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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

2 Ajudantes:

Ordenado a 400$000 réis 800$000

Para falhas, 100$000 réis 200$000 1:000$000

2 Primeiros officiaes, a 600$000 réis...... 1:200$000

6 Segundos officiaes, a 480$000 réis;... 2:880$000

10 Aspirantes de primeira classe, a 360$000

réis............................. 3:600$000

1 Escrivão dos direitos eventuaes........ 360$000

1 Recebedor dos direitos eventuaes:

Ordenado............. 300$000

Para falhas

40$000

340$000

14 Aspirantes do segunda classe, a 240$000

réis................................ 3:360$000

3 Contínuos, a 200$000 réis............ 600$000

40

14:640$000

Repartição do fazenda do districto do Porto, 26 do fevereiro de 1878. = O delegado do thesouro, José Rodrigues de Faria.

Está conforme. — Segunda repartição da direcção geral das contribuições directas, 22 do abril do 1879. = Serafim Antonio Martins.

(Continuando.) Parece-me que a minha proposta está em ] harmonia com o que vencem os outros funccionarios de, iguaes categorias, e está mais em harmonia talvez com o, que vencem todos os empregados publicos.

Note v. ex.ª que não desejo que os escrivães os recebedores fiquem recebendo pouco, e tanto que no meu projecto lhes apresento uma retribuição que nunca seja menor de 500$000 réis.

Sei que ha concelhos, ainda que poucos, em que os escrivães não chegam á receber esta quantia, e por isso não têem de soffrer reducção, antes têem de ser augmentados.

Emfim, o que peço ao sr. ministro da fazenda e á camara é que se não poderem acudir á sorte d'estes empregados das repartições de fazenda dos districtos e concelhos com aquillo a que elles immediatamente têem direito pelo seu serviço, ao menos lhes minorem tanto quanto seja possivel a sua sorte.

E tenho esperança de que assim succederá, porque v. ex.ª sabe e a camara ha de estar lembrada do que succedeu com os professores do instrucção primaria, que durante muitos andos dirigiram petições ao parlamento, até que por fim foi melhorada a sua sorte.

Succedeu então o mesmo que succede hoje com os escripturarios das repartições de fazenda.

Houve tambem discursos de ambos os lados da camara até que se lhes fez um augmento, ainda que pequeno, mas em relação com as cireumstancias do thesouro. (Apoiados.)

E seja-me permittido n'esta occasião dizer á camara, que para esse augmento Concorreu muito o illustre ministro do reino, o sr. Rodrigues Sampaio, (Apoiados.) e que é este um dos muitos serviços que s. ex.ª tem prestado á instrucção. (Apoiados.)

Foi pequeno o augmento, mas foi o que permittiam as cireumstancias do thesouro.

Repito: o que succedeu com estes empregados ê o que espero succederá com os escripturarios de fazenda, não devendo elles desistir de se fazerem lembrados com as suas representações aos poderes publicos, porque se as cireumstancias hão permittirem que se lhes dê o que e de justiça, tempo virá em que se possa fazer justiça inteira é completa ao seu merecimento e ao seu trabalho. (Apoiados.)

Todos sabem que o expediente nas repartições de fazenda dos districtos e concelhos tem sido consideravelmente augmentado nos ultimos annos. Tenho presente um relatorio do distincto funccionario delegado do thesouro no Porto, que me foi remettido com uma promptidão digna de todo o louvor, o que agradeço, e do qual peço licença para ler á camara o seguinte periodo.

«Não posso, comtudo, passar em claro, como exemplo d'esse acrescimo, os trabalhos de remissões, arrematações, inventaries, e todos os mais relativos ás leis de desamortisação; a fiscalisação indispensavel do serviço da contribuição de registo por titula gratuito; o serviço exigido por todas as operações relativas ás emissões do emprestimo para os Caminhos de ferro do Minho e Douro', serviço que occupa uma grande parte do pessoal; e do mais habilitado; a satisfação dos serviços exigidos pelo tribunal do contas em prasos determinados, e não menos o serviço com relação ás contas antigas dos exactores da fazenda, para o qual só póde ser applicado o mesmo pessoal que é reclamado para o das importantes operações do thesouraria; e, finalmente, todos os trabalhos que as reformas dos differentes serviços têem creado ou alterado, principalmente com relação a contribuições.»

Pelas considerações que apresentei, parece-me que estes funccionarios são dignos de toda a consideração; e termino dizendo á V. ex.ª que, em virtude da declaração do sr. ministro da fazenda, de que sobre a proposta dó sr. Mariano de Carvalho, desejava ouvir o sr. ministro do reino, o que se comprehende perfeitamente; e confiando eu no interesso que o sr. ministro do reino tem pela boa administração do paiz, e em que ha de concorrer pela sua parte e no que estiver ao seu alcanço para melhorar a sorte dos escripturarios dos escrivães de fazenda; attendendo mais ás vantagens que os governadores civis têem ultimamente pelo codigo administrativo, espero que estes empregados possam, emfim, melhorar de sorte.

Não digo mais nada.

(O orador não reviu este discurso)

Os mappas são os seguintes: