1574-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gnas de registo as palavras do sr. ministro das obras publicas. Quando foi instaurado um processo na Boa Hora para apurar as responsabilidades criminaes d'esta desgraçada questão, teve o sr. ministro a coragem de vir dizer ao parlamento que este processo havia de ir muito mais longe do que muita gente imagina. (Apoiados.) Sr. presidente, eu ouvi esta phrase e pasmei. Como póde prognosticar-se todo o alcance de um processo crime sem conhecer todos os seus termos precisos? Onde fica o segredo da justiça, sustentado d'esse lado da camara? Onde fica a independencia do poder judicial, se o poder executivo declara na camara quaes hão de ser as consequencias de um processo pendente? (Apoiados.) Como contrasta com a imprudencia do governo a cordura da opposição n'esta materia! (Apoiados.)

Ainda sobre a questão dos bonds, sustentaram doutrina adversa os srs. Julio Vilhena e Franco Castello Branco, opinando o sr. Julio de Vilhena que o governo não devia ter mandado instaurar o processo, e emittindo juizo contrario o sr. Franco Castello Branco. Ambas as opiniões são defensaveis, sob o seu aspecto particular. Mas ha seguramente um ponto sobre o qual não póde haver divergencia entre os deputados da opposição. É que o sr. ministro das obras publicas não podia conservar-se um momento mais nas cadeiras do poder, desde que foi instaurado o processo criminal. (Apoiados.) Desde que as suspeitas mais graves recaiam sobre a cabeça do sr. Emygdio Navarro, s. exa. não podia permanecer um só momento no poder, para não auctorisar a suspeita de pressão sua sobre o agente do ministerio publico e sobre as estações do seu ministerio, que deviam fornecer os dados da accusação. A sua permanencia no poder tornava cada vez mais anormal a sua situação. (Apoiados)

Veiu depois a certidão de bom comportamento, passada pelos empregados do ministerio das obras publicas. É extraordinario ! A imprensa periodica fulmina as mais pesadas accusações contra o sr. ministro das obras publicas. S. exa. vê-se forçado a esgotar todo o vigor da sua palavra e da sua pena para responder ás arguições acerbas que lhe são dirigidas. Pois que documento irrefragavel de defeza se havia de lembrar de produzir a sr. ministro das obras publicas? Um papel, passado por uma corporação consultiva do seu ministerio, distincta certamente, mas collocada n'uma situação verdadeiramente singular em frente d'esta malfadada questão. De feito, a junta consultiva encontrava-se apertada pelo seguinte dilemma: ou não se curvava submissamente ás indicações do seu ministro, o compromettia irremediavelmente a reputação administrativa d'elle, ou obtemperava ás indicações do seu chefe supremo, e fornecia-lhe um attestado de vita et moribus, que podia dar-lhe a sombra de um argumento em abono da sua moralidade administrativa. (Apoiados.)

Segue-se a proposta de responsabilidade ministerial. A renovação da proposta do sr. Adriano Machado só póde, n'este momento, ter a justificação de um calmante. Ainda que similhante proposta podesse ser immediatamente convertida em lei, é claro que não podia ter effeito retroactivo, applicando-se ao acto do ministerio, actualmente sujeito á discussão parlamentar. Portanto, que póde significar a renovação da iniciativa do ministro da justiça do ultimo governo progressista senão o pensamento de um calmante no meio da discussão calorosa das obras do porto de Lisboa? Eu professo o maximo respeito pelos predicados intellectuaes e moraes do sr. Adriano Machado, auctor da proposta de 81. Mas a verdade é que s. exa. é capaz de narcotisar o debate, até na dynamisação de uma iniciativa renovada. (Riso.)

Faltavam os extraordinarios discursos dos srs. Laranjo e Espregueira, para coroar a situação unica do sr. ministro das obras publicas.

Com effeito, cumpria demonstrar a todo o mundo a imparcialidade do governo na adjudicação das obras do porto de Lisboa; e o sr. Espregueira declara, sem rebuço, que o empreiteiro Hersent era o unico que podia concorrer vantajosamente á adjudicação das obras. É assim que a verdade se apura, sr. presidente. É nos apertos da argumentação vigorosa que o adversario deixa cair uma palavra que desnuda o seu pensamento. Fica então averiguado, para a liquidação das responsabilidades d'esta questão, que o sr. Hersent era o unico concorrente rasoavel para os defensores do governo. O sr. Espregueira não descobre maneira mais commoda de defender o abuso do governo, no modo illegal e nocivo de adjudicar as obras do porto de Lisboa, senão declarando, com uma singeleza admiravel, que o engenheiro Hersent era o constructor que mais vantajosamente podia executar o plano dos melhoramentos do porto de Lisboa. (Apoiadas.)

E o sr. Laranjo?! Esse é que veiu pôr o remate mais extraordinario na situação do sr. Emygdio Navarro. S. exa. n'um dos costumados rasgos da sua franqueza, que dá a medida do seu caracter leal e honesto, que toda a opposição respeita sinceramente, chegou a declarar que a dedicação da maioria não exclue a retribuição dos seus serviços ao ministerio. O sr. Laranjo disse, clara e expressamente, que a maioria não trabalha de graça, e que as suas votações tinham a devida paga! Isto ouvi eu e ouviu-o toda a camara. Esta adoravel candura tem ao menos o merito da apurar a verdade pela insuspeição da sua fonte, e é uma manifestação da alma sincera do sr. Laranjo, manifestação que é de certo agradavel para os seus amigos pessoaes, que são todos os membros d'esta casa. (Apoiados.)

Agora, sr. presidente, ajunte v. exa. a declaração singular do sr. Espregueira sobre o empreiteiro Hersent com o conceito do sr. Laranjo ácerca do desinteresse da maioria; componha-as com a attitude do sr. Emygdio Navarro, n'esta tristissima questão, dentro e fóra do parlamento, envolva tudo na moção que vae ser votada pela camara, e verá que fica obra primorosa. (Riso - Apoiados.)

E não quero abandonar a referencia ao sr. Laranjo, que sabe perfeitamente a particularissima estima que lhe consagro, sem lhe dizer francamente o que sinto ácerca da sua dedicação ao ministerio. Parece-me que s. exa. é dedicado de mais e que o governo não lhe merece tamanha dedicação. O sr. Laranjo é um Cyreneu constante, levando ás costas, sem repouso, a pesada cruz d'aquelle condemnado com justiça.

(Apontando para os bancos do governo.) O ministerio vae caminho do seu calvario, mas de um calvario especial que lhe move sorrisos em vez de tristezas. A maioria esquiva-se ao adjutorio da cruz, reservando-se o papel dos regalos a que ingenuamente alludiu o sr. Laranjo. Este resignado Cyreneu sente se quasi abandonado no caminho doloroso. Apenas lhe prestam auxilio seguro os srs. Eduardo José Coelho e Alves da Fonseca, mas este ultimo poucas vezes lhe offerece o arrimo dos seus hombros, porque é demasiado attreito a suores. (Riso.)

Mas vamos a apreciar as responsabilidades d'esta questão. O partido progressista tentou converter-se de accusado em accusador. São os seus velhos habitos de discussão. A tactica é demasiado vulgar para illudir alguem. Vibraram arguições violentas á opposição regeneradora. Pretenderam envolver nas responsabilidades da adjudicação das obras do porto de Lisboa nomes eminentes e respeitados do partido regenerador, que só vivem hoje para a gratidão da sua patria. Pois bem: é indispensavel extremar, n'este debate, as responsabilidades do governo da regeneração e da engenheria portugueza.

Comecemos pela liquidação das responsabilidades do partido a que tenho a honra de pertencer. Accusou se primeiramente o nome de Fontes Pereira de Mello, sob a fórma de uma defeza benevola. O sr. ministro arrastou para o debate o nome glorioso do sr. Fontes, a fim de insinuar a idéa do pretendido patrocinio conferido ao empreiteiro Hersent pelo fallecido chefe do partido regenerador.