N.° 16.

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1855

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pinheiro da, Fonseca Ozorio.

Chamada — presentes 64 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Martins, Mello Archer, Castro e Abreu, Thedim, Mello e Carvalho, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Macedo Pinto, Barros e Sá, Lousada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Rodrigues Sampayo, Castro Guedes, Dias e Sousa, Silva Maya, Forjaz, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampayo, Joaquim Guedes, Celestino Soares, Ortigão, Lobo d'Avila, Eça, José Estevão, Pestana, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, Almeida Macedo, Emauz, Passos, e Novaes. Faltaram com causa justificada — os srs. Affonso Botelho,

Vasconcellos e Sá, Sousa Pires, Corrêa Caldeira, Emilio Brandão, A. J. d'Avila. Pitta, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, C. M. Gomes, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Francisco Damazio, Nazareth, Leão Cabreira, Pereira Carneiro, Soares d'Azevedo, Cerqueira Gomes Lima, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Julio Pimentel, L. J. Moniz, Vellez Caldeira, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, e Visconde de Castro e Silva. Faltaram sem causa conhecida — os srs. Antonio Feyo, Calheiros, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Bivar, D. Francisco d'Almeida, Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, Baldy, e Marçal

Abertura — á meia hora depois do meio dia. -Acta—(Depois de lida)

O sr. Chamiço: — Hontem, quando se procedeu á votação do meu additamento sobre a cunhagem dos minimos de ouro, pediu o sr. Corrêa Caldeira que se verificasse qual tinha sido o numero de votos que tinha havido a favor do meu additamento; e não vejo que na acta se faça menção de quantos votaram a favor, nem quantos contra.

O sr. Presidente: — É verdade que o sr. Corrêa Caldeira pediu hontem que se contasse quantos srs. deputados tinham votado pelo additamento do sr. Chamiço a respeito da cunhagem dos minimos de ouro, mas não pediu que se lançasse na acta essa declaração, e por isso é que se não lançou.

O sr. Chamiço: — Mas tendo-se pedido essa verificação, parece-me que a consequencia natural era que se lançasse na acta o numero dos deputados que tinham votado pelo additamento.

O sr. Presidente: — Agora não ha certeza de quantos votaram, se não declarava-se na acta; se hontem quando se pediu que se contasse o numero dos que tinham votado, se tivesse ao mesmo tempo feito o pedido de que se lançasse na acta esse numero, lançar-se-hia a mesa não Unha n'isso a mais pequena duvida, como o faria ainda agora, se porventura se soubesse ao certo quantos tinham votado: já perguntei ao sr. secretario se se recordava, e. respondeu-me que não.

O sr. Chamiço:. — Creio que foram vinte e quatro; não posso, comtudo, agora verificar isso.

O sr. Secretario Cyrillo Machado: — Hontem quando o sr. Corrêa Caldeira pediu que se verificasse a votação, eu não ouvi que exigisse que a declaração do numero dos que votaram se lançasse na acta, e o meu illustre collega e amigo o sr. Chamiço, é que pediu, que se fizesse menção na acta da declaração feita pelo sr. ministro da fazenda, no sentido que o illustre deputado referiu; mas s. ex.ª o sr. ministro da fazenda, havendo declarado que não era aquelle o sentido de suas palavras, e tendo-o explicado, viu-se que não havia a tal respeito que fazer declaração na acta. Foram estas as rasões porque nem a um nem a outro respeito fiz declaração alguma na acta,

O sr. Presidente: — Se o illustre deputado o sr. Chamiço está certo que foram vinte e quatro os que votaram pelo seu additamento, não ha duvida em se fazer a declaração na acta n'esse sentido.

O sr. Chamiço: — Póde ser que não contasse bem; mas parece-me que foram vinte e quatro; no entretanto, se não é costume, visto as circumstancias que se dão, ter agora logar essa declaração na acta, não faço questão d'isso, uma vez comtudo que na acta de hoje se mencione o facto que acaba de ter logar.

O sr. Presidente: — A mesa não tem duvida em fazer na acta a declaração do numero, com tanto que se saiba ao certo o numero dos que votaram.

O sr. Chamiço: — Eu satisfaço-me que na acta de hoje se faça a declaração do que acaba de se passar.

O sr. Presidente: — Eu vou por á votação a approvação da acta do seguinte modo: = os srs. que approvam a acta fazendo-se na de hoje a declaração do sr Chamiço...

O sr. Justino de Freitas: — Mas qual é a declaração do sr. Chamiço?

O sr. Presidente: — É de que votaram hontem a favor do seu additamento, para a cunhagem dos minimos de ouro, vinte e quatro srs. deputados.

O sr. Justino de Freitas: — Consta isso na mesa?

O sr. Presidente: — Na mesa não se sabe ao certo quantos votaram.

O sr. Justino de Freitas: — Então se não se sabe, não póde fazer-se-a declaração na acta no sentido proposto. Não é possivel estabelecer o precedente de marcar _na acta, á vontade de qualquer deputado, o numero de votos que houve pro ou contra uma proposição qualquer. Isso não póde ser.

O sr. Chamiço: — Eu não fiz senão pedir que a acta con-

Vol. IV—Abril—1855.

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