2001

para a minha familia (apoiados). Mas diz-se: «isso póde servir para especulação eleitoral, para comprar eleitores». Eu tenho a dizer a v. ex.ª que acho que comprar eleitores é quando se distribue dinheiro a mãos largas, encarregando agentes de comprar votos, e tentar a consciencia d'esses individuos, e por esse meio obter um grande numero de votos, e conseguir a eleição. Quando porém um candidato, longe de fazer isso, para estar a abrigo da calumnia, para que ninguem diga que elle quer um logar na representação nacional para melhorar de posição, declara que cede de todo ou parte do seu subsidio, entendo que não merece censura, porque isso é uma cousa muito differente, e contraria a angariar votos por dinheiro, e muito mais quando essa cedencia do subsidio representa uma miseria applicada para qualquer estabelecimento de beneficencia, ou para melhoramentos municipaes, e não podia tentar de maneira alguma os eleitores, nem move-los por esta circumstancia (apoiados). Eu posso até dizer a v. ex.ª que commigo aconteceu que sendo eu levado por estes sentimentos a declarar que não queria metade do subsidio, e que o applicava para melhoramentos municipaes, isto fez com que me quizessem desfigurar as intenções, e recusassem o voto...

O sr. Ferreira de Mello: — Apoiado; fizeram muito bem.

O Orador: — Recusaram-me o seu voto os individuos que quizeram interpretar mal esta minha cedencia, ou que quizeram lançar a insinuação que o sr. Ferreira de Mello quiz lançar; mas a eleição venceu-se, e foi vencida pelo credito que mereço aos meus constituintes (apoiados), porque fizeram justiça á minha abnegação, se tal se póde chamar (apoiados).

O sr. Silva Mendes: — As explicações dadas pelo meu illustre collega e amigo, o sr. Ferreira de Mello, a quem agradeço, o que disse o meu amigo, o sr. Bandeira de Mello, e o que hontem disse n'esta camara, explicam a minha posição em relação á questão que se agita, e dispensavam talvez o que vou referir agora; entretanto devo declarar que estou de accordo com o sr. Ferreira de Mello emquanto acha immoral o offerecimento do subsidio para captar a estima dos eleitores, e adquirir assim mais alguns votos para a eleição; mas o offerecimento posterior ao acto eleitoral, e de mais a mais em beneficio de uma instituição util, quando não seja digno de imitar-se, não me parece motivo para censura (apoiados). Tambem sigo a sua opinião ácerca do modo menos regular por que funcciona a camara dos dignos pares, que quasi sempre é abandonada por mais de dois terços do seu numero; porque, considerando eu o pariato como uma honra, é ao mesmo tempo um encargo, que deve ser satisfeito por aquelle que aceita a honra; parecendo justo, e até indispensavel, que sobre tão importante questão se tomassem providencias tendentes a evitar o que eu julgo pouco decoroso (apoiados).

Termino, repetindo os meus agradecimentos ao meu collega, o sr. Ferreira de Mello, pelas suas obsequiosas explicações.

O sr. Ferreira de Mello: — Creio que fui infeliz na maneira como exprimi o meu pensamento. Não esperava o reparo que se fez, porque tive todo o cuidado de me exprimir do fórma, que nenhum dos meus collegas podesse attribuir como uma injuria ou insinuação para si as palavras sobre leis democraticas, e essencialmente populares, que eu expuz perante a assembléa como ellas eram, e se entendiam n'um paiz civilisado, e em uma epocha de maxima liberdade, como é a epocha da lei franceza a que me referi.

Repito da maneira a mais categorica, que não me referi a nenhum dos meus collegas, nem ao sr. Bandeira de Mello, nem ao sr. Francisco Mendes; e pelas explicações, que acabam de dar, de terem cedido o subsidio depois de eleitos, muito menos se podia inferir que eu pretendesse irrogar-lhes censura. Nunca o quiz fazer nem a ss. ex.ªs, nem a ninguem. Até fiz justiça ao proprio candidato que me combateu a eleição. Não sei com que excesso de escrupulos os meus illustres amigos descubriram nas minhas palavras qualquer allusão, que podesse ser-lhes desfavoravel. E n'esta minha declaração têem ss. ex.ªs mais um testemunho da minha consideração, da minha amisade e do meu respeito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Fernando de Mello: — Não usarei da palavra para entrar de novo no incidente que se discute, e que diz respeito á proposta que assignou o sr. Ferreira de Mello, e que eu tambem assignei, apesar de não ver a minha assignatura no Diario de Lisboa. Quando aquella proposta foi assignada por nós ambos, não estava formulada como se lê no Diario.

Pedi a palavra quando o illustre deputado por Mafra aproveitou a occasião para, em nome das economias, pedir mais uma vez a extincção do asylo dos filhos dos soldados, estabelecido no antigo convento de Mafra. É admiravel o zêlo do illustre deputado, porque, sendo aquelle estabelecimento collocado na séde do seu circulo, em nome das economias pede constantemente que elle seja extincto, o que mostra que é tal o interesse que s. ex.ª toma pelas cousas publicas, que antepõe a vantagem, que póde vir ao paiz da extincção d'aquelle estabelecimento, ao beneficio directo que póde receber a séde do seu circulo com a sua conservação.

Tive ha pouco tempo occasião de visitar o asylo quando o estava inspeccionando o sr. Bessa, coronel do estado maior.

Devo ao favor do meu antigo collega e amigo o sr. Salgado, director daquelle estabelecimento, o te-lo visto com uma certa minuciosidade. Entrei em todas as casas, vi os alumnos em diversas occupações. O meu testemunho será pequeno, mas posso attestar á camara, como podem attestar todos os que têem visitado o estabelecimento, que é surprehendente a instrucção, ordem, aceio e o esmero com que são educados os alumnos do asylo. Não entro na questão de despeza, porque não tomei conhecimento exacto do orçamento da casa. Não sei ao certo quanto o estado gasta com ella; mas defendo a instituição como santa e justa, e apesar de não ser o mais competente para tratar essa materia, parece-me facil de demonstrar que o exercito ha de auferir grandes vantagens da educação que ahi recebem mancebos nas primeiras idades, que se destinham a entrar no exercito, não só pelos conhecimentos litterarios que ali adquirem, mas pela educação esmerada e toda militar em que são creados.

N'este ponto parece-me que a instituição se não póde impugnar, porquanto a instrucção e educação, que ali recebem os alumnos, ninguem a póde negar, tendo entrado uma vez no asylo e analysado a vida intima daquelle viveiro de futuros soldados que se apresentam em todos os actos com uma gravidade, com uma amenidade e até com uns ares marciaes em verdade admiraveis em tal idade.

Nos pormenores da administração do estabelecimento não posso entrar, nem era assumpto que se podesse estudar durante duas ou tres horas que estive no estabelecimento. Peço desculpa de ter entrado n'um negocio que pertence, a um ramo a que sou estranho e que, tratado como questão local, diz respeito a um circulo que não é o meu, mas o asylo é do paiz e a verdade é de todos.

O sr. Galrão: — Eu julgo deslocada esta questão que se começa a ventilar, entretanto não posso dispensar-me de responder ao illustre deputado que tão voluntariamente (e por isso mais elogio merece) vem tomar a defeza do asylo dos filhos dos soldados.

Começo por declarar-me incompetente para avaliar questões que só digam respeito á profissão militar; entretanto não julgo esta absolutamente militar, e eu não posso deixar de defender as minhas idéas porque estou convencidissimo dellas.

Não me admira de que o illustre deputado podesse n'um golpe de vista avaliar as deslumbrantes bellezas d'aquelle estabelecimento e as grandes vantagens que o paiz ha de auferir d'elle; não me admira, repito, porque presto homenagem á intelligencia e á elevada capacidade do illustre deputado, e sobretudo á boa disposição de espirito com que s. ex.ª o viu e examinou.

Entretanto não posso deixar de me defender de tal ou qual accusação que s. ex.ª pareceu lançar sobre mim.

Eu, sr. presidente, entendo que não venho aqui só para defender os interesses do circulo que represento, porque primeiro do que tudo sou deputado do paiz, sou representante da nação e felizmente na questão sujeita ligam-se intimamente os interesses do paiz com os interesses do meu circulo, e se s. ex.ª tivesse estudado mais profundamente aquelle estabelecimento havia de concordar commigo. Faço-lhe justiça (apoiados).

O asylo dos filhos dos soldados não é util para o paiz, pelo contrario é-lhe prejudicial, e não dá vantagem ou interesse algum áquelle circulo; a terra de Mafra póde e deve receber auxilio d'aquelle bello edificio, mas não é o asylo dos filhos dos soldados que póde prestar esse auxilio, e Mafra tem direito a mais altos destinos.

O asylo dos filhos dos soldados foi estabelecido com o intuito de se formar um viveiro de officiaes inferiores. Mas preenche elle os fins para que foi creado? Eu supponho que não (apoiados).

Se v. ex.ª e a camara tivessem alguma vez occasião de ler o programma dos estudos e a lei organica d'aquelle estabelecimento haviam de terminar por um acto de hilaridade involuntaria, quando vissem as incongruências que n'elle se notam; ali, n'aquelle programma pomposo, vê-se a ordenação dos diversos estudos, desde a instrucção primaria até ás mathematicas, mas creio que é só no papel; tenho pena de não ter presente uma estatistica que me foi fornecida pelo ministerio da guerra para convencer a camara e os illustres deputados de que não estou fallando de leve. Ali ensina-se, repito, desde os rudimentos da nossa lingua até ás mathematicas puras; mas ha quem tenha observado que tendo-se estabelecido aquelle asylo em agosto de 1863 com 35 alumnos, dos quaes 23 analphabetos, no anno seguinte já 18 alumnos eram approvados em arithmetica e geometria; entravam analphabetos e ficavam mathematicos em alguns mezes (riso). Aqui está uma prova da utilidade e da seriedade d'aquelle estabelecimento.

Mas perguntará a camara quantos alumnos, quantos furrieis têem saído do asylo para o exercito? Nenhum, até hoje.

Todavia disse s. ex.ª, e isto não é prova da sua utilidade: «Fiquei maravilhado com o que vi!»

Todos nós fazemos justiça á aptidão do digno commandante daquelle estabelecimento, ao qual de nenhum modo pretendo censurar; esta questão não é pessoal, é de interesse publico.

Effectivamente os alumnos apresentam-se aceiados, fazem evoluções militares em alta escala, e não sei mesmo se aquelle estabelecimento dentro em pouco tempo se converterá em campo de manobras (riso).

Eu tambem tenho tido occasião de admirar o garbo marcial e a proficiencia gymnastica d'esses alumnos, o que é realmente para surprehender em militares ás vezes de um metro de altura (riso).

Não admira pois que s. ex.ª ficasse maravilhado com o que viu, mas o illustre deputado apenas fez uma visita áquelle estabelecimento, não lhe entrou no amago, não estudou a sua organisação, nem pôde avaliar os seus resultados praticos, e por isso não viu os vicios radicaes que ali existem, injustificaveis, e que o condemnam irremissivelmente.

Mafra tem um edificio destinado para maiores e mais serias applicações. Mafra póde e deve ser um viveiro de missionarios para o ultramar, ou mesmo um grande quartel ou escola para o exercito effectivo, ou para a reserva, como já foi, e a que se presta á maravilha; mas nunca deve servir para uma escola caricata de militares em miniatura, para uma escola de sargentos que se não realisa (apoiados).

Ainda ha muitas considerações que fazer sobre este assumpto, e se a camara permitte tocarei n'ellas de leve.

Creio que no nosso paiz ha muito poucos soldados casados, e não sei mesmo se ha alguma lei ou regulamento que prohibe os casamentos ou que lhes põe peias; se não ha, creio pelo menos que está nas idéas de todos e na mente da camara pôr peias ao casamento dos soldados. E se não ha soldados casados não ha filhos de soldados, e portanto não ha necessidade de um estabelecimento para instrucção dos filhos dos soldados, ou antes uma academia onde se querem ensinar as mathematicas superiores aos sargentos.

Esta questão está deslocada; peço por isso licença para não desenvolver agora os fundamentos d'estas minhas reflexões, mas prometto que hei de apresentar á camara solidos fundamentos para justificar o que tenho dito. Entretanto admiro os bons olhos com que o illustre deputado o sr. Fernando de Mello encarou o asylo de Mafra e a maravilhosa impressão que sentiu ao atravessar aquellas salas ou aquelles quarteis; tenho pena de não sentir as mesmas impressões a respeito d'aquella tribuneca.

Não digo mais nada por agora.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Visto que está presente um dos membros do governo, vae passar-se á ordem do dia, que é a discussão do projecto n.° 7, na especialidade. O sr. secretario vae ler o artigo 1.°

O sr. Fradesso da Silveira: — Eu vou apresentar uma questão prévia, e desde já declaro a v. ex.ª e á camara, que tomarei muito pouco tempo. A minha questão prévia é a seguinte:

«É o governo convidado a expor perante a camara as idéas que manifestou no centro da commissão de fazenda, para tornar, segundo a mesma commissão diz, bem patente o pensamento com que pediu a auctorisação de que trata o projecto de lei n.° 7.»

Não peço muito. O governo apresentou-se perante a commissão de fazenda, deu as suas rasões e expoz as suas idéas. A commissão de fazenda convenceu-se e no seu relatorio diz á camara o seguinte: «Não é necessario expor-vos todas as idéas, que o governo manifestou no centro da commissão, para tornar bem patente o pensamento com que pediu ao parlamento a auctorisação de que se trata; os srs. ministros de certo as communicarão á camara, e esse será o melhor relatorio que lhe póde ser presente para a habilitar a tomar uma resolução».

Não ha da nossa parte, da minha principalmente, nenhuma falta de benevolencia em exigir que o governo diga n'esta casa o que disse no seio da commissão. Na camara não ha falta de benevolencia, nem da minha parte igualmente, e a prova está na votação de hontem em que o governo teve 100 votos pela auctorisação que eu tambem votei. Mas parece-me muito importante, tanto para a camara como para o governo, que as necessarias declarações aqui sejam feitas com toda a franqueza e sinceridade (apoiados).

Ha um mez estavam naquellas cadeiras (apontando para as do ministerio) outros ministros, e levantando-se d'aquelle logar (apontando para o centro da camara) um illustre deputado propoz, por parte da commissão de fazenda, que a camara discutisse o orçamento sem parecer. Este illustre deputado disse as rasões por que tal propunha. Era nos ultimos dias da sessão, e começava então a manifestar-se a crise ministerial de que todos temos noticia. Alguns dias depois o mesmo deputado a quem me refiro, cuja auctoridade todos reconhecemos, cujo merecimento todos respeitâmos, disse á camara qual era o motivo por que lhe tinha proposto que discutisse o orçamento sem parecer.

Disse o illustre deputado o seguinte:

«E depois a minha idéa era fazer discutir o orçamento, para dar occasião aos srs. ministros de revelarem as suas idéas, a respeito da organisação dos serviços... a discussão não deve servir, nem serve, senão para demonstrar se effectivamente ha ou não ha iniciativa do pensamento nas pessoas que têem a honra de se sentarem daquelles bancos.»

O illustre deputado insistiu em que os srs. ministros revelassem, o seu pensamento. Insistiu em que se discutisse o orçamento sem parecer, para que os srs. ministros tivessem occasião de revelar as suas idéas. Nada mais e nada menos. Ora nada mais e nada menos é o que eu solicito do actual gabinete com a certeza de que serei attendido, não só porque o illustre deputado que fez, ainda não ha um mez, esta indicação é hoje ministro, mas porque o governo já apresentou as suas idéas, dando plena satisfação ás exigencias de uma commissão illustrada, que de certo não se contentou com as vagas e nebulosas indicações, de que temos tido até agora conhecimento nos lacónicos discursos dos srs. ministros da corôa.

Se o governo pois no seio de uma commissão apresentou idéas e revelações, que satisfizeram a commissão, não é muito que a camara faça a exigencia de que essas idéas lhe sejam manifestadas para satisfação do paiz, que ella tem a honra de representar.

Póde a camara, por um excesso de benevolencia, por uma condescendencia culposa, votar, dizendo aos ministros: calae-vos; não digaes o que dissestes na commissão; não reveleis qual é o pensamento, a idéa que tendes, porque não a queremos saber, porque temos pressa, porque desejámos dar-vos uma prova do mais cego ministerialismo? Não póde ser. A dignidade da camara não admitte esta hypothese.

Não ha motivo para mysterio, nem o governo fez mysterio d'isso para com a commissão de fazenda.

Portanto, se o governo disse qual o seu pensamento na commissão de fazenda, repita n'esta casa o que lá disse, es-