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N.º 4

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

João Antonio Gomes de Castro.

Sebastião José de Carvalho

Chamada—presentes 65 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Vidal, Azevedo e Cunha, Alves Martins, Sá Nogueira, Dias d'Azevedo, Lousada, Pequito, Pinto d'Albuquerque, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, Dias e Sousa, Maia, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Cesario, Francisco Guedes, Bivar, Polido, Castro e Lemos, Guilhermino Augusto, Cabral de Barros, Roboredo, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Bastos, Frazão, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Justino Pinto Basto, Luiz de Castro, Branco, Costa e Silva, Osorio Cabral, Pinto Martins, Charters e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram—os srs. Albino de Figueiredo. Sousa Sampaio, Barão d'Almeirim, Barroso, Gaspar Pereira, Lobo d'Avila, Reis e Vasconcellos, Browne, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu e Nogueira Soares.

Abertura,—ao meio dia. Acta—approvada.

Declaração.

Do sr. Gouveia Osorio, de que não compareceu ás ultimas sessões por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º—Do sr. Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco, resignando o logar de, deputado eleito pelo circulo de Coimbra.

A commissão de poderes.

2. º—Dos directores da companhia do abastecimento das aguas na capital, acompanhando cento e vinte exemplares de um folheto, contendo informações sobre o estado da mesma companhia.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Barão das Lages: — Peço ser inscripto para apresentar um projecto de lei.

O sr. Marreca: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Ponta Delgada, Augusto Machado Faria Maia.

A commissão de poderes.

O sr. Menezes Pitta: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Valença, pedindo providencias a esta camara para poder applicar a terça daquelle Vol. II—Julho—1858. concelho á construcção de um caes na margem esquerda do Rio Minho. Esta obra é de grande vantagem publica, por isso que aquella villa alem de ser um ponto importante, considerada militarmente, é ao mesmo tempo muito commercial.

Mando outra representação da camara municipal de Villa Nova da Cerveira, em que pede a continuação da estrada de Caminha a Valença. Esta estrada é tambem de grande utilidade para a provincia do Minho, por isso que Valença, sendo um ponto muitissimo importante, se acha hoje incommunicavel; não tem estrada alguma que communique com aquella praça. Alem d'isto esta estrada vae atravessar differentes concelhos muitissimos povoados, e ricos em agricultura, como são Caminha, Villa Nova da Cerveira e Valença.

Mando outra representação dos governadores militares de Caminha, Mourão e do Castello de Vianna, em que pedem lhes sejam restituidos os rendimentos dos fossos, de que foram illegalmente privados, e de que estavam de posse ha muito tempo os seus antecessores.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa uma nota de interpellação. (Leu.)

Mando igualmente para a mesa o seguinte requerimento. (Leu.)

O sr. Mousinho d'Albuquerque: — Mando para a mesa um projecto de lei.

O sr. Barros e Sá: — Em uma das sessões passadas resolveu a camara, parece me que por proposta de v. ex.*, que se imprimisse a proposta do governo, sobre o emprestimo dos 1.800:000$000 réis; e no Diario do Governo não tenho visto até hoje que tal proposta fosse publicada, e por isso peço a v. ex." que dê ordem pela secretaria, para que essa publicação lenha logar quanto antes.

O sr. Presidente: — Mandou-se logo imprimir, e não sei a rasão por que ainda não appareceu no Diario; mas renova-se a ordem.

O sr. Rebello Cabral: — Mando para a mesa a seguinte proposta. (Leu.)

Parecia-me inutil esta proposta, porque para mim foi uma novidade o ver expedir, sem se admittirem á discussão, e sem discussão e approvação, propostas de recommendação de qualquer deputado ao governo, já para se crearem cadeiras de ensino publico, já para uma ou outra estrada ir por lai ou tal ponto, etc, etc; mas como se disse por parte da mesa, que era esta a pratica estabelecida ultimamente, não posso deixar de exigir, por bem da ordem, que se observe o que se contém n'esta proposta.

Por occasião de eu fallar n'outro dia sobre este objecto, um sr. deputado pelo circulo 28.°, fóra da ordem e occasião,

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