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Sessão de 13 de agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios - os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares do Albergaria.

Chamada — 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Annibal, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, A. B. de Menezes, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Correia Caldeira, Barros e Sá, Costa e Almeida, Faria Barbosa, Araujo Queiroz, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Custodio Freire, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gaspar Pereira, G. A. Rolla, Guilhermino de Barros, Faria Blanc, I. J. de Sousa, Almeida Araujo, Judice, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Gaivão, Cortez, T. M. da Cunha, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Ferreira Galvão, Bandeira de Mello, Costa Lemos, Mardel, Sette, Faria Pinho, Vieira de Sá, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, José M. de Magalhães, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, José Paulino, J. R. Coelho do Amaral, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Motta Veiga, Aralla o Costa, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, R. Venancio Rodrigues, R. de Mello Gouveia, Sabino Galrão, Sebastião do Canto, Theotonio de Ornellas.

Entraram durante a sessão — os srs.: A. de Seabra, Villaça, Ferreira Pontes, Azevedo Lima, A. José de Seixas, A. J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Magalhães Aguiar, Montenegro, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, Fernando de Mello, Fortunato Frederico de Mello, Xavier de Moraes, Henrique Cabral, Silveira da Motta, Freitas e Oliveira, Homem e Vasconcellos, J. A. Vianna, Matos e Camara, Joaquim Pinto de Magalhães, Bicudo Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. Xavier Pinto, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Teixeira Marques, Pereira de Carvalho, Frazão, J. M. Rodrigues de Carvalho, Mendes Leal, Camara Leme, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Paulino Teixeira, Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, A. de Ornellas, Braamcamp, Rocha París, A. de Azevedo, Gomes Brandão, Sousa e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. da Rocha, A. L. de Seabra Junior, Falcão e Povoas, Lopes Branco, Torres e Silva, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Garcez, Carvalhal Esmeraldo, C. Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Coelho do Amaral, Dias Lima, Francisco Luiz Gomes, Silveira Vianna, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, João de Deus, João M. de Magalhães, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, J. A. Maia, J. Klerk, Sousa Monteiro, Carvalho Falcão, Lemos e Napoles, Achioli de Barros, J. Maria Lobo d'Avila, Silveira e Sousa, Batalhoz, J. F. Pinto Basto, Levy, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, J. Guerra, P. A. Franco, Thomás Lobo, Teixeira Pinto.

Abertura — Á uma hora menos um quarto.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Da camara dos dignos pares, devolvendo o projecto do contrato sobre as aguas sulphuricas do arsenal, com as alterações feitas por aquella camara.

Ás respectivas commissões.

Participação

Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. deputado Manuel José Julio Guerra se acha incommodado, e por isso não tem podido comparecer ás sessões d'esta camara, nem ainda poderá comparecer ás seguintes. = Assis Pereira de Mello.

Requerimentos

1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, a remessa a esta camara, não havendo inconveniente, de toda a correspondencia que em Lisboa se trocou entre o negociante portuguez e o de sua magestade britannica sobre a restituição da ilha de Bolama, no archipelago dos Bigagó, á corôa portugueza.

Requeiro mais que esta correspondencia, apenas recebida, se mande imprimir e distribuir aos membros das camaras legislativas. = A. Correia Caldeira.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida com urgencia a esta camara copia de qualquer queixa ou reclamação da auctoridade superior do districto de Lisboa, ou do povo do concelho de Belem, contra o seu administrador, o bacharel Francisco de Paula Mendonça Pessanha. = P. A. Franco, deputado por Belem e Oeiras.

Projecto de lei

Senhores. — As leis de recrutamento da armada isentam do recrutamento maritimo os officiaes e praticantes da marinha mercante, determinando que sómente sejam sorteados os marinheiros e moços.

Tem esta isenção por objecto favorecer o commercio, conservando á sua disposição o pessoal competente, e o que se habilita, para o commando dos navios mercantes. Por excepção têem sido algumas vezes os officiaes mercantes chamados ao serviço da marinha de guerra, sendo porém n'este caso considerados como officiaes da armada, com a graduação de segundos tenentes. O pessoal, que em taes circumstancias está, deve ser isento do recrutamento para o exercito. Recommenda-se esta isenção pelo favor e protecção que a nação deve ao commercio; pela habilitação especial dos individuos a quem deverá ser applicada; pela analogia dos preceitos, que sempre convem manter na constituição da força publica de terra e de mar.

Com estes fundamentos tenho a honra de propor o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° São isentos do recrutamento do exercito os officiaes e praticantes da marinha mercante.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 12 de agosto de 1868. = Fradesso da Silveira.

O sr. José Maria de Magalhães: — Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me reservar a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas, porque desejo effectuar a minha interpellação sobre a portaria de 30 de julho ácerca da suspensão de certos trabalhos de algumas estradas.

Aproveito a occasião para declarar a v. ex.ª que na sessão de segunda feira, publicada no Diario, vem duas inexactidões que desejo rectificar.

A primeira é que eu não disse que Chaves tinha dois regimentos de infanteria, mas sim um regimento de infanteria e outro de cavallaria. Esta inexactidão é insignificante, mas desejo que se corrija.

A outra é que o lanço da estrada a concluir para ligar Chaves ao Porto é de 10 a 11 kilometros, e não de 2 kilometros, como está escripto na sessão a que me refiro.

Peço que se rectifique este engano, para que os meus patricios não digam que eu ignoro quaes são os corpos que ha na minha terra, e o numero de kilometros que falta para a conclusão da estrada que liga Chaves com a cidade do Porto.

O sr. Presidente: — Eu creio que v. ex.ª confundiu a interpellação no sentido rigoroso com perguntas que deseja fazer ao sr. ministro.

O Orador: — Não, senhor; eu desejo interpellar o sr. ministro.

O sr. Presidente: — Mas o sr. ministro ainda se não deu por habilitado.

O Orador: — S. ex.ª já fallou commigo, e disse-me que já estava habilitado.

O sr. Presidente: — Fica inscripto para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Ferreira de Mello: — Vendo hontem n'um dos jornaes da capital o extracto da sessão de 11 de agosto, encontrei ali, por occasião da discussão que se levantou n'esta casa ácerca dos descontos nos subsidios dos deputados, uma proposta em que vejo o meu nome, e que é muito diversa da que eu redigi e assignei. Isto obriga-me a dar á camara algumas explicações, para que sirvam de rectificação áquillo que se encontra no extracto da sessão.

Eu, sr. presidente, não assisti áquella discussão; quando cheguei estava ella no fim, e por isso não pude tomar parte n'ella nem soube como tinha corrido.

Alguns dias antes tinha eu combinado com o meu particular amigo, o sr. Fernando de Mello, fazermos uma declaração simples e laconica, em que diziamos o seguinte:

«Declarâmos, nós abaixo assignados, que não admittimos desconto algum nos nossos subsidios.»

A proposta não dizia mais nada, e eu tinha combinado com o sr. Fernando de Mello explicar na discussão os motivos de tal declaração perante a mesa.

Passados alguns dias, depois de eu e o sr. Fernando de Mello termos assignado aquella proposta, disse-me o meu amigo, o sr. secretario José Tiberio, que = a proposta que tinhamos feito a tinham tirado da mesa e rasgado, e que a ella tinham substituido outra com considerandos, porque alguns collegas nossos se tinham recusado a assignar a declaração laconica, como ella se achava =; e disse-me mais o sr. secretario que = se eu quizesse assignasse aquella proposta =.

Eu lia-a, e não concordando com a doutrina dos considerandos, declarei que, visto que a minha proposta já não existia, não assignava nenhuma outra.

Por consequencia vi, com alguma surpreza, apparecer a minha proposta, mas alterada, e ter sido lida aqui, ao que eu não assisti, senão teria reclamado, e ser publicada na maior parte dos jornaes de uma maneira differente d'aquella em que a fiz.

Na declaração que eu e o meu illustre collega, o sr. Fernando de Mello, tinhamos feito, os nossos collegas que á assignaram posteriormente acrescentaram ás palavras = que não admittimos desconto = as seguintes = porque os funccionarios publicos nossos collegas se não têem sujeitado a elle =.

Ora eu que não tinha dado rasão alguma na minha declaração, e que nunca daria a que lá se encontra, não posso, e v. ex.ª e a camara comprehendem a rasão perfeitamente, deixar passar em silencio que se apresente como rasão do meu procedimento uma rasão que não tinha e que eu nunca daria.

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Vejo-me pois obrigado a dizer a v. ex.ª e á camara qual o fim da minha declaração, e bem assim quaes os motivos que me levaram a faze-la.

A questão para mim não é de quatorze vintens, não é de dinheiro, é uma questão de principios fundamentaes e essencialissimos; é uma questão das mais importantes que uma camara electiva póde tratar, porque póde influir poderosamente na sua constituição (apoiados).

Os homens, que, como eu, se honram de professar os principios liberaes e democraticos, têem forçosamente de formular as leis em harmonia com esses principios, e de zelar vigilantemente a sua conservação, para que as alterações das leis nunca possam prejudica-los.

Uma lei em França (refiro-me á constituição de 4 de novembro de 1848), a mais liberal e a mais democratica que tem apparecido sobre constituição d'estas assembléas, não só estabelecia o subsidio para os deputados, mas obrigava-os a recebe-lo, prohibindo-os de recusar o recebimento d'esse subsidio e prohibindo-lhes igualmente disporem d'elle de fórma alguma, porque era expresso que não podiam renunciar a indemnisação que lhes pertencia.

Esta lei franceza tinha dois fins, o primeiro obrigar todos os membros que compõem a assembléa popular a serem iguaes dentro d'ella, obrigando o principe nascido perto do throno, o homem opulento, o nobre e o rico, a estarem na mesma posição em que estivesse o desfavorecido da fortuna, que tendo assim nascido e sendo pobre se elevasse áquelle logar pelos seus merecimentos, pela sua virtude e pela sua honestidade e intelligencia.

Esta lei franceza, prohibindo que o deputado deixasse de receber o subsidio, tinha por fim garantir a pureza da eleição e evitar o que tem acontecido entre nós, isto é, que alguns individuos, para os quaes pela sua posição ou fortuna a cedencia do subsidio não é sacrificio, transformem em arma eleitoral um acaso que lhes não dá merecimento; e permitta-me v. ex.ª que, sem querer ser immodesto, declare perante esta assembléa, que não estou felizmente pelo acaso do meu nascimento nas circumstancias de me considerar pobre e de precisar do subsidio para estar aqui. Declaro tambem para que se veja que esta minha declaração envolve modestia e não orgulho, que não devo isto aos meus merecimentos nem ao meu trabalho, ainda que não tenho sido vadio nem ocioso (apoiados); mas devo isto ao acaso do nascimento que me fez nascer com alguns bens, assim como me podia fazer nascer pobre. Porém o merito individual não depende da riqueza, com a qual muitas vezes se não allia, e por isso uma lei democratica tem sempre por fim evitar, torno a repetir, que alguns deputados, ou candidatos a deputados, a quem o acaso do nascimento collocou em circumstancias de poderem dispensar o subsidio, negoceiem com esse subsidio perante os eleitores. Este grande escandalo é preciso que acabe por uma vez, porque uma assembléa democratica e liberal nunca o póde tolerar (apoiados).

Faço justiça aos meus collegas e não me refiro a nenhum d'elles. Sei que muitos d'elles cedem os subsidios por sentimentos de generosidade e philanthropia que n'elles são habituaes e que têem exercido nobremente, mas o que não quereria era que se exercessem sentimentos de philanthropia com o subsidio que se lhes paga e que se póde transformar em veniaga vil e em meio de corrupção para se abrirem as portas d'esta casa.

São estes os meus principios, e foi por isso que declarei perante a mesa que não admittia desconto nem reducção alguma nos meus vencimentos. Fiz esta declaração e digo que tive a coragem de a fazer, porque podia responder n'esta casa e a toda a gente que era publico e bem sabido pelas minhas circumstancias que não fazia tal declaração por causa de quatorze vintens; mas se em logar de ter nascido com meios de fortuna tivesse nascido pobre e precisasse dos quatorze vintens para me sustentar não tinha coragem apesar de todos os principios para fazer uma declaração a respeito da qual se podia entender que o interesse, a necessidade e a pobreza m'a obrigavam a fazer.

No meu circulo durante a minha eleição o candidato, que se me oppoz, offereceu o subsidio á camara municipal e aos parochos das freguezias para melhoramentos publicos e obras de caridade.

Eu estava tanto no caso de fazer aquelle offerecimento como elle, e alguem me aconselhou que o imitasse; mas sabem como respondi? Respondi que não cedia subsidio algum a ninguem. Eu queria entrar aqui como homem de principios liberaes e democraticos, e não como argentario opulento nem como bemfeitor de hospícios, e muito menos com possibilidade de suspeitas de veniaga eleitoral.

Aqui está como entrei n'esta casa. Declarei que não cedia nada, e esmolas ou beneficios faço-os quando quero á minha custa sem fallar em subsidio, como homem e não como candidato ou deputado. O resultado da eleição no meu circulo demonstrou, que os meus eleitores não dão votos por esmolas.

Mas a justiça e os sentimentos de que estou possuido n'esta occasião pedem que declare que o cavalheiro que fez aquella declaração no circulo e que foi meu adversario, com o qual cortei relações antigas de intima e cordeal amisade, foi movido pelos sentimentos mais puros de desinteresse, abnegação e caridade, e não tinha em vista de fórma alguma conquistar por qualquer meio quaesquer votos a seu favor e contra mim. Os sentimentos d'aquelle cavalheiro, que occupou n'esta casa um logar distincto, são bem conhecidos pela caridade e philanthropia, que tem exercido muitas e repetidas vezes espontaneamente e com desinteresse. Escusada era esta minha declaração; mas faço-a, para que as minhas palavras se não possam interpretar de outra fórma. Não era nem podia ser minha intenção insinuar que os sentimentos do meu adversario politico eram movidos por um fim menos digno. Faço-lhe justiça e todos que me ouvem e o conhecem lh'a fazem tambem.

O systema actual não só tem este inconveniente, a que me referi, de se fazer uma arma d'este offerecimento, e quando se faça uso d'este meio como arma eleitoral constitue-se uma veniaga politica e um meio de corrupção extremamente censuraveis, mas tambem nos colloca n'esta casa n'uma posição desigual diante uns dos outros.

Nós estamos arriscados a ter aqui de um lado os capitalistas que podem dizer que cedem o subsidio por philanthropia, que são ricos, independentes e desinteressados, e do outro lado os faltos de meios que o recebem para se sustentarem, aos quaes possa lançar-se em rosto a sua pobreza ou p interesse.

E necessario que n'esta casa sejam todos iguaes, que todos estejam na mesma posição, e que se apresentem da mesma fórma. Isto justifica plenamente as disposições da lei franceza a que me referi, que dispensava justificação; porque foi feita em uma nação civilisada e n'uma epocha a mais liberal e democratica, e está justificada pela sua natureza, tanto perante a rasão, como perante as circumstancias politicas.

Podemos nós dispensar o subsidio para fechar as portas ao merecimento e á virtude quando não tenham os meios correspondentes?

Circumscrever a representação nacional e limita-la á riqueza, é impossivel. Os effeitos da falta de subsidio manifestam-se claramente na outra casa do parlamento. V. ex.ª vê, e vemos todos nós, que a camara alta, compondo-se dos primeiros proprietarios do paiz e das primeiras fortunas, está quasi abandonada a ponto de a camara dos pares ter de funccionar com dezenove membros, que são os que residem habitualmente em Lisboa, porque os outros não vem senão em circumstancias extraordinarias e por motivos fortissimos.

Ora, quando isto acontece com os primeiros proprietarios do paiz, o que ha de acontecer com uma camara, que é essencialmente democratica e principalmente popular?

Portanto, eu que sou opposto a este perigo, eu que quero evitar este mal com todas as minhas forças, não posso deixar de pugnar por uma disposição legal, que evite que a representação nacional venha a circumscrever-se ou a ser absorvida pelos empregados publicos residentes em Lisboa ou pelos capitalistas e homens de dinheiro.

Para quem a questão é de principios, colloca-a, e não podia deixar de a collocar n'este terreno; aquelles para quem a questão é de interesse do paiz, para quem a questão é de economia, para quem a questão é de recursos do fisco, então vão mais longe, e proponham uma lei para que as cadeiras d'esta casa sejam postas em arrematação em hasta publica, e verão que o estado encontrará ahi grande fonte de receita na representação nacional vendendo estas cadeiras.

Eu sei que a despeza que a camara faz ao paiz é uma despeza grande, mas sei que esta é a melhor e a mais barata de todas as formas de governo, que um paiz, que não póde sustentar a sua representação nacional e que tem de fazer economias com ella, a ponto de a adulterar e falsificar, não póde ser paiz. Um paiz não deve negociar nunca com os principios da sua liberdade, nem trocar por preço nenhum os elementos da sua representação pura e genuina.

Ora, póde e deve diminuir-se o numero de deputados, mas o subsidio deve elevar-se, porque é insignificantissimo e não chega para que os representantes do povo, que não tenham fortuna propria, venham para fóra de suas casas viver em Lisboa com a decencia com que devem viver e occupar a posição que lhes compete.

Eu não assisti ao principio da sessão d'esta camara em que foi apresentada aquella proposta da commissão de fazenda para a reducção do subsidio, proposta que foi votada por uma precipitação, que naturalmente se explica pela generosidade habitual em todos os membros d'esta camara, cavalheiros distinctissimos e que votaram um sacrificio pessoal sem quererem indagar os effeitos, que esta reducção podia ter perante os verdadeiros principios do systema constitucional, perante os principios democraticos, perante os principios liberaes. Depois, quando vi que um dos motivos, por que a commissão de fazenda trouxe á camara a iniciativa d'esta reducção, tinha por fim dar o exemplo aos funccionarios publicos e auctorisar futura reducção nos vencimentos d'estes ultimos, declaro a v. ex.ª que senti o rubor subir-me ás faces, por ver que a commissão de fazenda participava dos sentimentos que desgraçadamente se têem entranhado n'este paiz, e que fazem abater o respeito que deve inspirar uma instituição e uma corporação como é esta camara.

Pois nós, que somos os representantes da nação; nós, que podemos dizer que somos a propria nação juntos com a outra camara e com o poder moderador; temos necessidade, para decretar leis, de nos irmos abater collocando-nos n'uma classe a que estamos superiores em virtude do nosso mandato?!

Pois nós somos funccionarios publicos? Qual é o funccionario publico que tem as attribuições que nós temos? Qual é o funccionario publico que tem a extensão de mandato que têem os representantes da nação? (Apoiaãos.)

Nós estamos aqui para fazer leis, a que os funccionarios publicos têem de se sujeitar. A existencia d'elles e a sua creação dependem das leis que fazemos; n'uma palavra, depende tudo da representação nacional, e creio que esta verdade não é preciso repeti-la nem demonstra-la.

E realmente triste que, quando estas idéas contra a representação nacional, quando estas tentativas de deprimir o caracter solemne que deve ter uma assembléa d'esta ordem, se espalham no paiz por meio da imprensa, a camara venha tacitamente confirma-las e dizer: «é verdade, a camara dos representantes da nação, para impor um tributo qualquer sobre uma classe do estado, precisa tributar-se primeiro a si mesma.»

Contra isto é que me conspirei e as rasões por que me conspirei já as expuz largamente a v. ex.ª Por isso termino aqui, agradecendo á camara a benevolencia com que me escutou.

Vozes: Muito bem, muito bem.

O sr. Galrão: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo alguns esclarecimentos a respeito do asylo dos filhos dos soldados em Mafra.

Já por duas vezes, em 29 de maio e 17 de julho, pedi esclarecimentos ácerca d'aquelle estabelecimento, e esses esclarecimentos foram remettidos á camara, mas incompletos, allegando-se que, procedendo-se a uma inspecção n'aquelle asylo, depois d'ella terminada me seriam dados todos os esclarecimentos pedidos.

Como a actual sessão está quasi no fim, e eu não posso prescindir d'estes esclarecimentos na sua integra, acrescendo mais que a inspecção já terminou, mando para mesa este requerimento.

Sinto não ver presente o sr. ministro respectivo, porque desejava fazer algumas reflexões a s. ex.ª com relação a este objecto; mas, como ellas são breves e devem ser consignadas no Diario, não me sentarei sem pedir ao governo que aproveite a opportunidade de estar fortemente auctorisado por esta camara para reformar todos os ramos do serviço publico e que lance as suas vistas para aquelle asylo estabelecido em Mafra.

Peço ao governo que nos livre do asylo dos filhos dos soldados, que faz uma despeza já hoje muito avultada, e que pésa inutilmente sobre todos nós porque não tem rasão de ser.

Não é para aqui agora desenvolver as rasões que tenho para dizer isto, mas haverá occasião propicia de o fazer e hei de aproveita-la.

Aquelle estabelecimento que se apresenta com um programma pomposo, universidade em miniatura, onde se professam quasi todas as sciencias, onde se entra analphabeto para mezes depois se fazer exame de arithmetica e geometria, não tem dado até hoje resultados alguns proficuos, porque de um mappa estatistico que tenho em meu poder se vê que d'elle não saíu um só discipulo para o exercito, tendo aliás consumido sommas muito importantes.

Mas como vejo felizmente o ministerio inclinado a livrar-nos de todas as sinecuras e de todas as tribunecas geralmente condemnadas na opinião publica, parece-me que ss. ex.ªs devem fazer caír o machado da reforma n'aquelle estabelecimento, que não tem por si rasões algumas de interesse publico.

Aproveito a occasião para lembrar a grande conveniencia que haveria em collocar ali um seminario ou collegio de missões.

Esta idéa não é minha; já um dos nossos ministros, ao qual o paiz muito deveu, o sr. Mendes Leal, fez trabalhos importantissimos no intuito de estabelecer ali viveiro de missionarios para o ultramar. Parece-me portanto que esta idéa está bastante amadurecida na opinião publica, que tem por si a pratica dos negocios e justifica-se plenamente como uma das maiores necessidades para o ultramar, porquê sem duvida é urgente, é instante, a necessidade de instrucção ali, e talvez o unico meio de podermos conservar aquellas possessões.

Repito, a primeira das necessidades do ultramar é a creação de um grande collegio de missões, viveiro fecundo e perenne d'onde sáiam os soldados da fé e da civilisação, os melhores asseguradores do dominio portuguez. E Mafra é incontestavelmente pela sua collocação e magestosas proporções o melhor e mais apropriado edificio para a realisação da idéa.

Espero, pois, que ss. ex.ªs os srs. ministros hão de ler estas minhas considerações no Diario, e prestar-lhes toda a attenção e consideração que merecem.

O sr. Bandeira de Mello: — Pedi a palavra para responder a uma insinuação que me pareceu saír das palavras do sr. Ferreira de Mello.

O sr. Ferreira de Mello: — Se v. ex.ª me dá licença eu me explico. Eu não fiz insinuação alguma, pelo contrario, declarei que muitos dos meus collegas faziam cedencia do seu subsidio por patriotismo e philanthropia; mas que estes sentimentos generosos podiam ser mal interpretados por aquelles que os não quizessem respeitar. E eu mesmo não deixei de reconhecer no meu adversario politico este sentimento de philanthropia, e reconheço-o tambem em s. ex.ª

O sr. Bandeira de Mello: — Eu satisfaço-me com a explicação do nobre deputado; todavia, para que seja respeitado esse sentimento e se lhe não dê a interpretação a que s. ex.ª se refere, por aquelles que tendem sempre a envenenar as melhores intenções das pessoas que não conhecem, eu devo fazer uma declaração; e o meu amigo o sr. Francisco Mendes, que tambem pediu a palavra a v. ex.ª, mas que teme que ella lhe não chegue, encarregou-me de exprimir por elle os mesmos sentimentos.

Tanto eu, como o sr. Francisco Mendes, fizemos cedencia, elle de todo o seu subsidio, e eu de metade. Eu posso dizer a v. ex.ª, como já n'outra occasião affirmei, que por emquanto sou pobre, e vivo unicamente do meu trabalho ha muitos annos (apoiados), e sem gastar 5 réis á minha familia. Portanto quando cedi metade do subsidio, quando optei por este, em logar do ordenado como empregado publico, quando saí de Valença do Minho, onde tinha 60$000 réis mensaes, para estar hoje reduzido a 38$000 réis como deputado, creio eu que não vim para aqui especular (muitos apoiados); muito menos se me póde lançar isso em rosto, e os meus collegas sabem isso perfeitamente, porque não vim para aqui para pedir nada para mim, nem

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para a minha familia (apoiados). Mas diz-se: «isso póde servir para especulação eleitoral, para comprar eleitores». Eu tenho a dizer a v. ex.ª que acho que comprar eleitores é quando se distribue dinheiro a mãos largas, encarregando agentes de comprar votos, e tentar a consciencia d'esses individuos, e por esse meio obter um grande numero de votos, e conseguir a eleição. Quando porém um candidato, longe de fazer isso, para estar a abrigo da calumnia, para que ninguem diga que elle quer um logar na representação nacional para melhorar de posição, declara que cede de todo ou parte do seu subsidio, entendo que não merece censura, porque isso é uma cousa muito differente, e contraria a angariar votos por dinheiro, e muito mais quando essa cedencia do subsidio representa uma miseria applicada para qualquer estabelecimento de beneficencia, ou para melhoramentos municipaes, e não podia tentar de maneira alguma os eleitores, nem move-los por esta circumstancia (apoiados). Eu posso até dizer a v. ex.ª que commigo aconteceu que sendo eu levado por estes sentimentos a declarar que não queria metade do subsidio, e que o applicava para melhoramentos municipaes, isto fez com que me quizessem desfigurar as intenções, e recusassem o voto...

O sr. Ferreira de Mello: — Apoiado; fizeram muito bem.

O Orador: — Recusaram-me o seu voto os individuos que quizeram interpretar mal esta minha cedencia, ou que quizeram lançar a insinuação que o sr. Ferreira de Mello quiz lançar; mas a eleição venceu-se, e foi vencida pelo credito que mereço aos meus constituintes (apoiados), porque fizeram justiça á minha abnegação, se tal se póde chamar (apoiados).

O sr. Silva Mendes: — As explicações dadas pelo meu illustre collega e amigo, o sr. Ferreira de Mello, a quem agradeço, o que disse o meu amigo, o sr. Bandeira de Mello, e o que hontem disse n'esta camara, explicam a minha posição em relação á questão que se agita, e dispensavam talvez o que vou referir agora; entretanto devo declarar que estou de accordo com o sr. Ferreira de Mello emquanto acha immoral o offerecimento do subsidio para captar a estima dos eleitores, e adquirir assim mais alguns votos para a eleição; mas o offerecimento posterior ao acto eleitoral, e de mais a mais em beneficio de uma instituição util, quando não seja digno de imitar-se, não me parece motivo para censura (apoiados). Tambem sigo a sua opinião ácerca do modo menos regular por que funcciona a camara dos dignos pares, que quasi sempre é abandonada por mais de dois terços do seu numero; porque, considerando eu o pariato como uma honra, é ao mesmo tempo um encargo, que deve ser satisfeito por aquelle que aceita a honra; parecendo justo, e até indispensavel, que sobre tão importante questão se tomassem providencias tendentes a evitar o que eu julgo pouco decoroso (apoiados).

Termino, repetindo os meus agradecimentos ao meu collega, o sr. Ferreira de Mello, pelas suas obsequiosas explicações.

O sr. Ferreira de Mello: — Creio que fui infeliz na maneira como exprimi o meu pensamento. Não esperava o reparo que se fez, porque tive todo o cuidado de me exprimir do fórma, que nenhum dos meus collegas podesse attribuir como uma injuria ou insinuação para si as palavras sobre leis democraticas, e essencialmente populares, que eu expuz perante a assembléa como ellas eram, e se entendiam n'um paiz civilisado, e em uma epocha de maxima liberdade, como é a epocha da lei franceza a que me referi.

Repito da maneira a mais categorica, que não me referi a nenhum dos meus collegas, nem ao sr. Bandeira de Mello, nem ao sr. Francisco Mendes; e pelas explicações, que acabam de dar, de terem cedido o subsidio depois de eleitos, muito menos se podia inferir que eu pretendesse irrogar-lhes censura. Nunca o quiz fazer nem a ss. ex.ªs, nem a ninguem. Até fiz justiça ao proprio candidato que me combateu a eleição. Não sei com que excesso de escrupulos os meus illustres amigos descubriram nas minhas palavras qualquer allusão, que podesse ser-lhes desfavoravel. E n'esta minha declaração têem ss. ex.ªs mais um testemunho da minha consideração, da minha amisade e do meu respeito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Fernando de Mello: — Não usarei da palavra para entrar de novo no incidente que se discute, e que diz respeito á proposta que assignou o sr. Ferreira de Mello, e que eu tambem assignei, apesar de não ver a minha assignatura no Diario de Lisboa. Quando aquella proposta foi assignada por nós ambos, não estava formulada como se lê no Diario.

Pedi a palavra quando o illustre deputado por Mafra aproveitou a occasião para, em nome das economias, pedir mais uma vez a extincção do asylo dos filhos dos soldados, estabelecido no antigo convento de Mafra. É admiravel o zêlo do illustre deputado, porque, sendo aquelle estabelecimento collocado na séde do seu circulo, em nome das economias pede constantemente que elle seja extincto, o que mostra que é tal o interesse que s. ex.ª toma pelas cousas publicas, que antepõe a vantagem, que póde vir ao paiz da extincção d'aquelle estabelecimento, ao beneficio directo que póde receber a séde do seu circulo com a sua conservação.

Tive ha pouco tempo occasião de visitar o asylo quando o estava inspeccionando o sr. Bessa, coronel do estado maior.

Devo ao favor do meu antigo collega e amigo o sr. Salgado, director daquelle estabelecimento, o te-lo visto com uma certa minuciosidade. Entrei em todas as casas, vi os alumnos em diversas occupações. O meu testemunho será pequeno, mas posso attestar á camara, como podem attestar todos os que têem visitado o estabelecimento, que é surprehendente a instrucção, ordem, aceio e o esmero com que são educados os alumnos do asylo. Não entro na questão de despeza, porque não tomei conhecimento exacto do orçamento da casa. Não sei ao certo quanto o estado gasta com ella; mas defendo a instituição como santa e justa, e apesar de não ser o mais competente para tratar essa materia, parece-me facil de demonstrar que o exercito ha de auferir grandes vantagens da educação que ahi recebem mancebos nas primeiras idades, que se destinham a entrar no exercito, não só pelos conhecimentos litterarios que ali adquirem, mas pela educação esmerada e toda militar em que são creados.

N'este ponto parece-me que a instituição se não póde impugnar, porquanto a instrucção e educação, que ali recebem os alumnos, ninguem a póde negar, tendo entrado uma vez no asylo e analysado a vida intima daquelle viveiro de futuros soldados que se apresentam em todos os actos com uma gravidade, com uma amenidade e até com uns ares marciaes em verdade admiraveis em tal idade.

Nos pormenores da administração do estabelecimento não posso entrar, nem era assumpto que se podesse estudar durante duas ou tres horas que estive no estabelecimento. Peço desculpa de ter entrado n'um negocio que pertence, a um ramo a que sou estranho e que, tratado como questão local, diz respeito a um circulo que não é o meu, mas o asylo é do paiz e a verdade é de todos.

O sr. Galrão: — Eu julgo deslocada esta questão que se começa a ventilar, entretanto não posso dispensar-me de responder ao illustre deputado que tão voluntariamente (e por isso mais elogio merece) vem tomar a defeza do asylo dos filhos dos soldados.

Começo por declarar-me incompetente para avaliar questões que só digam respeito á profissão militar; entretanto não julgo esta absolutamente militar, e eu não posso deixar de defender as minhas idéas porque estou convencidissimo dellas.

Não me admira de que o illustre deputado podesse n'um golpe de vista avaliar as deslumbrantes bellezas d'aquelle estabelecimento e as grandes vantagens que o paiz ha de auferir d'elle; não me admira, repito, porque presto homenagem á intelligencia e á elevada capacidade do illustre deputado, e sobretudo á boa disposição de espirito com que s. ex.ª o viu e examinou.

Entretanto não posso deixar de me defender de tal ou qual accusação que s. ex.ª pareceu lançar sobre mim.

Eu, sr. presidente, entendo que não venho aqui só para defender os interesses do circulo que represento, porque primeiro do que tudo sou deputado do paiz, sou representante da nação e felizmente na questão sujeita ligam-se intimamente os interesses do paiz com os interesses do meu circulo, e se s. ex.ª tivesse estudado mais profundamente aquelle estabelecimento havia de concordar commigo. Faço-lhe justiça (apoiados).

O asylo dos filhos dos soldados não é util para o paiz, pelo contrario é-lhe prejudicial, e não dá vantagem ou interesse algum áquelle circulo; a terra de Mafra póde e deve receber auxilio d'aquelle bello edificio, mas não é o asylo dos filhos dos soldados que póde prestar esse auxilio, e Mafra tem direito a mais altos destinos.

O asylo dos filhos dos soldados foi estabelecido com o intuito de se formar um viveiro de officiaes inferiores. Mas preenche elle os fins para que foi creado? Eu supponho que não (apoiados).

Se v. ex.ª e a camara tivessem alguma vez occasião de ler o programma dos estudos e a lei organica d'aquelle estabelecimento haviam de terminar por um acto de hilaridade involuntaria, quando vissem as incongruências que n'elle se notam; ali, n'aquelle programma pomposo, vê-se a ordenação dos diversos estudos, desde a instrucção primaria até ás mathematicas, mas creio que é só no papel; tenho pena de não ter presente uma estatistica que me foi fornecida pelo ministerio da guerra para convencer a camara e os illustres deputados de que não estou fallando de leve. Ali ensina-se, repito, desde os rudimentos da nossa lingua até ás mathematicas puras; mas ha quem tenha observado que tendo-se estabelecido aquelle asylo em agosto de 1863 com 35 alumnos, dos quaes 23 analphabetos, no anno seguinte já 18 alumnos eram approvados em arithmetica e geometria; entravam analphabetos e ficavam mathematicos em alguns mezes (riso). Aqui está uma prova da utilidade e da seriedade d'aquelle estabelecimento.

Mas perguntará a camara quantos alumnos, quantos furrieis têem saído do asylo para o exercito? Nenhum, até hoje.

Todavia disse s. ex.ª, e isto não é prova da sua utilidade: «Fiquei maravilhado com o que vi!»

Todos nós fazemos justiça á aptidão do digno commandante daquelle estabelecimento, ao qual de nenhum modo pretendo censurar; esta questão não é pessoal, é de interesse publico.

Effectivamente os alumnos apresentam-se aceiados, fazem evoluções militares em alta escala, e não sei mesmo se aquelle estabelecimento dentro em pouco tempo se converterá em campo de manobras (riso).

Eu tambem tenho tido occasião de admirar o garbo marcial e a proficiencia gymnastica d'esses alumnos, o que é realmente para surprehender em militares ás vezes de um metro de altura (riso).

Não admira pois que s. ex.ª ficasse maravilhado com o que viu, mas o illustre deputado apenas fez uma visita áquelle estabelecimento, não lhe entrou no amago, não estudou a sua organisação, nem pôde avaliar os seus resultados praticos, e por isso não viu os vicios radicaes que ali existem, injustificaveis, e que o condemnam irremissivelmente.

Mafra tem um edificio destinado para maiores e mais serias applicações. Mafra póde e deve ser um viveiro de missionarios para o ultramar, ou mesmo um grande quartel ou escola para o exercito effectivo, ou para a reserva, como já foi, e a que se presta á maravilha; mas nunca deve servir para uma escola caricata de militares em miniatura, para uma escola de sargentos que se não realisa (apoiados).

Ainda ha muitas considerações que fazer sobre este assumpto, e se a camara permitte tocarei n'ellas de leve.

Creio que no nosso paiz ha muito poucos soldados casados, e não sei mesmo se ha alguma lei ou regulamento que prohibe os casamentos ou que lhes põe peias; se não ha, creio pelo menos que está nas idéas de todos e na mente da camara pôr peias ao casamento dos soldados. E se não ha soldados casados não ha filhos de soldados, e portanto não ha necessidade de um estabelecimento para instrucção dos filhos dos soldados, ou antes uma academia onde se querem ensinar as mathematicas superiores aos sargentos.

Esta questão está deslocada; peço por isso licença para não desenvolver agora os fundamentos d'estas minhas reflexões, mas prometto que hei de apresentar á camara solidos fundamentos para justificar o que tenho dito. Entretanto admiro os bons olhos com que o illustre deputado o sr. Fernando de Mello encarou o asylo de Mafra e a maravilhosa impressão que sentiu ao atravessar aquellas salas ou aquelles quarteis; tenho pena de não sentir as mesmas impressões a respeito d'aquella tribuneca.

Não digo mais nada por agora.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Visto que está presente um dos membros do governo, vae passar-se á ordem do dia, que é a discussão do projecto n.° 7, na especialidade. O sr. secretario vae ler o artigo 1.°

O sr. Fradesso da Silveira: — Eu vou apresentar uma questão prévia, e desde já declaro a v. ex.ª e á camara, que tomarei muito pouco tempo. A minha questão prévia é a seguinte:

«É o governo convidado a expor perante a camara as idéas que manifestou no centro da commissão de fazenda, para tornar, segundo a mesma commissão diz, bem patente o pensamento com que pediu a auctorisação de que trata o projecto de lei n.° 7.»

Não peço muito. O governo apresentou-se perante a commissão de fazenda, deu as suas rasões e expoz as suas idéas. A commissão de fazenda convenceu-se e no seu relatorio diz á camara o seguinte: «Não é necessario expor-vos todas as idéas, que o governo manifestou no centro da commissão, para tornar bem patente o pensamento com que pediu ao parlamento a auctorisação de que se trata; os srs. ministros de certo as communicarão á camara, e esse será o melhor relatorio que lhe póde ser presente para a habilitar a tomar uma resolução».

Não ha da nossa parte, da minha principalmente, nenhuma falta de benevolencia em exigir que o governo diga n'esta casa o que disse no seio da commissão. Na camara não ha falta de benevolencia, nem da minha parte igualmente, e a prova está na votação de hontem em que o governo teve 100 votos pela auctorisação que eu tambem votei. Mas parece-me muito importante, tanto para a camara como para o governo, que as necessarias declarações aqui sejam feitas com toda a franqueza e sinceridade (apoiados).

Ha um mez estavam naquellas cadeiras (apontando para as do ministerio) outros ministros, e levantando-se d'aquelle logar (apontando para o centro da camara) um illustre deputado propoz, por parte da commissão de fazenda, que a camara discutisse o orçamento sem parecer. Este illustre deputado disse as rasões por que tal propunha. Era nos ultimos dias da sessão, e começava então a manifestar-se a crise ministerial de que todos temos noticia. Alguns dias depois o mesmo deputado a quem me refiro, cuja auctoridade todos reconhecemos, cujo merecimento todos respeitâmos, disse á camara qual era o motivo por que lhe tinha proposto que discutisse o orçamento sem parecer.

Disse o illustre deputado o seguinte:

«E depois a minha idéa era fazer discutir o orçamento, para dar occasião aos srs. ministros de revelarem as suas idéas, a respeito da organisação dos serviços... a discussão não deve servir, nem serve, senão para demonstrar se effectivamente ha ou não ha iniciativa do pensamento nas pessoas que têem a honra de se sentarem daquelles bancos.»

O illustre deputado insistiu em que os srs. ministros revelassem, o seu pensamento. Insistiu em que se discutisse o orçamento sem parecer, para que os srs. ministros tivessem occasião de revelar as suas idéas. Nada mais e nada menos. Ora nada mais e nada menos é o que eu solicito do actual gabinete com a certeza de que serei attendido, não só porque o illustre deputado que fez, ainda não ha um mez, esta indicação é hoje ministro, mas porque o governo já apresentou as suas idéas, dando plena satisfação ás exigencias de uma commissão illustrada, que de certo não se contentou com as vagas e nebulosas indicações, de que temos tido até agora conhecimento nos lacónicos discursos dos srs. ministros da corôa.

Se o governo pois no seio de uma commissão apresentou idéas e revelações, que satisfizeram a commissão, não é muito que a camara faça a exigencia de que essas idéas lhe sejam manifestadas para satisfação do paiz, que ella tem a honra de representar.

Póde a camara, por um excesso de benevolencia, por uma condescendencia culposa, votar, dizendo aos ministros: calae-vos; não digaes o que dissestes na commissão; não reveleis qual é o pensamento, a idéa que tendes, porque não a queremos saber, porque temos pressa, porque desejámos dar-vos uma prova do mais cego ministerialismo? Não póde ser. A dignidade da camara não admitte esta hypothese.

Não ha motivo para mysterio, nem o governo fez mysterio d'isso para com a commissão de fazenda.

Portanto, se o governo disse qual o seu pensamento na commissão de fazenda, repita n'esta casa o que lá disse, es-

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clareça-nos, seja franco na exposição do seu pensamento. Pague assim o voto de confiança que lhe concedemos.

Sinto muito que não esteja presente o sr. ministro da fazenda, como sinto muito n'esta occasião a ausencia de todas os srs. ministros que eu esperava achar aqui reunidos.

S. ex.ª, quando ha dias eu me referi ao assumpto que discutimos hoje, perguntou-me espirituosamente se, para dar as necessarias explicações, eu desejava que os srs. ministros respondessem em côro; e eu respondi que seria muito mais agradavel para mim, e para a camara, que fallasse cada um por sua vez, comtanto que fallassem todos...

Ninguem conhece mais do que eu o merecimento e a capacidade do nobre ministro que está presente. (O sr. ministro da marinha.) Ninguem o venera mais, e talvez ninguem mais o estime.

Sou suspeito, porque é meu amigo particular desde a infancia, porque convivo com elle ha muitos annos e estimo-o tanto como um irmão.

Mas hei de perguntar-lhe a elle e a todos quaes as suas idéas, e todavia custa-me obriga-lo a esta tortura de responder pelos seus collegas, se o deixarem para ahi, como agora o vejo, isolado no dia em que todos deveriam estar juntos.

Convidando o governo a manifestar as suas idéas, e reduzindo a minha questão previa a tão pouco (o que de certo não terá inconveniente, porque o governo ha de ser o primeiro a fazer a manifestação que peço, sem que a camara se pronuncie), eu poderia talvez abster-me de fazer quaesquer considerações; entretanto parece-me mais conveniente, mesmo para quem tem de dar umas certas explicações á camara, que sobre alguns pontos se faça uma ou outra indicação, que torne a discussão menos vaga.

Trata se da reforma do serviço publico.

A reforma do serviço publico póde ser considerada debaixo de diversos pontos de vista.

Se a tarefa do governo se limita a reduzir o serviço publico, para que se empregue n'elle uma somma menor, sem attender á organisação que actualmente tem, essa tarefa do governo não é muito difficil, nem será muito proficua.

Se o governo quer fazer mais com o additamento proposto pelo sr. Lobo d'Avila, additamento approvado pela commissão de fazenda, então a simplificação proposta ha de ligar-se por força com a reorganisação. O problema é n'este caso muito mais vasto; e a proposta do sr. Costa e Almeida ficará comprehendida no artigo 1.° Pelo additamento proposto os serviços podem ou antes devem transformar-se, dar-se-lhes uma nova base; só assim poderão simplificar-se, tornar-se mais economicos.

Não sei até que ponto o governo se acha já habilitado para arrostar com todas as difficuldades d'esta nova organisação. O embaraço é gravissimo e todo o auxilio que a camara possa dar ao governo será pouco para tão enorme tarefa.

Sendo o trabalho de tal ordem, nem a camara deve negar o auxilio, nem o governo deverá prescindir d'elle, visto que tão arrojadamente se propõe ao mais difficil encargo da governação.

Mas antes de entrar em uma nova constituição legal do serviço publico, creio que o governo, sem pedir poderes ao parlamento, teria muita cousa a fazer e muito já poderia até hoje ter feito. Obrigar ao trabalho os que fogem d'elle, vadios retribuidos a quem o estado paga, é missão que de certo compete ao podér executivo (apoiados).

O governo merecerá grandes louvores se tiver a coragem de mandar cumprir todas as leis e regulamentos a fim de que faça cada um o seu dever; e se todos os funccionarios forem obrigados a fazer o seu dever, o serviço publico ha de custar menos e não ha do excitar tantos queixumes. O pessoal que actualmente existe, se as leis O os regulamentos fossem applicados, havia do ser naturalmente diminuido por essa applicação.

Se o governo por outra parte quizer simplificar o expediente, se quizer n'esta simplificação attender á enorme papellada que dá em resultado hoje gastar-se muito tempo para a resolução dos negocios mais faceis, se quizer attender n'esta simplificação do serviço á classificação dos trabalhos e ao seu regimento, poderá obter grandes economias e consideraveis melhoramentos, mantendo-se na orbita das attribuições que ao poder executivo competem.

Não devo indicar ao governo quaes são as reformas que ha de fazer, mas posso perguntar-lhe se a sua intenção é tomar os serviços a um e um, reunir todos e, taes como são, distribui-los pela maneira mais conveniente por diversos ministerios, fixando assim o numero e as funcções dos ministerios; ou se acaso pretende tomar cada ministerio como existe hoje, e dar uma nova organisação ao serviço dentro de cada um d'elles.

Desejo perguntar se o governo, encarregando-se de resolver o problema da administração publica, tem coragem para encarar desassombradamente os serviços e para os distribuir e classificar pela melhor maneira para evitar duplicações, delongas e despezas; ou se ha de tomar os ministerios como estão, subordinando as suas reformas ás actuaes divisões com a sua defeituosa structura.

Depois desejarei saber se o governo conserva como serviços internos dos ministerios todos os serviços que lá estão hoje como taes, ou se quer fazer uma nova classificação de serviços internos e externos, separando para os externos muitos dos que estão agora dependentes das secretarias.

É hoje evidente que muitos trabalhos são morosos, porque dependem da assignatura dos ministros. O facto mais simples, a resolução mais facil, depende do ministro, e é difficil que um só homem possa attender a tantos negocios. Se os serviços se classificarem como internos e externos, e se muitos negocios ficarem a cargo dos chefes e sob sua immediata responsabilidade, mais veloz será o trabalho da machina official, menos tempo perderá o publico, e será muito menor a despeza. Quer o governo conseguir estes resultados? Adopte como regra a descentralisação de serviços que estão hoje nas secretarias; classifique nos serviços externos trabalhos que se podem fazer perfeitamente fóra dos ministerios, e que hoje se fazem no interior das secretarias, e sob a immediata dependencia dos ministros.

Eu prometti não tomar muito tempo á camara; poderia citar muitos exemplos, mas a camara comprehende perfeitamente que bastará citar-lhe um, visto que todos os outros seriam analogos.

Sirva para exemplo o serviço das contribuições directas. Este serviço é interno, e d'aqui resulta que o pessoal depende da secretaria da fazenda, e o trabalho depende de uma direcção do thesouro. Não fallemos da complicação nascida de não estar o pessoal dependente dos chefes naturaes de serviço. Olhando sómente para o trabalho, achâmos que as questões que têem de ser resolvidas dependem quasi todas do ministro da fazenda. Por exemplo, um assumpto, de que eu fallo aqui ha muito tempo, estaria já resolvido se não dependesse do ministro; é a questão das matrizes. Nós temos uma lei de contribuição predial; esta lei fixa os prasos para os diversos serviços; tendo em vista essa lei e os respectivos regulamentos, porque não ordenou é director geral as providencias necessarias para que se procedesse ao trabalho das matrizes? Naturalmente porque falta a ordem do ministro, e o resultado de certo o comprehenderão todos; estamos já em 13 de agosto e ainda não ha ordem nenhuma, nenhuma das muitas instrucções preliminares indispensaveis para se fazer bem um serviço que deve principiar em setembro! O mesmo acontece com outros trabalhos officiaes de que tenho noticia. Descentralisem sensatamente esses trabalhos, centralisando cuidadosamente a fiscalisação de todos, e conseguirão assim valiosa economia.

Extinguir a duplicação de serviços é outra necessidade. Nós temos serviços duplicados e triplicados; temos serviços analogos que se fazem em diversos ministerios. Póde porventura continuar isto assim? Póde-se porventura deixar ficar o mesmo serviço imperfeitamente feito em diversas repartições, quando póde ser perfeitamente desempenhado em uma só? Não póde ser. Mas se o governo for sómente auctorisado a reduzir os quadros, o governo não póde fazer isto que eu digo, e é preciso que isto se faça; se não o fizer este governo tem de o fazer outro qualquer; o que é preciso é chegar a este resultado. E por isso eu digo que votaria ao governo uma auctorisação ainda mais larga e mais ampla, porque lhe queria deixar todas as faculdades, como lhe deixo toda a responsabilidade, uma vez que elle tem a coragem de pedir á camara um voto de confiança para fazer as reformas que a opinião publica inculca mais ou menos justificadamente.

No estado actual dos serviços do estado, ainda outra questão requer os fóros de uma importancia que tem sido algum tanto disputada. É a questão da competencia das diversas secretarias d'estado, questão que ás vezes chega a ser caricata e ridicula. E acredite a camara que é esta uma das questões que fazem perder mais tempo. Ha questão de competencia entre as diversas repartições que constituem uma direcção; ha a competencia entre as diversas direcções que constituem um ministerio; ha a competencia até entre os ministerios! É algumas vezes uma guerra aberta entre os diversos ministerios. A luta então assume um caracter, que, por ser ainda ridiculo, não deixa de ser violento. Manda um dos ministerios em nome do soberano, manda o outro tambem em nome de El-Rei, e o pessoal subalterno e o publico assistem, algumas vezes, envergonhados a uma luta em que as pequenas paixões dos pequenos homens se revelam repugnantes. É preciso acabar com isto. Combinem os ministros entre si o que se deve fazer, comtanto que cesse de uma vez para sempre este pugilato official, desmoralisadora contenda, a que dão origem as questões de competencia.

Acredite o governo que o grande defeito do serviço publico vem da falta de methodo, da falta de systema, da quasi completa anarchia a que o deixaram chegar sob a influencia das pequenas paixões politicas e de outras paixões mais pequenas ainda!...

Attendida a questão das competencias é necessario considerar o regimento interno das secretarias d'estado, para que se cumpra o que está determinado, ou o que de futuro for, para este regimento, officialmente ordenado.

Hoje, como as cousas estão, e mais tarde se tiverem de continuar assim, é e será impossivel fazer bem o serviço.

O pretendente deve conhecer da secretaria apenas a caixa em que deita o requerimento e o livro da porta em que vê o despacho. Hoje não é assim, e creio que por muito tempo não será; hoje um negocio pára sobre a carteira de uma repartição, se não ha quem procure por elle, e chega a tal ponto a ingenuidade de certos empregados, que, se alguem lhes pergunta pelo negocio suspenso, respondem que não andam, porque ninguem solicitou o despacho!... Isto é perfeitamente certo, e estão n'esta casa muitos srs. deputados que o sabem.

Apresentam-se negocios nas secretarias, chegam até um certo ponto, e param emquanto alguem não os recommenda. Cada negocio precisa de ser acompanhado por um individuo. Se ha excepções, se algumas repartições não fazem isto, é necessario confessar a verdade, é preciso dizer que muitas o fazem, porque não estamos aqui para lisonjear ninguem.

Quando eu ouço aqui, e ainda hontem ouvi com sentimento, accusar os altos funccionarios, e defender os subalternos, acho que os accusadores e os defensores são injustos, e acredito que todos fallam sinceramente segundo as suas convicções. Para mim em toda a parte ha bom e mau; não são maus todos os altos funccionarios, nem são bons todos os amanuenses. Mas de que serve envolver classes inteiras no louvor ou na censura? Cumpram todos o seu dever, e o serviço será mais simples, mais perfeito... e mais barato.

Mas, para que todos possam cumprir as suas obrigações, é preciso vedar ao publico a entrada das secretarias. Estão por isto os meus illustres collegas?

Se hoje a porta de uma secretaria d'estado se fechar aos representantes do paiz, não se queixarão elles? E no entretanto se os representantes do paiz frequentarem assiduamente as repartições do estado, não deixando o tempo livre aos ministros e aos empregados, como querem que se faça-o serviço com o methodo e regularidade, que são as condições indispensaveis da sua execução?... O que digo a respeito dos representantes do paiz tambem o digo a respeito de todos os homens importantes de influencia mais ou menos poderosa, que acompanham solicitamente os negocios dos seus protegidos. As secretarias e as repartições distado, no seu estado actual, não são casas de trabalho, são salas de recepção.

É bom que o paiz saiba isto. É de todos a culpa, e de todos ha de vir o remedio. Queixam-se do funccionalismo? Não concorram para que elle falte ao cumprimento das suas obrigações officiaes.

Eu sei que estas verdades podem talvez desagradar a alguem, mas peço que não levem a mal o que digo, porque o digo sabendo que são verdades, e com a convicção de que os meus collegas as conhecem e apreciam como eu.

O sr. Pereira Dias: — V. ex.ª justifica então a necessidade dos deputados lá irem, por isso que não andam os negocios sem serem recommendados.

O Orador: — Se os negocios não andam quando ninguem lá vae, e é preciso que alguem lá vá, segue-se que os governos, quando quizerem bem reger os serviços publicos, terão necessidade de estabelecer preceitos que são faceis, para que a recommendação e o patronato não sejam condições essenciaes dos despachos. Estabeleçam-se as cousas de maneira que o pretendente não conheça senão a caixa e o livro da porta, de maneira que os procuradores dos pretendentes não tenham entrada nas secretarias d'estado; estabeleçam-se as cousas de maneira que o empregado possa cumprir o seu dever, e exijam depois que elle o cumpra. O empregado não é o unico individuo sobre quem deve recaír toda a sanha dos reformadores, não é só sobre o seu vencimento que devem recaír todas as economias; mas se um empregado tem uns certos deveres a cumprir é necessario que os cumpra, se tem um certo trabalho a fazer é necessario que o faça, como é tambem necessario que lhe paguem o trabalho que elle faz.

Eu não sigo as duas exagerações que n'esta occasião se manifestam em diversos logares, nem quero que se considere o empregado de maneira que ninguem ouse tocar-lhe, considerando n'elle privilegios superiores aos das outras classes, nem quero que o estado tenha como unica economia a fazer a deducção nos vencimentos dos empregados do estado.

Eu não sei se, pretendendo que as reformas se encaminhem n'este sentido, tenho aspirações muito elevadas; parece-me que não. Creio que a reforma póde ser modesta, e comtudo attender a estes diversos pontos em que tenho fallado até agora.

Não faço ao governo a injustiça de acreditar que o seu intento se reduz simplesmente a obter uma tal ou qual reducção da despeza. Seria pequena tarefa em tão grave conjunctura, e do relatorio, assim como do parecer, deduz-se que tem a obra de ser muito mais volumosa.

Diz a commissão de fazenda que as côrtes não devem negar auctorisação para a simplificação do serviço, refere-se á indispensavel alteração no actual regimento dos trabalhos officiaes, assegura que não serão com ella offendidos os direitos adquiridos. Em todo o seu parecer a commissão insisto na necessidade da organisação e simplificação dos serviços.

Por outro lado o governo, apresentando a proposta, falla de reorganisação do quadros, da simplificação dos serviços, da indispensavel alteração das suas actuaes condições.

Aqui está a reforma como eu a comprehendo, e o voto de confiança com o alcance que realmente lhe compete.

Votada ao governo a larga auctorisação que lhe votei, vou pedir a attenção dos srs. ministros para diversos assumptos que dizem respeito a cada um dos seus ministerios.

Infelizmente tenho de limitar muito as minhas perguntas, porque n'uma questão de tanta gravidade e importancia, como está, o governo não entendeu que devia estar todo presente.

Não censuro o procedimento dos srs. ministros, mas lamento que tal aconteça. A camara póde ter pressa e achar as perguntas inopportunas ou impertinentes. N'este caso estarei eu em erro, porque me pareceu e me parece ainda que o voto de hontem, sendo prova de benevolencia, seria o silencio de hoje prova de subserviencia, que não estou disposto a dar a este nem a qualquer outro governo. A questão quanto a mim é grave, e com gravidade nos deveremos d'ella occupar.

Limitarei porém as minhas observações, referindo-as sómente aos negocios dependentes dos srs. ministros que estão presentes.

A questão de viação publica é uma das mais graves. A questão de fazenda é a questão importantissima que prende com ella.

Por economia pretendemos nós reduzir a despeza na viação publica, ou a suspensão dos trabalhos ha pouco ordenada é uma suspensão provisoria, e apenas destinada a dar tempo para o preparo de trabalhos maiores?

Esta pergunta que eu já fiz n'uma outra occasião, e que ficou sem resposta, hei de acompanha-la agora de algumas breves considerações.

Dizem muitos que nós devemos centralisar a viação pu-

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blica, porque se tem gasto e perdido muito com as obras disseminadas por todo o paiz.

Distingo as obras, que devem necessariamente ser disseminadas por todo o paiz, das outras que é indispensavel centralisar.

Centralise o nobre ministro as obras das estradas principaes, e parece-me que procederá regularmente; mas ao mesmo tempo preste a sua attenção ás obras da viação municipal, e optando ahi pela maxima descentralisação, faça chegar o trabalho a todos os concelhos do reino.

É conciliavel uma resolução com a outra, porque são diversas as dotações, e variados os recursos.

Se o governo resolver por este modo, evitará por certo uma crise de trabalho e procederá de uma maneira conveniente.

Mas esta questão da viação não é uma questão independente, não é uma questão que o ministro das obras publicas deva considerar e resolver por si só. A commissão de finanças, em que eu entendo se devem constituir todos os ministros, tem de se reunir e deve reunir-se para considerar todas as questões que tenham relação com a receita e despeza publica; e é por isso que eu estou sempre com desejos de ver todos os ministros juntos; quero que sempre tenham saudades uns dos outros, e que as saudades os approximem, quando qualquer incidente, como agora, os afasta.

Supponhamos que n'este caso de que tratâmos agora o sr. ministro das obras publicas tomará a resolução que eu indico, mas para isso tem de estar de accordo com o da fazenda para saber quaes são as sommas que elle lhe póde fornecer, ha de estar de accordo cem o da guerra se acaso quizer fazer uma organisação de obras publicas em que os operarios venham do pessoal do exercito, e ha de estar de accordo com o ministro do reino para uma certa combinação indispensavel relativamente aos municipios. N'este assumpto, como em muitos outros, é necessario que os ministros todos estejam de accordo.

Desejaria pois saber quaes são as tendencias do nobre ministro, quaes são as suas idéas a respeito da viação municipal, porque d'essas idéas dependem muito as resoluções que s. ex.ª ha de tomar de accordo com os seus collegas do governo em relação á reforma de serviço e á reforma tanto do pessoal como do material do seu ministerio.

Por outra parte, referindo-me tambem a pessoal e a serviço importante, perguntarei eu quaes são as idéas do nobre ministro em relação ao ensino technologico.

Este ensino está regulado por um certo modo, tem um certo pessoal, e dirige-se a um certo fim; mas temos, por exemplo, escólas cujo titulo figura no orçamento e que não estão abertas ainda.

Pergunto eu: vae o nobre ministro abrir essas escolas ou não vae, e se as abrir qual é a indole do ensino que deseja inaugurar?

Preciso tambem saber qual é a opinião do nobre ministro ácerca dos consulados. Devem na sua opinião continuar a pertencer ao ministerio dos negocios estrangeiros, ou reclama s. ex.ª os consulados para o seu ministerio?

Pergunto: quer s. ex.ª conservar a direcção geral do commercio com a sua actual organisação, ou quer reforma-la de maneira que seja util ao commercio e á industria como póde ser, reunindo-se-lhe o serviço dos consulados?

Não lhe perguntarei pelas disposições que póde tomar a respeito da colonisação d'essa Africa de alem do Tejo que precisa tanto ser melhorada, nem lhe perguntarei mais nada sobre outros pontos que dizem respeito ao seu ministerio, porque sinceramente tenho medo não só de fatigar a camara, mas tambem a paciencia do governo que me escuta e particularmente de s. ex.ª o ministro das obras publicas, que parece ter um grande amor ao silencio. Não posso comtudo despedir-me do nobre ministro das obras publicas sem lhe perguntar se tem tenção de praticar, ainda n'esta sessão, algum acto relativo ao contrato Debrousse. Ha uma questão pendente a este respeito, questão que prende com uns certos melhoramentos da capital, na parte comprehendida pelo circulo que eu represento. Eu que não tenho questões de campanario aceito esta por excepção, e pergunto ao nobre ministro quaes são as suas intenções a respeito do contrato Debrousse, que está pendente, e que é a meu ver um perigo constante, que facilmente se poderia desviar.

Não será inutil n'esta occasião dirigir-me a s. ex.ª reverendissima, o sr. bispo de Vizeu, pedindo-lhe a indicação das suas idéas relativas á gravissima questão da instrucção publica. Pela diminuição dos quadros e reducção das despezas, se acaso se considerar isoladamente, parece que não ficarão ao governo meios de acudir ás necessidades da fazenda publica e de melhorar os serviços; ha de ser pela reorganisação que alguma cousa se ha de conseguir.

A instrucção primaria sabem todas como ella está, e em poucas palavras basta dizer que temos poucas escolas de mulheres, com as quaes apenas gastâmos 20:000$000 réis, e ainda poucas escólas de homens (apoiados), que é indispensavel augmentar o numero de umas e outras, e quando o nobre ministro chegar a este ponto ha de achar que longe de fazer economia se verá obrigado a propor augmentos de despeza (apoiados).

Não fallo da instrucção secundaria porque tenho de ser breve, mas direi que a instrucção superior póde offerecer certa base para alguma economia (apoiados). A instrucção superior é um pouco luxuosa entre nós; as sommas que n'ella se empregam não estão em proporção com o desenvolvimento que tem hoje a instrucção primaria. E preciso attender a isto. Mas a auctorisação que nós concedemos vae até ahi? O governo sente-se com força para no intervallo d'aqui até á proxima sessão diminuir, por exemplo, o numero das faculdades na universidade de Coimbra? Poderá fazer um certo numero de fusões indispensaveis de estabelecimentos que se acham dispersos? É preciso que o governo recorra á fusão d'esses estabelecimentos scientificos, se quer poupar dinheiro melhorando consideravelmente as condições do ensino.

Não posso adiantar mais, não estou aqui para emittir a minha opinião, estou só para, pedindo mil desculpas, aproveitando a posição em que me acho collocado, e contando com a benevolencia das pessoas que me escutam, fazer perguntas que, sendo discretas e attenciosamente feitas, de certo serão attendidas.

Para outro assumpto tambem eu chamo a attenção do nobre ministro do reino. Refiro-me á policia. Ou nós organisâmos o nosso exercito de modo que o possamos aproveitar para o serviço das obras publicas, da fiscalisação e da policia, o que exige consideravel augmento no pessoal subalterno, ou temos de fazer a policia de outro modo, não a organisando militarmente.

O que não se admitte é a continuação das sete policias que temos agora. A organisação actual da policia é imperfeitissima; se ainda assim temos policia em Lisboa e Porto, póde-se dizer que não a temos no resto do reino (apoiados).

Tambem solicito a attenção do illustre ministro do reino para a organisação da fazenda municipal. A fazenda municipal está mal dotada, não só em Lisboa, em todos os municipios do reino, e é este um dos ramos do serviço de administração que deve merecer a mais seria attenção do governo; quanto a mim, as reformas a fazer no ministerio do reino prendem quasi todas com esta, e o ministro que quizer tratar da reforma administrativa como deve ser ha de por força tratar da organisação da fazenda municipal (apoiados).

De outros pontos não fallarei. Falta o tempo e a paciencia. Ver que tantas horas se consumiram aqui em questões futeis, e que, para fallar em assumptos tão graves como este é preciso ser breve para não abusar da benevolencia da camara, é cousa que deveras desanima. Se as minhas aspirações e os meus desejos se tivessem realisado, que nem de conselhos quero fallar, o governo teria evitado estes interrogatorios, que revelam talvez a indiscreta curiosidade de quem ousa perguntar agora pacificamente, para evitar, mais tarde, menos pacificas considerações.

Se o governo tivesse attendido aos meus desejos, teria evitado estas interrogações, sendo menos timido, demonstrando menos hesitação, apresentando-se aqui francamente sem a diplomacia do silencio, contra a qual me revolto, porque tenho a idéa fixa de que o governo não revela o seu plano porque não quer, e não porque o não tenha, visto que para mim é ponto de fé que os srs. ministros, conhecendo as difficuldades da actual situação, aceitaram as pastas, porque tinham plano fixo de governação bem combinado e amplamente discutido entre os membros do gabinete.

Ao sr. ministro da marinha duas perguntas apenas: uma relativa ás construcções navaes e ao arsenal de marinha; outra relativa ás colonias; isto é, o que pensa s. ex.ª em relação ás construcções, como entendo que deve continuar o serviço do arsenal da marinha; e o que pensa o nobre ministro relativamente ás colonias, se entende que Portugal deve continuar a subsidiar as suas colonias, ou se se deve a respeito dellas tomar alguma outra resolução.

Note a camara que eu não faço as perguntas senão nestes termos que disse. Não se póde perguntar mais, nem se deve perguntar mais. Não se póde nem se deve, porque a ausencia daquelles que poderiam responder-me obriga-me a guardar silencio.

Uma ausencia lamento eu muito; é a do sr. ministro da justiça, cuja falta é motivada por doença. Collega nosso ha muito tempo, o sr. ministro da justiça, respeitavel ornamento d'esta casa, distincto cavalheiro de quem eu espero muito, ha de ter de certo lamentado não poder acompanhar os seus collegas n'esta occasião, em que a sua natural franqueza nos offereceria gratissimas compensações...

Ao sr. ministro da guerra, visto que está ausente, nada posso dizer nem perguntar; e comtudo eu desejava approximar o nobre ministro da guerra do nobre ministro das obras publicas, e não era só pelos motivos que disse ha pouco, não era só para ouvir as suas opiniões sobre a possibilidade de se organisar o exercito de modo que possa servir tambem para as obras publicas; era tambem para outro ponto, ainda mais grave, e em que me parece haver entre ss. ex.ªs uma grande divergencia. Refiro-me á questão dos libertos.

Ao sr. ministro da fazenda, tantas perguntas tenho feito e tantas lhe podia ainda fazer! Não as farei porém. Reservo me para outra occasião, porque não quero tomar mais tempo á camara.

Em resumo. A camara sabe quaes são as minhas idéas; francamente as disse. Não creei embaraços nenhuns ao governo; não procurei levantar-lhe um unico obstaculo; votei a auctorisação que o governo pediu, e vota-la-ía ainda mais ampla, se mais ampla a pedisse. Insurjo-me porém contra á diplomacia do silencio, revolto-me contra o systema de occultar o governo quaes as idéas que servem de base aos seus planos, e peço que sejam ao menos os srs. ministros tão francos, n'esta casa, como no seio da commissão.

Declarei á camara quaes são as minhas idéas em relação aos assumptos que estão a cargo de cada um dos srs. ministros. Só o que peço e o que estimarei, é merecer ao governo a consideração de serem de algum modo attendidas as perguntas que lhe fiz; e agradeço á camara a benevolencia com que me escutou. Tenho concluido. Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

É o governo convidado a expor, perante a camara, as idéas que manifestou no centro da commissão, para tornar', segundo a mesma commissão diz, bem patente o pensamento com que pediu a auctorisação de que trata o projecto de lei n.° 7. = Fradesso da Silveira.

Foi admittida.

O sr. Ministro da Marinha (Latino Coelho): — Sr. presidente, o illustre deputado, meu antigo amigo e condiscipulo, que acaba de descer da tribuna, começou por sentir que o governo não estivesse presente nas suas cadeiras no momento em que s. ex.ª apresentava a sua questão previa.

Havia eu tomado nota para responder a esta exprobração que me pareceu s. ex.ª dirigia ao gabinete. Felizmente porém a chegada dos srs. ministros, provou mais uma vez ao illustre deputado que o governo não tem o minimo desejo de frustrar a mais ampla discussão e de se furtar á publicidade, que é a primeira e a principal garantia do regimen parlamentar.

O illustre deputado pediu tambem ao governo que se conservasse na mais intima e estreita união, e até nos recommendou que abrigassemos no coração os sentimentos mais intimos de saudade uns pelos outros, não prolongassemos demasiadamente as nossas mutuas ausencias. Recommendou-nos emfim que conservassemos perfeita unidade na grei ministerial.

Parece-me que n'este ponto os desejos e os conselhos do illustre deputado têem um penhor de plena satisfação, porque é facil a uma grei estar reunida e congraçada, quando tem junto de si um pastor da igreja tão auctorisado e tão amigo da concordia como é o sr. ministro do reino.

Póde o illustre deputado ter a certeza de que, não sómente na unidade mystica, mas ainda na presença corporal, a grei que constitue o ministerio ha de cabalmente satisfazer os desejos e as ambições, de certo nobres, do meu honrado amigo.

Apresentou o sr. deputado por Lisboa uma questão previa, sem a qual lhe parece que a camara não póde votar o artigo 1.° do projecto de lei em discussão.

Eu sei que muitas vezes estas questões previas têem mais o intento de alterar um pouco a ordem da inscripção do que o de representar um pensamento essencial, e o illustre deputado sabe muito bem que, independentemente da sua questão previa, o governo havia necessariamente de dar todas, as explicações.

É claro que estando em discussão o artigo 1.° e tendo pedido a palavra sobre elle varios oradores, aos quaes o governo tem de responder, todas as elucidações e commentarios que deseja o illustre deputado serão dadas amplamente sem que seja necessario votar a questão previa.

Parece-me pois que a sua moção está fóra do combate, e que o meu antigo amigo o condiscipulo me dispensará de a discutir.

O illustre deputado, com aquella sagacidade que todos lhe reconhecemos, com o seu largo trato dos negocios publicos, e com a sua longa experiencia, em todos os ramos de serviço, fez como que uma especie de syllabus, onde se acham compendiadas todas as mais importantes questões da administração do estado, e dirigiu perguntas varias a mim e aos meus illustres collegas, ás quaes pediu e espera obter completa satisfação.

Não entrarei na apreciação dos motivos que levaram o gabinete a apresentar ao parlamento a proposta de lei de auctorisação, nem discutirei agora a constitucionalidade ou inconstitucionalidade, a legalidade ou illegalidade, a conveniencia ou inconveniencia de conceder ao governo as faculdades que solicita, porque a these foi já amplamente discutida, o a camara hontem, não digo por cem trombetas como a fama, mas por cem bôcas que representam a consciencia e a verdade parlamentar, declarou de uma maneira inconcussa, plena, incontrastavel que o governo tinha rasão quando apresentou a proposta, e que não haverá nenhuma desauctorisação ou humilhação do parlamento perante o governo em votar-lhe uma auctorisação inoffensiva aos fóros e immunidades parlamentares. E eu vou provar que o é.

A auctorisação que o governo pede não é, como todos veem, uma auctorisação para alterar n'um unico ponto a legislação organica e constitucional d'este paiz, nem remodelar as leis judiciarias, nem as leis politicas, as leis que regulam os diversos direitos fundamentaes do cidadão; trata-se unica e exclusivamente de dar ao governo uma auctorisação para que elle possa reformar serviços publicos, serviços immediatamente dependentes do executivo, e naturalmente comprehendidos na sua jurisdicção.

Eu devo dizer á camara que, folgando muito que ella seja extremamente ciosa da sua prerogativa e dignidade, não posso deixar do reconhecer que o poder executivo em certos paizes que se prezam de muito constitucionaes, tem larguezas em certa maneira incompativeis com os nossos costumes politicos e as nossas tradições parlamentares. Mas eu entendo que assim como o parlamento deve ser extremamente, rigoroso em não fazer nenhuma concessão das suas attribuições essenciaes, é necessario que não seja tambem meticuloso em deixar ao poder executivo a ordenação e regulamento de certos serviços, de certas questões administrativas, que não prendem immediatamente com os direitos fundamentaes do cidadão.

Sabemos todos que a Inglaterra é um paiz onde a liberdade se preza, como em poucas nações do mundo; todos sabemos que o parlamento britannico tem não só pretensões, mas direitos realmente consagrados que o investem na omnipotencia legislativa e parlamentar. E que vemos nós na Inglaterra? Vemos que a maior parte do serviço administrativo, que a maior parte do que se refere ao exercito e á

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armada, comtanto que não seja a fixação das quantias votadas e a annual auctorisação da força militar, está quasi exclusivamente ao arbitrio do governo, e ainda nenhum membro da camara dos communs usou da sua larga superintendencia parlamentar para interpellar o seu governo, porque haja acrescentado ou diminuido um coronel em alguma das armas no exercito, ou tenha transferido de uma para outra repartição um servente, um clerk, um escripturario.

Parece-me pois que são mal cabidos e exagerados os escrupulos que os animos ciosos, meticulosos e timoratos possam ter de que a camara faz ao governo uma illimitada e perigosa concessão, dando-lhe uma faculdade para regular os serviços publicos, que não é, como a alguns espiritos se afigura, realmente illimitada.

Em meu parecer podem pois os representantes da nação depois de votada esta auctorisação na generalidade, e em cada um dos seus artigos, volver tranquillos aos seus lares sem que levem a consciencia pesada de terem commettido um attentado contra as liberdades publicas e de terem desamorado por uma complacencia criminosa o systema parlamentar.

Deixo agora de parte esta questão que não só está perfeitamente elucidada, mas resolvida pela votação de hontem n'esta casa.

Fallarei agora do modo de applicar a auctorisação que o governo pede n'esta occasião ao parlamento. N'esta questão ha varios pontos em que attentar o primeiro ponto, e esse é já tratado: é a legalidade e conveniencia da medida; o segundo é o da applicação da lei e o da extensão dos poderes em que o governo fica investido pela auctorisação que lhe concedia o parlamento.

Não entrarei em considerações sobre o confronto e parallelo entre a dictadura e a auctorisação; essa questão foi já n'este logar controvertida e elucidada; limitar-me-hei unicamente a dizer que as dictaduras são quasi sempre perigosas, são uma arma que não se deve nunca empregar senão nas grandes crises e quando os meios constitucionaes e parlamentares ou se tenham provado manifestamente improfícuos, ou inopportunos, ou quando aos gabinetes que succedem ás grandes revoluções, ou governam durante essas impellidos pela sua torrente e guiados pela sua inspiração, não é dado appellar para o meio legal e constitucional, e em que é preciso ao mesmo tempo não deixar immobilisar as sociedades nem estanciar em ocios prolongados a civilisação e o progresso. Só então as dictaduras são permittidas e louvaveis, quando são o braço direito de uma revolução politica ou social. No caso presente a dictadura teria sido deslocada; emquanto a auctorisação é aconselhada pela prudencia, recommendada pela boa politica e altamente demonstrada como o unico expediente que se podia assumir na presente conjuncção. O gabinete, saudando a mais de trinta annos de distancia as gloriosas dictaduras que emanciparam o paiz e consolidaram a monarchia constitucional, não julgou acertada a dois passos do parlamento, uma aventurosa imitação. As armas de Achilles são pesadas do mais para os hombros dos novos lutadores e para tempos que vão longe da grande epopéa da liberdade nacional.

Deixadas pois de parte estas questões de alta philosophia constitucional e parlamentar, venhâmos a assumpto mais modesto, ás perguntas que o illustre deputado por Lisboa dirigiu ao governo, e vejamos quaes são os pontos principaes em que elle formulou as suas interrogações.

O nobre deputado por Lisboa queixou-se de que o governo havia recorrido á diplomacia do silencio.

Não sei eu qual seja o fundamento que assista ao nobre deputado para fazer ao governo uma tal imputação, quando pela voz de dois dos meus illustres collegas têem sido dadas á camara, na occasião opportuna, todas as explicações de que durante o debate podiam carecer os diversos oradores.

O governo não quiz subtrahir-se á publicidade, nem ao exame parlamentar. Respeita de tal maneira e com tanto escrupulo as prerogativas do parlamento e os direitos da livre discussão, que não sendo obrigado por nenhum preceito legal a convocar as côrtes, quando tomou as redeas do governo, convocou-as espontaneamente Capotados); porque desejava não fraudar no minimo ponto a legitima intervenção que ao parlamento é conferida nos graves negocios publicos, e nas crises mais difficeis da nação. (Vozes: — Muito bem.)

Acrescentou o honrado cavalheiro que á diplomacia do silencio respondia com a diplomacia da palavra. A camara e eu principalmente folgaríamos de certo que o governo estivesse sempre silencioso só para ter o gosto de ver o illustre deputado compensar pelas larguezas e correcção dos seus discursos a taciturnidade ministerial (riso). Não é de todo o ponto exacta a queixa do meu prezado amigo. O illustre deputado fallou e fallou como costuma. Expoz alvitres aceitaveis em muitas partes do seu discurso. Direi pois agora ao meu nobre collega no magisterio quaes são dentre os pontos que tocou os que me parece merecerem particular attenção da parte do governo.

Fallou o illustre deputado na simplificação do trabalho e na nova divisão dos ministerios. A nova divisão dos ministerios — e d'ella já discursára tambem o meu amigo e antigo discipulo, o sr. Freitas e Oliveira — a nova divisão dos ministerios não creio que seja um ponto tão difficil e espinhoso que precisasse de uma auctorisação legislativa. Está-me parecendo que não é falsear a genuina interpretação da jurisprudencia parlamentar, o transferir por acto do poder executivo um ramo do serviço publico de um ministerio para outro, não é reformação que possa levar o alarme ao arraial dos mais extremosos zeladores da pureza constitucional. É indifferente para a causa publica e para os direitos dos cidadãos, que guardada a mesma despeza, o ministerio dos negocios ecclesiasticos, que anda annexo ao ministerio da justiça, seja desannexado em favor do ministerio do reino, e que por justa compensação a instrucção publica, por exemplo, passe do ministerio do reino, e seja annexada como em grande numero de paizes cultos se pratica, aos negocios ecclesiasticos.

Parece-me este um ponto de puro expediente administrativo. Talvez nós tenhamos consagrados nos nossos arestos parlamentares, algumas regras e tradições que difficultam um pouco a livre acção do executivo em assumptos que, em minha opinião, pertencem exclusivamente á sua alçada.

É possivel que o governo, quando usar da auctorisação que lhe é concedida pelo parlamento, faça, se o achar conveniente, uma nova divisão dos differentes serviços distribuidos agora a cada um dos ministerios. As observações apresentadas a este respeito pelo sr. Fradesso da Silveira e pelo sr. Freitas e Oliveira, são n'esse ponto muito sensatas, como são sempre as ponderações proferidas por bôcas tão auctorisadas, ainda mesmo quando não tenho o prazer de lhes dar o meu pleno assentimento.

Quanto á simplificação dos serviços, é claro que a reducção da despeza a suppõe necessariamente como condição preliminar.

Estando o serviço distribuido por quadros numerosos, mas reputados em grande parte excedentes ás necessidades publicas, como é possivel que o governo reduza os quadros sem tratar de simplificar os serviços? (Apoiaãos.) Como seria exequivel o diminuir os operarios sem alterar os processos e mechanismo da producção?

É claro, pois, que na auctorisação concedida ao governo vae incluida tacitamente a faculdade de fazer todas as possiveis simplificações nos varios serviços do estado (apoiados).

Mas note-se que n'esta simplificação, n'esta reducção, não vae implicito o proposito de uma completa reorganisação de todo o serviço publico, uma inteira reconstrucção de todo o nosso edificio social. Empreza seria esta, realmente, não sómente superior ás forças do actual gabinete, senão ainda completamente incompativel com o curto praso que nos é dado para a concluir. Seria materialmente inconciliável em estas duas condições, uma completa reorganisação de todos os serviços, o que equivaleria a uma radical reorganisação de todo o paiz.

É evidente que os serviços do estado não são outra cousa senão uma imagem, uma photographia mais ou menos perfeita, das diversas relações sociaes que prendem os cidadãos, os seus direitos e os seus interesses n'um estado culto e policiado. A cada serviço corresponde uma necessidade publica; seria de todo o ponto impraticavel que em tão curto praso tentássemos, com esperanças de bom succedimento, reorganisar o paiz e alterar e corrigir desde os cimentos a estructura social.

Nem as nações se reorganisam por tarefa ou empreitada. Os illustres deputados sabem que as reorganisações se operam após os grandes cataclysmos sociaes. Temos tido n'este paiz por varias vezes mais ou menos profunda reorganisação nas instituições, nos costumes politicos e nas relações sociaes da nossa terra. Tivemo-la, por exemplo, no tempo da administração do marquez de Pombal. Tivemo-la muito mais larga ainda, muito mais rasgada, nas dictaduras do imperador. Tivemo-la depois n'um periodo mais recente, quando collaboradores em diversas situações que umas a outras se succederam, se animaram e esforçaram com o desejo de impellir o paiz na senda do progresso. Mas pedir a um governo que em tres ou quatro mezes mude completamente as instituições, não direi as politicas, mas as administrativas e altere fundamente o organismo de uma nação, seria uma exigencia de tal maneira exagerada, que a falta de resposta satisfactoria não poderia nunca importar uma séria responsabilidade a qualquer situação (apoiados).

As nossas aspirações são mais modestas, ainda que não menos uteis ao paiz. Intentâmos reformar tudo quanto seja possivel, para que a despeza publica se reduza ao minimo, compativel com o bom serviço, e com os progressos nacionaes que nós não devemos, não podemos, nem desejâmos por fórma alguma desamparar (apoiados).

Já que fallei nos progressos da nação, devo dizer como entendo se devem conciliar a idéa do successivo aperfeiçoamento com a idéa de economia.

Estamos em presença de duas exigencias igualmente imperativas, igualmente inelutáveis; temos de um lado a exigencia financeira, temos de outro lado a exigencia não menos attendivel d'essa civilisação ascendente e progressiva. Como havemos de conciliar estas duas tendencias oppostas da actual situação? É claro que a opinião se pronuncia pelas reducções economicas, mas tambem é manifesto e evidente que a opinião não toleraria, sem clamorosas reclamações, que nos encaminhássemos a uma funesta retrogradação (muitos apoiados). Como é pois, repito, que se devem congraçar estas duas idéas, que parecem antinomicas? As nações devem progredir sempre. É a condição da humanidade e da civilisação. A questão é porém de velocidade, e a velocidade deve ser proporcional aos recursos de que dispõe cada paiz. E seria realmente um lamentavel desaccordo, um repugnante contrasenso que, quando um paiz luta com uma situação financeira difficilima, se aventura a emprezas immoderadas, e a rapidos progressos, compromettendo por uma temporaria satisfação de suas vaidades e caprichos, o seu verdadeiro e seguro adiantamento physico e moral, e os interesses sagrados do futuro, que nós, os homens do presente, não temos direito algum de comprometter e arriscar (apoiados).

E em verdade n'estes ultimos annos temos feito progressos inegáveis. Basta confrontarmos o presente com o largo periodo que antecedeu ao nosso febricitante despertar. Eu comparo os progressos que o paiz tem realisado a uma piedosa e convicta, mas nem sempre regrada peregrinação, em que nos dirigimos a um sanctuario da nossa devoção particular. Anciâmos por chegar ao ponto a que outras nações mais felizes, mais cultas e mais adiantadas do que nós, têem saudado já de perto, mas é justo observar, e a historia contemporanea no-lo ensina, pozemos muitas vezes demasiada presteza na romagem, que era realmente louvavel e meritoria. Puzemo-nos a caminho, mal providos de viatico, mal reparados e abrigados contra a intemperie das estações e contra as inclemencias de climas pouco hospitaleiros. Medimos pela nossa impaciencia a facilidade daquelle agro itinerario. Cuidámos ás vezes mais na pompa do cortejo, que nos commodos modestos da jornada. Entranhámo-nos em mal exploradas regiões e proseguimos muitas vezes em sendas talhadas á beira de precipicios. Rasgámos as vestiduras pelos silvedos e pelas sarças. Ulcerámos os pés nos seixos e nos abrolhos do caminho, e ao cabo d'esta primeira marcha, eis-nos agora desconjunctados, desmaiados os espiritos, tibias as crenças, e assoberbados pelos perigos da nossa presente condição.

O que havemos pois de fazer para conciliar os nossos progressos com a verdade pratica e o bom senso? Afrouxemos, em vez de apertar o passo; poupemos quanto é possivel os nossos meios, recobremos novas forças para continuar a começada peregrinação. Persistir n'uma desmedida celeridade quando nos fallecem quasi totalmente os recursos para acabar uma empreza de si tão difficil e aventurosa, fôra o maior de todos os desaccordos. Seria improprio de um governo compenetrado da situação do paiz; seria igualmente improprio de um parlamento patriotico e illustrado (apoiados). A primeira necessidade é portanto a de reduzir as despezas publicas, principiar a restabelecer a devida equação entre as receitas e os encargos do estado e conciliar, como disse ha pouco, o progresso com a economia (apoiados).

Eu entendo que o governo, parlamento e paiz devem dar maxima attenção a dois pontos que se me afiguram cardeaes em toda esta questão, e n'estes dois pontos estou de accordo com o illustre deputado e meu amigo, o sr. Fradesso; refiro-me a dois pontos que formam, por assim dizer, dois artigos dogmáticos do credo politico de todos os homens liberaes e progressistas, e que o governo inscreve no symbolo da sua fé.

Eu entendo que ha duas condições essenciaes para a verdadeira civilisação de um povo. É necessario que um povo tenha todos os instrumentos que aperfeiçoam o seu pensamento, e todos os meios que tornam barata, rapida e segura a sua locomoção. Dae-me um povo que pense bem e que ande bem, e eu poderei simplificar a acção governativa no que respeita aos outros interesses sociaes.

Entendo pois, de accordo com o sr. Fradesso da Silveira, que não podemos deixar de prestar a attenção mais carinhosa á instrucção publica (apoiados).

Professo igualmente que não podemos deixar de olhar, com olhos de especial predilecção, para os nossos meios de viação ordinaria e accelerada quanto no-lo possam permittir os escassos recursos do thesouro (apoiados).

Mas não se acredite ser eu de opinião que nós vamos recorrer ao credito exageradamente, que vamos proseguir n'um systema condemnado para continuar esse enthusiasmo febril de viação que nos levam a consequencias desastrosas (apoiados).

Olhemos pois para a viação e para a instrucção popular com olhos amoraveis e affectuosos, porque é exactamente d'estes dois elementos de civilisação que depende o mais rapido e seguro progresso de um paiz (apoiados).

Fallou o illustre deputado por Lisboa da instrucção superior, e comparou-a com a instrucção primaria; mencionou que dos superfluos da instrucção superior, comparativamente dotada com parcial liberalidade, se poderia porventura tirar subsidio valioso para acrescentar e locupletar a educação popular, esta orphã desvalida do municipio e da nação.

N'este ponto o governo está de accordo, em geral, com a opinião do illustre deputado, e, sem poder desde já formular quaes sejam as reformas, quaes mesmo as alterações que ha a effectuar nos quadros actuaes e na vigente organisação do ensino superior para alcançar esse desideratum, o governo ha de pôr todo o seu empenho em modificar ou supprimir a todos os parasitismos luxuosos todas as organisações inuteis (apoiados) reconhecidamente taes para dotar a instrucção popular em mais larga escala do que infelizmente existe agora entre nós. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Para não cansar a camara, para dar mesmo logar a que oradores mais experimentados e mais robustos occupem esta tribuna, resumirei em breves termos a resposta a duas perguntas que me foram dirigidas especialmente ácerca do ministerio que tenho a honra de dirigir.

O illustre deputado o sr. Fradesso da Silveira deseja saber os intuitos do governo a respeito do subsidio ás colonias, e das construcções navaes? Começarei pela segunda parte. Perguntou-me por construcções navaes exactamente na occasião em que se pede uma reducção não só no pessoal mas tambem no material, dos serviços publicos, e em que as necessidades do thesouro instam pela maxima sobriedade nas despezas. É esta quasi uma interrogação academica, é quasi uma pergunta puramente theorica na presente occasião. Não posso todavia deixar de responder ao illustre deputado o que de momento lhe posso contestar e que elle sabe muito melhor do que eu, apesar do cargo official que desempenho.

A guerra maritima como a guerra terrestre têem experimentado n'estes ultimos annos, e n'um periodo muito curto, uma completa revolução.

Sabem todos que as marinhas de madeira são hoje em grande parte recordações archeologicas (apoiados).

Sabem todos que uma marinha respeitavel, destinada á

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guerra, não póde hoje dispensar um grande numero de navios couraçados; e sabe o illustre deputado, porque é versado em tudo quanto se refere a negocios administrativos e technicos do serviço publico, conhece melhor do que eu quanto custa, apesar dos modernos prodigios industriaes, estas despendiosas construcções.

Ora, na presente occasião, o governo não está habilitado a responder ao illustre deputado que emprehenderá novas construcções. E a rasão é muito simples. E que quando escasseiam os recursos para acudir ás mais instantes e quotidianas necessidades da administração e dos serviços publicos, mal poderia o governo haver as sommas necessarias para acrescentar notavelmente a armada nacional (apoiados).

Sem desconhecer, pelo contrario confessando, a grandissima importancia da nossa marinha sufficientemente numerosa e bem organisada para uma nação como nós somos, essencialmente colonial, para uma nação maritima de tão gloriosas recordações na historia naval, no periodo em que ella se confunde com a historia da moderna civilisação, o governo ha de fazer todas as diligencias e envidar todos os esforços para que as exigencias da economia não tolham absolutamente aquellas construcções que o serviço torne indispensaveis.

Devo, porém, asseverar desde já á camara que n'estes primeiros mezes precisâmos absolutamente de abstermos de innovações em assumpto de tamanhos despendios e sacrificios e resumir-nos aos navios que já possuimos, tratando de os conservar e de melhorar quanto possivel as suas condições, e empregando-os da maneira mais economica e vantajosa no nosso serviço colonial, fim principal da nossa praça maritima, porque seria pretensão nimiamente ambiciosa o imaginarmos que possuimos uma marinha de guerra propriamente dita, tendo-a exclusivamente composta de navios de madeira. (Vozes: — Muito bem, muito, bem.)

Agora pelo que se refere aos subsidios das provincias ultramarinas, a questão é grave e eu sinto que o illustre deputado não conheça que é muito mais facil formular uma interrogação synthetica do que responder analyticamente a uma pergunta d'esta ordem.

A questão dos subsidios ás nossas provincias de alem mar prende-se naturalmente com a questão da organisação colonial.

É possivel dispensar o subsidio ás provincias ultramarinas antes de emprehender novas mudanças na administração dos nossos estabelecimentos ultramarinos? Parece-me que não.

Não se póde responder categoricamente a esta pergunta da abolição dos subsidios emquanto não tivermos resolvido a questão que lhe serve de thema essencial. E o illustre deputado que, pelo seu espirito methodico, é tão partidario das questões previas (riso) deve ter a condescendencia de as aceitar no caso a que respondo.

A questão dos subsidios é inseparavel do problema da organisação colonial.

N'este lance occorre-me deixar o illustre deputado por Lisboa, e referir-me ás palavras do illustre deputado por Arganil.

S. ex.ª com aquella originalidade de palavra, que todos lhe conhecemos, e que é tornou na sua estreia uma das primeiras illustrações d'esta casa, dirigiu-me varias perguntas ácerca do ministerio, cuja direcção me foi confiada, e disse, entre outras cousas, que fazia distincção entre provincias ultramarinas e colonias.

Ora, para discutir uma these gravissima como esta seriam necessarias longas horas de discussão especial, discursos opulentos de estatisticas e de observações, e tudo agora nos falta na presente occasião. Falta a opportunidade, falta o tempo, e falta-me ainda a mim (releve-me a camara a declaração) a robustez de pulmões necessaria para discutir, depois de já fatigado, uma questão de summa gravidade.

Direi ao illustre deputado que não sou partidario do systema colonial, e direi aos que possam preconisar a antiga administração das colonias portuguezas, que basta ler os testemunhos da historia, a evidencia dos archivos publicos, e os diplomas da nossa antiga legislação para se conhecer quanto era vicioso em muitos pontos o velho regimen colonial.

Ninguem desejaria, por exemplo, que voltássemos á legislação que se applicava no Brazil, quando era estabelecimento colonial. Ninguem toleraria que se voltasse aos principios absurdos, que mandavam destruir nas colonias portuguezas os engenhos de assucar, as fabricas de tecidos e de galões, e que prodigalisavam os monopolios e os privilegios mercantis. Ninguem hoje pretenderia que se exhumasse, da crypta onde repousa, um systema amaldiçoado pelos oppressores em nome da humanidade, pelos philosophos em nome da nação, pelos economistas em nome da utilidade.

Não sou partidario pois das retrogradações nem das ressurreições do antigo regimen. Entendo que devemos melhorar as nossas provincias ultramarinas, sem volver aos tempos que passaram.

Ainda n'este ponto me prézo de coherente com os largos principios liberaes que tenho sempre apostolado. Não temos direito de dizer a homens, nossos concidadãos, que os vamos reduzir á condição de ilotas ou de periecos, que os vamos tornar meios cidadãos, que os vamos levar á humilhante situação parecida áquella em que existiam em tempos que felizmente já vão longe.

Devo tambem dizer ao illustre deputado;..

O sr. Freitas e Oliveira: — Está combatendo uma phantasia.

O Orador: — Não me refiro ao illustre deputado. Estou explicando as minhas idéas a proposito de uma distincção verdadeira entre colonias e provincias ultramarinas.

Mas ia-me passando da memoria outro ponto em que queria dizer poucas palavras. O illustre deputado disse muito bem no seu discurso que = as colonias não deviam ser regidas pelas normas e modelos da metropole.

(Interrupção do sr. Mendes Leal.)

Que o não podem ser, nem são, di-lo confirmando o meu asserto, um dos mais distinctos ornamentos não só d'esta camara, mas do paiz; um cavalheiro que não ha muitos annos geria a pasta que eu hoje occupo, com meritos incomparavelmente superiores aos que podem recommendar-me para este cargo.

Ha na questão colonial a considerar a climatologia e a geographia. Assim como as plantas e os animaes têem a sua geographia botanica e zoológica, assim tambem não medram nem viçam do mesmo modo em todas as regiões, em varias altitudes e latitudes, as mesmas instituições. Nem todos os regimens de administração se podem applicar a todos os povos e a todas as regiões. Não quero com estas palavras inculcar por genericamente verdadeira a velha doutrina de Montesquieu. É ponto incontroverso que certas instituições e certas formas de regimento politico e social, as quaes, para os costumes da Europa, para a ampla civilisação indo-germanica, são perfeitamente accommodadas, seriam completamente deslocadas na Africa ou na Oceania, onde a civilisação está ainda nas faixas infantis.

Eu entendo que na solução da questão colonial é necessario attender á variedade de climas, ás gradações da civilisação, ás differenças de latitude, ás discordancias de religião, ás distincções de cultura intellectual, que estes todos são elementos que devem entrar no calculo dos estadistas. Mas, devo dizer que apesar de tudo, não entendo que devamos fazer a resurreição do regimen de antigos tempos coloniaes, e considerar os nossos concidadãos de alem mar como inferiores a nós, quanto á sua dignidade de homens, e com certas restricções aconselhadas pela differença de logares e de costumes, emquanto mesmo á sua dignidade de cidadãos.

É sempre para mim sacrificio o ter de fallar perante uma assembléa tão illustrada como esta, sacrificio acrescentado pela debilidade da minha saude. Peço pois á camara, pois que me sinto um pouco fatigado, que me dispense de mais extensas considerações n'esta occasião. Agradeço a extrema benevolencia com que esta camara, onde tenho o prazer e a honra de contar muitos amigos pessoaes, me tem escutado e attendido esta rapida exposição, que pouco podia ter de systematica, porque brotou improvisamente n'esta occasião. Reservo-me para entrar novamente no debate, se a isso for levado pelas necessidades da discussão.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(S. ex.ª foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Ministro da Guerra (Marquez de Sá): — Mando para a mesa uma proposta de lei sobre materia de serviço militar.

O sr. Freitas e Oliveira: — Mando para a mesa o parecer sobre a proposta de lei para fixar o contingente da armada no corrente anno.

O sr. Bandeira de Mello: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre as emendas offerecidas ao projecto de lei n.° 15, que fixa o contingente de recrutas.

O sr. Moraes Pinto: — Peço a palavra para um requerimento para prorogação de sessão.

O sr. Teixeira Marques: — Mando para a mesa um parecer da minoria da commissão de fazenda.

O sr. Faria Guimarães: — Mando paro a mesa um parecer da commissão de fazenda.

O sr. Mendes Leal (na tribuna): — Occupando este logar depois do nobre ministro da marinha, que escuto sempre com a attenção reverente que se deve aos grandes talentos, esclarecidos de serios estudos, cabe-me em primeiro logar agradecer a s. ex.ª as palavras benevolentissimas com que, ainda que immerecidamente, me quiz honrar.

Acrescentarei que, ouvindo-o com esta summa satisfação, s. ex.ª até certo ponto me desassustou das apprehensões que indispensavelmente se têem levantado em presença do illimitado, do vago, do indefinido da auctorisação solicitada. Já vou dizer como e em que s. ex.ª tal conseguiu.

Não votei hontem contra, nem venho aqui impugnar o principio... a necessidade das reducções justas e sensatas, reducções que, não de hoje, mas de ha muito, sem cessar tenho proclamado.

Não esperei, com effeito, nem pelo programma de janeiro, nem pela auctorisação pedida agora pelo ministerio, nem pelo prospecto das economias, para sentir, confessar e allegar essa necessidade.

Vou succintamente apresentar á camara a prova do que assevero.

Na sessão de 14 de fevereiro de 1867, á este logar, onde era escutado por uma parte, ainda que minima, dos illustres deputados presentes, dizia eu o que vou ler, e corre publico ha muito mais de um anno:

«Diz-se que ha sobejidões no funccionalismo. E ha com effeito. Creio r que ha. Não importa averiguar quem sejam os culpados. É possivel até que se encontrem entre os mais severos censores de desperdicios. É mal grave esse, não tanto pela despeza que occasiona, como pelas tendencias que manifesta, pelos inconvenientes que determina, e pelas actividades que subtrahe ás industrias do paiz. É mal maior do que parece. Cumpre atalha-lo de vez, limitando os quadros ao stricto necessario, e cerrando a porta a novas admissões. Para effectuar n'este sentido todas as economias compativeis com a boa organisação tem n'este momento o governo uma grande força, e aconselho-o a que a aproveite. Julgo tambem regular e justo que se façam gradualmente desapparecer as dobradiças, e se effectuem reducções que não deixem incompletos os serviços, porque os serviços incompletos, e por isso inefficazes, são o maior dos desperdicios.»

Eis aqui a minha opinião, já antiga em relação ás opiniões de hoje, e não só antiga mas começada a executar sem apparato com se não proverem as vacaturas. Conformemente a esta opinião, não esperei nenhuma especie de manifestações para desassombradamente a patentear.

Não impugnei, não impugno pois, como disse, a necessidade de se effectuarem as justas, sensatas e possiveis economias, as possiveis, sensatas e justas reducções resultantes da simplificação no serviço; o que impugno, aquillo contra que voto, é a auctorisação illimitada e indefinida, concedida não a um governo, mas a qualquer governo. Auctorisação n'estes termos, negava-a tanto a adversarios como a amigos politicos; negava-a, porque mais do que a confiança partidaria vale a garantia constitucional.

Não a votava tambem, porque a julgo inutil, porque a reputo perigosa.

Buscou habilmente o sr. ministro da marinha tranquillizar-nos relativamente ao alcance d'esta auctorisação. Segundo as explicações de s. ex.ª a amplitude real d'essa auctorisação nos projectos do gabinete não corresponde ao que os receios publicos d'ella haviam pregoado. Ainda bem. Observarei entretanto que nem os bons desejos nem as explicações de ss. ex.ªs ficam fazendo parte da lei. Obrigam moralmente o gabinete, mas ninguem mais. Do mal o menos.

Não me admira que visto de perto o inimigo seja menos terrivel. Succede ás vezes assim. Affigurou-se no primeiro momento que vinham sobre todos os serviços bastas as reformas como os exercitos de Xerxes. Aquella imagem da romaria, que tão galan e adornada saíu da viçosa e espontanea phantasia do nobre ministro da marinha, está-nos inculcando que tudo se reduz ao cirio da Atalaia!

Acho tambem apropriado, apropriadíssimo, o simile em que o illustre ministro, tão destro na oratoria, nos pintou com os pés chagados do apressado caminhar com que nos hemos precipitado na senda do progresso, com o corpo estenuado, com as vestes rotas... O melhor modo de não rasgar mais as vestes é despi-las! Assim, de certo, não ha perigo de as estragar. Rasga-se talvez a pelle ás victimas, mas poupe-se o fato. O progresso agora é isto. Pena será que se não queira generalisar tão facil expediente, e só a uma classe se applique a experiencia!

Fallo n'este ponto apenas por incidente. Não venho tratar uma questão de empregados; é maior o meu proposito; trato uma questão de principios. E todavia não seria sem rasão reivindicado o direito de cidadãos que parece hoje pretender negar-se aos funccionarios; não seria sem rasão igualmente reivindicada a qualidade de contribuintes, que tambem se propende a negar-se-lhes, como se não foram tambem filhos do povo, filhos do paiz, membros das verdadeiras classes operarias, os empregados que trabalham! (Apoiaãos.)

Injustiça grave, gravissima, é semear o odio entre os diversos grupos da mesma terra, e mau serviço faz á sociedade quem por tal modo a desune. É esse o principio do maximo retrocesso. Com muito prazer ouvi porém a s. ex.ª que não quer retrogradar. Não póde querer, não quer de certo; e seria effectivamente retrogradar a epochas nefastas promover o antagonismo e a rivalidade entre as differentes classes, quando todas se devem mutuamente auxiliar. É entretanto possivel que a situação angustiada, a que somos chegados, seja em parte devida a injustas apreciações mais nascidas da prevenção que da verdade!

Recordou-se hoje felizmente o nobre ministro dos exemplos da Inglaterra em materia de superintendencia no pessoal administrativo, que todavia não é o mesmo que a faculdade de organisar os serviços. Ainda bem que os bons exemplos occorrem emfim. Deve-se unicamente sentir que nem sempre tenham lembrado! Que differenças trazem os tempos! Agora, segundo a pittoresca phrase de s. ex.ª, as cem bôcas, não da fama, mas da maioria parlamentar, representam a consciencia do paiz. Confessa-se por este modo que as maiorias legitimas significam a legitima opinião. Sempre assim o entendi eu. Por desgraça, não ha muito ainda, esta verdade fundamental do systema representativo era radicalmente negada. Não é interessada mudança de parecer; é que em pouco tempo adiantamos grandes passos. Permitta Deus que, mudados os nomes, o que hoje é dogma se não converta novamente em erro, e a heresia condemnada não volte a ser doutrina inconcussa! N'essa inconsistencia de opiniões é que se não seguem os exemplos da Inglaterra!

Quando ha pouco ouvia enlevado o nobre ministro, levantava-se-me involuntariamente diante dos olhos o spectro luminoso daquellas paginas brilhantes... não só brilhantes, ás vezes inflammadas... em que s. ex.ª julgava compromettida a sorte da nação, e envergonhados os seus fóros, quando algum governo tinha a ousadia de pedir auctorisação limitada para reformar um serviço restricto, declarando as bases, definindo os principios, em que a respectiva reforma devia ser effectuada. Então... felizes tempos de pureza constitucional!... as instituições estavam aponto de naufragar, a prerogativa parlamentar corria os mais graves perigos, as liberdades publicas não se podiam julgar em segurança. Pede-se hoje uma auctorisação em tudo, para reformar tudo, sem definir nada, e desappareceram subitamente os compromettimentos, e não se avista o minimo risco... e aconselha-se ao parlamento que não seja meticuloso! Ha uma justiça de Deus visivel na terra!

Lembra com verdade o tempo em que o zêlo doutrinal era mais escrupuloso ainda quando injusto! Lembro-me eu d'esses tempos em que um Garret, um José Estevão, um Passos Manuel, do alto daquellas cadeiras... viuvas incon-

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solaveis d'esses principes da eloquencia, corações ardentes de verdadeiro patriotismo... com ciosa consciencia atalayavam a sinceridade das instituições. Antes n'esse caso o excesso de cautela do que o excesso da laxidão. Vivessem elles, e talvez a sua palavra auctorisada e vehemente podesse conseguir mais respeito ao mandato popular e á verdade do systema! (Apoiaãos.)

D'onde vem a cegueira e a vertigem, que nem deixa medir o alcance de tal proposta? Temos pressa de fazer economias. O progresso devagarinho, a economia ás carreiras. Para caminhar mais depressa depomos o fardo importuno do processo constitucional, começâmos as economias por economisar a liberdade. Depressa! depressa! depressa! Supprima-se a tribuna! supprimam-se as delongas parlamentares! supprima-se a analyse! supprima-se a luz, e estão salvas as finanças!

Cuidado, senhores! Com tanta pressa póde-se ir direito ao absolutismo. O absolutismo é tambem uma economia.

O sr. Ministro da Fazenda: — Nem por isso.

O Orador: — Estimo ouvi-lo da bôca do nobre ministro da fazenda, e sei que é sincero. Mas é uma economia o absolutismo, repito: é a economia completa dos parlamentos. Não o deseja s. ex.ª; concordo. Viu-se claramente quaes eram n'este ponto as suas opiniões pelos trechos que ainda hontem foram lidos n'esta casa. N'esses trechos manifestava tambem s. ex.ª que no seu prespicacissimo espirito não faltavam, quando se tratava de auctorisações, nem susceptibilidades doutrinarias, nem receios pela liberdade.

O sr. Ministro da Fazenda: — Dei aos meus adversarios esta auctorisação.

O Orador: — Diz o nobre ministro que deu aos seus adversarios esta auctorisação. Acato profundamente as palavras de s. ex.ª; mas, exemplo de auctorisação, como este, posso assegurar que não o conheço, nem no parlamento portuguez, nem em nenhum parlamento, Não, proposta tão ampla, tão indefinida, tão sem limite, nunca foi apresentada. Convido... supplico aos srs. ministros que me apresentem precedente, não digo já identico, mas se quer analogo. Não o ha senão nas dictaduras.

Objecta-se que pouco importa a extensão dos poderes concedidos, porque são sempre delegação, e a delegação, quer se applique por fórma condicional sobre bases determinadas, quer seja incondicional e indefinida, tem sempre a mesma importancia, representa igual infracção. Ha n'esta fórma de argumentar um grande equivoco.

O proprietario, que delega n'um feitor o encargo de amanhar uma herdade mediante as normas que lhe dá, não pratica o mesmo acto que o homem que cede a um procurador... e procurador substituível!... plenos poderes para dispor do todos os seus bens. Este é exactamente o caso em que estão as auctorisações especiaes para reformar com previas clausulas qualquer serviço, comparadas com esta auctorisação sem regra e sem horisonte (apoiados).

Para nos consolar de taes incertezas asseverou-nos o nobre ministro da marinha... e ouvi-o com grande edificação... asseverou-nos, dizia, o nobre ministro da marinha a perfeita paz e concordia que existe na grei ministerial. Nunca o puz em duvida, e nada com effeito mais satisfactorio e parlamentar. Peço unicamente á camara que attente no sentido d'esta palavra grei. O termo é polido como quem tão bem sabe emprega-los, mas nem por isso muito lisonjeira a sua applicação.

O sr. Ministro da Marinha: — Eu disse a grei ministerial, não disse a parlamentar.

O Orador: — N'esse caso o nobre ministro foi extremamente modesto. Se a significação não está alterada, continua a indicar uma submissão mais que exemplar! Houve ahi apenas um sentido translato? Um sentido figurado? Não o comprehendo bem, mas aceito-o, tranquilli-se o nobre ministro.

Temos o gabinete felizmente concorde, é o essencial. Eu já o esperava e já o prognostiquei. Não podia ser de outro modo, affirma s. ex.ª, sob a cruz e o baculo de tal pastor. É pois agora o seu pastor ostensivo! N'esse caso, dando o peso devido ao annuncio ministerial, seja-me licito perguntar: que papel representa o nobre marquez de Sá da Bandeira (apoiados e hilaridade).

O sr. Ministro da Marinha: — Eu não disse nada d'isso.

O Orador: — Se nada d'isto disse o nobre ministro, receberei favor com as suas rectificações, e a todas subscrevo, porque só quero referir-me ao que disse.

O sr. Ministro da Marinha: — Eu disse que não era possivel que não houvesse paz na grey ministerial, quando estava tão perto o pastor.

O Orador: — Não vejo que seja grande a differença entre o meu e o seu enunciado. Parece-me só que o nobre ministro andava sobresaltado, e agora revela a duvida de que podesse haver paz na grei ministerial, se não fôra a presença do pastor...

O sr. Ministro da Marinha: — Ora!

O Orador: — Não pretendo incommodar o nobre ministro, e quizera contenta-lo. Se não me engano estranha que me sirva dos seus argumentos...

O sr. Ministro da Marinha: — Não era argumento, era um arabesco.

O Orador: — Ah! e eu que justamente ando a estudar arabescos!... Peço desculpa. Pensava que, não com arabescos, mas com argumentos, se tratavam questões d'esta importancia. Se os arabescos não tem significação, melhor seria que em taes occasiões se não desenhassem (apoiados).

O ministerio tem o seu guia natural na pessoa do nobre presidente do conselho, bem o sei. Não deve porém admirar que eu tomasse tanto á letra os arabescos do illustre ministro da marinha. O nobre presidente do conselho... perdoe-me a affectuosa veneração que sempre lhe tenho consagrado... o nobre presidente do conselho, aos olhos de alguns tem não poucas vezes passado por visionario... e não sei se tambem por poeta, peccado grave! E quanto a mim é réu d'esse crime com effeito. S. ex.ª perpetrou já uma das maiores poesias... a poesia da heroicidade nos campos de batalha da emancipação! (Muitos apoiados.) Por isso, e pelos intuitos patrioticos que o tem constantemente dirigido, e de certo o dirigem ainda, s. ex.ª é aos meus olhos uma garantia que attenua... no facto, mas não no principio!... a enormidade da concessão feita ao governo presidido por s. ex.ª (apoiados), com tanto que realmente lhe presida!

Concordando com a explicação do sr. ministro da marinha, aceitando como simples arabesco, isto é, como ornato, e nada mais que ornato, a referencia ao pastor e á grey, reconhecerá a camara que facil era a anterior interpretação. Se o verdadeiro pastor da grey ministerial deve sem duvida ser o sr. marquez de Sá da Bandeira (apoiados), consultando alguns antecedentes, não era inverosímil qualquer allusão no sentido que se me figurou. Não era inverosímil nem improvável, sobretudo considerando os talentos e as virtudes do distincto prelado, que profundamente respeito, e a quem tão larga parte com o nobre marquez coube na partilha e nas lides do gabinete.

Disse que me parecia esta auctorisação, alem de excessiva, inutil e perigosa. Tratarei agora de summariamente o demonstrar. Nem preciso eu prova-lo. Muito superior auctoridade se encarregou d'isso. Acho a prova nos proprios termos do parecer da benemerita commissão especial; acho-a sobretudo na palavra convincente do seu illustre relator.

Expoz hontem s. ex.ª... e se não percebi perfeitamente o seu pensamento, ou o não reproduzo com fidelidade, rogo ao illustre deputado se digne advertir-m'o... expoz, se não me engano, s. ex.ª «que não se podia julgar ferido o principio parlamentar com a approvação d'esta proposta, por quanto, em todo o caso, o governo terá de submetter á approvação da camara a reforma effectuada.» Creio que foi exactamente este o summario do argumento de s. ex.ª D'aqui deduz-se: em primeiro logar, que nada se poderá até então considerar realmente feito; em segundo logar, que não se esquivará o debate cuja eliminação é agora allegada como beneficio. Que vem em tal caso a conseguir-se? Não uma resolução, mas um adiamento.

Ainda por outro lado. Diz o artigo 3.° do projecto:

«O governo dará conta ás côrtes, na proxima sessão legislativa, do uso que tiver feito d'esta auctorisação, e apresentará a proposta de lei para regular os vencimentos dos empregados que temporariamente ficarem fóra dos quadros sem servir.»

A reducção effectiva, a economia real, que só resulta da diminuição dos quadros e fixação dos vencimentos, como se vê, fica para a sessão futura!... Que se obtém pois, insisto?

Debalde se allega que só por este modo se evita despendio de dinheiro, despendio de tempo, despendio de discussão... até de discussão, pretensão insolita e original até hoje n'um parlamento!... Dinheiro, não o poupam, pois que, segundo o artigo 3.° do projecto, os vencimentos permanecem como estão até á nova abertura do parlamento! Discussão da reforma, te-la-heis sempre, disse-o o illustre relator da commissão especial, te-la-heis só mais tarde, mas addicionada aos debates de agora. Tempo, nenhum lucraes, nenhum, porque os tres ou quatro mezes que vão d'aqui á sessão seguinte não bastam para preparar uma parte minima das reformas necessarias... e não entro na possibilidade ou utilidade de muitos alvitres, não entro na justiça ou injustiça de muitos clamores; fallo só nas reformas de abusos reaes, de vicios innegaveis... Não bastam nem chegam esses quatros mezes, ver-se-ha.

Já o nobre ministro da marinha confessou... e não podia deixar de o fazer engenho tão elevado e experiente... já o nobre ministro da marinha confessou que no tempo que vae decorrer mal caberia o esboço do mais urgente. Que vem pois a adiantar-se? Vendemos a isenção parlamentar pela economia, e não temos senão o phantasma d'esta!

Em taes circumstancias não seria melhor apresentar na sessão immediata as reformas elaboradas n'este indispensavel intervallo? Havia n'isso economia verdadeira. Economisava-se este triste debate; economisava-se a auctorisação... e a exauctoração!

Mas vem aqui a objecção principal, a rasão incomputavel, que se communica em tom solemne e se recebe em attitude admirativa: «não póde ser de outro modo»! Não? Porque? Não sei, não se explica, mas repete-se. O parlamento não sabe fazer reducções. Sabe só votar despezas! Póde só votar emprestimos! Pois em nome do parlamento, sem distincção de partidos, rejeito a asserção injusta (apoiados). Saibam os governos apresentar-lhe propostas rasoaveis, e elle saberá converte-las em leis proficuas!

Se por alguma cousa se têem feito arguições a esta camara, tem sido exactamente pelos excessos de zêlo economico. Receiava o governo que os seus votos lhe faltassem para approvar as reducções, por mais profundas que ellas fossem? Não podia receiar tal da camara; não podia receiar tal da opinião, ou são falsos todos os horóscopos e enganosas todas as humilias!

Para isso, tenha o governo a certeza, não lhe faltaria a força, nem ainda a celeridade intimada pelas cem bôcas resolutas, que o nobre ministro da marinha com muita rasão não quer confundidas com as cem trombetas da fama! A emulação destruidora tem o caracter epidemico, e não cessou ainda. Não seria mais que aproveitar a veia.

Deixo, no meu modo de ver, sufficientemente compendiadas as rasões pelas quaes a auctorisação é inutil.

Que é perigosa, já o indiquei, e melhor se conhecerá ponderando que é impessoal. N'esta amplitude a questão nem de confiança deve ser considerada. Ss. ex.ªs, por circumstancias imprevistas, por qualquer caso de força maior... que Deus afaste!... no todo ou em parte, podem ter de deixar essas cadeiras antes de fazerem uso da auctorisação, que assim passa em legado aos seus substitutos. Que significação em tal caso ficaria ella tendo aos olhos dos seus amigos politicos? A contravenção dos principios traz estas inexoraveis consequencias.

Annunciei ha dias a intenção de ser parco, limitando-me a justificar o voto nas questões valiosas. Valiosa é esta como não sei outra, pois que se trata de um dos artigos fundamentaes do credo liberal. Estou nos limites da minha promessa e do meu proposito, e n'elles quero permanecer.

Nenhuma questão mais azada para todas as formulas da abjurgação, nenhuma em que as vehemencias da palavra fossem mais cabidas e opportunas. Podia agora evocar as doutrinas passadas de quasi todos os nobres ministros, e compara-las com o acto presente; podia confrontar o que foi e o que é; podia approximar as palavras e as praticas de ss. ex.ªs nos diversos tempos. Essa é que seria lição edificante.

Sem ir alem da actualidade podia encontrarem procedimentos já de hoje indicios que induzissem a duvidar d'essa perfeita harmonia da igreja ministerial que o nobre ministro da marinha em phrases tão primorosas nos certificava ha pouco. Talvez com effeito não achasse a mais perfeita unidade e concordancia entre a já memoravel portaria datada de 30 do passado, em que se suspenderam todos os trabalhos de estradas... até os que não estão encetados! (Riso.) e as palavras animadoras com que o nobre ministro da marinha nos assegurava que não cessariam os melhoramentos exigidos pelas necessidades publicas. Talvez podesse notar essencial discrepancia entre o programma ostentoso de economias e a proposta de 100:000$000 réis para as fortificações de Lisboa, proposta que deve desenganar muitos illudidos, e a que por minha parte só acho o defeito de ser modesta de mais n'esta grave conjunctura! (Apoiaãos.)

O argumento que se tem por decisivo na defeza d'esta illimitação e d'esta precipitação é — que importa effectuar já as economias para quanto antes se recorrer ao imposto inevitavel. As economias não se effectuam desde logo como demonstrei, e do imposto já se tratou.

Caduca portanto o especioso raciocinio. Enganou-se a chronologia ministerial. Ainda se não tinha proposto a auctorisação, a que erradamente se chama reducção, e já se tinha votado augmento de imposto. Votou-se o imposto quando se votou o emprestimo. O juro dos 3.500:000$000 réis concedidos ha de saír do imposto... ha de saír do imposto tanto mais gravoso quanto mais adiado.

Podia insistir n'este e n'outros pontos, fazendo sobresaír a inanidade do que se allega em presença da gravidade do que se pede. Não o faço por inopportuno. Vae trasbordada a torrente, e permitta Deus que não subverta as instituições. Não o quererão os srs. ministros, não o consentiria o illustre veterano que está á sua frente; mas estes exemplos são funestos, e a facilidade com que elles se dão é mau annuncio, porque indica a frouxidão dos animos e a cegueira dos tempos.

Tinha largo o campo para as impugnações, se não para as exprobrações; mas a camara tem pressa! Mas a opinião tem pressa! Funesta opinião cujos fructos amargos em breve travarão como fel, opinião illudida a quem não tarda o desengano! Limito-me a este singelo protesto, para que se não diga que tão grande violação foi consummada sem que em nome dos principios offendidos uma voz se levantasse a recorrer da sentença!

Ninguem vê, ninguem quer ver, o perigo d'estas concessões porque lhe não avulta immediatamente aos olhos. Pois existe; é tanto mais imminente, quanto mais largas são. E ainda o maior perigo não está n'ellas, está nos precedentes que deixam. Não abusarão hoje os srs. ministros, quero crer. Mas quem lhes diz que outros, prevalecendo-se do aresto, não lhes imitarão o exemplo, abusando? Em todo o caso, mau fôra que os representantes do paiz se habituassem a baratear por este modo as immunidades do paiz! Esse o risco; d'ahi o receio; ninguem dirá que lhe falte fundamento!

Mal do povo que para poupar alguns reaes abandonasse os seus fóros. Economias sim, mas não ás cegas. Se unicamente se trata de não despender, com isso podemos tudo sacrificar. Abram-se os olhos emquanto é tempo, e repare-se bem no que se faz. Poupar, nada mais facil. Poupemos a consulta, teremos a incompetencia. Poupemos a instrucção, teremos a ignorancia. Poupemos a fiscalisação, teremos arbitrio. Poupemos o exercito, teremos a anarchia. Poupemos a viação, teremos o estacionamento. Poupemos a acção collectiva dos corpos legislativos, teremos a omnipotencia individual. Eis grandes e quantiosas economias. A somma d'estas economias significa o despotismo. O despotismo é o mais pesado de todos os impostos (apoiados).

Economias quero-as eu, e peço-as ha muito, como já mostrei. Desejaes verdadeiras e efficazes economias nos serviços publicos? Reduzi as requisições com ameaça de diffamação! Reduzi a importunidade do empenho! Reduzi sobre tudo a sophisticação do trabalho. Se isto conseguis, tereis bem merecido da patria. Mas para o conseguir não precisaveis ser investidos n'este novo genero de dictadura. O que não podeis com a lei, não podereis fóra da lei. Para moralisar basta o exemplo; é desnecessaria essa mais que invasão dos fóros parlamentares, essa voluntaria renuncia das faculdades legislativas (apoiados).

Sr. presidente, pois que no debate foram insanchadas observações talvez estranhas a elle, permitta-me v. ex.ª fazer-lhes referencia, ainda que de leve. Um orador, justamente escutado e applaudido, o illustre deputado por Arganil, julgou ver na intervenção da burocracia a verdadeira causa do mallogro da reforma administrativa apresentada pelo sr.

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Mártens Ferrão. Se estivera presente aquelle respeitavel cavalheiro, não levantaria a voz a tal respeito, seria escusado. Na sua ausencia cumpro um dever, não deixando passar qualquer allusão menos justa a seu respeito. Não foi em virtude da interferencia da burocracia que a reforma administrativa do sr. Mártens Ferrão não vingou; foi porque era fundada em principios de tão verdadeira descentralisação e tão larga democracia, que o paiz não estava ainda talvez preparado para recebe-la e entende-la. Á parte o que respeita ás circumscripções, em que seria facil attender as justas representações dos povos, e corrigir as primeiras e naturaes imperfeições, essa reforma continha disposiçoes excellentes e utilíssimas, cuja revogação foi uma calamidade para os povos. Se eu quizesse ir mais longe, podia apontar para a singular amnistia com que ultimamente foram cobertas as irregularidades frequentes da contabilidade municipal... Praguentos haverá que porventura n'este acto vejam a explicação de muitos odios desenvolvidos contra uma lei que principalmente se applicára a estabelecer a regularidade.

Expoz summariamente o nobre ministro da marinha as suas idéas, relativamente a alguns pontos de construcções navaes e provincias ultramarinas. Concordo em parte com s. ex.ª, em parte discordo. No meu conceito, os navios de madeira não são ainda uma recordação archeologica. A sciencia não decidiu entre estes e os couraçados. Creio até que a victoria definitiva ficará á maior celeridade de movimentos, ao maior alcance e força de artilheria. As nações maritimas não abandonaram os vasos de madeira. Um bravo almirante dos Estados Unidos, o sr. Farragut, que n'um glorioso ataque simultaneamente commandára monitores modernos e fragatas antigas, resumiu a sua opinião a respeito de uns e de outras n'esta phrase heroica: «valem sobretudo corações de ferro em navios de madeira!»

Ácerca das provincias ultramarinas, estou com s. ex.ª Não se lucra em voltar ao duro regimen colonial. Tem rasão. Seria retrogradar, e tão claro espirito não quer nem aceita o retrocesso. O regimen das provincias do ultramar não é uniforme como se suppõe. Algumas, as da Asia, creio, têem os seus codigos de costumes, que são observados. Póde esse regimen ser simplificado sem lhes fazer perder a condição actual. Isso é o util. Quem quizer saber o que eram as antigas colonias veja-o nos relatorios dos governadores, que não faltam nos archivos do conselho ultramarino. Releia-o e verifique-o em muitas paginas de algumas chronicas das nossas ordens monasticas. Na Africa as mais d'essas colonias nunca passaram de feitorias de escravatura. Não falta quem tenha saudades d'esse regimen barbaro e funesto; mas de certo não póde inclinar-se para elle um gabinete que tem por chefe o nobre marquez de Sá da Bandeira.

Termino, e peço á camara queira desculpar-me se fui mais extenso do que me propunha e do que desejava. Resumindo, votei e voto contra a auctorisação que se discute, não por se tratar de empregados, mas por se tratar de principios! Não porque impugne a necessidade de reducções cordatas, mas porque não quero a reducção dos fóros constitucionaes (apoiados); não por ser auctorisação, mas por não ter nem base, nem limite!

Notavel é que tão de prompto e com tanta facilidade nos despojemos das faculdades legislativas, exactamente quando do alto da tribuna franceza mr. Thiers, o mais auctorisado e attendido orador daquelles congressos, n'uma discussão memoranda, n'uma discussão de fazenda!... profere para o imperio estas palavras que têem echo no mundo: «O mais economico de todos os systemas é o systema parlamentar» (muitos apoiados). Seja-me licito repetir o mesmo.

Tenho concluido (apoiados).

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi felicitado por grande numero de srs. deputados.)

O sr. Presidente: — Um sr. deputado tinha pedido a palavra, a fim de fazer um requerimento para se prorogar a sessão até se votar...

Vozes geraes: — Nada, nada, deu a hora; ordem do dia para ámanhã.

O sr. Presidente: — Por consequencia a ordem do dia para ámanha é a mesma que vinha para hoje e mais os projectos n.ºs 8 e 9. Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.