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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Entrou em discussão o Artigo 1.°

O sr. Emygdio Navarro: — Reconheceu o nobre ministro da guerra que tinha necessidade do dar á camara explicações. Este reconhecimento é a melhor e a mais insuspeita justificação da proposta de adiamento, que na sessão anterior tive a honra de mandar para a mesa, e que só agora deixou de ter rasão de ser por se achar presente o nobre ministro.

Reconhecendo s. ex.1 a necessidade de dar explicações á camara, reconheceu que devia ter comparecido na primeira sessão em que se tratou d'este assumpto, e tambem que a maioria procedia mal, mostrando-se hostil á minha proposta de adiamento. Ainda bem que já não posso ser accusado de ter querido protrahir accintosamente a discussão d'este parecer. (Apoiados.)

E folgo tanto mais com a presença do nobre ministro, que s. ex.ª fez algumas declarações de valor, e que não podem passar desapercebidas.

Disso s. ex.ª que o exercito precisa de polvora accommodada aos armamentos aperfeiçoados; polvora para canhões, polvora para espingardas; porque espingardas aperfeiçoadas sem polvora apropriada são o mesmo que cajados.

Ora ahi temos a grande providencia reformadora do sr. ministro da guerra!

Anda s. ex.ª ha oito annos a comprar armamento e a mudar de armamento com que tem fornecido o exercito, e só agora verificou que o que tem comprado são cajados! (Apoiados.) i

Não sei quantos systemas de armamento nós temos; sei que em breve temos de mudar para outro systema, porque o que o exercito tem actualmente está estragado. Os officiaes encarregados das respectivas inspecções, são sobre esse ponto quasi unanimes nos seus relatorios. É mais uma prova do muito que o paiz e o exercito devem á vigilancia o iniciativa reformadora do nobre ministro. (Apoiados.) Mas ainda que o exercito tivesse o seu armamento em bom estado, faltava-lhe a polvora, segundo acaba de confessar o sr. ministro da guerra, porque a fabrica de Barcarena, apesar de todas as despezas com ella feitas, não está em condições de satisfazer aos seus fins, e n'essas condições as espingardas com que o exercito está armado, ainda que boas fossem, não valeriam mais do que cajados. Pois por tal preço devo declarar com toda a franqueza que são cajados excessivamente caros! (Apoiados.)

Ha tres annos o sr. ministro da guerra pediu á camara auctorisação para gastar 80:000$000 réis com a fabrica da polvora, porque entendia não dever ter o exercito armado de cajados. S. ex.ª, soccorrendo-se ás informações dos homens competentes sobre a materia, entendeu que a fabrica de Barcarena com 80:000$000 réis ficava habilitada a produzir polvora para o exercito, e para a marinha, e para todo o paiz. Vejam v. ex.ª e a camara qual era a sciencia do sr. ministro da guerra ha tres annos, e que solidas e auctorisadas eram as informações a que s. ex.ª se soccorria! Confessa-se agora que áquelles 80:000$000 réis foram mal gastos, porque não se tiraram d'elles, nem se podiam tirar os resultados que se esperavam, e que se prometteram. E os dinheiros do paiz estão assim á mercê d'esta leviandade! (Apoiados)

Bastou que o nobre ministro fizesse uma viagem a França, para logo caírem no pó a sua sciencia e as suas informações de 1876. Infelizmente essa viagem não fez caír de novo no thesouro os 80:000$000 réis que de lá saíram. (Apoiados.)

Desejo que o sr. ministro da guerra me diga se, depois da approvação d'este projecto, a fabrica de Barcarena fica habilitada a produzir polvora prismática para as peças Krupp, e cartuxos metallicos para as armas de fuzilaria.

Eu comprehendo que precisámos de ter uma fabrica nacional que produza a polvora necessaria para o fornecimento do exercito e da marinha, porque de um momento para outro podem surgir complicações, que nos inhabilitem de a recebermos do estrangeiro, e podem surgir essas complicações n'uma hora do provação, que felizmente vejo afastada, mas para a qual nos devemos em todo o caso acautelar, porque é de melhor conselho prevenir do que lamentar. (Apoiados)

Portanto a fabrica da polvora de Barcarena deverá continuar, porque é conveniente que o estado tenha sempre uma fabrica de polvora para o exercito e marinha; mas sendo esta polvora especial, é só n'ella e nos seus aperfeiçoamentos que a fabrica deve empregar-se, e não em fazer concorrencia á industria particular na polvora de rachar pedras ou do matar coelhos.

Pôde a fabrica de; Barcarena aperfeiçoar o fabrico da polvora prismática? E duvidoso, apesar das experiencias que ultimamente se fizeram no polygono de Vendas Novas. E tambem não sei se essa fabrica, com o auxilio das officinas do arsenal do exercito, de que é dependencia, póde fornecer cartuxos metallicos para as espingardas da infanteria.

O sr. Sá Carneiro: — Pôde.

O Orador: — Se póde, a fabrica tem rasão de ser e deve limitar-se a isso, mas a mais nada.

Ora, na fabrica occupam-se 108 empregados, e estes 108 empregados custam muito caro ao estado. Não me parece que, para se fornecer polvora ao exercito e marinha, seja necessario conservar o mesmo pessoal, que se estabeleceu na previsão de se fornecer polvora para todo o consumo do paiz no regimen do monopolio. (Apoiados.)

N'esta parte discordo da opinião do sr. ministro da guerra, quanto á utilidade e vantagem de ter estabelecimentos officiaes como modelo e auxiliares ou competidores da industria particular. E o exemplo invocado não me convence. A imprensa nacional não tem hoje rasão de ser. Creio que seria boa reforma acabar com esse estabelecimento do estado, ou pelo menos modificar-lhe a sua actual constituição.

Mas, voltando á questão, digo que desejo fique bem assente o pensamento de que a fabrica da polvora de Barcarena deve fornecer polvora unica e exclusivamente para o exercito. E não sei que para isso careça de ter bosques, canaes e caminhos de ferro, como o sr. ministro da guerra descreveu n'um quadro bucólico; mas o que sei é que o estado não deve fazer concorrencia á industria particular. E nunca tal concorrencia foi para elle de proveito.

Lamento, sr. presidente, sinceramente que esta experiencia nos venha tão tarde, o que só agora o sr. ministro da guerra conheça que á fabrica de Barcarena não póde corresponder aos seus fins. Só no fim de oito annos é que o sr. ministro da guerra conhece, que é preciso que a fabrica da polvora de Barcarena fabrique polvora boa, de maneira que as espingardas nas mãos dos soldados não sejam cajados.

E sina sua, e que em tudo se revela. Os seus pensamentos de reforma e melhoramentos ficam sempre mancos. Ahi vae outro exemplo.

S. ex.ª entendeu que era de necessidade defender o porto de Lisboa, e mandou vir canhões Krupps de grande alcance para serem collocados na bateria do Bom Successo e na Torre de S. Julião da Barra. Lisboa inteira foi admirar as enormes peças transportadas Tejo abaixo n'uma grande jangada. Mas as peças estão dormindo na areia! Compraram-se as peças, mas então é que se viu que não tinhamos baterias accommodadas para ellas, e que só depois d'isso se mandaram apromptar. Parece-me que teria sido melhor mandar arranjar primeiro as baterias, e comprar depois as peças; porque, pelo menos, lucrávamos o juro do dinheiro que esses canhões nos custaram. Não é de grande proveito governar assim por experiencias, e o que eu desejo é que estas experiencias, ao menos, se façam com menor dispêndio para o thesouro. (Apoiados) Esta da

Sessão nocturna de 3 de maio de 1879