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;.:í^ór Iodas èstaV razões, e abundando em todas squellas que noseu Parecer exarou .a Commissão de Saúde Publira , em data de 20 de Agosto d

Sala "da Conrrnissão aos 31 de Março de 1843. —s-José .Maria Grande, Luiz Vicente d Affonseca^ António J qsí Lopes Alheira, João Bernardo.de Sousa.) Caetano Maria da Silva Beirão, Bernardo P cr es da Silva.

O Sr. Presidente: — Está em discussão o Parecer. - Não havendo quem pedisse a palavra foi julgado discutido., e approvãdo.

O Sr. Reoelto Cabral: — Eu não sei se V. Ex.a propoz já, á approvação o Parecer N." 68. que não me tinha sido distribuído-, e por isso o acabei de pedir no meio d'alg'um susurro que havia na Casa. Se e verdade, corno se me diz, que acabou de ser approvádo sem a menor discussão, vendo eu que a conclusão delle está de tal maneira, .que não e' pôs». sivnl que o espirito rnais tranqnillo deixe de pedir á Camará que reconsidere o que acaba de fazer, eu pe.direi a reconsideração da votação: por quanto, depois de se reconhecer, que a Carta de Lei de 9. d' Abri! de 1838 não era "suffi

O Sr. Presidente: — Não tenho duvida em propor. o que o Sr Deputado diz; mas devo lembrar. que o Parecer foi dado para Ordem do Dia ante-honlem ; que o Parecer é antigo; que o Parecer, foi lido.; que o Parecer foi posto á discussão; e que entre este acto e o da votação houve um in.lerv.alio .maior do que geralmente costuma haver, quando se vê que ninguém pede a palavra; que eu assim o VOL. 4.° — ABRIL— 1843.

pratiquei; porque entendi quê o Parecer não sefíâ ájSprovado como estava. Entretanto eu não podia, advertir isto aos Srs.-Deputados-: o que posso é recornmendar-lhes que este precedente sirva para pregarem mais aUenção do qtie geralmente fàxeni; ás Propostas da Mesa; porque tenho aqui vistof passar alguns Projectos com sumiria facilidade ; e não sei Se no futuro se duvidará da sua justa ap» provação (JWutios apoiados), " :

D Sr. dvilá.: —^ O Sr. Deputado apresentou uma questão previa-, quê eu também proponho; por consequência parece-me que a primeira cousa a Ca-, zer e ver se a Camará concorda em reconsiderar p objeciô. ...'•'•;

.A Com^ra. decidiu que se -reconsidere , e que entre novamente em dincussao.

O Sr. .Ávila: —~ Sr. Presidente, a necessidade, de reforn^ar este Parecer está indicada pela própria recfacção da sua conclusão. Não quero-entrar no direitoj que tem este. Empregado a qualquer in-deronisaçâo; mas a Oommissão- que redigiu o Parecer, concordará em-que, sé a-este Empregado se fez urna lesão, o meio de a reparar.e dar ao-Governo, um credito suppJesTsontar pára lhe satisfazer ; mas por uma Lei, Bnlendo por consequência-quê o Parecer se pôde approvar , urna Vês que ^se .elimine a sua ukirnà parte-—-e e de vote 9 etc.

A Commissão reconhece que"effec.iiv-otiien.te- a Lei não e clara , e que carece de ser interpretada ; ê entretanto vem,..por um simples Parecer, interpretar .essa. Lei. Quando este Parecer-aqui foj disíri» buido, logo eu fiz estas ponderações ao iHustre lle« lator da Commissão, e mm agora os. meós votos aos do Sr. Rebello-Cabral 5 para :;ue as Coma}is-sões não tragam aqui os seus trabalhos deste modo» Já aqui se fez um requerimento nesse sentido ; mas seria conveniente que as Commissões , ..daqui por diante, sé penetrassem do principio de que todas as pretenções que aqui vierem, e não pertencerem á Camará, não devem ter por despacho senão ,—* não pertence á-Camara : -— o corilrario.e uma invasão nas attribuições do Executivo. Nós não fazemos aqui 'senão Leis; e o Governo só e obngado a.cum-* prir as Leis. Voto portanto que o Parecer volte á ComsTsissão para o redigir convenientemente.

O Sr. Presidente ' —*• O Sr. Deputado propoz que o Parecer se emendasse, eliminando-se-lhe á. ulli* ma partp. '

O Sr. Ávila ; — 'Cedo dessa Proposta, e lirrii-to-rne agora a requerer, que elle volte á Commissão para o reconsiderar.