Van-Zeller, Gaspar Pereira, G. A. Rolla, Faria Blanc, Freitas e Oliveira, Almeida Araujo, Judice, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira de Mello, Mardel, Correia de Oliveira, Carvalho Falcão, Pereira de Carvalho, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, José M. de Magalhães, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, José Paulino, José Tiberio, Motta Veiga, Aralla e Costa, Pereira Dias, P. A. Franco, P. M. Gonçalves de Freitas, R. de Mello Gouveia, Sabino Galrão, Sebastião do Canto, Theotonio de Ornellas.

Entraram durante a sessão — os srs.: A. de Seabra, Annibal, Braamcamp, Ferreira de Mello, Villaça, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, Azevedo Lima, A. José de Seixas, A.'J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, M. Montenegro, Saraiva de Carvalho, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, Fernando de Mello, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Xavier de Moraes, Henrique Cabral, I. J. de Sousa, Homem e Vasconcellos, Baima de Bastos, Santos e Silva, J. A. Vianna, João de Deus, Joaquim Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, J. Xavier Pinto, J. A. Ferreira Galvão, J. Klerk, Costa Lemos, Sette, Dias Ferreira, Faria Pinho, Teixeira Marques, Vieira de Sá, Frazão, J. M. Rodrigues de Carvalho, Batalhoz, Mendes Leal, Lourenço de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Lava do de Brito, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Teixeira Marques, Deslandes, Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, A. de Ornellas, Rocha París, A. de Azevedo, Gomes Brandão, Sousa e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. da Rocha, A. L. de Seabra Junior, Falcão e Povoas, Antonio Pequito, Carlos Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Coelho do Amaral, Dias Lima, Francisco Luiz Gomes, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, Meirelles Guerra, Ayres de Campos, João M. de Magalhães, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, Sousa Monteiro, Lemos e Napoles, Achioli de Barros, J. Maria Lobo d'Avila, Silveira o Sousa, J. R. Coelho do Amaral, J. F. Pinto Basto, Levy, Camara Leme, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, J. Guerra, R. Venancio Rodrigues, Thomás Lobo.

Abertura — Aos quarenta minutos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da junta de parochia e varios cidadãos da freguezia de S. Thiago de Beduido, pedindo que não seja approvada a proposta de lei sobre a desamortisação, apresentada pelo sr. ministro da fazenda do ministerio anterior ao actual.

Á commissão de fazenda.

2.ª De varios cidadãos de Fornos da Feira, fazendo igual reclamação relativa á proposta de lei sobre a desamortisação.

Á mesma commissão.

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, faltei á sessão de hontem. = A. L. de Seabra Junior.

O sr. Francisco Mendes: — Pedi hontem a palavra para participar a v. ex.ª e á camara que por incommodo de saude não tinha podido comparecer ás duas ultimas sessões, e como só hoje é que s. ex.ª m'a concedeu, uso d'ella para em primeiro logar fazer essa communicação, e em segundo logar chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas, que já hoje aqui vi, mas que me dizem estar na commissão das obras publicas, para a rectificação de uma portaria por s. ex.ª assignada.

Pedia pois a v. ex.ª que tivesse a bondade de mandar convidar a s. ex.ª para comparecer n'esta sala e que me reservasse a palavra para então.

O sr. Aralla e Costa: — Mando para a mesa uma representação das juntas de parochia das freguezias de Fornos e Escarpães, concelho de Villa da Feira, e de outros cidadãos, sobre o projecto de desamortisação.

Mando outra da junta de parochia e mais cidadãos da freguezia de Beduido, concelho de Estarreja, sobre o mesmo assumpto.

O sr. Mesquita da Rosa: — Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda, mas como s. ex.ª não está presente, e é possivel que eu não tenha outra occasião de fallar, direi algumas breves palavras das quaes s. ex.ª terá conhecimento pelo Diario de Lisboa.

Hontem appareceu um incendio nos armazens que são dependencia da alfandega municipal. Os valores destruidos orçam talvez por 300:000$000 ou 400:000$000 réis. Não sei de quem foi a culpa; não sei mesmo se houve concessão indevida do local onde o incendio se manifestou primeiro; nem trato já d'esta questão, visto que é facto consummado; mas quero chamar a attenção de s. ex.ª para outros valores muito mais importantes, que podem estar arriscados a igual sinistro; refiro-me á alfandega de Lisboa.

Todos sabem os valores importantissimos que estão nos seus armazens, e ainda hoje, posto que já se tirassem d'ali algumas repartições contiguas que podiam por incendio, se o houvesse, fazer perigar os generos ali armazenados, todavia ainda ali está o tribunal do commercio, onde ha duas; sessões semanaes que algumas vezes se prolongam pela noite adiante.

Todos sabem que valores de tal importancia não devem estar de modo algum sujeitos a um descuido que é impossivel evitar. Creio que é muito melhor prevenir emquanto é tempo, do que ter que lamentar uma grande desgraça. Peço pois isto em nome do commercio; não peço protecção, porque o commercio não pede protecção, mas sim garantias e justiça.

O commercio não é como outras industrias, que pedem protecção que represente um privilegio para ellas, e desprotecção para outras; mas tem direito a pedir garantias e é necessario que lh'as dêem (apoiados).

Feitas estas pequenas observações que chegarão ao conhecimento do sr. ministro da fazenda, espero que s. ex.ª com aquella solicitude que lhe é propria em todos os negocios a seu cargo, dará a estas minhas observações a importancia que merecem, não pela pessoa que as enuncia, mas pela importancia do assumpto.

O sr. Fernando de Mello: — Pedi hontem a palavra antes da ordem do dia, para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda, mas o incidente que se discutiu então na camara não permittiu que eu e mais alguns dos meus collegas podessemos tratar do outro assumpto, e a nos dirigirmos ao sr. ministro.

O meu fim é chamar a attenção do sr. ministro da fazenda sobre a justiça que assiste a alguns dos empregados, das repartições a seu cargo, os quaes foram chamados para o serviço do exercito quando se decretou o chamamento da reserva; os que pertenciam á fazenda perderam os seus logares pelo facto de irem fazer serviço no exercito, pois que quando voltaram pediram a sua reintegração, mas não foram attendidos.

Não sei se em todos os ministerios acontece o mesmo; mas no da fazenda, e especialmente na alfandega, succedeu o que acabo de referir.

Hontem entreguei ao sr. ministro da fazenda um requerimento de um empregado que estava na alfandega de Aldeia Nova, que foi fazer serviço quando se chamou a reserva; mas quando voltou d'esse serviço, achou o logar preenchido por outro individuo.

Não me parece que estejamos nas circumstancias de despachar grande numero de empregados para qualquer alfandega, ou em qualquer repartição; mas o que me parece é que aquelles empregados têem direito a serem preferidos para aquelles empregos, ou outros analogos, e o contrario não se póde fazer, sem uma injustiça flagrante.

Peço ao sr. ministro da fazenda que tenha na devida consideração não só o requerimento que lhe entreguei, mas outros que appareçam nas mesmas circumstancias, e que as vacaturas que hajam sejam preenchidas de preferencia pelos individuos que estavam naquelles logares, antes de ser chamada a reserva.

O sr. Faria Rego: — Hontem não me chegou a palavra para dar explicações sobre uma reclamação que eu assignei, e que se leu na mesa, por isso faço-o hoje.

Essa reclamação foi apresentada para que se fizesse cumprir a resolução unanime da camara, porque quem tem pago são unicamente os que recebem pela camara, e não os que recebem pelas outras repartições publicas.

Julgo que a mesa tem direito de fazer cumprir a decisão da camara, e é o fim a que se dirige a minha reclamação. Consta-me que a mesa officiou ás differentes repartições, dando parte da resolução da camara, mas isso não é bastante.

É preciso que se saiba d'essas repartições, se se fez ou não o desconto, e quando se não fizesse, que se publique, essa resposta, que é para o paiz saber quem são os mesquinhos, e quem são aquelles que querem que se cumpra a resolução.