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f- -Ç) £r.- Prew

O Sr.. 'Dia* U\/l%evedo-: — Eu pedi a palavra quando es-lava a fullar o illus-tr-e Depuíado Relator <ía _-peço='_-peço' com='com' de='de' eom='eom' objecto='objecto' pó='pó' outras='outras' novo='novo' tag0:_.-='peixoto:_.-' tem-se='tem-se' missão='missão' também='também' su-ffi-çieiiteohmhe='su-ffi-çieiiteohmhe' consultasse='consultasse' com-mis-sâo='com-mis-sâo' urri='urri' interesse='interesse' vá='vá' _.ia='_.ia' interessa='interessa' sr.='sr.' _-='_-' _.='_.' eu='eu' rã='rã' imme-nso='imme-nso' commissão='commissão' matéria='matéria' vista='vista' que='que' sào='sào' nada='nada' parecer.='parecer.' substituição='substituição' ex.a='ex.a' fosse='fosse' gasto='gasto' consulte='consulte' por='por' se='se' para='para' rqg.tr='rqg.tr' camará='camará' _-disc-ulida='_-disc-ulida' ex.='ex.' publico='publico' ser='ser' á='á' a='a' b='b' estava='estava' c='c' quer='quer' decidiu='decidiu' e='e' reconsiderar='reconsiderar' considerada='considerada' ta='ta' m='m' realmente='realmente' o='o' p='p' r='r' matérias-qu1='matérias-qu1' fioi='fioi' t='t' v.='v.' ha='ha' minha='minha' vital.='vital.' lê='lê' xmlns:tag0='urn:x-prefix:peixoto'>

-O -Sr, Presidente:—Quanto á Substituiçâ-o, ainda a -Camará não tomou Conhecimento delia, não sei se a posso propor agora :

A Camará decidiu que a Substituição do Sr. P-ei* geoto foÁse mandada á Gommissâo de-Saúde Publica para a considerar juntamente com o Parecer.. , O Sr. Presidente: — Está acabado este Parecer e por isso passamos á

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA.

Discussão do Projecto de Lei n° 62. (Vide.Cessão

de 11 do corrente pag. 146 Col. l.a)

O,Sr. Presidente:-;— Está em discussão o Projc* cio na sua generalidade.

O Sr. Fonseca Casteilo Branco : •— O Projecto que hoje se offrrece á disC:ussão desta Camará e' para conceder urna niofíiloria aos Foreiros a tmi de nào poderem, por um atino ser obrigados a satisfazer o CjU1' devp.iSi. Estii moratória entendo eu , que veín alacar {JireC-tamiMUe «direito de propriedade 4 p quê vai i-fduzir imiiieosas fannlias, e corporações ti ul-tjma miséria. Eu entendo-) Sr. Presidente ^ que a Carla Constitucional no art.-^45 e ^ 11 à\r; .. Art. 145.° «A inviolabilidade dò-s direito* cí-« vis , e políticos dos Cidadão* Portugueses, que «teiíiv por base .â liberdade, a segurança indivi-ítdual, e a propriedade» é garantida pela Cous-•«tiluiçâo do Keino pela maneira seguinte. . § 11."

E no § 21 d i z

, «E* garantido o direii-o de pro-priedad* em toda «a sua plenitude. Se-o Ben> FiilíHto, legalmente n v«-rif]cfi(Jo , exigir o IMO . e <_ dará='dará' determinar='determinar' _-ti='_-ti' etri='etri' proprif-j='proprif-j' do='do' delia.='delia.' excepção='excepção' elle='elle' logar='logar' dade='dade' lei='lei' se='se' para='para' terá='terá' regras='regras' íque='íque' casos='casos' _='_' a='a' os='os' e='e' única='única' io='io' indeaini-='indeaini-' h='h' marcará='marcará' cidadão='cidadão' sado='sado' previamente='previamente' rego='rego' n='n' p='p' as='as' r='r' esta='esta' será='será' v='v' cia='cia' indemnisaçào.='indemnisaçào.'>

Já se vê que fazendo-se suspender estas execuções, ;pu concedendo.se uma moratória nesta fórtt»a , íe-HH*S uni ataque formal á propriedade, e por consequência destruído ou derogado o artigo Consliln-•çional que acabei de citar : por isso proponho a -se»-.•guinte

QUKSTÀO PREVIA.^—Se o Parecer da Co'R>missão de Korars ,..que concede uma moralorla «os 1'orei-ros, jjóde ser traclado independente dos n;eK>s pfc»1^ ,'Cripfos !>r> art. Í4l.° da Caria CoisMilucioH-a-i, p«is o Parecer importa um ataque á p-ro.pj-ÍGdade

i)ia,ndada gata.nlir errt foda a sua plenitude .pelo § Í21.° do art. 145." da Carta, que se não pôde de« rogar sVnão pelos meios prescriptos na mesma Car,-ta.—-O Deputado, Fonseca Cantei Io firanco.

O Sr. Presidente:----Esta questão preliminar é

díH|m:llus de que 'irada o Uegi-mento de -27 ^ no art. 37; COHIO questão preliminar deve »er discutida, e resolvida em primeiro logar; mas para ser discutida , e resolvida precisa ser admillida á discussão ; ( Jpoiados) é o que eu vou propor a Ca» u>nra. v

Não foi admittida. á discussão.

O Sr. Silva Cabral:—-Sr. Presidente, sou sin* ceranienle reverenciador dos talentos, e boas inlen* coes dos muitos dignos Membros da Commissno dos Foraes , — de alguns lenho -i-nêsm-o xi satisfação de sei amigo especial; e por .esta -si-inples considera* cão bem pôde a Ca m a rã conhecer já aírrnnensa repugnância com que ine resolvi a crusar com a sua, a min lia de-bi-l lança!..

iMas, Sr. PresidentCj fèz-me {francamente o digo) uma impressão tão desagradável a simples leitura do Projecto apresentado pelo meu nobre ami* go o Sr. Lopes Branco; ainda ião desagradável a senti, quando desse Projecto.vi occasionalmente despedir a 'terrível bomba do Projecto, que está em discussão; meditando nelle parececeii-me tão severa, e rigoramente inconstitucional ( Apoiados )t tão revoltantetnente injusto, e tão altamente anli-económico (*/]patadas'), que eu julgaria ter trahidp o.-meu juraíiienio-, e me reputaria i-hdigno da pró*, curaçào , que a Nação ^ne conÉJoti-, se por ventura não exprimisse da matreira rnai* explicita uni vo-lo contrario átnielle l^rojecto. (-dpoic.dos).

Sr. Presiííenle.j i por experiência, e de factf» próprio, que a incerteza de direitos resultante, ou da obscuridade, ) ^ nem que, em quanto o Povo, em quanto os Foreiros rèclaínaíii uma Lei positiva , catht-gorica 7 cla-ra , « permanente, u uva L«i , que declare e lix<í _13='_13' de='de' decreto='decreto' a='a' lhe.apresentamos='lhe.apresentamos' ou='ou' do='do' _.='_.' inlelligencia='inlelligencia' p='p' ui='ui' rsós='rsós' um='um' paliativo='paliativo' precipício='precipício' agostty='agostty'>

Sr. Presidente, como se classificará o 'Projecto^ que está ein "discussão 1 Tfaclar-se-ha d»1 fixai' melle a intelligencia. do Decreto de 13 de Acosto; dç fa'55<_:P que='que' eni='eni' de='de' estado='estado' r='r' g='g' _-c-es-s-a='_-c-es-s-a' _-nadam='_-nadam' in-chnez-a-s-='in-chnez-a-s-' duvida='duvida' mar='mar' esse='esse'>ande parte tá e Senho-1 .rios -, t>: Caseiros .?