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1576 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

terras da Europa, contendo nas suas vizinhanças riquezas mal exploradas, até hoje, de industria extractiva, principalmente, estação balnear das mais attrahentes, das mais commodas e das mais elegantes da peninsula, ligada a norte e a leste, não só por uma via aquatica amenissima e segura, mas pelo caminho de ferro da Beira e pelo do norte; ligada ao sul por duas linhas ferreas que terminam em Lisboa, bifurcando-se, uma pelo Alentejo para a Hespanha, tem direito a esperar destino prospero, a nova cidade, em proximo futuro.

Para ser rapidamente grande e rica, uma condição lhe falta, condição que a marcha constante e logica do progresso ha de, talvez em breve, realisar: um porto accessivel, em todo o tempo, aos navios de todas as lotações.

Conseguido este beneficio, podendo ali os paquetes das linhas transatlanticas receber correspondencia e passageiros, muitas horas levaria de vantagem aos outros portos do reino. E já hoje os proprios meridionaes vão reconhecendo a verdade que os diligentes do norte proclamam, de que o tempo é dinheiro.

Se o actual porto da figueira é insusceptivel de tanta melhoria, não virá a fazer-se em Buarcos o que se está fazendo em Leixões? Certamente, a Figueira não é o Porto, nem tem a sua importancia; as grandes obras, porém, não as determina a vantagem do povo onde se fazem, mas os grandes interesses dos povos a quem servem. Não se abriu para o Egypto o isthmo de Suez, nem para a Columbia se está cortando o de Panamá? O grande transito procura sempre e impõe as vias mais directas.

Buarcos póde vir a ser um grande porto, e a Figueira da Foz, pela sua vantajosa situação, uma cidade importantisssima da peninsula. Modesta por agora, longo tempo estacionaria e pobre, as obras do seu porto, emprehendidas no meado d'este seculo, obras que o melhoravam mas o não poderam transformar, começaram a insuflar-lhe vida, determinando o seu renascimento. Em poucos annos a Figueira appareceu outra, e notavelmente augmentada.

Preparando-se para o seu auspicioso futuro, contratou o abastecimento de aguas, de que muitissimo carece, e a sua illuminação a gaz.

Para realisar estes melhoramentos essenciaes, vem pedir-se ao estado um favor, a tantas outras terras concedido : a isenção de direitos no material a importar para a realisação de um e outro d'estes emprehendimentos.

Não é preciso lembrar-vos, senhores, as terras incomparavelmente mais ricas, a que similhantes beneficios têem sido concedidos, taes como Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Santarem e Ponta Delgada. Citam-se estas como principaes d'entre as beneficiadas, onde o numero dos consumidores de agua e gaz promette lucros incomparaveis aos que n'estes fornecimentos á Figueira da Foz arriscam os seus capitães e a sua industria.

Esta dispensa é tão regular, que até se acha prevista no artigo 39.° das instrucções preliminares da pauta, datadas de 22 de setembro de 1887, onde se lê: "são isentos do pagamento de direitos de importação, alem das mercadorias mencionadas nas pautas, objectos importados para companhias, emprezas ou instituições, que tenham assegurado este beneficio por lei especial".

Maiores beneficios do que estes que se solicitam, e louvores lhes sejam dados, têem feito os governos d'este paiz a povos carecidos de urgentes melhoramentos, como, ha pouco ainda, no abastecimento de aguas á villa de Cascaes.

Não raro têem accudido com adiantamento de trabalho e capitães á construcção de obras que, sem o seu auxilio poderoso, nunca talvez, ou tardissimo, seriam realisadas.

N'estes termos, e com tão justos fundamentos, tenho a honra de propor-vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisado o governo a isentar de direitos todo o material que houver de importar-se para o abastecimento de aguas e para a illuminação a gaz, que pretende realisar a camara municipal da Figueira da Foz.

1.° O uso d'esta isenção fica sujeito á fiscalisação do governo.
2.° Os objectos dispensados do pagamento de direitos e que não forem applicados ás referidas obras, ficam sujeitos ao pagamento dos respectivos direitos.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Lisboa, 11 de maio de 1888. = José Gonçalves Pereira dos Santos.

Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

DECLARAÇÕES DE VOTO

Declaro que, se estivesse presente á sessão de 12 do corrente mez, teria votado a favor da moção de ordem do sr. deputado Eduardo José Coelho, sobe o inquerito parlamentar. = Gabriel José Ramires.

Declaro que, se estivesse presente á sessão de 12 do corrente, a que por motivo justificado faltei, teria approvado a moção do sr. Eduardo José Coelho, sobre a ínterpellação ácerca dos melhoramentos do porto de Lisboa. = O deputado, Vieira Lisboa.

Declaro em meu nome e no dos meus correligionarios, os exmos. srs. Frederico Arouca, Ferreira de Almeida e Teixeira de Vasconcellos, que se estivessemos presentes na sessão de sabbado, teriamos votado a moção do exmo. sr. Pedro Victor. = Serpa Pinto.
Para a acta.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Declaro que faltei ás sessões na semana finda, por motivo justificado.= Serpa Pinto, deputado por accumulação.

Declaro a v. exa. que, por justos motivos, faltei ás ultimas sessões da camara. = Eduardo de Abreu.

Para a secretaria.

O sr. Tavares Crespo (por parte da commissão de legislação civil): - Sr. presidente, mando para a mesa, por parte da commissão de legislação civil, o parecer do projecto do lei sobre o regimen das aguas das levadas na ilha da Madeira.

Peço a v. exa. que se digne mandar imprimir este parecer.

Mandou-se imprimir.

O sr. D. Pedro de Lencastre: - Em nome do relator da commissão do marinha, o sr. Mancellos Vaz, mando para a mesa o parecer da commissão de marinha, sobre o projecto do sr. Ferreira do Almeida ácerca de pensões aos alumnos das escolas de marinheiros que se inutilisem em serviço.

Mandou-se imprimir

O sr. Serpa Pinto:- Sr. presidente, mando para a mesa uma declaração, de que faltei ás sessões da semana passada por motivo justificado. Aproveito esta occasião para mandar para a mesa outra declaração minha e dos meus illustres correligionarios os srs. Frederico Arouca, Ferreira de Almeida e Teixeira de Vasconcellos, de que, se estivessemos presentes na sessão de sabbado, teriamos votado a moção do sr. Pedro Victor.

Sr. presidente, uma vez que estou com a palavra, vou fazer uma proposta á camara.

Está entre nós Sua Magestade o Rei da Suecia, e devemo-nos lembrar de que na ultima viagem que Sua Magestade El-Rei de Portugal fez, foi n'aquelle paiz, e por este soberano, que Sua Magestade El-Rei foi mais bem recebido. (Apoiados.)