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a probabilidade da discussão è sàncçãò, temporalidade de providencia não destruiu a gravidade dos absurdos de doutrina consritucional

Tenho por tanto também mostrado , Sr. Presi-•denle, que a providencia que se dá no Projecto -•ataca o» princípios de Justiça Universal, ou geral* mente seguida.

. -Sr. Presidente, "eu disse que este Projecto era lambem desperdiçador e altamente anti-eoonomico, Hei de também mostra-lo, e na minha humilde opinião com a mesma concludencia , e clareza que « tenho feito a respeito dos dous precedentes capítulos de minhas reflexões.

Sr. Presidente, com o fundamento de vexames dos Povos soou uma voz em 1839, em que se reclamou a favor das execuções dos foros por parte do Fazenda. Esta voz achou eco no Governo , que por Portarias de 16 e26 de Fevereiro de 18X9, mandou suspender estes executivos ate que se fixasse a intelligencia do Decreto de 13 de Agosto. Estas providencias tem-se cumprido religiosamente, e não somente aos Administradores Geraes (então), e Procuradores líegios das Relações, se enviaram Circulares Geraes neste sentido, rnas sempre que alguma dtivida píirticMilar se tem suscitado, o Governo, e Tribunal do Th*;souro tem sempre sustentado esta determinação fazendo suscitar a sua observância. Pela Estotistira do Thesouro consta ha-, verem-se expedido neste sentido 105 Portarias,, t«n-. taa quantas o U-m sido as duvidas particulares de que se tem pedido solução.

n Ora b

Todos sabem, que milhares de famílias vivemde foros, principalmente nas Províncias do Norte; todos sabem que estes constituem toda a sua propriedade: todos sabem que estes são ainda os rendimentos, que restam aos Cabidos, Conventos, Collegiadsis , Camarás, e até muitas'Confrarias (Apoiados numerosos), e que estes são os únicos restos que lhes ficaram da desinantelação geral, que veiu fazer a má intelligencia daquelle oliàspro-vnhníisfiiino Decreto • .e então urna de duas, ou nós queremos fazer mais victimns de indiscretas medidas legislativas, nós que todos os dias pedimos pão a favor destes desgraçados, a favor dás Freiras (.apoiados numerosos) fazendo levantar em cada Cathedral , em cada Convento, ern cada Município á bandeira do extermínio $ e da fome, ou queremos apartar da nossa vista esse horrendo quadro dando-lhe meios, e então ternos de lançar tributos que compensem essas espoliações, temos dê esperar pela sua cobrança, ternos; mas, Sr. Presidente, piara quê continuar? Podemos lios sobre VOL. 4.°— ABRIL—1843. ,

ontras nrgetites necessidades publicas augmentãf mais esta? Quem lia ahi que tenlinessa intelligen* cia-, esse valor, essa ousadia (JÍpoi

Sr. Presidente, eu considero a apparição d^slè Projecto, d*e per si só , como um mui, e gravissi-•mo dial, a sua demora na discussão será. de uni prrjuúo incalculável; porque conserva esperanças que não podem renli,ar-se ; e sobretudo aterra todos esses Proprietários, todos esses Cabidos, Corn ventos, Camarás, Colle^iadas ?'tc. que vivando ain^ da desres n-cursos hão de temer sobre os meios de sua subsistência, porque a ropngiu^ncia do? Casei-;ros ha de s«r su-a irnmticliata consequência (Apoia* doa.) • .

Demais: irá ainda este Projecto prejudicar a"-Fa* zenda directamente ? Oh se'vai, e não será necessário revar muito longe a dcmonsfração |>ara o fazer sentir á CVímira, por quanto suspensos os foros e" pt?r.sws , a dei-irna lançada sobre este aríigõ ficava por si mf>>mo suspensa , e por consequência cortada do Orçamento no Reino a quantia-corres^ por»d

Ora estornos nós ainda dispostos "a fazer esta sns^ pensão nas actuais circutnstancias ? Tcnios nós força, inteliigencia , ou rrn-ios de supprir es-1 es d"*fa!* q i ré s no Orçamento? K pensaram os Dignos Mem* bros da Comuiissãn dos Foracs neUes iuconveniea» lês impo-fíasitissilriios , e graves?

Sr. PreHÍder>tf*, parece-me que tenho tambetn 'demonstrado cnb&lmenlw a terceira pfoposiçáo.

Sr. Presidente, depois de ta'-s reflexões parece? nie-ler direito a con<_-nir sahir='sahir' dê='dê' projecto='projecto' qtíod='qtíod' lei='lei' qe='qe' cumpre='cumpre' presidente='presidente' como='como' gerei='gerei' povos='povos' in='in' anli-eohstitueionaí='anli-eohstitueionaí' combaterei='combaterei' an='an' ao='ao' as='as' mtii='mtii' está='está' foraes='foraes' réda='réda' entendo='entendo' dos='dos' se='se' providencias='providencias' apresente-a='apresente-a' li-economico='li-economico' mas='mas' ca='ca' _='_' ser='ser' a='a' seu='seu' e='e' princípios.='princípios.' f='f' lhe='lhe' e.='e.' j='j' complica='complica' o='o' djroro='djroro' p='p' r='r' s='s' to='to' apoiados='apoiados' paliativo='paliativo' da='da' agora='agora' com='com' de='de' avcrtat='avcrtat' do='do' justiça='justiça' ate='ate' um='um' eth='eth' acommissão='acommissão' zer='zer' em='em' facilitar='facilitar' interesse='interesse' vez='vez' sr.='sr.' campo='campo' _.='_.' este='este' eu='eu' rã='rã' reputo='reputo' que='que' acompanhar='acompanhar' voto='voto' fi='fi' rejeitando-o='rejeitando-o' deixar='deixar' _-..='_-..' polirrca='polirrca' fazer='fazer' uma='uma' tag4:_='liniine:_' bem.='bem.' conhecido='conhecido' injusto='injusto' quero='quero' discussão='discussão' numerosos='numerosos' nessa='nessa' nãn='nãn' camará='camará' não='não' meu='meu' à='à' fraca='fraca' marp='marp' os='os' zão='zão' perigoso='perigoso' é='é' procrastina='procrastina' posso='posso' mara='mara' deus='deus' lado='lado' marcha='marcha' esteobjccto='esteobjccto' justa='justa' ha='ha' contrario='contrario' minha='minha' conveniente='conveniente' vozes='vozes' porque='porque' xmlns:tag4='urn:x-prefix:liniine'>

O Sr. Agostinho Líbano : ~Sr. Presidente, tinha pedido a palavra quando um illustre Sr. Deputado a pediu sobre a.ordem, julgando que proporia alguma matéria relativa a este Projecto; e então desejava dizer também o que se me ofíWe-cesse sobre o assumpto, que o Sr. Deputado tomasse para matéria da sua questão de ordem. Assim a posição em que me acho collocado, depois do brilhante, eloquentíssimo,- e concludente discurso, que em matéria tão £rave acaba de proferir o meu nobre amigo è"-Collega y e' difficii ; confesso que estrp* meço de me apresentar com uma espécie de f finfar* ronice na arena Parlamentar, eu que sou h-imílde profano em maiorias de Jurisprudência ! É na ver» , £7 • '-""''