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ventura esse excesso, de x três vinténs será. o mesmo para o que.traz. o bacalháo ao interior do;1 Douro? £' verdade que talvez se diga, que se pôde fazer essa conducçãô pelo rio Douro ; - mas, note esta Camará quê muitas vezes succede que um barco- de lote \de 40, 60, e70 pipas, que sahe do Porto pelo Douro,' leva 14 a 15 dias pára chegar ao cáes de Pinhão, e por consequência , é ctaro que o transporte .do bacalháo por mar ou por terra no Douro sobrecarrega o género, e por tanto n ao é possível comer um arrátel cte bacalháo no Douro por menor .preço quê na Ma-" deira, '

' ' Digo «u então se se isentar a Madeira do tributo addiccional-sobre o bacalháo, também se deve isentar ò Douro, por que. está nas mesmas circumstan-cias; -mas ;o nosso estado actual não permute cmV, se faça este favor. - ''• .'

O Sr. Camacho : — Quando pedi Ihon tem. a palavra, no fim da Sessão, foi por ter ouvido a um-illustre'Membro da Coiiirhissão avançar qde ainda se não tinham dito razões, que o .convencessem "-de que na Madeira e Açores se não devia pagar este

'. tributo addicional. Não será razão convincente. Sr. Presidente, ter-se mostrado clara e evidentemente que o bacalhau é um género de primeira necessidade naJVíadeirá para os'.trabalhadores agrícolas? Não se teria mostrado também na discussão com razões bemN claras e fortes que, não havendo nos mares da Ma-..

'deira abundância de/peixe," por força se há de gastar o bacalhau , .e só o bacalhau estrangeiro, por> isso que o nacional todo se gasta aqui em Portugal ? Então como quer o Sr. Deputado que uma;parte dar Monarchia, a quem faltam psLgéneros., pague tanto como outra parte que é abundantíssima nesses mesmos géneros? Se nós tivéssemos na Madeira lima companhia de pescarias., como tem Portugal, com a satisfação de ver entrar po(r essa barra dentro os seus navios carregados de.immenso bacalhau, se nós:

.tivéssemos urna quotidiana e abundantíssima pesca dá sardinha, da pescada, e de todos os outros peixes ', que tem Portugal, então não só votaria por estes duzentos réis de tributo addicional sobre o .ba--calháu , mas .seria de voto, que se pagassem dous mil réis. Mas se tudo isto nos falta, como haveuios.de pagar o mesmo que pagam os povos que vivem no seio 'da abundância? Sr. Presidente, as Leis .para serem exequíveis é necessário que sejam justas; e preciso'não perdermos de vista que esta Nação é composta de diversos paizès, cada um com diversos usos e costumes, com diversas precisões e"necessidades;, logo é indispensável que se façam Leis peculiares, e até excepcioriaes, 'sem que se possam chamar

,dé .beneficio ou favor para aqueHàs terras, mas de imperiosa necessidade. Por este lado tem-se demonstrado completamente, que qtsando se pede a isenção deste tributo para a Ilha da Madeira, é com motivos, de justiça, com motivos pecu-Iiares e excepcio,-naes, que se não dão em .Portugal, aonde não só ha uma abundância dev peixe de todas as qual idades, irias todo o producto da Companhia de Pesearias: porém , Sr..Presidente, para que se não diga que a -Madeira não quer contribuir com alguma -cousa para augmentar a dotação ..da Junta do Credito Publico, talvez a Cornmissão fique satisfeita se estes mesmos duzentos réis, que exige-aqui neste artigo bacalhau, nós lh'os podermos dar n'ouírp artigo; agora me enabra.que está uma verba nesta tabeliã, a qual se

podem applicar estes duzentos reis, somente para a

(Madeira e Açores; eu creio que os meus cqlíegas convirão, se-a Commissão também da-sua parte convier, em que este tributo de duzentos réis-do bacalhau, se carregue sobre o cacau, .não pagando nada o bacalhau.' (Riso.)-1 -\ -

• O Sr. Tavares de Macedo : ^—T dão quanto "se c\isse.

,quando se tractou da ápplicação dos impostos addi-xsionaes aos Açores e Madeira,' e quanto-se- disse quando se tractou do'arroz, é exactamente applica-vel ao que agora se tracta: as forças productivas da Madeira são tão boas,-,ou melhores que as do Continente do'Reino; nãòjia pois razão nenhuma para que á Madeira-deixe de pagar o que paga xo Co n li-.nento-do Reino : diz-se «« Madeira tem um gcncro

, ,un~icó, não pôde cultivar-mais nada» mas perdoe-se-me,' a Madeira não está--fim circumstancias mais

N desvantajosas que o Còniineate; produz tão bam yi-nho ,- ou • nje'lbòr\ que o de Portugal. « Não pode prodmif oiltra-cousa »-mas í>erínittaise-mé quê diga que é inexacta-esta- asserção; a Madeira produziu

. muito assucar, fe deixou de.produzir assucar, porque -

-lhe dava mais interesse produzir vinho : a Madeira-p.roduz-ceréaes,. é pode produzir mais ceréaesV para prova desta verdade eu íorei unia parte do relatório d'uni projecto^ apresentado ás Cortes Constituintes, pelo q'ual se peflendia tomtir medidas para angmeri-.íar a 'produc-çào dós ceréaes" na Ilha da Madeira'-; este projecto é assig-nado por alguns Srs. Deputados daqueíle-mesmo paiz : ti Este sacrifício. (9 inipos-to-na importação, dos ceréaes) terá de mais-amais-o, effeilo d** promover^ _a cultura dos ceréaes j e de õutro5vco--mestiveis .na Madeira.•« St? pois a Madeira produz vinho, tão bom ou-melhor que o de Portugal; se pois à Madeira produz* cereaes, como dizem os próprios Deputados pela Madeira neste relatório , pergunto eu que 'differença- faz então a Madeira dê Portugal, e porque .razão não ha.de pagar o me?mo que Portugal? Não ha-por tanto razão nenhuma para que se conceda esta iseòção á Madeira.

(O Sr. J. d*Âtouguia : — Sr. Presidente ,.eu , co-

' rnoDeputado pela Ilha da Madeira, não posso tocar ern nenhum ponto, que não esteja já sufficie.ntemente esclarecido nesta-Camara : agora sobre dous incidentes, para em oirtra questão, não nesta, serem ava» liadas .realípente as'cousas como devem sé-!o, e não corno muita gente ju!ga, é preciso que 'rectifique al-gtnaa cousa.' Q vinho da Madeira infelizmente , digo infelizmente, poi_s que tenho amigos.e parentes naquella . l?rovineia, que tenho a, honra de representar; o vinho da Madeira, repito, não tem hoje a extracção que tinha-antigamente, nem o valor que íenn o vinho do Porto: isto é em resposta ao Sr. Deputado Roma, que fallou da producção depois deeslar na mão

- do,proprietário, para a rnão do cornmereiante, e é relativamente á comparação qus fez dos doze mil réis ,.que paga de direito d'exportaçâò uma pipa de vinho nó Douro com os quatro mil e oitocentos que. paga na Ilha : ;,peloxque respeita ao q^ie disse o Sr. Deputado, de que-á Ilha da Madeira ha de produzir trigo, posso affirmar-lhe que os mesmos desejos temos, os Deputados delia, e muitos dos seus habitantes-—o caso porém está em achar terrenos, pro-