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Discurso que devia ser transcripto a pag. 1337, col. 1.ª, lin. 54, do Diario de Lisboa, na sessão de 28 de abril

O sr. Gouveia Osorio: — Na sessão de hontem foi apresentado n'esta casa um requerimento, pelo illustre deputado o sr. Luciano de Castro, no qual se pedia a publicação dos documentos que dizem respeito ao processo que se instaurou contra mim no juizo ordinario de Penalva do Castello, e sobre o qual a camara já ha muitas sessões que pronunciou a sua decisão.

O illustre deputado acompanhou o seu requerimento de algumas observações, e eu pedindo uma explicação á mesa, com relação ao cumprimento que entende dever á resolução da camara que admittiu este requerimento, peço licença para fazer tambem algumas observações, só e simplesmente como confirmação de factos, e como meio de obter explicações que me habilitem a formar o meu juizo, e a proceder como julgar conveniente em assumpto que tão de perto me diz respeito.

Devo declarar á camara que achando-se dado para ordem do dia o parecer da commissão de legislação com relação ao meu processo, na sessão em que se concluiu a discussão sobre o tabaco, o nosso illustre presidente, por um acto de delicadeza que muito o honra, e que prova que s. ex.ª sabe dar cumprimento aos deveres do seu cargo sem faltar ás attenções e deferencias para com os seus collegas, preveniu-me particularmente de que desejava dar para discussão no resto da sessão aquelle parecer.

Eu pedi a s. ex.ª que, como graça especial, tomasse esta resolução para o dia seguinte, e que assim o communicasse á camara, a fim de que ninguem ignorasse que n'esse dia se discutia esse parecer. No dia seguinte compareci n'esta casa no principio da sessão, mas saí logo que o sr. secretario começou a ler o parecer, e que v. ex.ª o declarou em discussão (Vozes: — E verdade.) e não voltei aqui senão depois que a camara pronunciou o seu juizo, para proferir, como proferi, algumas poucas palavras. (Vozes: — E verdade.)

O requerimento apresentado pelo illustre deputado, com relação á publicação dos documentos, foi formulado em termos tão succintos, as reflexões de que s. ex.ª o acompanhou foram tão lacónicas, que deixaram no meu espirito duvidas que desejo e pretendo desvanecer.

Não tenho a pretensão, nem me assiste o direito de pedir explicações ao auctor do requerimento. S. ex.ª faz os requerimentos que quer, da fórma que entende, e como lhe