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SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo SF, Francisco de Barros Coellio e Campos
l Francisco José de Medeiros
Secretaries os ei.m08 srs.
[José Maria de Alpoim de Cerqaeira Borges Cabral
SUMMARIO
Leu-se na mesa o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as cortes geraes ordinárias da nação portuguesa até ao dia 2 do próximo mez de julho inclusivamente. — Deu-se conta de um officio do ministério da marinha, acompanhando o au-tographo de um decreto das cortes geraes de 3 de maio ultimo, sanccionado por íáua Magestade El Rei, que auctorisa o governo a jubilar o cónego arcediago da sé de Loanda, Timotheo Pinheiro Falcão, como professor de sciencias ecclosiasticas do seminário episcopal de Angola. — Tiveram segunda leitura os seguintes projectos de lei: do sr. Marianno Prezado, concedendo é, cambra mu-nicipaj de Villa Viçosa o èditicio do extincto convento de Santa Cruz, na mesma villa ; do sr. Ribeiro Ferreira, declarando extin-ctoa, por serem provenientes de titulo genérico, embora convertido em-títulos especiaes, os foros impostos nos terrenos do extineto couto do convento de Almoster, e declarando os respectivos f orei-ro's isentos de toda a responsabilidade pelos foros vencidos. — A pedido do sr. Simões Ferreira entrou em discussão o projec.to n.° 77, dividindo o conselho de Rio Maior em duas assembléas elei-toraes para as eleições de deputados, municipaes e districtaes. Foi approvado.—O sr. Dantas Baracho apresenta nove requerimentos de oíBeiaes inferiores do exercito. — O sr. Sebastião Nobrega apresentou um requerimento de Francisco António Gonçalves Cardoso, segundo official de fazenda da armada, pedindo que nào seja atfendido o requerimento do segundo official de fazenda António Allemào de Mendonça, por contrariar os direitos do requerente.— O sr. Fuschini refere-se á rescisão do contrato para a construcção do caminho de ferro de Lourenço Marques, aos objectos artísticos, que iam ser postos em praça, de El-Rei o senhor D. Fernando, e à conveniência de se adquirir para uso do governo o camarote em S. Carlos, que pertenceu a El-Rei D. Fernando, e apresentou um projecto de lei com relação aos objectos artísticos a que se referiu. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. — Leu-se na mesa urn officio do ministério da justiça, pedindo licença para que o sr. deputado António José Gomes Neto possa ir no dia 4 de julho próximo "depor, como testemunhíi, no segundo conselho de guerra da primeira divisão militar. Foi concedida a licença.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 21 (reforma judiciaria). - O sr. Tavares Crespo, relator, apresenta uma propo.-ta de additamento ao artigo 1.° do projecto e outra de substituição ao artiga!23.°, e faz algumas considerações, pedindo o apoio de todos e aconveniencia.de se approvar o projecto. — O sr, Arroyo apresenta e justifica uma proposta, que considera como questão prévin, para que o projecto se interrompa para continuar a discussão do projecto que fixa as percentagens addicionaes ás contribuições do estado. — O sr. Navarro requer que a proposta do sr. Arroyo se discuta conjunctamr-nte com o projecto, e este requerimento é approvado. —À istosegucm-pe reclamações do sr. Arroyo, explicações do sr. presidente, perguntas do sr. Moraes Carvalho, duvidas, que por fim vieram a resolvcr-se, declarando a camará, por uma votação, que o requerimento do sr. Navarro era suf-ficiente para a camará ter decidido que a questão prévia do sr. Arroyo fosse discutida juntamente com o projecto. — Teve depois a palavra o sr. Júlio de Vilhena, que apresentou como questão prévia, assignado por mais cinco srs. deputados, um projecto em nove artigos, de substituição ao que se estava discutindo.

Abertura da sessão—As duas horas e meia da tarde."
Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes:— Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, António Castello Branco, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Com-barjúa, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Emygdio Júlio Navarro, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo
Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno Prezado, Martinlio Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Èstreíla Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.*: — Anselmo de Andrade, António Villaça, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Eliseu Serpa, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Vieira de Castro, José Castello Branco, Laranjo, Alpoim, Horta e Costa, Abreu e Sousa, Manuel Espregueira, Brito Fernandes e Pinheiro Chagas.
Não compareceram á sessão os srs.:—Guerra Junqueiro, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves'da Fonseca, Sou«a e Silva, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Góes Pinto, Madeira Pinto, Frederico Arouca, Gabriel Rámires, Guilhermino de Barros, SanfAnna e Vas-concelios, Cândido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Vaile, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenbas, Santos Reis, Júlio Pires, Mancellos Ferraz, Manuel d'As-sumpção, Manuel José Vieira, Marca] Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Acta T— Approvada.
EXPEDIENTE
Officio
Do ministério da marinha-, remettendo, em conformidade do artigo 60.° da carta constitucional da monarchia, o au-tographo do decreto das cortes geraes de 3 de maio ultimo, sanccionado por Sua Magestade El-Rei, que auctorisa o governo a jubilar o cónego arcediago da sé de Loanda, Timotheo Pinheiro Falcão, como professor de sciencias ec-clesiasticas do seminário episcopal de Angola.
Para a secretaria.
Segundas leituras
Projecto de lei
Artigo 1.° É concedido á camará municipal do concelho de Villa Viçosa o edifício do extincto convento de Santa