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1642 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

savam, e que já n'outra occasião expuz á camara. São todos do parecer unanime de que não deve ser mantida no local onde está a Pedra da Galé. É, caso notavel! o sr. ministro da marinha fez o favor de dizer-me que o intendente o informára de que todas as opiniões dos concessionarios ouvidos eram contra a Oira!
Mostrei a s. exa. estes documentos, e s. exa. disse-me que ia telegraphar para Faro para que lhe explicassem esta visivel contradicção. No dia seguinte acrescentava s. exa. que esperava carta pelo correio. Pois, senhores, são passados cinco dias e ainda a carta não chegou! Pois em um assumpto, que precisa ser esclarecido rapidamente, eu havia do esperar pelo correio? Se eu estivesse no logar de s. exa. esta questão havia de ser liquidada dentro do duas horas. Só a minha consideração fossem apresentados documentos d'esta ordem, em que quatro concessionarios dizem que foram a uma estação official e fizeram lá um certo numero de declarações, e só essa estação official me affirmasse o contrario, eu havia de averiguar isso dentro de duas horas e certamente não gastaria cinco dias será saber o que havia de verdade. (Apoiados.)
É preciso dizer á camara, visto que ha tanta gente contra a Oira, que estava em Faro um chefe de departamento muito digno e honesto, a quem repugnou tanto executor os despachos da secretaria da marinha, porque os reputava profundamente injustos, que insistiu pela sua demissão até consceguil-a.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Isso é absoluta e completamente inexacto.
O Orador: - Inexacto, porque?
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Porque esse chefe do departamento maritimo do sul está a pedir a sua exoneração desde que para lá foi, porque lhe causa um grande transtorno estar exercendo aquelle logar.
O Orador - Não sei se pediu ha muito a sua exoneração, sei que a pediu ultimamente com mais insistencia, porque mo affirmou muita gente que me mereça a maxima confiança, e que esta questão o determinava, mais que nunca a sair.
Realmente é lamentavel e triste!
Se os concessionarios da Pedra da Gale não estão contentes; onde estão as suas reclamações?
Terá o sr. ministro da marinha recebido, em segredo, telegrammas contendo reclamações das familias dos empregados n'essa armação?
Desejam as companhas abandonar essa armação, como succede as tres anteriores da Oira, Forte e Valongo?
O sr. Figueiredo Mascarenhas lembrou-se de vir aqui reclamar contra o facto de não lhe permittirem lançar quarteis de fóra. Na situação em que está a Pedra da Galé não tem importancia nenhuma similhante facto, porque está lançada na maxima distancia de terra em que podia ser lançada.
Se não pescar n'essas condições não pesca nunca. Mas pesca e tanto, que já n'esta temporada tem pescado o triplo do total pescado pelas tres armações anteriores!
Na verdade, grande reclamação! Foi fazer-se um protesto perante o juiz de direito de Faro, assim como se poderia ter feito perante o juiz do direito da Gollegã. Que importam ao juiz de direito de Faro as questões do ministerio da marinha?
Vê-se bem que a pouca seriedade do protesto denota o pouco amor que lhe tinha quem o fez. E clarissimo que o protesto não teve outro fim senão mostrar que os despachos do ministerio da marinha não têem sido tão favoraveis que elles, os da Pedra da Galé, não tenham de que se queixar! Imaginam que as suas queixas commovem alguem ou servem de consolação aos outros que estão lezados?
Para o fim não servem de nada.
Sr. presidente, não quero alongar-me mais n'estas considerações, porque o tempo não m'o permitte. Creio ter demonstrado, claramente e evidentemente, que os concessionarios da Oira, que são meus constituintes, e por isso corre-me a obrigação de zelar os seus interesses, foram profundamente aggravados, feridos lesados. E concluo, sentindo que o sr. ministro da marinha não prestasse a este assumpto, que importa em muitos contos de réis, e que respeita á industria mais importante do Algarve, industria em que tambem é altamente interessado o thesouro, toda a attenção que lhe é devida e que por todas as rasões devia merecer-lhe. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Serei muito breve em resposta ás accusações frisantes do illustre deputado, seguindo muito brevemente e muito do relance os pontos principios da sua accusação, e procurando responder quanto couber em minhas forças.
S. exa. achou que havia uma contradicção entre o eu dizer; que tomo a responsabilidade das resoluções tomadas pelo ministerio da marinha, e o declarar que déra ordens para o Algarve para se resolverem os assumptos na localidade, assumptos que d'aqui se não podiam resolver! Mas não sabe o sr. deputado que o ministro toma a responsabilidade dos seus delegados, quer estejam em Timor ou na China? Não sabe que não podem resolver-se sempre na capital do reino os assumptos que devem ser resolvidos na propria localidade, tendo o ministro a obrigação de assumir a responsabilidade dos delegados da sua confiança onde quer que estejam?
Evidentemente tem.
O illustre deputado dizia, com profundo desdem, que eu não sabia o que era a pesca do atum. Certo não sei, nem ha ministro que saiba de todos os assumptos do seu ministerio. (Apoiados.)
Mas o ministro, ainda que não seja engenheiro, assume completa responsabilidade quando assigna despachos relativos a questões sobre assumptos technicos que dependem da sua gerencia.
O illustre deputado veiu dizer aqui, que as suas informações eram as mais exactas e cabaes. Não duvido. Mas eu tambem não posso, de fórma alguma, qualificar de menos exactas e fidedignas as informações dadas pelos meus delegados, officiaes da marinha, que têem absolutamente todo o direito, de que não seja contestada a sua perfeita lealdade e a sua respeitabilidade, que são completamente alheios á questão de interesses que se debate, e que só procuram informar o governo como lhes dicta a consciencia.
O illustre deputado queria que se resolvesse de momento e por telegrammas um assumpto relativamente a divergencias que tem havido com o chefe do departamento maritimo a este respeito. Declaro ao illustre deputado, que foi lá uma commissao para resolver o assumpto, e por consequencia agora não é o chefe do departamento que ha de dar informações exactas e cabaes, e uma commissão composta de officiaes de respeitavel caracter, que ninguem põe em duvida, que não têem interesse nenhum na questão que se debate, e que tanto se importam que a Pedra da Galé pesque muito, como a Oira pesque menos.
O sr. Marçal Pacheco: - Quando a questão se resolver, já a pesca tem desapparecido!
O Orador: - Poderão communicar o que se decidir sobre o assumpto.
Queria o illustre deputado, que eu mantivesse o despacho que tinha feito?
No Algarve houve um equivoco na interpretação d'esse despacho. Eu mantenho-o como foi lavrado, e com a intenção com que o fiz. Se lá se fez um termo de lançamento que não correspondia ao despacho que eu lançára a culpa não é minha...
(Interrupção do sr. Marçal Pacheco.)
Mas esse equivoco partiu d'esse chefe do departamento maritimo, do sul que já não é chefe...