SESSÃO DE 18 DE JULHO DE 1887

Presidencia do emo. Sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Um officio do ministerio da justiça, acompanhando documentos requeridos pelo sr. deputado Augusto Pimentel; e outro do ministerio da guerra, devolvendo, informado, um requerimento. - Representações apresentadas pelos srs. visconde da Torre e Eduardo José Coelho. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Augusto Ribeiro, Ruivo Godinho e Consiglieri Pedroso; e outros de interesse particular apresentados pelos srs. Antonio Castello Branco, Manuel Espregueira, João Pina e Augusto Ribeiro.-Justificações de faltas dos srs. Francisco Ravasco, Joaquim Maria Leite, Freitas Branco, Matheus de Azevedo e Julio Pires. - Declarações de voto dos srs. Baima de Bastos e Izidro dos Reis. -Apresenta um projecto de lei o sr. visconde da Torre, que faz novas considerações relativamente á crise agrícola. - Manda tambem para a mesa um projecto de lei o sr. Cardoso Valente. - Faz algumas considerações com respeito ao mau serviço da companhia das aguas o sr. Francisco Ravasco. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Miranda Montenegro. - O sr. Augusto Ribeiro, apresentando um requerimento de interesse particular, expõe as rasões de justiça que assistem á requerente, e trata ainda de outros assumptos. - O sr. Ruivo Godinho estranha que não lhe tenham sido enviados uns documentos que requereu pelo ministerio do reino. - Apresenta uma proposta o sr. Mazziotti. -Presta juramento o sr. deputado Alfredo Ribeiro.
Na ordem do dia, primeira parte, é posto em discussão o projecto de lei n.° 154, que fixa o contingente de recrutas para o exercito, armada e guarda fiscal. - Usa da palavra o sr. Miranda Montenegro, que combate a base adoptada para a distribuição do contingente, propondo outra. Responde-lhe o sr. ministro da guerra, dando-lhe explicações sobre o assumpto. - Novamente usa da palavra o sr. Miranda Montenegro, sustentando a sua proposta. Responde-lhe o ar. Joaquim da Veiga, relator, que declara não poder acceital-a. Juntamente apresenta uma emenda para rectificação de um erro no respectivo mappa. - Rejeitada a proposta do sr. Miranda Montenegro, ê em seguida approvado na generalidade e especialidade o projecto com a emenda do sr. relator. - Manda para a mesa duas propostas de lei o sr. ministro da guerra.
Na segunda parte da ordem do dia continua em discussão na especialidade o projecto de lei n.º 138 (bill), usando largamente da palavra contra o artigo 2.° o sr. João Arroyo, que apresenta uma moção de ordem. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 154. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Albano de Mello e Pereira Carrilho. - Responde ao sr. João Arroyo, defendendo o bill, o sr. Eduardo de Abreu, que apresenta uma moção de confiança.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes â chamada 65 srs. deputados. São os seguintes: - Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel dAssum pção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Cândido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Lobo dA vila, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Couti-nho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Scarnichia, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, José Castello Branco, Elias Garcia, Laranjo, Ferreira Freire, Alpoim, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Norega e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães redrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde* de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Castro Monteiro, Sant'Anna e Vasconcellos, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto da Cunha Pimentel, certidões e traslados relativos ao processo do administrador do concelho de Villa Verde, João Feio Soares de Azevedo.
Á secretaria.

Do ministerio da guerra, devolvendo informado o requerimento do archivista com a graduação de tenente do commando geral de artilheria, Joaquim Ferreira.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal de Villa Nova da Cerveira, pedindo providencias para a crise agricola.
Apresentada pelo sr. deputado visconde da Torre e enviada á commissão de agricultura.

De officiaes de diligencias na comarca de Lisboa, pedindo que sejam contemplados, em situação, na retoma judicial apresentada pelo sr. ministro da justiça.
Apresentada pelo sr. deputado Eduardo José Coelho e enviada á commissão de legislação civil.

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