Debates Parlamentares - Diário 086, p. 237 (1856-07-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 17 DE JULHO DE 1856.

PRESIDENCIA na Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada— presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Julio Guerra, Correia ' Caldeira, Macedo Pinto, Barros e Sá, Breyner, Rodrigues Sampaio, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Carlos Bento, Garcia Peres, Faustino da Gama, Rezende, D. Francisco d'Almeida, Pegado, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), Lobo d'Avila, Bilhano, Sousa Pinto Bastos, Pestana, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Justino de Freitas, Emauz, Atendes Leite, Albergaria Freire, e Pinto da França.

Faltaram com cauta justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Lousada, Secco, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Basilio Alberto, Cesar Ribeiro. Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Chamiço, Leão Cabreira, Pessanha (José), Eça, Ferreira de Castro, Baldy, Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Miguel do Canto, Nogueira Soares, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Abilio Gosta, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Quelhas, Cunha Leite, Gomes Correia, Fontes Pereira de Mello. Themudo, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saavedra Teixeira, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos, (Eugenio), Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Bandeira da Gama, Teixeira de Sampaio, Pereira Carneiro, Mello Soares, Gomes Lima, Magalhãis Coutinho, Pina Freire, Tavares de Macedo, L. J. Moniz, Sousa Cabral, Menezes e Vasconcellos, Sousa Rocha, Passos, Placido d'Abreu, Moraes Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — aos tres quartos de hora depois do meio dia.

Acta-approvada.

Declaração.

Do sr. Pessanha (João), de que por incommodo desande não póde assistir ás sessões de 15 e 16 do corrente. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios,

1.º —Da camara dos dignos pares, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto auctorisando a camara municipal da Figueira de Castello Rodrigo a lançar um imposto para determinadas obras.

À commissão de administração publica.

2.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando o autographo do decreto das côrtes, de 17 de junho, que confirma o decreto de 26 de dezembro de 1854. Para o archivo.

3.° — Do director da alfandega do Porto, acompanhando exemplares do mappa do rendimento d'esta alfandega no anno economico de 1855 a 1856. Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: — Tendo de ser apresentados á sancção regia alguns decretos das córtes, nomeio para comporem a deputação os srs. deputados Vellez Caldeira, Macedo Pinto, Garcia Peres, Joaquim Narciso, José Guedes, Tavares de Macedo, e Torquato Maximo. O dia e a hora será annunciado.

SEGUNDAS LEITURAS

Propostas.

1.ª A camara recommenda ao governo que apresente uma pensão á viuva do juiz da relação de Lisboa, Pina Cabral. — José Estevão — Passos (Manoel) = Sousa Pinto Bastos J. X. de Moraes Pinto = J. Pimentel = Mendes Leite — Vellez Caldeira — Dias e Sousa —Silvestre Ribeiro Menezes e Vasconcellos.

Foi admittida, e approvada sem discussão.

2.ª — Proponho que se recommende á especial contemplação do governo a viuva do guardião da armada, a que se refere o parecer em discussão, e bem assim as viuvas dos» medicos de Almeida e Campo Maior, e do cirurgião da nova escola do Porto, fallecidos, victimas do desempenho das suas obrigações, combatendo a cholera-morbus, e quaesquer outras viuvas ou familias que estejam ou vierem a estar em identicas circumstancias. = Correia Caldeira.

Foi admittida.

O sr. Santos Monteiro: — Levantei-me para dar a rasão do meu voto. Eu achava muito melhor, se houvesse tempo, a discussão d'esta proposta ser feita na presença do governo,. (Apoiados.) a fim de chamar a attenção do mesmo governo, sobre este ponto sem comtudo haver uma votação da camara. (Apoiados.) Achava isto melhor. Pela outra proposta votei, desassombradamente; mas em quanto á que se tratai é necessario que seja redigida de maneira que não comprehenda, só á recommendação do governo as familias dos facultativos; mas tambem as familias de todos aquelles que prestaram e prestarem serviços para evitar a invasão da cholera-morbus, e acudir áquellas pessoas atacadas d'este mal. (Apoiados..) Entendo que seria muito extraordinario que tivesse sido. trazido um projecto a esta camara para attender á familia, da unica victima que havia no momento em que se apresentou esse projecto, e que na recommendação que porventura se fizer ao governo seja essa a excluida, isto não me parece bem. (Apoiados.).

O sr. Secretario Mamede. — Devo informar o illustre deputado, que a proposta diz: o além d'essa familia, etc.

SESSÃO DE 17 DE JULHO DE 1856.PRESIDENCIA na Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.SECRETARIOS os Srs.Joaquim Gonçalves Mamede.Carlos Cyrillo Machado.Chamada— presentes 52 srs. deputados.Entraram durante a sessão — os srs. Julio Guerra, Correia ' Caldeira, Macedo Pinto, Barros e Sá, Breyner, Rodrigues Sampaio, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Carlos Bento, Garcia Peres, Faustino da Gama, Rezende, D. Francisco d'Almeida, Pegado, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), Lobo d'Avila, Bilhano, Sousa Pinto Bastos, Pestana, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Justino de Freitas, Emauz, Atendes Leite, Albergaria Freire, e Pinto da França.Faltaram com cauta justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Lousada, Secco, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Basilio Alberto, Cesar Ribeiro. Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Chamiço, Leão Cabreira, Pessanha (José), Eça, Ferreira de Castro, Baldy, Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Miguel do Canto, Nogueira Soares, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Abilio Gosta, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Quelhas, Cunha Leite, Gomes Correia, Fontes Pereira de Mello. Themudo, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saavedra Teixeira, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos, (Eugenio), Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Bandeira da Gama, Teixeira de Sampaio, Pereira Carneiro, Mello Soares, Gomes Lima, Magalhãis Coutinho, Pina Freire, Tavares de Macedo, L. J. Moniz, Sousa Cabral, Menezes e Vasconcellos, Sousa Rocha, Passos, Placido d'Abreu, Moraes Soares, e Paiva Barreto.Abertura — aos tres quartos de hora depois do meio dia.Acta-approvada.Declaração.Do sr. Pessanha (João), de que por incommodo desande não póde assistir ás sessões de 15 e 16 do corrente. A camara ficou inteirada.CORRESPONDENCIA.Officios,1.º —Da camara dos dignos pares, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto auctorisando a camara municipal da Figueira de Castello Rodrigo a lançar um imposto para determinadas obras.À commissão de administração publica.2.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando o autographo do decreto das côrtes, de 17 de junho, que confirma o decreto de 26 de dezembro de 1854. Para o archivo.3.° — Do director da alfandega do Porto, acompanhando exemplares do mappa do rendimento d'esta alfandega no anno economico de 1855 a 1856. Mandaram-se distribuir.O sr. Presidente: — Tendo de ser apresentados á sancção regia alguns decretos das córtes, nomeio para comporem a deputação os srs. deputados Vellez Caldeira, Macedo Pinto, Garcia Peres, Joaquim Narciso, José Guedes, Tavares de Macedo, e Torquato Maximo. O dia e a hora será annunciado.SEGUNDAS LEITURASPropostas.1.ª A camara recommenda ao governo que apresente uma pensão á viuva do juiz da relação de Lisboa, Pina Cabral. — José Estevão — Passos (Manoel) = Sousa Pinto Bastos J. X. de Moraes Pinto = J. Pimentel = Mendes Leite — Vellez Caldeira — Dias e Sousa —Silvestre Ribeiro Menezes e Vasconcellos.Foi admittida, e approvada sem discussão.2.ª — Proponho que se recommende á especial contemplação do governo a viuva do guardião da armada, a que se refere o parecer em discussão, e bem assim as viuvas dos» medicos de Almeida e Campo Maior, e do cirurgião da nova escola do Porto, fallecidos, victimas do desempenho das suas obrigações, combatendo a cholera-morbus, e quaesquer outras viuvas ou familias que estejam ou vierem a estar em identicas circumstancias. = Correia Caldeira.Foi admittida.O sr. Santos Monteiro: — Levantei-me para dar a rasão do meu voto. Eu achava muito melhor, se houvesse tempo, a discussão d'esta proposta ser feita na presença do governo,. (Apoiados.) a fim de chamar a attenção do mesmo governo, sobre este ponto sem comtudo haver uma votação da camara. (Apoiados.) Achava isto melhor. Pela outra proposta votei, desassombradamente; mas em quanto á que se tratai é necessario que seja redigida de maneira que não comprehenda, só á recommendação do governo as familias dos facultativos; mas tambem as familias de todos aquelles que prestaram e prestarem serviços para evitar a invasão da cholera-morbus, e acudir áquellas pessoas atacadas d'este mal. (Apoiados..) Entendo que seria muito extraordinario que tivesse sido. trazido um projecto a esta camara para attender á familia, da unica victima que havia no momento em que se apresentou esse projecto, e que na recommendação que porventura se fizer ao governo seja essa a excluida, isto não me parece bem. (Apoiados.).O sr. Secretario Mamede. — Devo informar o illustre deputado, que a proposta diz: o além d'essa familia, etc.

Descarregar páginas