2002

clareça-nos, seja franco na exposição do seu pensamento. Pague assim o voto de confiança que lhe concedemos.

Sinto muito que não esteja presente o sr. ministro da fazenda, como sinto muito n'esta occasião a ausencia de todas os srs. ministros que eu esperava achar aqui reunidos.

S. ex.ª, quando ha dias eu me referi ao assumpto que discutimos hoje, perguntou-me espirituosamente se, para dar as necessarias explicações, eu desejava que os srs. ministros respondessem em côro; e eu respondi que seria muito mais agradavel para mim, e para a camara, que fallasse cada um por sua vez, comtanto que fallassem todos...

Ninguem conhece mais do que eu o merecimento e a capacidade do nobre ministro que está presente. (O sr. ministro da marinha.) Ninguem o venera mais, e talvez ninguem mais o estime.

Sou suspeito, porque é meu amigo particular desde a infancia, porque convivo com elle ha muitos annos e estimo-o tanto como um irmão.

Mas hei de perguntar-lhe a elle e a todos quaes as suas idéas, e todavia custa-me obriga-lo a esta tortura de responder pelos seus collegas, se o deixarem para ahi, como agora o vejo, isolado no dia em que todos deveriam estar juntos.

Convidando o governo a manifestar as suas idéas, e reduzindo a minha questão previa a tão pouco (o que de certo não terá inconveniente, porque o governo ha de ser o primeiro a fazer a manifestação que peço, sem que a camara se pronuncie), eu poderia talvez abster-me de fazer quaesquer considerações; entretanto parece-me mais conveniente, mesmo para quem tem de dar umas certas explicações á camara, que sobre alguns pontos se faça uma ou outra indicação, que torne a discussão menos vaga.

Trata se da reforma do serviço publico.

A reforma do serviço publico póde ser considerada debaixo de diversos pontos de vista.

Se a tarefa do governo se limita a reduzir o serviço publico, para que se empregue n'elle uma somma menor, sem attender á organisação que actualmente tem, essa tarefa do governo não é muito difficil, nem será muito proficua.

Se o governo quer fazer mais com o additamento proposto pelo sr. Lobo d'Avila, additamento approvado pela commissão de fazenda, então a simplificação proposta ha de ligar-se por força com a reorganisação. O problema é n'este caso muito mais vasto; e a proposta do sr. Costa e Almeida ficará comprehendida no artigo 1.° Pelo additamento proposto os serviços podem ou antes devem transformar-se, dar-se-lhes uma nova base; só assim poderão simplificar-se, tornar-se mais economicos.

Não sei até que ponto o governo se acha já habilitado para arrostar com todas as difficuldades d'esta nova organisação. O embaraço é gravissimo e todo o auxilio que a camara possa dar ao governo será pouco para tão enorme tarefa.

Sendo o trabalho de tal ordem, nem a camara deve negar o auxilio, nem o governo deverá prescindir d'elle, visto que tão arrojadamente se propõe ao mais difficil encargo da governação.

Mas antes de entrar em uma nova constituição legal do serviço publico, creio que o governo, sem pedir poderes ao parlamento, teria muita cousa a fazer e muito já poderia até hoje ter feito. Obrigar ao trabalho os que fogem d'elle, vadios retribuidos a quem o estado paga, é missão que de certo compete ao podér executivo (apoiados).

O governo merecerá grandes louvores se tiver a coragem de mandar cumprir todas as leis e regulamentos a fim de que faça cada um o seu dever; e se todos os funccionarios forem obrigados a fazer o seu dever, o serviço publico ha de custar menos e não ha do excitar tantos queixumes. O pessoal que actualmente existe, se as leis O os regulamentos fossem applicados, havia do ser naturalmente diminuido por essa applicação.

Se o governo por outra parte quizer simplificar o expediente, se quizer n'esta simplificação attender á enorme papellada que dá em resultado hoje gastar-se muito tempo para a resolução dos negocios mais faceis, se quizer attender n'esta simplificação do serviço á classificação dos trabalhos e ao seu regimento, poderá obter grandes economias e consideraveis melhoramentos, mantendo-se na orbita das attribuições que ao poder executivo competem.

Não devo indicar ao governo quaes são as reformas que ha de fazer, mas posso perguntar-lhe se a sua intenção é tomar os serviços a um e um, reunir todos e, taes como são, distribui-los pela maneira mais conveniente por diversos ministerios, fixando assim o numero e as funcções dos ministerios; ou se acaso pretende tomar cada ministerio como existe hoje, e dar uma nova organisação ao serviço dentro de cada um d'elles.

Desejo perguntar se o governo, encarregando-se de resolver o problema da administração publica, tem coragem para encarar desassombradamente os serviços e para os distribuir e classificar pela melhor maneira para evitar duplicações, delongas e despezas; ou se ha de tomar os ministerios como estão, subordinando as suas reformas ás actuaes divisões com a sua defeituosa structura.

Depois desejarei saber se o governo conserva como serviços internos dos ministerios todos os serviços que lá estão hoje como taes, ou se quer fazer uma nova classificação de serviços internos e externos, separando para os externos muitos dos que estão agora dependentes das secretarias.

É hoje evidente que muitos trabalhos são morosos, porque dependem da assignatura dos ministros. O facto mais simples, a resolução mais facil, depende do ministro, e é difficil que um só homem possa attender a tantos negocios. Se os serviços se classificarem como internos e externos, e se muitos negocios ficarem a cargo dos chefes e sob sua immediata responsabilidade, mais veloz será o trabalho da machina official, menos tempo perderá o publico, e será muito menor a despeza. Quer o governo conseguir estes resultados? Adopte como regra a descentralisação de serviços que estão hoje nas secretarias; classifique nos serviços externos trabalhos que se podem fazer perfeitamente fóra dos ministerios, e que hoje se fazem no interior das secretarias, e sob a immediata dependencia dos ministros.

Eu prometti não tomar muito tempo á camara; poderia citar muitos exemplos, mas a camara comprehende perfeitamente que bastará citar-lhe um, visto que todos os outros seriam analogos.

Sirva para exemplo o serviço das contribuições directas. Este serviço é interno, e d'aqui resulta que o pessoal depende da secretaria da fazenda, e o trabalho depende de uma direcção do thesouro. Não fallemos da complicação nascida de não estar o pessoal dependente dos chefes naturaes de serviço. Olhando sómente para o trabalho, achâmos que as questões que têem de ser resolvidas dependem quasi todas do ministro da fazenda. Por exemplo, um assumpto, de que eu fallo aqui ha muito tempo, estaria já resolvido se não dependesse do ministro; é a questão das matrizes. Nós temos uma lei de contribuição predial; esta lei fixa os prasos para os diversos serviços; tendo em vista essa lei e os respectivos regulamentos, porque não ordenou é director geral as providencias necessarias para que se procedesse ao trabalho das matrizes? Naturalmente porque falta a ordem do ministro, e o resultado de certo o comprehenderão todos; estamos já em 13 de agosto e ainda não ha ordem nenhuma, nenhuma das muitas instrucções preliminares indispensaveis para se fazer bem um serviço que deve principiar em setembro! O mesmo acontece com outros trabalhos officiaes de que tenho noticia. Descentralisem sensatamente esses trabalhos, centralisando cuidadosamente a fiscalisação de todos, e conseguirão assim valiosa economia.

Extinguir a duplicação de serviços é outra necessidade. Nós temos serviços duplicados e triplicados; temos serviços analogos que se fazem em diversos ministerios. Póde porventura continuar isto assim? Póde-se porventura deixar ficar o mesmo serviço imperfeitamente feito em diversas repartições, quando póde ser perfeitamente desempenhado em uma só? Não póde ser. Mas se o governo for sómente auctorisado a reduzir os quadros, o governo não póde fazer isto que eu digo, e é preciso que isto se faça; se não o fizer este governo tem de o fazer outro qualquer; o que é preciso é chegar a este resultado. E por isso eu digo que votaria ao governo uma auctorisação ainda mais larga e mais ampla, porque lhe queria deixar todas as faculdades, como lhe deixo toda a responsabilidade, uma vez que elle tem a coragem de pedir á camara um voto de confiança para fazer as reformas que a opinião publica inculca mais ou menos justificadamente.

No estado actual dos serviços do estado, ainda outra questão requer os fóros de uma importancia que tem sido algum tanto disputada. É a questão da competencia das diversas secretarias d'estado, questão que ás vezes chega a ser caricata e ridicula. E acredite a camara que é esta uma das questões que fazem perder mais tempo. Ha questão de competencia entre as diversas repartições que constituem uma direcção; ha a competencia entre as diversas direcções que constituem um ministerio; ha a competencia até entre os ministerios! É algumas vezes uma guerra aberta entre os diversos ministerios. A luta então assume um caracter, que, por ser ainda ridiculo, não deixa de ser violento. Manda um dos ministerios em nome do soberano, manda o outro tambem em nome de El-Rei, e o pessoal subalterno e o publico assistem, algumas vezes, envergonhados a uma luta em que as pequenas paixões dos pequenos homens se revelam repugnantes. É preciso acabar com isto. Combinem os ministros entre si o que se deve fazer, comtanto que cesse de uma vez para sempre este pugilato official, desmoralisadora contenda, a que dão origem as questões de competencia.

Acredite o governo que o grande defeito do serviço publico vem da falta de methodo, da falta de systema, da quasi completa anarchia a que o deixaram chegar sob a influencia das pequenas paixões politicas e de outras paixões mais pequenas ainda!...

Attendida a questão das competencias é necessario considerar o regimento interno das secretarias d'estado, para que se cumpra o que está determinado, ou o que de futuro for, para este regimento, officialmente ordenado.

Hoje, como as cousas estão, e mais tarde se tiverem de continuar assim, é e será impossivel fazer bem o serviço.

O pretendente deve conhecer da secretaria apenas a caixa em que deita o requerimento e o livro da porta em que vê o despacho. Hoje não é assim, e creio que por muito tempo não será; hoje um negocio pára sobre a carteira de uma repartição, se não ha quem procure por elle, e chega a tal ponto a ingenuidade de certos empregados, que, se alguem lhes pergunta pelo negocio suspenso, respondem que não andam, porque ninguem solicitou o despacho!... Isto é perfeitamente certo, e estão n'esta casa muitos srs. deputados que o sabem.

Apresentam-se negocios nas secretarias, chegam até um certo ponto, e param emquanto alguem não os recommenda. Cada negocio precisa de ser acompanhado por um individuo. Se ha excepções, se algumas repartições não fazem isto, é necessario confessar a verdade, é preciso dizer que muitas o fazem, porque não estamos aqui para lisonjear ninguem.

Quando eu ouço aqui, e ainda hontem ouvi com sentimento, accusar os altos funccionarios, e defender os subalternos, acho que os accusadores e os defensores são injustos, e acredito que todos fallam sinceramente segundo as suas convicções. Para mim em toda a parte ha bom e mau; não são maus todos os altos funccionarios, nem são bons todos os amanuenses. Mas de que serve envolver classes inteiras no louvor ou na censura? Cumpram todos o seu dever, e o serviço será mais simples, mais perfeito... e mais barato.

Mas, para que todos possam cumprir as suas obrigações, é preciso vedar ao publico a entrada das secretarias. Estão por isto os meus illustres collegas?

Se hoje a porta de uma secretaria d'estado se fechar aos representantes do paiz, não se queixarão elles? E no entretanto se os representantes do paiz frequentarem assiduamente as repartições do estado, não deixando o tempo livre aos ministros e aos empregados, como querem que se faça-o serviço com o methodo e regularidade, que são as condições indispensaveis da sua execução?... O que digo a respeito dos representantes do paiz tambem o digo a respeito de todos os homens importantes de influencia mais ou menos poderosa, que acompanham solicitamente os negocios dos seus protegidos. As secretarias e as repartições distado, no seu estado actual, não são casas de trabalho, são salas de recepção.

É bom que o paiz saiba isto. É de todos a culpa, e de todos ha de vir o remedio. Queixam-se do funccionalismo? Não concorram para que elle falte ao cumprimento das suas obrigações officiaes.

Eu sei que estas verdades podem talvez desagradar a alguem, mas peço que não levem a mal o que digo, porque o digo sabendo que são verdades, e com a convicção de que os meus collegas as conhecem e apreciam como eu.

O sr. Pereira Dias: — V. ex.ª justifica então a necessidade dos deputados lá irem, por isso que não andam os negocios sem serem recommendados.

O Orador: — Se os negocios não andam quando ninguem lá vae, e é preciso que alguem lá vá, segue-se que os governos, quando quizerem bem reger os serviços publicos, terão necessidade de estabelecer preceitos que são faceis, para que a recommendação e o patronato não sejam condições essenciaes dos despachos. Estabeleçam-se as cousas de maneira que o pretendente não conheça senão a caixa e o livro da porta, de maneira que os procuradores dos pretendentes não tenham entrada nas secretarias d'estado; estabeleçam-se as cousas de maneira que o empregado possa cumprir o seu dever, e exijam depois que elle o cumpra. O empregado não é o unico individuo sobre quem deve recaír toda a sanha dos reformadores, não é só sobre o seu vencimento que devem recaír todas as economias; mas se um empregado tem uns certos deveres a cumprir é necessario que os cumpra, se tem um certo trabalho a fazer é necessario que o faça, como é tambem necessario que lhe paguem o trabalho que elle faz.

Eu não sigo as duas exagerações que n'esta occasião se manifestam em diversos logares, nem quero que se considere o empregado de maneira que ninguem ouse tocar-lhe, considerando n'elle privilegios superiores aos das outras classes, nem quero que o estado tenha como unica economia a fazer a deducção nos vencimentos dos empregados do estado.

Eu não sei se, pretendendo que as reformas se encaminhem n'este sentido, tenho aspirações muito elevadas; parece-me que não. Creio que a reforma póde ser modesta, e comtudo attender a estes diversos pontos em que tenho fallado até agora.

Não faço ao governo a injustiça de acreditar que o seu intento se reduz simplesmente a obter uma tal ou qual reducção da despeza. Seria pequena tarefa em tão grave conjunctura, e do relatorio, assim como do parecer, deduz-se que tem a obra de ser muito mais volumosa.

Diz a commissão de fazenda que as côrtes não devem negar auctorisação para a simplificação do serviço, refere-se á indispensavel alteração no actual regimento dos trabalhos officiaes, assegura que não serão com ella offendidos os direitos adquiridos. Em todo o seu parecer a commissão insisto na necessidade da organisação e simplificação dos serviços.

Por outro lado o governo, apresentando a proposta, falla de reorganisação do quadros, da simplificação dos serviços, da indispensavel alteração das suas actuaes condições.

Aqui está a reforma como eu a comprehendo, e o voto de confiança com o alcance que realmente lhe compete.

Votada ao governo a larga auctorisação que lhe votei, vou pedir a attenção dos srs. ministros para diversos assumptos que dizem respeito a cada um dos seus ministerios.

Infelizmente tenho de limitar muito as minhas perguntas, porque n'uma questão de tanta gravidade e importancia, como está, o governo não entendeu que devia estar todo presente.

Não censuro o procedimento dos srs. ministros, mas lamento que tal aconteça. A camara póde ter pressa e achar as perguntas inopportunas ou impertinentes. N'este caso estarei eu em erro, porque me pareceu e me parece ainda que o voto de hontem, sendo prova de benevolencia, seria o silencio de hoje prova de subserviencia, que não estou disposto a dar a este nem a qualquer outro governo. A questão quanto a mim é grave, e com gravidade nos deveremos d'ella occupar.

Limitarei porém as minhas observações, referindo-as sómente aos negocios dependentes dos srs. ministros que estão presentes.

A questão de viação publica é uma das mais graves. A questão de fazenda é a questão importantissima que prende com ella.

Por economia pretendemos nós reduzir a despeza na viação publica, ou a suspensão dos trabalhos ha pouco ordenada é uma suspensão provisoria, e apenas destinada a dar tempo para o preparo de trabalhos maiores?

Esta pergunta que eu já fiz n'uma outra occasião, e que ficou sem resposta, hei de acompanha-la agora de algumas breves considerações.

Dizem muitos que nós devemos centralisar a viação pu-