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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer relativo á eleição do circulo de Macedo de Cavalleiros.

O sr. Barros e Sá (para uma questão prévia): — O que tenho a dizer talvez dispense a leitura do parecer.

Já depois de estar na camara recebi um telegramma do sr. Carolino Pessanha, pedindo, em seu nome e em nome do cavalheiro que se considera eleito pelo circulo de Mirandella, o adiamento, por alguns dias, dos dois pareceres que lhes dizem respeito, porque desejam vir defender a sua eleição.

O primeiro d'estes senhores, o sr. Carolino Pessanha, talvez não tenha necessidade de defender a sua eleição, porque o parecer que lhe diz respeito

é-lhe favoravel; mas o sr. Lereno não está no mesmo caso, visto que o parecer lhe é contrario. N'estas circumstancias parece-me justo que a camara conceda um praso rasoavel, por exemplo, doze ou quinze dias, para que os srs. deputados eleitos possam vir aqui defender as suas eleições (apoiados).

O sr. Presidente: — Póde o sr. deputado marcar o praso do adiamento, e mandar a proposta para a mesa.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho o adiamento dos pareceres, ácerca da eleição de Mirandella e Macedo de Cavalleiros, por quinze dias, sendo convidados os deputados eleitos. = Barros e Sá.

Foi apoiado este adiamento.

O sr. Mariano de Carvalho: — A respeito do parecer sobre a eleição de Macedo de Cavalleiros, peço o adiamento por dois motivos que vou apresentar. Embora o parecer relativo á eleição do sr. Carolino Pessanha lhe seja favoravel, comtudo póde soffrer impugnação, e da minha parte com certeza a soffre. E n'este caso é justo que s. ex.ª venha defender a sua eleição, e n'este ponto o adiamento está bem em harmonia com os desejos dos illustres deputados eleitos. Alem d'isso eu tambem pediria o adiamento porque me parece que no proprio parecer da commissão ha motivos serios de censura contra o governo. Não está presente o sr. presidente do conselho, que está na outra camara, e eu pedia que o adiamento fosse até estar presente o governo.

O sr. Presidente: — O governo está representado na pessoa do sr. ministro da fazenda.

O Orador: — Mas v. ex.ª sabe que n'estes assumptos de materia eleitoral o sr. ministro da fazenda não póde responder cabalmente.

O sr. Dias Ferreira: — Depois que um collega nosso declarou n'esta assembléa que o sr. deputado eleito por Macedo de Cavalleiros desejava vir defender a sua eleição, e estando eu resolvido a impugna-la, tenho muita duvida em usar da palavra, sem saber o que a camara resolve sobre a questão do adiamento. Não entro por consequencia no debate sem se apreciar esta circumstancia.

Desejava tambem perguntar a v. ex.ª se já tinha vindo resposta do governo a dois requerimentos que eu fiz no principio d'este mez, pedindo alguns documentos relativos ao processo eleitoral de Macedo de Cavalleiros, porque a commissão não se refere a esses documentos, que são aliás importantes.

Um dos documentos que eu pedi foi o relatorio do commandante da força armada que esteve em Macedo de Cavalleiros durante o acto eleitoral, e outro foi a certidão de um corpo de delicto, certidão que póde lançar muita luz sobre a debate.

Provavelmente estes documentos ainda não vieram, e eu desejava que se adiasse esta discussão até que elles fossem presentes á camara.

O sr. Ministro da Fazenda: — Pedi a palavra simplesmente para declarar que a presença do meu collega, o sr. presidente do conselho, é indispensavel na outra casa do parlamento, onde se está tratando um assumpto importante que lhe diz respeito.

O sr. Rodrigues Sampaio: — Devo declarar á camara que á commissão de verificação de poderes não foram presentes os documentos a que alludiu o sr. Dias Ferreira.

Não votaria o adiamento d'esta discussão se a eleição não fosse impugnada, mas desde que alguns srs. deputados dizem que querem combater a eleição, julgo inconveniente proseguir a discussão sem estar presente o deputado eleito que deseja defender a sua eleição.

Foi approvada a proposta de adiamento do sr. Barros e Sá.

O sr. Mariano de Carvalho: — Com relação á eleição de Mirandella parecia-me conveniente que se convidasse não só o sr. Sousa Lereno, mas tambem o sr. Alves Matheus, porque ambos têem diplomas, um passado pela maioria da commissão de apuramento, e outro pela minoria na cadeia.

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. deputado por S. Pedro do Sul.

O sr. Bandeira Coelho: — V. ex.ª e a camara vêem que a hora está muito adiantada, e que não está presente o governo.

Vozes: — Está o sr. ministro da fazenda.

O Orador: — Mas as observações que tenho a fazer são dirigidas ao sr. ministro do reino, e por consequencia pedia a v. ex.ª, sr. presidente, que me reservasse a palavra para ámanhã.

O sr. Presidente: — A camara é que póde decidir. Faltam ainda quarenta minutos, nem menos, e o governo está representado conveniente e dignamente.

O Orador: — E eu pedia a v. ex.ª que consultasse a camara a este respeito; isto é, se consente em que se interrompa a sessão até vir o sr. ministro do reino, diante do qual desejo especialmente fallar, porque é a s. ex.ª que especialmente tenho de me referir. Desejava que s. ex.ª me ouvisse para poder responder ás observações graves, gravissimas que tenho de apresentar.

O sr. Presidente: — Temos ainda muito tempo, e o governo está, como já disse, convenientemente representado. O sr. deputado usa ou não usa do seu direito; se não usa d'elle, passa a palavra a outro cavalheiro.

O Orador: — Então vou mandar para a mesa um requerimento para que v. ex.ª consulte a camara sobre se consente que se interrompa a sessão.

Uma voz: — Parece-me que não ha numero na sala.

O Orador: — De mais a mais, como v. ex.ª vê, creio que nem ha numero na sala.

O sr. Ministro da Fazenda: — Desde que o sr. deputado diz que lhe é indispensavel a presença do meu collega, o sr. presidente do conselho, eu não posso oppor-me ao adiamento.

O sr. Presidente: — Vae verificar-se se ha numero na sala para se votar o requerimento do sr. Bandeira Coelho.

Verificou-se não haver numero na sala.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a mesma de hoje, e mais os projectos n.º 13, transferencia do consulado geral do Cabo da Boa Esperança para Hamburgo; e n.º 9, ácerca dos vogaes do extincto conselho de saude.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.