2004

armada, comtanto que não seja a fixação das quantias votadas e a annual auctorisação da força militar, está quasi exclusivamente ao arbitrio do governo, e ainda nenhum membro da camara dos communs usou da sua larga superintendencia parlamentar para interpellar o seu governo, porque haja acrescentado ou diminuido um coronel em alguma das armas no exercito, ou tenha transferido de uma para outra repartição um servente, um clerk, um escripturario.

Parece-me pois que são mal cabidos e exagerados os escrupulos que os animos ciosos, meticulosos e timoratos possam ter de que a camara faz ao governo uma illimitada e perigosa concessão, dando-lhe uma faculdade para regular os serviços publicos, que não é, como a alguns espiritos se afigura, realmente illimitada.

Em meu parecer podem pois os representantes da nação depois de votada esta auctorisação na generalidade, e em cada um dos seus artigos, volver tranquillos aos seus lares sem que levem a consciencia pesada de terem commettido um attentado contra as liberdades publicas e de terem desamorado por uma complacencia criminosa o systema parlamentar.

Deixo agora de parte esta questão que não só está perfeitamente elucidada, mas resolvida pela votação de hontem n'esta casa.

Fallarei agora do modo de applicar a auctorisação que o governo pede n'esta occasião ao parlamento. N'esta questão ha varios pontos em que attentar o primeiro ponto, e esse é já tratado: é a legalidade e conveniencia da medida; o segundo é o da applicação da lei e o da extensão dos poderes em que o governo fica investido pela auctorisação que lhe concedia o parlamento.

Não entrarei em considerações sobre o confronto e parallelo entre a dictadura e a auctorisação; essa questão foi já n'este logar controvertida e elucidada; limitar-me-hei unicamente a dizer que as dictaduras são quasi sempre perigosas, são uma arma que não se deve nunca empregar senão nas grandes crises e quando os meios constitucionaes e parlamentares ou se tenham provado manifestamente improfícuos, ou inopportunos, ou quando aos gabinetes que succedem ás grandes revoluções, ou governam durante essas impellidos pela sua torrente e guiados pela sua inspiração, não é dado appellar para o meio legal e constitucional, e em que é preciso ao mesmo tempo não deixar immobilisar as sociedades nem estanciar em ocios prolongados a civilisação e o progresso. Só então as dictaduras são permittidas e louvaveis, quando são o braço direito de uma revolução politica ou social. No caso presente a dictadura teria sido deslocada; emquanto a auctorisação é aconselhada pela prudencia, recommendada pela boa politica e altamente demonstrada como o unico expediente que se podia assumir na presente conjuncção. O gabinete, saudando a mais de trinta annos de distancia as gloriosas dictaduras que emanciparam o paiz e consolidaram a monarchia constitucional, não julgou acertada a dois passos do parlamento, uma aventurosa imitação. As armas de Achilles são pesadas do mais para os hombros dos novos lutadores e para tempos que vão longe da grande epopéa da liberdade nacional.

Deixadas pois de parte estas questões de alta philosophia constitucional e parlamentar, venhâmos a assumpto mais modesto, ás perguntas que o illustre deputado por Lisboa dirigiu ao governo, e vejamos quaes são os pontos principaes em que elle formulou as suas interrogações.

O nobre deputado por Lisboa queixou-se de que o governo havia recorrido á diplomacia do silencio.

Não sei eu qual seja o fundamento que assista ao nobre deputado para fazer ao governo uma tal imputação, quando pela voz de dois dos meus illustres collegas têem sido dadas á camara, na occasião opportuna, todas as explicações de que durante o debate podiam carecer os diversos oradores.

O governo não quiz subtrahir-se á publicidade, nem ao exame parlamentar. Respeita de tal maneira e com tanto escrupulo as prerogativas do parlamento e os direitos da livre discussão, que não sendo obrigado por nenhum preceito legal a convocar as côrtes, quando tomou as redeas do governo, convocou-as espontaneamente Capotados); porque desejava não fraudar no minimo ponto a legitima intervenção que ao parlamento é conferida nos graves negocios publicos, e nas crises mais difficeis da nação. (Vozes: — Muito bem.)

Acrescentou o honrado cavalheiro que á diplomacia do silencio respondia com a diplomacia da palavra. A camara e eu principalmente folgaríamos de certo que o governo estivesse sempre silencioso só para ter o gosto de ver o illustre deputado compensar pelas larguezas e correcção dos seus discursos a taciturnidade ministerial (riso). Não é de todo o ponto exacta a queixa do meu prezado amigo. O illustre deputado fallou e fallou como costuma. Expoz alvitres aceitaveis em muitas partes do seu discurso. Direi pois agora ao meu nobre collega no magisterio quaes são dentre os pontos que tocou os que me parece merecerem particular attenção da parte do governo.

Fallou o illustre deputado na simplificação do trabalho e na nova divisão dos ministerios. A nova divisão dos ministerios — e d'ella já discursára tambem o meu amigo e antigo discipulo, o sr. Freitas e Oliveira — a nova divisão dos ministerios não creio que seja um ponto tão difficil e espinhoso que precisasse de uma auctorisação legislativa. Está-me parecendo que não é falsear a genuina interpretação da jurisprudencia parlamentar, o transferir por acto do poder executivo um ramo do serviço publico de um ministerio para outro, não é reformação que possa levar o alarme ao arraial dos mais extremosos zeladores da pureza constitucional. É indifferente para a causa publica e para os direitos dos cidadãos, que guardada a mesma despeza, o ministerio dos negocios ecclesiasticos, que anda annexo ao ministerio da justiça, seja desannexado em favor do ministerio do reino, e que por justa compensação a instrucção publica, por exemplo, passe do ministerio do reino, e seja annexada como em grande numero de paizes cultos se pratica, aos negocios ecclesiasticos.

Parece-me este um ponto de puro expediente administrativo. Talvez nós tenhamos consagrados nos nossos arestos parlamentares, algumas regras e tradições que difficultam um pouco a livre acção do executivo em assumptos que, em minha opinião, pertencem exclusivamente á sua alçada.

É possivel que o governo, quando usar da auctorisação que lhe é concedida pelo parlamento, faça, se o achar conveniente, uma nova divisão dos differentes serviços distribuidos agora a cada um dos ministerios. As observações apresentadas a este respeito pelo sr. Fradesso da Silveira e pelo sr. Freitas e Oliveira, são n'esse ponto muito sensatas, como são sempre as ponderações proferidas por bôcas tão auctorisadas, ainda mesmo quando não tenho o prazer de lhes dar o meu pleno assentimento.

Quanto á simplificação dos serviços, é claro que a reducção da despeza a suppõe necessariamente como condição preliminar.

Estando o serviço distribuido por quadros numerosos, mas reputados em grande parte excedentes ás necessidades publicas, como é possivel que o governo reduza os quadros sem tratar de simplificar os serviços? (Apoiaãos.) Como seria exequivel o diminuir os operarios sem alterar os processos e mechanismo da producção?

É claro, pois, que na auctorisação concedida ao governo vae incluida tacitamente a faculdade de fazer todas as possiveis simplificações nos varios serviços do estado (apoiados).

Mas note-se que n'esta simplificação, n'esta reducção, não vae implicito o proposito de uma completa reorganisação de todo o serviço publico, uma inteira reconstrucção de todo o nosso edificio social. Empreza seria esta, realmente, não sómente superior ás forças do actual gabinete, senão ainda completamente incompativel com o curto praso que nos é dado para a concluir. Seria materialmente inconciliável em estas duas condições, uma completa reorganisação de todos os serviços, o que equivaleria a uma radical reorganisação de todo o paiz.

É evidente que os serviços do estado não são outra cousa senão uma imagem, uma photographia mais ou menos perfeita, das diversas relações sociaes que prendem os cidadãos, os seus direitos e os seus interesses n'um estado culto e policiado. A cada serviço corresponde uma necessidade publica; seria de todo o ponto impraticavel que em tão curto praso tentássemos, com esperanças de bom succedimento, reorganisar o paiz e alterar e corrigir desde os cimentos a estructura social.

Nem as nações se reorganisam por tarefa ou empreitada. Os illustres deputados sabem que as reorganisações se operam após os grandes cataclysmos sociaes. Temos tido n'este paiz por varias vezes mais ou menos profunda reorganisação nas instituições, nos costumes politicos e nas relações sociaes da nossa terra. Tivemo-la, por exemplo, no tempo da administração do marquez de Pombal. Tivemo-la muito mais larga ainda, muito mais rasgada, nas dictaduras do imperador. Tivemo-la depois n'um periodo mais recente, quando collaboradores em diversas situações que umas a outras se succederam, se animaram e esforçaram com o desejo de impellir o paiz na senda do progresso. Mas pedir a um governo que em tres ou quatro mezes mude completamente as instituições, não direi as politicas, mas as administrativas e altere fundamente o organismo de uma nação, seria uma exigencia de tal maneira exagerada, que a falta de resposta satisfactoria não poderia nunca importar uma séria responsabilidade a qualquer situação (apoiados).

As nossas aspirações são mais modestas, ainda que não menos uteis ao paiz. Intentâmos reformar tudo quanto seja possivel, para que a despeza publica se reduza ao minimo, compativel com o bom serviço, e com os progressos nacionaes que nós não devemos, não podemos, nem desejâmos por fórma alguma desamparar (apoiados).

Já que fallei nos progressos da nação, devo dizer como entendo se devem conciliar a idéa do successivo aperfeiçoamento com a idéa de economia.

Estamos em presença de duas exigencias igualmente imperativas, igualmente inelutáveis; temos de um lado a exigencia financeira, temos de outro lado a exigencia não menos attendivel d'essa civilisação ascendente e progressiva. Como havemos de conciliar estas duas tendencias oppostas da actual situação? É claro que a opinião se pronuncia pelas reducções economicas, mas tambem é manifesto e evidente que a opinião não toleraria, sem clamorosas reclamações, que nos encaminhássemos a uma funesta retrogradação (muitos apoiados). Como é pois, repito, que se devem congraçar estas duas idéas, que parecem antinomicas? As nações devem progredir sempre. É a condição da humanidade e da civilisação. A questão é porém de velocidade, e a velocidade deve ser proporcional aos recursos de que dispõe cada paiz. E seria realmente um lamentavel desaccordo, um repugnante contrasenso que, quando um paiz luta com uma situação financeira difficilima, se aventura a emprezas immoderadas, e a rapidos progressos, compromettendo por uma temporaria satisfação de suas vaidades e caprichos, o seu verdadeiro e seguro adiantamento physico e moral, e os interesses sagrados do futuro, que nós, os homens do presente, não temos direito algum de comprometter e arriscar (apoiados).

E em verdade n'estes ultimos annos temos feito progressos inegáveis. Basta confrontarmos o presente com o largo periodo que antecedeu ao nosso febricitante despertar. Eu comparo os progressos que o paiz tem realisado a uma piedosa e convicta, mas nem sempre regrada peregrinação, em que nos dirigimos a um sanctuario da nossa devoção particular. Anciâmos por chegar ao ponto a que outras nações mais felizes, mais cultas e mais adiantadas do que nós, têem saudado já de perto, mas é justo observar, e a historia contemporanea no-lo ensina, pozemos muitas vezes demasiada presteza na romagem, que era realmente louvavel e meritoria. Puzemo-nos a caminho, mal providos de viatico, mal reparados e abrigados contra a intemperie das estações e contra as inclemencias de climas pouco hospitaleiros. Medimos pela nossa impaciencia a facilidade daquelle agro itinerario. Cuidámos ás vezes mais na pompa do cortejo, que nos commodos modestos da jornada. Entranhámo-nos em mal exploradas regiões e proseguimos muitas vezes em sendas talhadas á beira de precipicios. Rasgámos as vestiduras pelos silvedos e pelas sarças. Ulcerámos os pés nos seixos e nos abrolhos do caminho, e ao cabo d'esta primeira marcha, eis-nos agora desconjunctados, desmaiados os espiritos, tibias as crenças, e assoberbados pelos perigos da nossa presente condição.

O que havemos pois de fazer para conciliar os nossos progressos com a verdade pratica e o bom senso? Afrouxemos, em vez de apertar o passo; poupemos quanto é possivel os nossos meios, recobremos novas forças para continuar a começada peregrinação. Persistir n'uma desmedida celeridade quando nos fallecem quasi totalmente os recursos para acabar uma empreza de si tão difficil e aventurosa, fôra o maior de todos os desaccordos. Seria improprio de um governo compenetrado da situação do paiz; seria igualmente improprio de um parlamento patriotico e illustrado (apoiados). A primeira necessidade é portanto a de reduzir as despezas publicas, principiar a restabelecer a devida equação entre as receitas e os encargos do estado e conciliar, como disse ha pouco, o progresso com a economia (apoiados).

Eu entendo que o governo, parlamento e paiz devem dar maxima attenção a dois pontos que se me afiguram cardeaes em toda esta questão, e n'estes dois pontos estou de accordo com o illustre deputado e meu amigo, o sr. Fradesso; refiro-me a dois pontos que formam, por assim dizer, dois artigos dogmáticos do credo politico de todos os homens liberaes e progressistas, e que o governo inscreve no symbolo da sua fé.

Eu entendo que ha duas condições essenciaes para a verdadeira civilisação de um povo. É necessario que um povo tenha todos os instrumentos que aperfeiçoam o seu pensamento, e todos os meios que tornam barata, rapida e segura a sua locomoção. Dae-me um povo que pense bem e que ande bem, e eu poderei simplificar a acção governativa no que respeita aos outros interesses sociaes.

Entendo pois, de accordo com o sr. Fradesso da Silveira, que não podemos deixar de prestar a attenção mais carinhosa á instrucção publica (apoiados).

Professo igualmente que não podemos deixar de olhar, com olhos de especial predilecção, para os nossos meios de viação ordinaria e accelerada quanto no-lo possam permittir os escassos recursos do thesouro (apoiados).

Mas não se acredite ser eu de opinião que nós vamos recorrer ao credito exageradamente, que vamos proseguir n'um systema condemnado para continuar esse enthusiasmo febril de viação que nos levam a consequencias desastrosas (apoiados).

Olhemos pois para a viação e para a instrucção popular com olhos amoraveis e affectuosos, porque é exactamente d'estes dois elementos de civilisação que depende o mais rapido e seguro progresso de um paiz (apoiados).

Fallou o illustre deputado por Lisboa da instrucção superior, e comparou-a com a instrucção primaria; mencionou que dos superfluos da instrucção superior, comparativamente dotada com parcial liberalidade, se poderia porventura tirar subsidio valioso para acrescentar e locupletar a educação popular, esta orphã desvalida do municipio e da nação.

N'este ponto o governo está de accordo, em geral, com a opinião do illustre deputado, e, sem poder desde já formular quaes sejam as reformas, quaes mesmo as alterações que ha a effectuar nos quadros actuaes e na vigente organisação do ensino superior para alcançar esse desideratum, o governo ha de pôr todo o seu empenho em modificar ou supprimir a todos os parasitismos luxuosos todas as organisações inuteis (apoiados) reconhecidamente taes para dotar a instrucção popular em mais larga escala do que infelizmente existe agora entre nós. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Para não cansar a camara, para dar mesmo logar a que oradores mais experimentados e mais robustos occupem esta tribuna, resumirei em breves termos a resposta a duas perguntas que me foram dirigidas especialmente ácerca do ministerio que tenho a honra de dirigir.

O illustre deputado o sr. Fradesso da Silveira deseja saber os intuitos do governo a respeito do subsidio ás colonias, e das construcções navaes? Começarei pela segunda parte. Perguntou-me por construcções navaes exactamente na occasião em que se pede uma reducção não só no pessoal mas tambem no material, dos serviços publicos, e em que as necessidades do thesouro instam pela maxima sobriedade nas despezas. É esta quasi uma interrogação academica, é quasi uma pergunta puramente theorica na presente occasião. Não posso todavia deixar de responder ao illustre deputado o que de momento lhe posso contestar e que elle sabe muito melhor do que eu, apesar do cargo official que desempenho.

A guerra maritima como a guerra terrestre têem experimentado n'estes ultimos annos, e n'um periodo muito curto, uma completa revolução.

Sabem todos que as marinhas de madeira são hoje em grande parte recordações archeologicas (apoiados).

Sabem todos que uma marinha respeitavel, destinada á