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SESSÃO DE 25 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Lima de Moura

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da fazenda, remettendo 160 exemplares da ultima estatistica do imposto do real de agua.- Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Roberto Alves sobre a remissão do serviço militar aos recenseados nos annos de 1888 e 1889, e que se tenham casado antes da vigencia da lei de 12 de setembro de 1887.- O sr. Luciano Cordeiro manda para a mesa uma representação da sociedade de geographia, pedindo á camara que vote uma pensão á filha do velho capitão mor do Bihé, Silva Porto, e uma proposta, assignada tambem pelos srs. Ferreira do Amaral, Antonio Maria Cardoso, Pinheiro Chagas, Abilio Lobo, Ressano Garcia e Emygdio Navarro, concedendo uma pensão áquella senhora, como testemunho de reconhecimento nacional pelos relevantes serviços prestados ao paiz e A. scicncia por aquelle seu fallecido pae; renova a iniciativa da proposta de lei n.° 79-E, de 15 de junho de 1888, referente ao tenente da armada Augusto de Mello Pinto Cardoso; e uma proposta para que a recompensa nacional dos serviços e trabalhos da expedição Serpa Pinto e Cardoso se torne extensiva á expedição Muatianvua, sob o cominando do major Dias de Carvalho; finalmente, profere sentidas expressões e faz o elogio do fallecido director do observatorio da Tapada, Frederico Oom.- O sr. ministro da marinha associa-se, em nome do governo e como ministro da marinha, á homenagem prestada pelo sr. Luciano Cordeiro á memoria de Frederico Oom.- O sr. Bandeira Coelho pede que sejam enviados ao sr. ministro do reino os documentos que apresentára na sessão de 15.- O sr. Almeida e Brito, ponderando a desagradavel impressão que fizera nos Açores a noticia da approvação do cabo submarino, por causa da remodelação da moeda, apresenta um projecto de lei, tambem assignado pelos srs. Eduardo Abreu e Mattozo Santos.- O sr. Germano de Sequeira renova a questão dos julgados municipaes, em vista das instancias que lhe são feitas por muitos funccionarios judiciaes, gravissimamente prejudicados.- Põe em relevo as circumstancias em que ficou uma parte do funccionalismo judicial, com a creação dos julgados, o sr. Albano de Mello, e pedindo ao sr. ministro do reino se dê por habilitado para responder á sua interpellação; pede providencias ao governo relativamente á fórma por que se faz a conducção de presos de um ponto a outro do paiz.- Responde-lhe o sr. presidente do conselho.- Chama o sr. Abilio Lobo a attenção do governo para a exigencia que lhe consta estar sendo feita no consulado portuguez no Rio de Janeiro a propósito do decreto de naturalisação.- O sr. Adriano Monteiro apresenta, alem de uns requerimentos, uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas ácerca da questão agricolo-economica.- Sustenta a necessidade da creação de uma comarca em Condeixa o sr. Cardoso Pimentel, e apresenta um requerimento.- O sr. Pinto Moreira manda para a mesa um projecto de lei, creando um officio de tabellião na freguezia de Santa Maria do Zezere, comarca de Baião.- Os srs. Moraes Sarmento, Costa Pinto e Manuel Vargas mandam para a mesa diversos papeis.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 152, caminho de ferro de Mossamedes.- Usa da palavra o sr. Emygdio Navarro, sustentando uma proposta de adiamento.- O ar. José de Azevedo Castello Branco combate o adiamento, e, fazendo larguissimas considerações em defeza do projecto, sustenta algumas emendas que se lhe afiguram necessarias.- O sr. Ressano Garcia combate o sistema adoptado no projecto, e apresenta e sustenta uma moção auctorisando o governo a proceder á construcção por administração,

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Maria Cardoso, Antonio Costa, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio, Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Viilaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Jgnacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Cândido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira

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