SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1885 1653

dá bons resultados na Inglaterra? É porque lá se segue a theoria que me ensinou Stuart Mill, e que me ensina a historia. É porque a divisão dos poderes politicos não consiste n'uma harmonia ficticia. (Apoiados.)
Se eu tivesse tempo mostraria sem esforço, fazendo uma analyse rapida ácerca dos differentes monarchas, desde 1688, e se a exceptuar a actual rainha, e provaria que ainda não houve monarcha, que não fosse, violentamente aggredido na imprensa, no parlamento, e nos comicios, todas as vezes que se affastava um apice do caminho constitucional.
Com a historia na mão, chega-se a esta conclusão sem trabalho.
Do proprio Guilherme III, que subiu ao throno por direito de conquista - isto é - que se collocou á frente da revolução, diz Thiers que a historia é para com ele benevola, porque teve, a fortuna de possuir estadistas, que lhe não permittiram mais d'uma tentativa de governo pessoal.
E se por ventura Guilherme III tivesse ministros pouco energicos, que não soubessem manter as prerogativas do parlamento, a historia, que lhe poupa a memoria, teria sido com elle muito severa (Muitos apoiados.)
Parece-me que a hora deu, e por isso termino, pedindo desculpa á camara de ter occupado por tanto tempo a sua attenção.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados.)
O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, direi poucas palavras apenas, e v. exa. sabe que eu não podia deixar de dizer alguma coisa, desde que os srs. Elias Garcia e Eduardo José Coelho se referiram a actos praticados hontem n'essa casa, quando eu presidia á sessão da camara.
Se os actos praticados n'esta camara não saíssem d'este recinto, não tomaria a palavra; mas desde o momento em que fui atacado na minha qualidade de presidente, parece-me que tenho o direito e o dever de responder. (Apoiados.)
Sr. presidente, o sr. Eduardo José Coelho, referindo-se aos actos praticados hontem n'esta camara, fez o favor de respeitar as minhas intenções. E nas epochas que vão passando já é uma consolação, que se respeitem as intenções.
Quanto ao illustre deputado o sr. José Elias Garcia, s. exa. fez censura, deu conselhos á mesa da presidencia e fez historia! Quanto á censura, essa diz respeito á camara, e ella responderá por si. Com relação aos conselhos á presidencia, permitta-me que os não acceite. Ha vinte e tres annos que presido, e n'esse longo periodo não me accusa a consciencia de ter sido tumultuario, na fórma como presido. (Apoiados.) Offereço a s. exa. os registos publicos para estudar a minha vida de presidente nos tribunaes.
Emquanto á historia, preciso dar uma explicação e devo dizer como os factos se passaram.
Hontem, sr. presidente, o illustre deputado o sr. Eduardo Cabral requereu que se prorogasse a sessão até se votar o artigo 2.º do projecto. Fallaram alguns srs. deputados e depois o illustre deputado o sr. Baracho requereu, que se julgasse a materia discutida.
Antes d'este requerimento, o sr. Baracho preveniu a mesa, de que ía fazer um requerimento; e eu perguntei ao illustre deputado, primeiro secretario, o sr. Mouta e Vasconcellos, se havia numero na camara, assim como diz igual pergunta a mais alguns cavalheiros que vieram á mesa; e todos disseram que havia; e, sr. presidente, affianço a v. exa. que havia numero. (Apoiados.)
Puz á votação. Nem podia deixar de pôr, o requerimento feito aqui e a acamara votou, que a materia estava sufficientemente discutida.
Depois puz á votação o artigo e os mappas correspondentes, que foram lidos na mesa pelo sr. primeiro secretario, Mouta e Vasconcellos, e perguntei á camara se os approvava. A camara respondeu que sim.
Em seguida, passava a dar a ordem do dia, quando ouvi fazer uma reclamação. Voltei-me para aquelle lado (apontando para a esquerda) pela consideração que tenho pelo sr. Elias Garcia, e ouvi dizer - que fazia um requerimento.
Desde o momento em que não havia requerimento, o meu dever era fechar a sessão. Foi o que fiz.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Elias Garcia: - mantenho completamente o que disse ha pouco, quando usei da palavra, com respeito ao procedimento do sr. presidente, que estava dirigindo os trabalhos ao encerrar-se a sessão de hontem.
S. exa. acabou de expôr os factos, mas ha um que não póde contestar, e bem a ser, que aundo se procedeu á votação uma grande ou quasi todos os srs. deputados estavam no pé; e se s. exa. em vez de recorrer ao sr. secretario para lhe perguntar se havia numero, precedesse na conformidade do regimento, que diz que a presidencia convidará os deputados a occuparem os seus logares, e depois procederá á votação, mandando contar o numero dos que approvam e dos que rejeitam, não se levantariam no meu espiritoas duvidas que se levantam, e que se mantêem ainda, apesar das declarações de s. exa., ácerca da imparcialidade com que procedeu.
O sr. presidente: - A ordem do dia de ámanhã é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Redactor. = Rodrigues Cordeiro.