SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1885 1649

V. exa. sabe que hontem a camara resolveu, no plenissimo exercicio do seu direito, prorogar a sessão até se votar o artigo 2.º; mas v. exa. tambem sabe que, chegando a hora marcada no regulamento, a camara, parece que contrariando a primeira deliberação, resolveu julgar a materia discutida.
Para mim não foi notavel esta resolução; pareceu-me notabilissima até pelos incidentes, que então se deram. Foi tambem para mim muito reparavel o silencio do governo em presença do substancioso discurso do meu illustre collega o sr. Ferreira de Almeida, deputado pelo Algarve.
É realmente desconsolador que um deputado, para bem desempenhar os deveres do seu mandato, gaste horas, dias, talvez mezes, estudando largamente um assumpto especial, que venha ao parlamento dar pleno testemunho de que com consciencia e sciencia estudára, fazendo graves accusações ao governo, e, longe de ser convencido de que esta em erro, ou foi menos exacto nas suas apreciações, encontrar apenas diante de si o silencio e a obstinação do governo, como unico argumento. (Apoiados.)
O sr. Ferreira de Almeida, um dos officiaes de marinha mais illustres, não devaneou, não phantasiou, fez accusações claras, directas e muito graves.
Tomei nota d'essas accusações, e vou reproduzil-as á camara, e depois perguntarei ao governo, e especialmente ao sr. ministro da marinha, como e que comprehende a sua responsabilidade ministerial não respondendo a accusações d'esta ordem.
O meu illustre collega, o sr. Ferreira de Almeida, disse que nos respectivos artigos e capitulos do orçamento rectificado, relativos ao ministerio da marinha e ultramar, havia descripta a despeza de 250:000$000 réis, dizendo-se gastos em compra de navios, quando effectivamente se havia despendido mais de 275:000$000 réis, havendo assim nesta verba uma differença importante.
O sr. Ferreira de Almeida disse mais que não sabia como conciliar a verba de 3:150$000 réis, relativa ao hiate Visconde da Praia Grande, com a verba de 7:800$000 réis, porque uma não combinava com a outra. Eram inconciliaveis.
O sr. Ferreira de Almeida disse ainda que no artigo e capitulo competentes se inscreviam 60:000$000 réis para a compra de artilheria, não constando nada relativamente a compra de mil carabinas de H. Martini, que importaram em 19:000$000 réis.
Sommando estas tres verbas, aquelle meu illustre amigo e collega, com os documentos a vista, de um modo claro, minucioso, e, a meu ver, convincente, notou que havia uma differença de cerca de 50:000$000 réis para mais do que vem no orçamento rectificado.
Póde ser que não seja isto inteiramente exacto, pode ser que haja equivoco da parte d'aquelle illustre deputado, aliás tão circumspecto e tão competente n'estes assumptos; mas o que e certo e que o silencio nunca foi argumento que convencesse ninguem, mas o que e certo e que a obstinação em não fallar não deixa de ser um motivo de grave censura contra o governo que assim precede quando se lhe fazem accusações de desvio dos dinheiros publicos da sua applicação legal. (Apoiados.)
Sr. presidente, desde o momento em que o governo e a maioria resolveram hontem pôr termo a discussão do artigo 2.°, v. exa. sabe como as cousas se passaram.
Devo dizer que não tenho a menor duvida em dar inteiro testemunho de que v. exa. tem sempre as melhores intenções, de que v. exa. era incapaz de proceder alguma vez de uma maneira menos bem intencionada no desempenho dos seus deveres; mas o que e certo e que o sr. Elias Garcia, no uso plenissimo do seu direito, e quem usa do seu direito não offende ninguem, reclamou pedindo que se verificasse qual era o numero de deputados que estava presente á votação do artigo 2.°
E era muito melhor que se deferisse este requerimento do sr. Elias Garcia, porque então não dava logar a suspeitas este incidente.
Desde que, de qualquer dos lados da camara, um deputado duvidar que ha numero legal na sala, desde que se levantava essa reclamação, não era preciso requerer, era um dever officioso do presidente verificar se havia ou não esse numero, dissipar todas as duvidas.(Apoiados.)
N'este incidente, é forçoso dizel-o, houve certa precipitação; e depois de tudo parece que nos levam a mal que apreciemos e critiquemos os factos como elles são!(Apoiados.)
Realmente não comprehendo como um deputado ha de desempenhar os deveres do seu mandato, se tem de acceitar com resignação evangelica as imposições que lhe querem fazer n'esta camara. (Apoiados.)
Vou agora entrar no assumpto, e verifica-se, com relação á minha humilde pessoa, o proverbio ou lei providencial, "o homem põe e Deus dispõe."
Nunca tive tenção de entrar na discussão do orçamento rectificado, mas por minha boa ou má sorte, não só tive do entrar na discussão na generalidade, mas por circumstancias que a camara não desconhece corre-me tambem o dever do discutir a especialidade.
E a proposito ainda do incidente de hontem, não posso deixar de notar que o sr. ministro da fazenda nes fez um repto cavalheiroso, convidando-nos á discussão, o que alias era direito e dever nosso, mas este convite significaria da parte do governo a intenção de alargar o debate, se a esse convite não se responde-se com os factos que hontem se passaram aqui.
Um illustre deputado, que sinto não ver presente, malsinou em tempo a rhetorica nas discussões parlamentares; era a rhetorica malfazeja e palavrosa, que enredava as discussões, que demorava os debates, e que concorria para se não discutirem os projectos e assumptos fazendarios e de administração publica.
A rhetorica tinha uma predilecção pelo que aqui costuma chamar-se questões politicas.
Agora começo a suspeitar que aquelle illustre collega nosso (o sr. Jayme Pinto) maldizia a rhetorica talvez por outros motivos.
Ensinaram-me nas escolas, que a rhetorica era a arte de convencer e persuadir; e como n'esta casa não se convence nem persuade pessoa alguma com rhetorica, ou sem ella, com rasão deve ella ser desterrada deste recinto como inutil. (Apoiados.)
E não podia arguir a rhetorica, era homenagem aos assumptos fazendarios, porque os factos de hontem são eloquentes, e porque, quando estas questões surgem na tela do debate, a camara quasi se pode dizer um deserto. (Apoiados.)
Na discussão da generalidade deste parecer, alludi á escola da dissimulação e a escola da maxima franqueza e lealdade nas questões fazendarias, e em tudo o que podesse ligar se com a nossa situação economica.
Disse então que até por patriotismo deviamos dizer toda a verdade, porque de outra sorte os estrangeiros nol-a diriam com mais rude e cruel franqueza.
E aqui está o meu peccado. Alludi a uma brochura, a um folheto, ou pampheleto, ou como lhe queiram chamar, publicado ha pouco tempo era Anvers. D'ahi as iras contra mim. Este facto colloca-me nas circumstancias de dar algumas explicações, porque, fazendo justiça ás intenções de todos, a ninguem cedo em amor e dedicação pela terra natural, e parece me que o patriotismo de alguns collegas meus foi demasiado susceptivel. (Apoiados.)
Na sessão de 5 do corrente mez havia eu dito: "E depois expandimos-nos em manifestações de ruidoso patriotismo. Pois lá fora, em Anvers, por exemplo, mostra-se que se conhece e aquilata com alguma exactidão a nossa situação financeira". Estas minhas palavras, fielmente transcriptas, despertaram alguns ápartes, e interrupção, e