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A vossa t?o'mmfásaò reconhece, $$£ ífisÊ à* Lei 20 áe "JuMiô e èísinciálmehte^i?^^. que ao

os seus Fregueses: e 'iiipbâto n%t> d5'ii'óte< àástWrrfr , tíue úmá grande parle deitas cafar&iHftHeS piibHebi^ e religiosas pVocédféra'm 'cfe /c&usâá iív tt-íríítfreiíie ti i í» Teróhtei,1 com tudo 'à Oomrnfáéão hão e esiiáiiWV tfííè o1 methodo estabelecido na kòbredítâ Le^Bevestíf súí^titúicío por outro, qde libertando os Pi'ro'chos' cíi-sáas miseráveis e funestas intrigas, quê o choque "de" in.teressv>s oppostôs lue tern fómèntà'dó, sirvàí ao (hes:ii'o tempo de llVes assegurar uma corigrua^ è decente sustentação.

Nas circunstancias actuâéâ, rejeitado o systetná ~dn* disimòô, còiVío inádrtíiàsivel, forçoso é. cònftísáar1, qu'è não ê passível obter aquellw duplicado tim cOfii .'• " KjgufàJidâde ; 'que &e requer ein tào importante nsMimplo', eru quanto hão for adoptada uína contribuição gerai , que Abranja 6 plano de valislã/erti todas ás íeipéaás Éccteíiasticas. A provei l«íno'a aex-pèrípncia , e o exemplo dás Naróe»', que nos'precb-dern na civilisação moderna.

Ê' fcóiíi tudo reconhecido, quê estTi ^ta"nde fnedi« da depende para o áeu desenvolvilfíentò' tíos segui ntV:â dados: 1." da organização da& F íh átrios do Píni, £.° dá reducçâo das Dioceses, dos qdadros ííóbCábidosJ e Collegiadas (operação iríexetjuiVel antes do felú 'restabelecimento das noãias" relações com a Cúria Romana'), ^i.0 da reforma dos Seminários, 4.° da reunião, e s'èpara:ção d'alguiíias t*arocbias, 5.° dá alguns conhecimentos éstâ!HStííío5 a respeito da po^ pulação, c extensão iio terrlloho dás differí-nles ló* calidades do.Reino. A vosrsá Coíhmis&ão hab qbeV^ neín* peítende occullar ostaa difif hldadéí.

Mas & queslâo das Cohgrucis tfdi Parochos bíTere-"ce outro consideração ponderóáâ,' a respeito dá quai pode íiàver divergência d'opmi3e6 bèu>, ou mal estabelecidas, e é uecfssano qu? a Cornunssào se ex-que a este respeito co

Reconhecidos oa iacbriVenípníes da Lei de SÓ de "Jolno, e a difticiildade qu'e ha em faser uiha Lnt definitiva de dotação do Clero, dependente de tantas-, è (ao variada» circumsíariôias, pôde entrar ei« duvida , se |>or ventura seta conveniente eii&zliar pro-i viboriaménlo uií» novo methr.db, para arbitrar e arrecadar as Côngruas dos Parodies-, adoptando qual quer d^s profVobta», que para este rim existem.

A CurrVrniábno Ecclesiasticà no paracer, que só-t>r« Chie asáútr.pto teve a honra de oíférecer a esta Caiiiara no mcz "de Fevereiro do corrente imno pro-nufícu/u-se a favor de um subsidio poi Dístrictos; fíia!s a Lsíur;'iui5',ào no &eu Relatório 'manifestava o 'desejo dó adoptar uma iuedídu geral , e ^errhanen» ie, i)ue abrangesse o piano de satisfazer a todas as titííípuáaa âó CJutío ; porque este tíra , 'é e o seu pnn-cíuur íifis.

As circumaluncias ãaqiíetla èp-oca não buo ás cir-cum&tdtici.i» pícientes; porque f^hzmtnte, depoi^ que a Co*aíi:iÍ!sião deu o seu parecer, já teve logar o Ftíâtâbeítitíi/rifcnto dás nossas relações coiíi à Santa Sa} v por t ate facto ú's reformas dós Cabidos, e Í3io--—-r» tornaiam-se possíveis,- ò Governo cura deregu-o esitiUo das no5Bas firíanças;'prefiarob trabalhos os Cabidos, e os Seminários; e ápla-

noiV ó/Jfríís affietíklaaw, que á^f íolhtiítii â ç> ;dH.dbítír '6(fHÍ «qiiéllá brevidade, qWiíé" rèqò'èr; Uifijá L&í èfé/iíniti;vá slSbre tatf írd^brtàrfte -è^jecto. :-•' À cotrrcide^ivèlà 3e todas èst^ êíròàrhs.t'àíòoiu'3 á pâf-dâ írsrtt?.f«MTA f)tíotííé«sá,' quíé' tifo MiffFátró da Coroa fez ab Pdtz á fite do Pàrbfoérild ííiduz á crer ,- çjhé a ãiirord âé ííúná hívft èrá í è tíè tfrà1 flttòso porvir ; vai b evèmuritê falíír 'nó* horrso'fít« dá fareja Lúsitír-na, e coiíseguí'ntfe'n1ênie àybs^à' CoÍDírításfãò' erií^tícrp,' quê mais cohvètQ aos iníèrreíSes áb'à pícíptiò&' Fàfoi chos a guardur èsíe raòrtoèhtry, tio cjue' «ojeítà^ â ifô subsistência àô resirltâído de «írha tjová experiência^ porqae estas experiências^ rrrfiitàs vetes funefstás j nem te m p r e produzerri às ia rilí age n s,1 b)uè se èâpè^arH.

Kntretanto a Commissào não dúvida appròíár às reformas propostas pelo Gotfèrho á Lei de âfO cíèífu-tho de 18ii9; pôr quanto entende, que estas reformas tendet%n u feVHàr algubs dòà irícónvèmenteà dk referida _Lei.

E por isso e de parecer, que a proposta dó 'Governo Mcve ser cor,vertid'a no seguiate^

PROJECTO D£ LEI.— Artigo 1." É prbrogâda á Ltei dê 20 de Julho dê 1889 coiu áà àltétôçõéâ-, è ífécfaràçÔes s^guifites: . '

v\ft. cí.u iSías Psíròciiias; onde as'Côngruas dós Paroclsos antes da eiíincção dbs Diáinibi, tíkiri urtícàmeiííè éto JÔôfosj Premibs, bu presta'ç8eè esítabeíecidas por contractos, ou íegítirho, ficàrn serri effeito os arbitramentos decretados pela referida Lei, e as Côngruas dos Pàrochfefr continunrão, corno antigamente feràm.

§ uh'co. Os possuidores díis herdades, ou preditíí, sujeitos por t:onir.JClo, oá costume ao pagamento do& Bolo», Prémios, e outras prestações Paroctíiáéâ' serào óbrrg'ytírjs á pontual siilisfação desse pkga-mento. ' •' • '

Art. ,^.° A disposição do Artigo 14.° da Lfei de W do. Julho de 1839 só é àpphcávèl aos Pàtochos Collados, è deverá unicartiênte verificar-sê a respeito daquellas Paróchias , clijos réditos não fôieib-àtiffi-cientes 'pára a côngrua áu"t';n(açâo do Paróchó,' é do seu respectivo Encotnfrtehdadó.

Art. 4.° Os últimos arbitramentos feitos pe'làs fes-pectivas Jnfitás, durarão em quanto poí Lei gera! hâb fòV regulada a dbtáçao do'Clero. AsPuHes, qiie ^e repMUrem leààdas,'pòdèíãò todavia dentro de 30 âia's depois da publicação desta Lei, recorrer para b Conselho do DistHclo eoi co n for ruída de cotii b § 4.° e seguintes d'o Artigo 10.° da Lei db ^'0 ofe Jti'liio de 1859.

'Ari. b ° As Juntas procedc-rão toiios os átthos no mèz dê Julho á derrama daã Côngruas, faierido lâõ só.Dcntf íiquciias alterações,' "que durante o íinno"íi-veiern «Jt-corMUo p'e!a diffcienlfe &ituaçào dofe ctíliti1!» bunit'?s, ou j[Kj!í> provimento 'do^s recur&os i ri ter pôs lês n«j fóima do Artigo àuíecedehíe. - -

§ único. No ooirente