APPENDICE A SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1888 1574-G

como base do concurso, indica claramente que este era o pensamento do legislador. (Apoiados.)

Depois de ter demonstrado a illegalidade das modificações ao projecto Matos, approvado pela junta consultiva, em favor do empreiteiro Hersent, analysemos a opinião que aqui foi apresentada sobre o inquerito parlamentar e que já foi contraditada pelo sr. Julio de Vilhena.

A commissão de inquerito formulou o seguinte quesito:

"O projecto devia ser previamente apresentado pelo governo ou pelo licitante?"

A commissão respondeu que devia ser apresentado previamente, mas não disse por quem. E porque se evadiu a responder á disjunctiva? Porque, se respondesse que devia ser apresentado pelo governo, compromettia a causa do mesmo governo, o qual tinha deixado ao empreiteiro a liberdade de apresentar um projecto com as derradeiras modificações que lhe aprouvesse. Se respondesse que devia ser apresentado pelo empreiteiro, contradizia abertamente a letra da lei. A commissão de inquerito fugiu á interpretação obvia e natural da lei para se enredar em interpretações sophisticas. (Apoiados.)

Permitia me v. exa. sr. presidente, que eu adduza uma opinião de Augusto Conte sobre o alcance da diversidade dos significados da mesma palavra atravez dos tempos. Talvez esta opinião possa contribuir para nos entendermos ácerca do sentido da palavra definitivo. Eu estou hoje nas melhores disposições de pacificação.

O grande fundador da philosophia positiva diz que a diversidade dos significados de uma palavra é o indicador da marcha da civilisação dos povos. A mesma palavra encerra diversas noções, consoante o estado intellectual de quem a emprega. D'esta fórma, o sentido de uma palavra é uma consequencia da situação de espirito de um individuo ou de um povo. É facil applicar a idéa de Conte á questão sobre o sentido da palavra definitivo. A maioria dá á palavra definitivo o significado que deriva da disposição do seu espirito. Essa disposição é de todo o ponto favoravel ao acto do governo. Não admira, por isso, que o espirito da maioria se esforce por extrahir do vocabulo a idéa que se ajusta com o pensamento governamental que a domina n'este momento. (Vozes: - Muito bem.)

Vejâmos agora as consequencias moraes do tal 2.° e do artigo 14.°, na mente do empreiteiro.

Todos suppunham que n'este paragrapho se occultava cousa mysteriosa. O sr. Reeves viu o 2.° do artigo 1.° e o artigo 14.°, e procurou o cordão umbilical do negocio, que era o sr. Matos. (Riso.) O sr. Matos tinha sido nomeado pelo governo para ensinar os concorrentes a formularem as suas propostas. O sr. dr. Laranjo indignou se, porque a opposição não achou natural este novo emprego de leccionista dos empreiteiros. É uma excellente pessoa o sr. Laranjo. Que seria realmente dos empreiteiros estrangeiros sem a leccionação dos engenheiros portuguezes ácerca do modo de fazerem propostas de empreitadas?

O resultado da leccionação não parece ser demasiado lisonjeiro para os creditos do mestre. Depois de muitas lições, só o sr. Hersent se mostrou habilitado para fazer uma proposta geitosa. Foi o unico concorrente. Caso curioso! Toda a Europa sábia afflicta pelas difficuldades de fazer propostas regulares para as obras do porto de Lisboa. O sr. Matos occupado exclusivamente na leccionação dos primeiros empreiteiros do mundo; e, no fim de tanto trabalho, só o sr. Hersent tem cabeça para aprender a fazer uma proposta limpa. É realmente um assombro. Ou o sr. Matos não ensinou bem ou os empreiteiros não tinham boa cabeça. (Riso. - Apoiados.)

De que se havia de lembrar o sr. Reeves? De propor a rectificação da margem do Tejo e o caminho de ferro desde Alcantara até Cascaes. O sr. Reeves, entendendo que a obra jectada não dava lucros rasoaveis, tinha feito aquella proposta e tinha juntamente, nos termos do artigo 14.°, apresentado uma modificação nos muros da doca fluctuante, porque suppunha que, acceites as suas indicações, podia fazer as obras lucrativamente. Pois o que o empreiteiro Reeves não pôde alcançar do governo pôde conseguil-o o sr. Hersent! A modificação era similhante. (Apoiados.) E não me importa agora saber se as modificações que alcançou o sr. Hersent eram menos importantes do que as que solicitava o sr. Reeves. O que me revolta é a idéa do favor concedido, e o favor consta dos documentos que instruem a portaria de 6 de agosto de 1887. (Apoiados.) Como desejo abreviar a discussão, não leio os documentos, que são realmente importantes. Basta verificar, pela leitura d'elles, que a modificação pedida por Reeves era similhante á modificação pedida por Hersent e que o que foi negado a Reeves foi concedido a Hersent. (Apoiados.)

Lembrou-se então o sr. ministro das obras publicas de offerecer ao sr. Reeves a rectificação da margem direita do Tejo e o caminho de ferro de Cascaes. Esta offerta do ministro consta de uma carta d'este empreiteiro, publicada na imprensa e que o sr. Emygdio Navarro não desmentiu. Começa aqui a tratada, de Cascaes, segundo o expressivo epitheto já consagrado pelo uso vulgar. Ainda se conserva nos bastidores uma figura que mais tarde apparece em scena: é o sr. Bartissol. A idéa do caminho de ferro de Cascaes tambem acudiu ao espirito atilado d'este afortunado empreiteiro francez. É curioso ver como a rectificação da margem direita do rio e o caminho de ferro de Cascaes aceraram a cobiça dos tres empreiteiros. Ora, Bartissol, que já conhecia os costumes da terra, teve o bom senso de não ir ao concurso das obras do porto de Lisboa senão como que graciosamente. O habil empreiteiro concorreu, sem fazer o deposito legal. Sabia que Hersent seria infallivelmente preferido atravez de todos os obstaculos. Ou se resignou ou assentiu. É notavel que o relatorio do concurso nem sequer alluda á proposta do sr. Bartissol. Apenas o parecer da procuradoria geral da corôa se refere ligeiramente a ella. Vae desenrolar-se o drama. Desapparece entretanto a figura do sr. Reeves. O desgraçado enlouquece. O sr. Bartissol queria a linha de Cascaes. O sr. Hersent não a engeitava. O sr. Reeves tambem a apetecia. O sr. Hersent apresenta modificações ás idéas do governo a proposito da linha de Cascaes. Elle podia ser excluido por se achar fora das condições que se requeriam para aquella construcção. Mas como contentar os srs. Bartissol e Reeves, se a companhia do caminho de ferro queria a linha de Cascaes? Só restava logar para um empreiteiro. O, sr. Bartissol teve a dita de ser preferido. O sr. Reeves, como disse, endoudeceu.

Vou entrar na questão de Cascaes. Sabe v. exa. que sou amador de musica. Sou filho de um artista musico. Honro-me muito com isso. Creio que o sr. ministro das obras publicas tambem se honra de ser filho de um artista musico, modesto e pobre, mas extremamente honrado. Busco, ha muito tempo, um libreto para a minha projectada opera, n'esta nossa querida patria, onde os syndicatos pegam de estaca e os artistas morrem á fome. (Riso.) Occorreu-me o pensamento de aproveitar o assumpto da tratada de Cascaes. Parece me que é um drama de sensação. Vae v. exa. ajuizar da minha idéa com o seu finissimo criterio. O titulo da opera é: La tratade de Cascaes. A prima-dona, requestada por todos, tem de ser v. exa. sr. presidente. Não se sobresalte v. exa. É apenas por um momento que v. exa. vae mudar de sexo. (Riso.) A composição afaga a minha vaidade. Talvez v. exa tambem não desgoste, embora procure refriar os seus enthusiasmbs com temor de mortificar a minha modestia. O que eu não sei é se o publico se desatará em pateada. (Riso.)

Mas prosigamos na questão de Cascaes. O dictado diz: a Cascaes uma vez e nunca mais. É applicavel ao caso. Deus nos livre da repetição de taes tratadas. (Riso.)

A companhia do caminho de ferro do norte protestou contra a concessão da linha de Cascaes a outrem que não fosse a ella, invocando, para fundamentar o seu protesto,