APPENDECE A SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1888 1574-A

O sr. Arroyo: - Antes de iniciar a ordem de considerações que devem constituir o meu discurso, não posso deixar de me referir muito especialmente á moção do sr. Eduardo José Coelho e ao facto que esta camara acaba de presencear.

A moção do sr. Eduardo José Coelho diz approximadamente o seguinte:

«A camara approva as conclusões ao inquerito parlamentar a que se procedeu, e, satisfeita completamente com as explicações do governo, passa á ordem do dia.»

Creio que foi esta a moção de S. exa.

(Signal de assentimento do sr. Eduardo Coelho.)

Ora, esta moção é, accentuada e caracteristicamente, uma moção politica. É a formula sacramental, usada em todos os parlamentos, para designar a confiança da camara na politica de um gabinete. Vê-se, pois, que o governo, de accordo com a sua maioria, faz questão politica das obras do porto de Lisboa. (Apoiados.) Poz-se a questão politica, com todas as prisões que os deveres partidarios criam entre todos os correligionarios politicos, com sacrificio da propria opinião, com, desprezo do estudo scientifico que cada deputado da maioria podesse ter feito do assumpto. Poz-se a questão politica, depois de ter declarado o sr. ministro das obras publicas, em resposta ao sr. Dias Ferreira, que a questão que se debate era perfeitamente aberta, podendo, por conseguinte, a maioria votar com plena liberdade de opinião, sem; que o seu voto contrario importasse a demissão do ministerio, embora podesse produzir a saída do ministro das obras publicas. (Apoiados.)

Posta a questão politica na adjudicação das obras do porto de Lisboa, póde facilmente avaliar-se da importancia do veredictum com que a maioria vae encerrar este debate. O paiz vae julgar da auctoridade moral de uma decisão, determinada pela paixão partidaria, sobre a questão que mais tem alvoroçado a opinião publica desde que vigora o regimen constitucional entre nós. (Apoiados.) Que força e auctoridade encontrará no paiz uma votação politica sobre uma questão administrativa d'esta natureza? Em que situação extraordinaria fica collocado um ministro que, para alcançar da sua maioria uma votação favoravel, teve de consentir que ella se realisasse sob a influencia da paixão partidaria? (Apoiados.)

Ha mais ainda. Não contentes com terem ferido o ministro com o golpe da confiança politica n'uma questão d'esta ordem, deram-lhe o golpe de misericordia, votando o encerramento da discussão, em circumstancias verdadeiramente singulares.

Sim, sr. presidente, houve um deputado que, antes de fallarem sobre o assumpto dois grupos da opposição d'esta casa, antes de usarem da palavra, o sr. Ruivo Godinho e o sr. João Pinto dos Santos, por parte dos amigos do sr. Vaz Preto, e o sr. Elias Garcia, por parte do partido republicano, se abeirou do sr. ministro das obras publicas e lhe vibrou o golpe de misericordia. (Apoiados.) Agora o governo já não está agonisante: está morto. Venham os irmãos da Santa Casa dar-lhe a sepultura dos desgraçados. (Apoiados.)

Accentua-se a nota politica da moção e corta-se o livre exercicio dos direitos parlamentares! Que desgraçado final de tão desgraçada questão. (Apoiados.) Resolve-se, primeiro, que a decisão da camara sobre a adjudicação das obras do porto de Lisboa não seja uma decisão patriotica, inspirada nos principios da justiça, nas prescripções da lei e nos interesses do paiz, mas uma decisão progressista, inspirada nos sentimentos mesquinhos da paixão partidaria. Resolve-se, depois, que se prorogue a sessão até terminar o debate, quando a honra do ministro e do governo inteiro exigiam que ella só findasse depois de esgotada a inscripção, ou, pelo menos, depois de usarem da palavra os distinctos oradores que representam os grupos opposicionistas d'esta casa. (Apoiados.) E de certo não tardará o abençoado abafante a enterrar a reputação do governo tão compromettida n'esta vergonhosa questão. (Apoiados.)

Ficam assignalando esta triste questão os dois factos caracteristicos que acabo de expor á consideração da camara, e que prejudicam mais ao sr. Emygdio Navarro e ao ministerio do que podem prejudical os as mais vehementes arguições que- hoje possam saír da minha bôca.. (Apoiados.)

Sr. presidente, na altura em que vae o debate e na espectativa do abafarete, sou forçado a compendiar as considerações que tinha projectado expender sobre esta importantissima questão. O meu discurso não póde offerecer novidade depois dos excellentes discursos dos srs. Dias Ferreira, Pedro Victor, Julio de Vilhena, Franco Castello Branco e Pereira dos Santos, que souberam encher o debate com os argumentos mais irrespondiveis e com as considerações mais valiosas. Direi, apenas, o que julgo necessario para fundamentar a minha opinião e explicar o meu voto. Não é sómente um dever partidario; é principalmente um dever pessoal.

Antes de entrar no assumpto, peço licença ao sr. deputado Eduardo José Coelho, a quem me sigo no uso da palavra e a quem não deixo nunca de prestar a homenagem do meu respeito pelo seu talento e qualidades, para incluir a resposta ás suas observações nos differentes pontos que vou tratar no meu discurso.

O sr. ministro das obras publicas, que, de companhia com o sr. ministro da fazenda, contrahiu as mais graves responsabilidades jornalisticas, levando o abuso da sua penna ao extremo, que nunca foi attingido por jornalista portuguez, levantou os protestos da sua indignação contra o que lhe approuve qualificar de campanha da diffamação contra a sua reputação de homem publico. O nobre ministro parecia mostrar-se agora convertido ás boas praxes de uma imprensa cordata e grave, apresentando-se diabo sob a capa de ermitão. (Riso.)

O sr. Emygdio Navarro ousou chamar á imprensa assasina da liberdade! Esta phrase é mais do que uma injuria ao augusto sacerdocio da imprensa: é um golpe nas instituições constitucionaes, que assentam n'esta poderosa alavanca de progresso. (Apoiados.) Elle, que, mais do que ninguem, tem abusado da liberdade de imprensa e que devia ser grato á instituição que o alevantou aos conselhos da corôa, atreve-se a arrojar a essa instituição o epitheto mais infamante que podia saír dos labios do mais encarniçado inimigo d'ella! (Apoiados.) É agora que o sr. ministro das obras publicas pretende mostrar-se convertido! É agora que o sr. Emygdio Navarro se arroga o papel de S. Paulo da imprensa! (Apoiados.) Ah! sr. presidente. Que differença de conversões! O apostolo das gentes converteu-se na estrada de Damasco: o sr. Navarro converteu-se na estrada de Cascaes. (Apoiados. - Riso.)

Fallando de syndicatos, disse o sr. ministro das obras publicas que foi o partido regenerador quem primeiro empregou esta palavra na questão do caminho de ferro de Salamanca e quem, pela primeira vez, auctorisou um syndicato, pela lei de 16 de julho de 1885, relativa aos melhoramentos do porto de Lisboa.

É facil a resposta. Se foi o partido regenerador quem primeiro auctorisou legalmente os syndicatos, foi o partido progressista quem primeiro perturbou e perverteu o sentido da palavra. (Apoiados). Nós usámos e vós abusastes da palavra. (Apoiados.) E hoje, depois dos abusos que se têem feito, depois das justas desconfianças que os syndicatos têem suscitado na opinião publica, é necessario, em vez de decretos como o de 22 de dezembro de 1886, em vez de portarias como a de 6 de agosto, em vez de alvarás como o de 9 de abril, promover a livre concorrencia entre todos os capitaes, pois que a a lucta é a condição da vida sobre a terra desde o mais pequeno ser animado até ás mais grandiosas conquistas da sociedade. (Vozes: - Muito bem.)

Sobre a questão dos bonds Hersent foram tambem di-

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