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SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1888 1575

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Não houve correspondencia. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Pereira dos Santos, relativo á illuminação a gaz e ao abastecimento de aguas na cidade da Figueira da Foz. - O sr. D. Pedro de Lencastre, em nome do relator da commissão de marinha, o sr. Mancellos Ferraz, mandou para a mesa o parecer da commissão de marinha, sobre o projecto do sr. Ferreira de Almeida, ácerca de pensões aos alumnos das escolas de marinheiros que se inutilisem em serviço. - O sr. Tavares Crespo, por parte da commissão de legislação civil, apresentou o parecer da mesma commissão sobre o projecto apresentado pelos srs. deputados Manuel José Vieira, Francisco de Almeida e Brito, Feliciano Teixeira e Luiz de Mello Bandeira, sobre levadas na ilha da Madeira. - O sr. Eduardo Abreu apresentou uma nota, justificando a sua falta a algumas sessões. - O sr. Vieira Lisboa apresentou a declaração de que, se estivesse presente na sessão de sabbado, teria approvado a moção do sr. Eduardo José Coelho, sobre a interpellação ácerca dos melhoramentos do porto de Lisboa. - O sr. Gabriel Ramires apresentou a declaração de que, se estivesse presente na sessão de sabbado, teria votado a favor da moção do sr. Eduardo José Coelho, relativa á interpellação sobre os melhoramentos do porto de Lisboa. - O sr. Serpa Pinto declarou que tinha faltado ás sessões da semana passada por motivo justificado.

Declarou tambem, em seu nome e em nome dos seus correligionarios Frederico Arouca, Ferreira de Almeida e Teixeira de Vasconcellos, que, se estivessem presentes na sessão de sabbado, teriam votado a moção do sr. Pedro Victor. O mesmo sr. deputado, referindo-se ao facto de se achar em Lisboa Sua Magestade El Rei da Suecia, que foi um dos soberanos que mais obsequiaram El Rei o Senhor D. Luiz na ultima viagem que fez á Europa, propõe que, como prova de agradecimento e em testemunho de regosijo, se suspenda a sessão e se nomeie uma deputação especial para ir ao paço, em nome do paiz que a camara representa, apresentar os seus respeitos ao illustre viajante. Manda para a mesa uma proposta n'este sentido.- O sr. ministro da marinha diz que não tinha que ingerir-se nas decisões da camara, sobretudo em assumptos d'esta natureza, mas não obstante, em nome do governo, associa-se cordialmente á proposta do sr. Serpa Pinto e ás rasões em que ella se funda. - O sr. Carlos Lobo d'Avila diz que a maioria se associava tambem á proposta do sr. Serpa Pinto, e que ninguem era mais competente para a fazer do que s exa., visto que Sua Magestade o Rei da Suecia, que se achava entre nós, tinha como um dos seus titulos de gloria o ter protegido uma das mais notaveis expedições modernas. - O sr. presidente, em vista das manifestações da camara, considera approvada a proposta do sr. Serpa Pinto, e nomeia a deputação que, alem da mesa, ha de ir ao paço comprimentar El-Rei da Suecia. - A sessão levanta se ás duas horas e tres quartos da tarde.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Eduardo José Coelho, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Graça, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marianno Presado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.) e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento Pontes Ganhado, Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Elizeu Serpa, Freitas Branco, Francisco Machado, Severino de Avellar, Vieira de Castro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Santos Moreira, Lopo Vaz, Poças Falcão, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde do Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Perreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D).,Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcelos Gusmão, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Pinto Basto, Julio Pires, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve correspondencia.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Ainda ha pouco os poderes publicos nobitaram a Figueira da Foz, uma das suas villas mais formosas, dando-lhe o titulo de cidade.
Porto de mar na foz do Mondego, situada no centro da nossa costa maritima, destinada pela sua posição a ser o emporio commercial da Beira Alta, deposito e mercado, unico, por longo tempo, e depois, especial, dos seus vinhos, já por ser para aquelle porto a sua descida natural pelo Mondego, navegavel desde Foz-Dão, e já porque os privilegios do Douro levantavam a todos os vinhos de alheias regiões a barreira insuperavel do seu exclusivo, tem hoje direito a aspirar a mais vasto destino, a mais vantajoso futuro.

Terminus do caminho de ferro da Beira Alta, a linha mais curta hoje, entre a America central e meridional e as
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terras da Europa, contendo nas suas vizinhanças riquezas mal exploradas, até hoje, de industria extractiva, principalmente, estação balnear das mais attrahentes, das mais commodas e das mais elegantes da peninsula, ligada a norte e a leste, não só por uma via aquatica amenissima e segura, mas pelo caminho de ferro da Beira e pelo do norte; ligada ao sul por duas linhas ferreas que terminam em Lisboa, bifurcando-se, uma pelo Alentejo para a Hespanha, tem direito a esperar destino prospero, a nova cidade, em proximo futuro.

Para ser rapidamente grande e rica, uma condição lhe falta, condição que a marcha constante e logica do progresso ha de, talvez em breve, realisar: um porto accessivel, em todo o tempo, aos navios de todas as lotações.

Conseguido este beneficio, podendo ali os paquetes das linhas transatlanticas receber correspondencia e passageiros, muitas horas levaria de vantagem aos outros portos do reino. E já hoje os proprios meridionaes vão reconhecendo a verdade que os diligentes do norte proclamam, de que o tempo é dinheiro.

Se o actual porto da figueira é insusceptivel de tanta melhoria, não virá a fazer-se em Buarcos o que se está fazendo em Leixões? Certamente, a Figueira não é o Porto, nem tem a sua importancia; as grandes obras, porém, não as determina a vantagem do povo onde se fazem, mas os grandes interesses dos povos a quem servem. Não se abriu para o Egypto o isthmo de Suez, nem para a Columbia se está cortando o de Panamá? O grande transito procura sempre e impõe as vias mais directas.

Buarcos póde vir a ser um grande porto, e a Figueira da Foz, pela sua vantajosa situação, uma cidade importantisssima da peninsula. Modesta por agora, longo tempo estacionaria e pobre, as obras do seu porto, emprehendidas no meado d'este seculo, obras que o melhoravam mas o não poderam transformar, começaram a insuflar-lhe vida, determinando o seu renascimento. Em poucos annos a Figueira appareceu outra, e notavelmente augmentada.

Preparando-se para o seu auspicioso futuro, contratou o abastecimento de aguas, de que muitissimo carece, e a sua illuminação a gaz.

Para realisar estes melhoramentos essenciaes, vem pedir-se ao estado um favor, a tantas outras terras concedido : a isenção de direitos no material a importar para a realisação de um e outro d'estes emprehendimentos.

Não é preciso lembrar-vos, senhores, as terras incomparavelmente mais ricas, a que similhantes beneficios têem sido concedidos, taes como Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Santarem e Ponta Delgada. Citam-se estas como principaes d'entre as beneficiadas, onde o numero dos consumidores de agua e gaz promette lucros incomparaveis aos que n'estes fornecimentos á Figueira da Foz arriscam os seus capitães e a sua industria.

Esta dispensa é tão regular, que até se acha prevista no artigo 39.° das instrucções preliminares da pauta, datadas de 22 de setembro de 1887, onde se lê: "são isentos do pagamento de direitos de importação, alem das mercadorias mencionadas nas pautas, objectos importados para companhias, emprezas ou instituições, que tenham assegurado este beneficio por lei especial".

Maiores beneficios do que estes que se solicitam, e louvores lhes sejam dados, têem feito os governos d'este paiz a povos carecidos de urgentes melhoramentos, como, ha pouco ainda, no abastecimento de aguas á villa de Cascaes.

Não raro têem accudido com adiantamento de trabalho e capitães á construcção de obras que, sem o seu auxilio poderoso, nunca talvez, ou tardissimo, seriam realisadas.

N'estes termos, e com tão justos fundamentos, tenho a honra de propor-vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisado o governo a isentar de direitos todo o material que houver de importar-se para o abastecimento de aguas e para a illuminação a gaz, que pretende realisar a camara municipal da Figueira da Foz.

1.° O uso d'esta isenção fica sujeito á fiscalisação do governo.
2.° Os objectos dispensados do pagamento de direitos e que não forem applicados ás referidas obras, ficam sujeitos ao pagamento dos respectivos direitos.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Lisboa, 11 de maio de 1888. = José Gonçalves Pereira dos Santos.

Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

DECLARAÇÕES DE VOTO

Declaro que, se estivesse presente á sessão de 12 do corrente mez, teria votado a favor da moção de ordem do sr. deputado Eduardo José Coelho, sobe o inquerito parlamentar. = Gabriel José Ramires.

Declaro que, se estivesse presente á sessão de 12 do corrente, a que por motivo justificado faltei, teria approvado a moção do sr. Eduardo José Coelho, sobre a ínterpellação ácerca dos melhoramentos do porto de Lisboa. = O deputado, Vieira Lisboa.

Declaro em meu nome e no dos meus correligionarios, os exmos. srs. Frederico Arouca, Ferreira de Almeida e Teixeira de Vasconcellos, que se estivessemos presentes na sessão de sabbado, teriamos votado a moção do exmo. sr. Pedro Victor. = Serpa Pinto.
Para a acta.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Declaro que faltei ás sessões na semana finda, por motivo justificado.= Serpa Pinto, deputado por accumulação.

Declaro a v. exa. que, por justos motivos, faltei ás ultimas sessões da camara. = Eduardo de Abreu.

Para a secretaria.

O sr. Tavares Crespo (por parte da commissão de legislação civil): - Sr. presidente, mando para a mesa, por parte da commissão de legislação civil, o parecer do projecto do lei sobre o regimen das aguas das levadas na ilha da Madeira.

Peço a v. exa. que se digne mandar imprimir este parecer.

Mandou-se imprimir.

O sr. D. Pedro de Lencastre: - Em nome do relator da commissão do marinha, o sr. Mancellos Vaz, mando para a mesa o parecer da commissão de marinha, sobre o projecto do sr. Ferreira do Almeida ácerca de pensões aos alumnos das escolas de marinheiros que se inutilisem em serviço.

Mandou-se imprimir

O sr. Serpa Pinto:- Sr. presidente, mando para a mesa uma declaração, de que faltei ás sessões da semana passada por motivo justificado. Aproveito esta occasião para mandar para a mesa outra declaração minha e dos meus illustres correligionarios os srs. Frederico Arouca, Ferreira de Almeida e Teixeira de Vasconcellos, de que, se estivessemos presentes na sessão de sabbado, teriamos votado a moção do sr. Pedro Victor.

Sr. presidente, uma vez que estou com a palavra, vou fazer uma proposta á camara.

Está entre nós Sua Magestade o Rei da Suecia, e devemo-nos lembrar de que na ultima viagem que Sua Magestade El-Rei de Portugal fez, foi n'aquelle paiz, e por este soberano, que Sua Magestade El-Rei foi mais bem recebido. (Apoiados.)

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Sr. presidente, parece-me que o parlamento portuguez, estando aberto, não póde deixar de maneira nenhuma de agradecer e mostrar-lhe o seu reconhecimento pelos favores recebidos por Sua Magestade El-Rei de Portugal n'aquelle paiz. (Apoiados.)

Uma vez que Sua Magestade o Rei da Suecia está em Lisboa, eu, como manifestação de regosijo, proponho ao parlamento que se suspenda a sessão, e que por motivo e reconhecimento o parlamento nomeie uma commissão especial para ir ao paço em nome do paiz, que o parlamento representa, comprimentar e apresentar os seus respeitos a Sua Magestade o Rei da Suecia. (Muitos apoiados.)

Ora, sr. presidente, quando nós n'este parlamento, quasi sempre por motivos funebres, temos prestado homenagem a soberanos das grandes nações, parece-me que hoje que está entre nós ,o soberano de uma nação tão grande como a nossa, e que nos é tão sympathica por todos os motivos, não é muito que a prestemos agora ao Rei da Suecia, e a minha proposta não é mais do que um voto do muita sympathia que lhe tributamos.

Proponho por isso a v. exa e á camara que se suspenda a sessão por este motivo, se lance na acta um voto de congratulação pela visita do soberano que está entre nós, e que se nomeie uma commissão para ir ao paço comprimental-o.

Mando para a mesa a minha proposta.

(Muitos apoiados.)

A proposta é seguinte:

"Proponho que se levante a sessão em signal de congratulação pela visita de Sua Magestade o Rei da Suecia, e que se nomeie uma deputação para o comprimentar. = Serpa Pinto."

Foi admittida.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo):
Sr. presidente, eu não tenho que me ingerir nas decisões d'esta camara, sobretudo em assumpto d'esta natureza.

Mas pedi a palavra para dizer que por parte do governo, me associo cordialmente ás propostas do sr. Serpa Pinto pelas rasões com que as fundamentou.

O sr. Carlos Lobo d'Avila. - Duas palavras muito simples, comquanto eu julgue inutil fallar sobre o assumpto.

Toda a camara comprehende que nos associamos sinceramente á proposta do sr. Serpa Pinto. E ninguem mais competente do que s. exa para fazer esta proposta, visto que Sua Magestade o Rei da Suecia, que nos honra com a sua visita n'este momento, tem, como um dos seus titulos de gloria, o ter protegido uma expedição das mais notaveis e modernas; e portanto ninguem melhor do que o sr. Serpa Pinto podia prestar uma homenagem d'esta natureza.

O povo portuguez foi sempre um povo hospitaleiro. Nós, que representamos aqui a nação, nenhum motivo havia para que nos não associassemos todos a uma proposta que é sympathica em si e sympathica pelo seu auctor. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, considera-se approvada a proposta.
A deputação que ha-de ir ao paço comprimentar Sua Magestade, o Rei da Suecia será composta, alem da mesa, dos srs.: Serpa Pinto, Julio de Abreu e Sousa, Manuel d'Assumpção, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Lopo Vaz, Pereira dos Santos, Visconde da Torre e Eduardo de Abreu.

A hora a que a deputação ha de ser recebida, ser-nos-ha communicada pelo governo.

A ordem do dia para amanhã é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram duas horas e tres quartos da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro,

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