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difneuldade na Madeira 4e conservar o báealháp são, visto que o clima é mais quente, è então'esta eircuiflstancia, deve merecer a attençãò daOateaTà; porque se ao pezo dos direitos o especulador do ba* «alháo, junta ©'"receio dáNrrupção , pu sé a este risco se junta o pezo dos novos direitos, está claro Ot|ue ha de augmentar muito o preço do género, e que estas especulações se tornarão como as da frusta, ás qjiaes só anjma um lucro excessivo. Então, rfigo eu, não sã c ré fiquem os aquelle commercio; riem ponhamos os consumidores da Madeira depeior con^ dicção que os nossos. E ainda por outra rasão* pois como bem disse o Sr. Deputado e é geralmente sabido, quando os direitos chegam ao excesso, pro-dusem o effeito contrario, e náo rejudem nada. De» «'laro .pois que apoio o Sr. Deputado pela Madeira, quando quer que este direito do bacalháo naq.uella. Ilha seja supprimido, ou pelo menos modificado^ mas simplesmente neste artigo pelas razões peculia* rés que produzio.

O Sr. Roma:—Não ouvi ainda razões que me convencessem da necessidade da excepção do imposto \addicional sobre o bacalhau na Madeira, tendò-se-lhe já feito o favor de 25 por cento.

A razão produzida pelo meu illustre amigo f que acaba de lallar, e urna razão de peso, mas não me parece que deva d'ella dêduzir-sé a consequência do seu pagamento do imposto na Madeira, nem mesmo da sua maior reducçãoj ale'm dos 25: por cento. Desde o principio desta discussão se fez menção especial da necessidade de fiâo sobre* carregar de despezas o» jornaleiros, os trabalhadores agriculas da Madeira; por quanto se elles tivesV sem de fazer maior despeza para&e manterem, mais difficilmente1 poderia ter logar à exportação do vi*v nho, sendo necessário que o vinho se exportasse roais caro. Também'já se tocou dê passagem em que na Ilha da Madeira ha um modo de cultura especial; mas, segundo as informações que tenho, pela maior parte os proprietários não occupam alli verdadeiros jornaleiros, que trabalhem por sua conta d'el\és proprietários, e sim verdadeiros parceiros, que cultivam á sua custa e repartem o produ-eto com o senhorio da Aterra. Ora eu tenho para jnim que a principal causa das diraculdades em que se acha a classe dos operários agrícolas não provém de algum pequeno augmento dos direitos de importação, provém do vicio que ha na economia social da Ilha.

• Dis-se: se os lavradores tive, rem de pagar mais caro o seu alimento, não poderão continuar a subsistir, nem poderão continuar a cultivar. E' certo, e qual será a consequência?' Os proprietários não

podara passar -sem o rendimento dás suas proprie* 4ades ; e se até agora no estado em que sé acha ò valor dos- géneros de subsistência, colhem dois terços-, por èxèmpio^ do prodacto liga ido', jacaré* •cê n do gesses .géneros a consequência natural será , que os proprietários não poderão ter o mesmo pro-ducto.Pq.is paciência! ganhem mais .alguma cousa os trabalhadores, e fiquem os proprietários com tnenos alguma cousa. Permitíà-se-me enunciar Q desejo de que um dia seja destraido esse vicio» que ha na^econotriia social da.Ilha da Madeira.

Disse o meu nobre amigo que p bacalhau alli se conservava menos tempo.; Jque fera sujeito a damnio ficar-se mais; e que por is,sa não devia carregár-se de direitos. Ora eu creio que o.s interessados no com* mercio do bacalhau na Madeira, e os interessados nesse cornmercio nos paizes donde elle vai para a JMadeira, hão c^attender á esta circurastancia, G nem uns hão de enconirnendar bacalhau, que se demore tanto na Madeira, que apodreça, netn os ou* tros h.âo de,mandar pararlá mais bacalhau do que çonvérp : o interesse particular ha de tomar conta deste negocio, e editar quê o bacalhau jrnportaclo seja demorado até eorrupção, neui receio que a corrupção sê augmente com p;impqsto addicional. , Insistiu muito p^Sr. Deputado pela Madeira, o Sr. Móniz , em que os rivae» que tem tido nos mercados do mundo os vinhos da Madeira, terii dimit nuido a exportação destes vinhos: p* ço a S. S.* li" cênça* para dizer que tenho na rnão informaçJes, que posso chamar ofííeiaes, que mp-dize!íi q,u.e desde o 1." de Julho 4e Í834 até ao fim de .Dezesnbro de 36-foi a exportação,m^dia de 7.97Í pipas; que no de 1837 a exportação foi.de 8122 pipas; e anrio de 1B38 foi de 9828. Por consequência não roa assusta a diminuição da exporlaç.â.o*: muita cousa se disse também, a respoiio da diminuirão, que havia de haver no consgnio doa géneros,'importados..em Portugal, ein coqseqMeríc.ia .çja^p.u.bljcaçâo ,d.a.s Pau* tas; mas por ora o resuj.ta.do é qu;e os rendime,ntos das Alfândega,» vão áugtnenlanda. Nestas quês»ões nào se pode attend«r 8Ím.plesmevnte aos dados:estatis« ticos d*um anno, é necessário uma certa serie de annos, p.ara se poder ti-rçar-um resultado s,eguro!, e é necessário attender a muitais ,ci.rc,umstancias, além desses dados estatisticos. Po.r tud.o-quanto tenho exposto, concluo dizendo que não ha motivo para se fazer o favor á Madeira dê á isentar do imposto ad-dkional no bacalhau. , J

O Sr. Presidente' —^ A hors^ deu; a Ordem do Dia para amanhã é a masma que foi dada para hoje. Está fechada aSessãoi— Eram 4 /toras da tarde.

N.° 16.

Presidência, do Sr, José Caetano .de Campas.

25 àe

1839,

Abertura — Depoií do meio dia. Chamada—108 Srs. Deputados ; entraram depois mais 10, e faltaram os Srs. ~- Bispo Conde r— Ce-lestino Soases — Sousa Guedes

.Mareço* — Henriques Ferreira .-

JOL& -f- e Northon.

- Acta**- A pp iovada, r

.. Expediente-~Teve "o seguinte destinos

. Camará doa Senadores —f IJni Ofíicio, incluindo

__r_ ___,._ _. o projecto de lei sobre a fixação da força militar dp

£)iq$ d'4%eveçlo— Exercito, çcun ,a;& alterações ;offe peei das ao dito pró*