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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Soares de Moraes, Camillo, Brandão, Barros e Sá, A. J. da Rocha, A. K. Sampaio, Bento de Freitas, Carolino Pessanha, Cesario, Fernando Caldeira, F. do Quental, F. Bivar, Barroso, F. I. Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Faria Guimarães, Costa Lemos, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Freire Falcão, Oliveira Pinto, Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, José de Moraes, Julio do Carvalhal, Levy, L. Bivar, Alves do Rio, Manuel Firmino, Julio Guerra, Sousa Junior, M. Paulo de Sousa, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Alves Carneiro, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, A. Gonçalves de Freitas, Salgado, Seixas, Pequito, Magalhães Aguiar, Namorado, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Barão do Mogadouro, Pereira Garcez, Carlos Bento, Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Pereira de Carvalho de Abreu, Medeiros, Silveira da Mota, Corvo, J. A. de Sepulveda, Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Joaquim Cabral, Vieira Lisboa, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Faria Pinho, Alves Chaves, Luciano de Castro, J. M. da Costa, José Paulino, Mendes Leal, Nogueira, Vaz de Carvalho, Leandro da Costa, Freitas Branco, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Monteiro Castello Branco, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes Pereira de Mello, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pinto Coelho, Achioli Coutinho, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, Albuquerque Couto, Marques de Paiva, Cadabal, Gustavo de Almeida, Gomes de Castro, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Sette, Dias Ferreira, Figueiredo e Queiroz, Garrido, Lopes Vieira, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Toste, Barros e Lima, Batalhoz, José Tiberio, L. A. de Carvalho, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Tenreiro, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Lavado de Brito, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães e Visconde dos Olivaes

Abertura: — Pouco antes da uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio da justiça, pedindo que seja consultada a camara se permitte que o sr. Pedro Augusto Monteiro de Castello Branco possa depor como testemunha em um processo crime no 2.º districto criminal d'esta cidade.

2.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Maria Sieuve de Menezes, a copia da portaria relativa ao abono mandado effectuar aos aspirantes d'aquelle ministerio, em virtude da lei de 13 de maio do anno findo.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal de Castello Branco, pedindo que se acabe com a distincção dos lyceus de 1.ª e 2.ª classe.

A commissão de instrucção publica. 2.ª Da camara municipal do concelho de Mondim de Basto, adherindo á representação da camara de Villa Real sobre melhoramentos no paiz do Douro.

Á commissão de obras publicas.

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas e dos estrangeiros, sejam remettidos a esta camara os seguintes documentos:

1.º Proposta, assignada por oito capitalistas estrangeiros, para se fazerem as docas e caminho de ferro de Lisboa a Cintra.

2.º Copia do officio dirigido ao ministerio das obras publicas, pelo representante d'estes capitalistas, em novembro de 1865, e resposta official a este officio.

3.º Copia do requerimento e renovação de proposta feita pelo representante d'estes capitalistas em 15 de fevereiro de 1866.

4.º Copia do officio de remessa d'esta proposta ao ministro da fazenda, e declaração de — se foi ou não com a proposta o requerimento de 15 de fevereiro do corrente anno.

5.º Copia dos officios ou notas, pedindo aos nossos representantes em Londres, Bruxellas e París informações dos signatarios da proposta.

6.º Copia das respostas dos nossos representantes n'aquellas côrtes a este respeito.

7.º Copia dos officios do representante dos mesmos proponentes, enviados ao ministro das obras publicas, em 16 e 20 de abril proximo passado.

8.º Nota da extensão dos terrenos na margem do Tejo, que se entregam ao sr. Debrousse, da extensão dos terrenos que pelo emprezario hão de ser conquistados ao rio; extensão dos terrenos destinados para ruas e praças e para as docas; da despeza feita em atterros e obras pelo ministerio das obras publicas; o preço por metro cubico de aterro: e preço por que se tem alienado o metro quadrado de terreno d'aquelle sitio. = F. L. Gavicho.

Foi remettido ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Requeiro que v. ex.ª faça sciente ao sr. ministro dá fazenda que desejo interpellar a s. ex.ª sobre a falta de pagamento aos informadores louvados do districto da Guarda, e especialmente do concelho de Figueira de Castello Rodrigo, quando se tratou da confecção das matrizes. = Barão do Mogadouro.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Julio do Carvalhal: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente: — Estão muitos senhores inscriptos para antes da ordem do dia, mas como a hora está muito adiantada vae passar-se á discussão do orçamento.

Eu declaro aos srs. deputados que á uma hora da tarde se ha de, d'aqui em diante, entrar na primeira parte da ordem do dia, portanto se quizerem fazer uso da palavra depois da leitura do expediente é necessario que compareçam mais cedo.

Os senhores que tiverem agora a mandar para a mesa requerimentos, representações ou projectos de lei podem manda-los.

O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Calça e Pina: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino.

Não desenvolvo a materia d'ella, para o que me havia inscripto, porque me não toca a palavra, em consequencia de um sr. deputado, que se inscreveu primeiro, ter tomado todo o tempo que mediou da leitura do expediente á entrada na ordem do dia.

O sr. Alcantara: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Campo Maior, pedindo que lhe seja concedido o convento de S. João de Deus, para n'elle se estabelecerem as aulas publicas de instrucção primaria e secundaria.

O sr. Costa Lemos: — Mando para a mesa um projecto de lei.

O sr. Bivar: — Na ausencia do nosso illustre collega o meu particular amigo, o sr. Abilio da Cunha, tive eu a honra de ser encarregado pelos alumnos do lyceu de Faro de apresentar na camara esta representação, na qual elles, unindo os seus votos aos dos seus collegas dos lyceus de Beja e Leiria, pedem que acabe a distincção para todos os seus effeitos entre os lyceus de 1.ª e 2.ª classe. As judiciosas reflexões allegadas na representação justificam o pedido, e nada tenho nem posso, em consequencia do meu estado de saude, acrescentar; mando a representação para a mesa, esperando que v. ex.ª se digne dar-lhe o destino conveniente, e que a camara na sua alta sabedoria a attenda como for de justiça.