2000

Vejo-me pois obrigado a dizer a v. ex.ª e á camara qual o fim da minha declaração, e bem assim quaes os motivos que me levaram a faze-la.

A questão para mim não é de quatorze vintens, não é de dinheiro, é uma questão de principios fundamentaes e essencialissimos; é uma questão das mais importantes que uma camara electiva póde tratar, porque póde influir poderosamente na sua constituição (apoiados).

Os homens, que, como eu, se honram de professar os principios liberaes e democraticos, têem forçosamente de formular as leis em harmonia com esses principios, e de zelar vigilantemente a sua conservação, para que as alterações das leis nunca possam prejudica-los.

Uma lei em França (refiro-me á constituição de 4 de novembro de 1848), a mais liberal e a mais democratica que tem apparecido sobre constituição d'estas assembléas, não só estabelecia o subsidio para os deputados, mas obrigava-os a recebe-lo, prohibindo-os de recusar o recebimento d'esse subsidio e prohibindo-lhes igualmente disporem d'elle de fórma alguma, porque era expresso que não podiam renunciar a indemnisação que lhes pertencia.

Esta lei franceza tinha dois fins, o primeiro obrigar todos os membros que compõem a assembléa popular a serem iguaes dentro d'ella, obrigando o principe nascido perto do throno, o homem opulento, o nobre e o rico, a estarem na mesma posição em que estivesse o desfavorecido da fortuna, que tendo assim nascido e sendo pobre se elevasse áquelle logar pelos seus merecimentos, pela sua virtude e pela sua honestidade e intelligencia.

Esta lei franceza, prohibindo que o deputado deixasse de receber o subsidio, tinha por fim garantir a pureza da eleição e evitar o que tem acontecido entre nós, isto é, que alguns individuos, para os quaes pela sua posição ou fortuna a cedencia do subsidio não é sacrificio, transformem em arma eleitoral um acaso que lhes não dá merecimento; e permitta-me v. ex.ª que, sem querer ser immodesto, declare perante esta assembléa, que não estou felizmente pelo acaso do meu nascimento nas circumstancias de me considerar pobre e de precisar do subsidio para estar aqui. Declaro tambem para que se veja que esta minha declaração envolve modestia e não orgulho, que não devo isto aos meus merecimentos nem ao meu trabalho, ainda que não tenho sido vadio nem ocioso (apoiados); mas devo isto ao acaso do nascimento que me fez nascer com alguns bens, assim como me podia fazer nascer pobre. Porém o merito individual não depende da riqueza, com a qual muitas vezes se não allia, e por isso uma lei democratica tem sempre por fim evitar, torno a repetir, que alguns deputados, ou candidatos a deputados, a quem o acaso do nascimento collocou em circumstancias de poderem dispensar o subsidio, negoceiem com esse subsidio perante os eleitores. Este grande escandalo é preciso que acabe por uma vez, porque uma assembléa democratica e liberal nunca o póde tolerar (apoiados).

Faço justiça aos meus collegas e não me refiro a nenhum d'elles. Sei que muitos d'elles cedem os subsidios por sentimentos de generosidade e philanthropia que n'elles são habituaes e que têem exercido nobremente, mas o que não quereria era que se exercessem sentimentos de philanthropia com o subsidio que se lhes paga e que se póde transformar em veniaga vil e em meio de corrupção para se abrirem as portas d'esta casa.

São estes os meus principios, e foi por isso que declarei perante a mesa que não admittia desconto nem reducção alguma nos meus vencimentos. Fiz esta declaração e digo que tive a coragem de a fazer, porque podia responder n'esta casa e a toda a gente que era publico e bem sabido pelas minhas circumstancias que não fazia tal declaração por causa de quatorze vintens; mas se em logar de ter nascido com meios de fortuna tivesse nascido pobre e precisasse dos quatorze vintens para me sustentar não tinha coragem apesar de todos os principios para fazer uma declaração a respeito da qual se podia entender que o interesse, a necessidade e a pobreza m'a obrigavam a fazer.

No meu circulo durante a minha eleição o candidato, que se me oppoz, offereceu o subsidio á camara municipal e aos parochos das freguezias para melhoramentos publicos e obras de caridade.

Eu estava tanto no caso de fazer aquelle offerecimento como elle, e alguem me aconselhou que o imitasse; mas sabem como respondi? Respondi que não cedia subsidio algum a ninguem. Eu queria entrar aqui como homem de principios liberaes e democraticos, e não como argentario opulento nem como bemfeitor de hospícios, e muito menos com possibilidade de suspeitas de veniaga eleitoral.

Aqui está como entrei n'esta casa. Declarei que não cedia nada, e esmolas ou beneficios faço-os quando quero á minha custa sem fallar em subsidio, como homem e não como candidato ou deputado. O resultado da eleição no meu circulo demonstrou, que os meus eleitores não dão votos por esmolas.

Mas a justiça e os sentimentos de que estou possuido n'esta occasião pedem que declare que o cavalheiro que fez aquella declaração no circulo e que foi meu adversario, com o qual cortei relações antigas de intima e cordeal amisade, foi movido pelos sentimentos mais puros de desinteresse, abnegação e caridade, e não tinha em vista de fórma alguma conquistar por qualquer meio quaesquer votos a seu favor e contra mim. Os sentimentos d'aquelle cavalheiro, que occupou n'esta casa um logar distincto, são bem conhecidos pela caridade e philanthropia, que tem exercido muitas e repetidas vezes espontaneamente e com desinteresse. Escusada era esta minha declaração; mas faço-a, para que as minhas palavras se não possam interpretar de outra fórma. Não era nem podia ser minha intenção insinuar que os sentimentos do meu adversario politico eram movidos por um fim menos digno. Faço-lhe justiça e todos que me ouvem e o conhecem lh'a fazem tambem.

O systema actual não só tem este inconveniente, a que me referi, de se fazer uma arma d'este offerecimento, e quando se faça uso d'este meio como arma eleitoral constitue-se uma veniaga politica e um meio de corrupção extremamente censuraveis, mas tambem nos colloca n'esta casa n'uma posição desigual diante uns dos outros.

Nós estamos arriscados a ter aqui de um lado os capitalistas que podem dizer que cedem o subsidio por philanthropia, que são ricos, independentes e desinteressados, e do outro lado os faltos de meios que o recebem para se sustentarem, aos quaes possa lançar-se em rosto a sua pobreza ou p interesse.

E necessario que n'esta casa sejam todos iguaes, que todos estejam na mesma posição, e que se apresentem da mesma fórma. Isto justifica plenamente as disposições da lei franceza a que me referi, que dispensava justificação; porque foi feita em uma nação civilisada e n'uma epocha a mais liberal e democratica, e está justificada pela sua natureza, tanto perante a rasão, como perante as circumstancias politicas.

Podemos nós dispensar o subsidio para fechar as portas ao merecimento e á virtude quando não tenham os meios correspondentes?

Circumscrever a representação nacional e limita-la á riqueza, é impossivel. Os effeitos da falta de subsidio manifestam-se claramente na outra casa do parlamento. V. ex.ª vê, e vemos todos nós, que a camara alta, compondo-se dos primeiros proprietarios do paiz e das primeiras fortunas, está quasi abandonada a ponto de a camara dos pares ter de funccionar com dezenove membros, que são os que residem habitualmente em Lisboa, porque os outros não vem senão em circumstancias extraordinarias e por motivos fortissimos.

Ora, quando isto acontece com os primeiros proprietarios do paiz, o que ha de acontecer com uma camara, que é essencialmente democratica e principalmente popular?

Portanto, eu que sou opposto a este perigo, eu que quero evitar este mal com todas as minhas forças, não posso deixar de pugnar por uma disposição legal, que evite que a representação nacional venha a circumscrever-se ou a ser absorvida pelos empregados publicos residentes em Lisboa ou pelos capitalistas e homens de dinheiro.

Para quem a questão é de principios, colloca-a, e não podia deixar de a collocar n'este terreno; aquelles para quem a questão é de interesse do paiz, para quem a questão é de economia, para quem a questão é de recursos do fisco, então vão mais longe, e proponham uma lei para que as cadeiras d'esta casa sejam postas em arrematação em hasta publica, e verão que o estado encontrará ahi grande fonte de receita na representação nacional vendendo estas cadeiras.

Eu sei que a despeza que a camara faz ao paiz é uma despeza grande, mas sei que esta é a melhor e a mais barata de todas as formas de governo, que um paiz, que não póde sustentar a sua representação nacional e que tem de fazer economias com ella, a ponto de a adulterar e falsificar, não póde ser paiz. Um paiz não deve negociar nunca com os principios da sua liberdade, nem trocar por preço nenhum os elementos da sua representação pura e genuina.

Ora, póde e deve diminuir-se o numero de deputados, mas o subsidio deve elevar-se, porque é insignificantissimo e não chega para que os representantes do povo, que não tenham fortuna propria, venham para fóra de suas casas viver em Lisboa com a decencia com que devem viver e occupar a posição que lhes compete.

Eu não assisti ao principio da sessão d'esta camara em que foi apresentada aquella proposta da commissão de fazenda para a reducção do subsidio, proposta que foi votada por uma precipitação, que naturalmente se explica pela generosidade habitual em todos os membros d'esta camara, cavalheiros distinctissimos e que votaram um sacrificio pessoal sem quererem indagar os effeitos, que esta reducção podia ter perante os verdadeiros principios do systema constitucional, perante os principios democraticos, perante os principios liberaes. Depois, quando vi que um dos motivos, por que a commissão de fazenda trouxe á camara a iniciativa d'esta reducção, tinha por fim dar o exemplo aos funccionarios publicos e auctorisar futura reducção nos vencimentos d'estes ultimos, declaro a v. ex.ª que senti o rubor subir-me ás faces, por ver que a commissão de fazenda participava dos sentimentos que desgraçadamente se têem entranhado n'este paiz, e que fazem abater o respeito que deve inspirar uma instituição e uma corporação como é esta camara.

Pois nós, que somos os representantes da nação; nós, que podemos dizer que somos a propria nação juntos com a outra camara e com o poder moderador; temos necessidade, para decretar leis, de nos irmos abater collocando-nos n'uma classe a que estamos superiores em virtude do nosso mandato?!

Pois nós somos funccionarios publicos? Qual é o funccionario publico que tem as attribuições que nós temos? Qual é o funccionario publico que tem a extensão de mandato que têem os representantes da nação? (Apoiaãos.)

Nós estamos aqui para fazer leis, a que os funccionarios publicos têem de se sujeitar. A existencia d'elles e a sua creação dependem das leis que fazemos; n'uma palavra, depende tudo da representação nacional, e creio que esta verdade não é preciso repeti-la nem demonstra-la.

E realmente triste que, quando estas idéas contra a representação nacional, quando estas tentativas de deprimir o caracter solemne que deve ter uma assembléa d'esta ordem, se espalham no paiz por meio da imprensa, a camara venha tacitamente confirma-las e dizer: «é verdade, a camara dos representantes da nação, para impor um tributo qualquer sobre uma classe do estado, precisa tributar-se primeiro a si mesma.»

Contra isto é que me conspirei e as rasões por que me conspirei já as expuz largamente a v. ex.ª Por isso termino aqui, agradecendo á camara a benevolencia com que me escutou.

Vozes: Muito bem, muito bem.

O sr. Galrão: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo alguns esclarecimentos a respeito do asylo dos filhos dos soldados em Mafra.

Já por duas vezes, em 29 de maio e 17 de julho, pedi esclarecimentos ácerca d'aquelle estabelecimento, e esses esclarecimentos foram remettidos á camara, mas incompletos, allegando-se que, procedendo-se a uma inspecção n'aquelle asylo, depois d'ella terminada me seriam dados todos os esclarecimentos pedidos.

Como a actual sessão está quasi no fim, e eu não posso prescindir d'estes esclarecimentos na sua integra, acrescendo mais que a inspecção já terminou, mando para mesa este requerimento.

Sinto não ver presente o sr. ministro respectivo, porque desejava fazer algumas reflexões a s. ex.ª com relação a este objecto; mas, como ellas são breves e devem ser consignadas no Diario, não me sentarei sem pedir ao governo que aproveite a opportunidade de estar fortemente auctorisado por esta camara para reformar todos os ramos do serviço publico e que lance as suas vistas para aquelle asylo estabelecido em Mafra.

Peço ao governo que nos livre do asylo dos filhos dos soldados, que faz uma despeza já hoje muito avultada, e que pésa inutilmente sobre todos nós porque não tem rasão de ser.

Não é para aqui agora desenvolver as rasões que tenho para dizer isto, mas haverá occasião propicia de o fazer e hei de aproveita-la.

Aquelle estabelecimento que se apresenta com um programma pomposo, universidade em miniatura, onde se professam quasi todas as sciencias, onde se entra analphabeto para mezes depois se fazer exame de arithmetica e geometria, não tem dado até hoje resultados alguns proficuos, porque de um mappa estatistico que tenho em meu poder se vê que d'elle não saíu um só discipulo para o exercito, tendo aliás consumido sommas muito importantes.

Mas como vejo felizmente o ministerio inclinado a livrar-nos de todas as sinecuras e de todas as tribunecas geralmente condemnadas na opinião publica, parece-me que ss. ex.ªs devem fazer caír o machado da reforma n'aquelle estabelecimento, que não tem por si rasões algumas de interesse publico.

Aproveito a occasião para lembrar a grande conveniencia que haveria em collocar ali um seminario ou collegio de missões.

Esta idéa não é minha; já um dos nossos ministros, ao qual o paiz muito deveu, o sr. Mendes Leal, fez trabalhos importantissimos no intuito de estabelecer ali viveiro de missionarios para o ultramar. Parece-me portanto que esta idéa está bastante amadurecida na opinião publica, que tem por si a pratica dos negocios e justifica-se plenamente como uma das maiores necessidades para o ultramar, porquê sem duvida é urgente, é instante, a necessidade de instrucção ali, e talvez o unico meio de podermos conservar aquellas possessões.

Repito, a primeira das necessidades do ultramar é a creação de um grande collegio de missões, viveiro fecundo e perenne d'onde sáiam os soldados da fé e da civilisação, os melhores asseguradores do dominio portuguez. E Mafra é incontestavelmente pela sua collocação e magestosas proporções o melhor e mais apropriado edificio para a realisação da idéa.

Espero, pois, que ss. ex.ªs os srs. ministros hão de ler estas minhas considerações no Diario, e prestar-lhes toda a attenção e consideração que merecem.

O sr. Bandeira de Mello: — Pedi a palavra para responder a uma insinuação que me pareceu saír das palavras do sr. Ferreira de Mello.

O sr. Ferreira de Mello: — Se v. ex.ª me dá licença eu me explico. Eu não fiz insinuação alguma, pelo contrario, declarei que muitos dos meus collegas faziam cedencia do seu subsidio por patriotismo e philanthropia; mas que estes sentimentos generosos podiam ser mal interpretados por aquelles que os não quizessem respeitar. E eu mesmo não deixei de reconhecer no meu adversario politico este sentimento de philanthropia, e reconheço-o tambem em s. ex.ª

O sr. Bandeira de Mello: — Eu satisfaço-me com a explicação do nobre deputado; todavia, para que seja respeitado esse sentimento e se lhe não dê a interpretação a que s. ex.ª se refere, por aquelles que tendem sempre a envenenar as melhores intenções das pessoas que não conhecem, eu devo fazer uma declaração; e o meu amigo o sr. Francisco Mendes, que tambem pediu a palavra a v. ex.ª, mas que teme que ella lhe não chegue, encarregou-me de exprimir por elle os mesmos sentimentos.

Tanto eu, como o sr. Francisco Mendes, fizemos cedencia, elle de todo o seu subsidio, e eu de metade. Eu posso dizer a v. ex.ª, como já n'outra occasião affirmei, que por emquanto sou pobre, e vivo unicamente do meu trabalho ha muitos annos (apoiados), e sem gastar 5 réis á minha familia. Portanto quando cedi metade do subsidio, quando optei por este, em logar do ordenado como empregado publico, quando saí de Valença do Minho, onde tinha 60$000 réis mensaes, para estar hoje reduzido a 38$000 réis como deputado, creio eu que não vim para aqui especular (muitos apoiados); muito menos se me póde lançar isso em rosto, e os meus collegas sabem isso perfeitamente, porque não vim para aqui para pedir nada para mim, nem