N.° 17

SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

José Vaz Monteiro

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Balduino, Vidal, Emilio Brandão, Lousada, Telles e Vasconcellos, Tiburcio Pinto Carneiro, Faria Maia, Barão da Torre, Carlos Bento, Conde de Valle de Reis, Pinto Coelho, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Mousinho de Albuquerque, F. Coelho do Amaral, Castro e Lemos, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Amorim, Santos Silva, Vaz Preto, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Moraes Carneiro, Simas, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Frazão, Silveira e Menezes, Sampaio e Mello, Luiz de Castro, Browne, Sousa Junior, Miguel Osorio, Rebocho, Balthasar de Campos, Placido, Pitta, Canã, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira de Lima, Alves Martins, Sá Nogueira, Heredia, Seabra, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Couceiro, Bartholomeu dos Martyres, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, B. Coelho do Amaral, Silva Carneiro, Seixas e Vasconcellos, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Cruz, Barroso, Francisco Carvalho, Alves Vicente, Costa Lobo, Gavicho, Chamiço, Faria Junior, Senna Fernandes, Pegado, Palma, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Júdice, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Malta, Barbosa da Silva, Reis e Vasconcellos, Luz, Oliveira Baptista, Julio Ferreira, Justino Pinto Bastos, Menezes e Vasconcellos, Almeida Junior, Costa e Silva, Julio Guerra, Paulo Romeiro, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Sebastião José de Carvalho, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Portocarrero.

Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que, se estivesse presente na sessão de 12 do corrente mez, votaria a favor da proposta do meu illustre amigo o sr. José Estevão, que esteve em discussão com o parecer n.° 83. = Baptista Canã.

Mandou-se lançar na acta.

DECLARAÇÕES

1.º—Do sr. Pinto Carneiro, de que por falla de saude não pode assistir ás tres ultimas sessões. A camara ficou inteirada.

Vol. VI—Abril—1859

2. -—Do sr. Fortunato de Mello, de que não compareceu ás sessões de 18 e 19 do corrente, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

3. a — Do sr. Miguel Osorio, de que o sr. Bernardino Carneiro não comparece á sessão de hoje e a mais algumas por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1. °—Do sr. S. J. de Carvalho, participando que tem faltado ás tres ultimas sessões, por falla de saude.

A camara ficou inteirada.

2. º—Do sr. Reis e Vasconcellos, participando que não póde assistir á sessão de hoje, pelo mesmo impedimento porque fallou á de hontem.

A camara ficou inteirada. - 3.°—Do ministerio do reino, participando, em resposta a um requerimento do sr. Pinto de Almeida, que nenhuma commissão de inquerito foi nomeada sobre o estado de administração e escripturação do hospital de S. José, e apenas se ordenou ao conselheiro enfermeiro mór, que submettesse ao conhecimento do poder judicial o facto do alcance do thesoureiro cobrador das rendas daquelle hospital, facto que depende ainda de decisão judicial.

Para a secretaria.

4. °—Do ministerio das obras publicas, acompanhando a nota, pedida pelo sr. Pessoa de Amorim, da despeza feita até ao fim do anno passado com a construcção da estrada de Santarem a Pernes, Torres Novas e Barquinha.

Para a secretaria.

5. º — Da camara municipal do Porto, pedindo auctorisação para transferir para outras obras o resto do emprestimo que foi auctorisada a levantar por decreto de 24 de dezembro de 1852.

Foi á commissão de administração publica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º—Requeiro se peça com urgencia, pelo ministerio do reino, as representações que ali houver contra a transferen-

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