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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

DISTRICTO DE VIANNA DO CASTELLO

Nota das importancias recebidas pelos escrivães de fazenda dos concelhos abaixo designados, no anno economico de 1877-1878, e bem assim das deducções que lhes podem ser feitas nos mesmos vencimentos, e do que ainda lhes fica liquido a receber

Concelhos

Arcos de Valle de Vez.

Caminha.............

Coura...............

Melgaço.............

Monsão..............

Ponte da Barca.......

Ponte do Lima.......

Valença.............

Vianna do Castello.... Villa Nova da Cerveira

Ordem de terra Pelos rendimentos públicos Importancia das quotas Por contribuição de registo gratuito Pela cobrança do real da agua. Pelo imposto de viação districtal

l.« 6313$614 29$201 153$611 26$304

9 a 418$041 38$353 101$239 13$555

3.º 345$106 52$298 105$029 9$708

2.» 427$467 16$050 46$684 17$317

454$117 25$140 137$178 15$189

395$241 21$431 69$660 15$025

1.' 622$930 42$705 190$142 22$756

2.º 442$649 39$552 179$441 14$855

1.º 808$040 245$328 423$136 24$738

3.' 320$303 32$121 120$191 10$366

4:805$514 542$299 1:592$311 170$412

Gratificações

Certa

15$000 15$000 15$000 15$000 15$000 15$000 15$000 15$000 15$000 15$000

150$000

Incerta

209$205

89$035 104$200

80$230 118$300

78$960 215$225 107$220 362$300

73$225

1:4383560

Emolumentos presumíveis

1203000 403000 203000 12,3000 803000 203000

1503000 003000

2003000 6.3000

1:438$560

Total geral

1:185$055 775$823 651$341 614$748 844$924 615$917

1:264$818 858$717

2:078$542 577$212

9:407$097

Deducção que podem

ler nos vencimentos

285$055

75$823 151$341

14$748 144$924

15$917 264$818 158$717 378$542

77$312

1:567$097

Importancia do que lhes fica liquido

900$000 700$000

500$000 600$000 700$000

600$000

1:000$000 700$000

1:700$000 500$000

7:900$000

DISTRICTO DE VIANNA DO CASTELLO

Nota das importancias das quotas recebidas pelos recebedores das comarcas abaixo designadas, no anno economico de 1877-1878, e bem assim das deducções que lhes podem ser feitas nas mesmas quotas, e do que ainda lhes fica liquido a receber.

Comarcas

Arco3 de Valle do Vez,

Caminha.............

Coura...............

Melgaço.............

Monsão..............

Ponte da Barca.......

Ponte do Lima........

Valença..............

Vianna do Castello....

1.» 2.» 3.»

9 a

2.» 1.»

Importancia das quotas Importância liquida do que ainda ficam a receber

Deducção que lhes póde ser feita

Pelos rendimentos públicos Pelo imposto de viação districtal Pelo pagamento do vales do correio Total geral

819$241 927$122 970$055 500$184 839$500 647$474 945$952 1:103$373 7:876$896 35$816 27$231 19$501 23$652 28$851 26$750 36$348 37$071 43$516 23$390 20$895 24005 38$970 37$380 12$430 16$045 29$630 -3- 878$147 981$248 692$361 628$806 905$737 686$654 998$345 1:170$074 1:400$905 158$447 331$248 92$161 28$806 185$737 86$054 98$315 170$074 400$905 720$000 950$000 600$000 600$000 720$000 600$000 900$000 (a) 1:000$000 1:000$000

7:876$896 278$736 186$745 8:342$377 1:562$377 6:790$000

(a) Abona-se 1:000$000 réis a este exactor, attendendo a que tem de pagar a um proposto no concelho de vila nova de Cerveira

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Quero fazer notar a Camara a resposta do sr. ministro da fazenda ao sr. Mariano de Carvalho. Para melhorar a sorte dos escripturarios de fazenda á custa das quotas dos governadores civis, que não têem trabalho nenhum com a arrecadação dos impostos, o sr. ministro da fazenda nada póde fazer sem combinar com o seu collega do reino. Para reputar pequena e insignificante a despeza com a imaginaria cobrança do real de agua, o sr. ministro apressa-se a concordar; diz que a verba proposta é muito pequena, e que, se a camara quizer votar maior despeza, s. ex.ª não tem duvida em a acceitar. Eu quero notar bem salientemente esta resposta para mostrar como ella vae de accordo com os principios do governo, e principalmente do sr. ministro da fazenda.

Direi mais algumas palavras, e espero ter a felicidade de evitar ao nobre ministro da fazenda o trabalho de combinar com o seu collega do reino.

Eu digo a v. ex.ª e A camara, e creio que todos o sabem, que em regra geral, e salvas rarissimas excepções, os governadores civis, apesar das quotas, estão em circumstancias mais precarias e mais á fome do que os escripturarios de fazenda; e estas circumstancias não as allego eu para pedir que se augmentem os vencimentos aos governadores civis, porque sou forçado a reconhecer que, em regra geral, estes funccionarios ainda recebem mais do que merecem o valem, e muito mais do que o serviço que prestam; serviço que muitas vezes representaria verdadeira vantagem para o paiz, se por acaso fosse pago para não ser feito. (Riso.)

O mal que existe provém, sejamoa francos, do systema de escolher estes funccionarios.

Escolhem-se muitas vezes os governadores civis, ou são herdados por um ministerio do ministerio anterior, como verdadeira mobilia administrativa, (Riso.) e o ministro do reino vê-se obrigado a nomeal-os ou a conservai os, allegando como desculpa ou como explicação que os individuos têem fome e mais a familia, e que precisam de ser governadores civis para terem meios de subsistencia.

Este systema é pessimo e produz inconvenientes, que têem sido geralmente experimentados em muitos districtos onde o primeiro acto da auctoridade administrativa tom sido muitas vezes recorrer a um negociante, a um capitalista da terra, para lhe emprestar as quantias indispensaveis para despezas de installação.

Um representante assim de um governo qualquer é uma verdadeira caricatura politica e administrativa, e concorre

Sessão de 5 maio de 1879