N.º 16.

SESSÃO DE 18 DE JULHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada,—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Archer, Correia Caldeira, Antonio Feio, Fontes Pereira de Mello, A. R. Sampaio, Sarmento Saavedra, Castro Guedes, Palmeirim, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Bento de Castro, Garcia Peres, Bivar, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Bordallo, Frederico Guilherme, Pegado, Soares d'Azevedo, Lobo d'Avila, Bilhano, José Estevão, José Guedes, J. J. Tavares, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Justino de Freitas, Emauz, Mendes Leite, Paiva Barreto, e Torquato Maximo.

Fallaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires. Mello e Carvalho. Emilio Brandão, Avila, Louzada, Henriques Secco, Pinheiro - Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Basilio Alberto, Cesar Ribeiro, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Chamiço, Leão Cabreira, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy, Paulo Pereira, Queiroz, Miguel do Canto; Nogueira Soares, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Abilio Costa, Cunha Leite, Themudo, Lopes de Mendonça, Barão das Lages, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Roussado Gorjão, Mello Soares, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Ortigão, Magalhães Coutinho, Pestana, J. J. da Cunha, Pina Freire, Tavares de Macedo, Moraes Pinto, Moniz, Sousa Cabral, Paredes, Sousa Rocha, Passos (Manuel), Placido d'Abreu, Moraes Soares, e Visconde da Junqueira.

Abertura—aos tres quartos de hora depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º —Do ministerio do reino, acompanhando o programma para a sessão real do encerramento das côrtes geraes ordinarias, que ha de ter logar no dia 19 do corrente mez de julho, pelas sete horas da tarde.

A camara ficou inteirada.

2.° —Da camara dos dignos parei, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto que auctorisa a junta geral do districto de Leiria a contrahir um emprestimo para pagamento ás amas.

A commissão de administração publica.

3.º —Da mesma camara, devolvendo, com as alterações que ali foram feitas, o projecto do accordo feito em Londres com os credores estrangeiros. A commissão de fazenda.

Representação.

Da camara municipal de Melgaço, pedindo que se permitta a introducção de vinho estrangeiro.

SEGUNDAS LEITURAS

Propostas.

1.ª —Proponho que todos os pareceres de commissões, já impressos, ou ainda manuscriptos, que concluirem pela remessa ao governo, se considerem approvados, a fim de se effectuarem as remessas. = Santos Monteiro.

Foi admittida, e logo approvada.

O sr. Moraes Carvalho (sobre a ordem): — Sr. presidente, a commissão de administração publica tem hoje muitos poucos membros, e esses estão em minoria. Existem alguns pareceres que é preciso assignar. Portanto pedia a. V. ex.ª que tivesse a bondade de nomear mais tres ou quatro membros para esta commissão, e isto quanto antes.

O sr. Presidente: — Eu consulto a camara se quer que sejam nomeados pela mesa os membros que são necessarios na commissão de administração publica.

Resolveu-se affirmativamente.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — São nomeados para supprir os membros que fallam na commissão de administração publica, os srs. J. M. d'Abreu, Custodio Rebello de Carvalho, Carlos Bento, e Castro e Lemos.

Continuou a segunda leitura das propostas que tinham sido mandadas para a mesa.

2.ª —Proponho que a representação da camara municipal de Melgaço, pedindo seja admittida a entrada do vinho do reino vizinho, se remetta ao governo para a tomar na devida consideração. = Northon.

O sr. Secretario Mamede: — Esta proposta foi mandada para a mesa pelo sr. Thomás Northon, quando apresentou a representação da camara de Melgaço, de que já se deu conta.

Foi admittida e approvada sem discussão.

3.ª — Proponho que, pelo ministerio das obras publicas, se dê commissão a qualquer engenheiro que vá examinar os novos obstaculos que difficultam a navegação do rio Alinho, e designadamente no sitio do Passe, perto de Valença, e proponha os meios de mais prompta e facilmente os remover, attendendo a que a fallencia de aguas n'esta estação torna indispensavel as providencias requeridas.

Foi admittida e approvada.

4.ª —Requeiro se recommende ao governo, pelo ministerio dos negocios do reino, para que tome as providencias necessarias, a fim de evitar que a navegação que se dirige

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