DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1271

(apoiados). Affirmo pois que o parlamento não poderá attender á petição dos empregados de que se trata, unicamente pela rasão de terem servido muitos annos, porque não póde n'estes casos ser origem e fundamento de propriedade esta especie de usucapião, com que pretendem favorece-los. Não se trata de saber se serviram muitos annos, mas sim se era emprego legal o que serviram, e se quem os nomeou tinha o poder de lhes conferir essa tal nomeação. É indifferente a fórma do diploma, e impertinente a questão de chancellaria. Portaria ou decreto, alvará ou carta regia, poderiam conferir direitos iguaes. Mas era essencial que uma lei tivesse creado esses empregos. Instituiu-os uma lei? Os empregados entram na regra geral dos que sobram dos novos quadros. Citar essa lei é impossivel, porque não existe. Resta pois em favor dos pretendentes a equidade unicamente, não o direito e a conveniencia do serviço, que invocastes sem rasão.

A proposito d'esta questão, que é de si insignificante, insignificante, digo, como questão politica e financeira, não como questão de humanidade, varios srs. deputados apresentaram diffusas considerações, e dirigiram asperas censuras ao systema de economias adoptado pelo governo.

Pois que é esta a primeira vez que uso da palavra n'esta casa, na presente sessão legislativa, e está a occasião de aventurar algumas reflexões em resposta ás doutrinas que tenho ouvido proferir a alguns adversarios do gabinete e da actual situação, tendentes todas a definir o systema que o governo até agora tem seguido para responder aos votos do paiz e a urgencia da occasião.

Disse-se aqui, e disse-o um sr, deputado que conheço por experiencia as obrigações e responsabilidades do governo, disse-se para reforçar as invocações sentimentaes em obsequio aos antigos empregadas dos pesos e medidas, que nos temos tirado o pão aos infelizes, e feito desasisadas eco nomias para as lançar na arca dos usurarios. Tem esta accusação sido uma e muitas vezes repetida com grave accentuação, entonação grave e apaixonada. K cumpre que nos expliquemos a rasão por que fixemos economias, e por que fomos violentados a consagrar porventura parte d'ellas a area insaciavel dos onzeneiros.

É certo que a angustia das circumstancias, e as necessidades de uma situação, que não creamos, nos têem muitas vezes obrigado a recorrer ao credito, ou, para fallar correctamente, ao descrédito, a que anteriores administrações levaram a fazenda publica em Portugal...

(Interrupção do gr. Corvo, que não se ouviu.)

Eu não costumo interromper a nenhum orador no seu discurso. Espero pois que o sr. deputado me deixará continuar...

(Interrupção do sr. Corvo.)

Se porém lhe apraz interromper-me...

O sr. Andrade Corvo: - É costume parlamentar interromper os oradores. Os srs. ministros interrompem-me sempre, sem eu me importar com isso.

O Orador: - Tão pouco a mim me importuna a interrupção. Se o sr. deputado deseja interromper-me...

O sr. Andrade Corvo: - O que eu quiz foi restabelecer um bom principio. Na camara é costume fazerem-se interrupções. Os srs. ministros usam d'ellas e commigo, e eu fico-lhes sempre agradecido.

O Orador: - Eu já disse que aceito a interrupção. E não é com repugnancia disfarçada em cortezia, antes com grande aprazimento...

O sr. Andrade Corvo: - Ouvi o ha pouco apresentar um principio contrario.

O Orador: - Mas como desagradou ao sr. deputado, e eu não desejo magua-lo em cousa alguma, folgo de incorrer n'esta flagrante contradicção para dar logar ás suas interrupções.

E foi, sr. presidente, foi cabalmente o sr. deputado o mais inexoravel algoz das nossas economias. Segundo o seu dizer por mais de uma vez, havemos ido lançar na arca dos usurarios o producto de crueis economias. Votamos extremoso amor aos argentarios, e a elles vamos recorrer todos os dias em nossas tribulações e estremas. Parece pois que, no entender da opposição, fomos nós quem inventamos os usurarios, os onzeneiros, os insaciaveis argentarios, os sedentos parasitas, que devoram a seiva do paiz.

E declaro que nem eu nem os meus collegas podemos aceitar o privilegio da invenção.

Quando tomamos conta do poder era já de largos annos familiar e conhecida a ignominiosa designação de judeus de Paris, e referia-se, creio eu, na sarcastica phrase de antigas opposições, aos desnaturados publicanos que tinham feito emprestimos com juros excessivos ao governo portuguez. Estavam pois já inventados estes caridosos auxiliares da administração em Portugal. Não tivemos remedio senão continuar por algum tempo a tradição de tantos annos para não cair na bancarota. Não negamos a nossa culpa. Mais de uma vez nos forçou a necessidade a recorrer a esses homens em outro tempo tão mimocos e dilectos dos nossos antecessores, e agora tão acerbamente condemnados pelos financeiros e moralistas d'esta casa!

Os usurarios estavam ha muito enfeudados no officio pingue de nos acudir em nossas amarguras financeiras.

Não podemos nos pois, humildes estadistas, aceitar os proventos e a gloria da invenção.

Mas parece (ao ouvir a opposição) que os usurarios a que temos recorrido são mais desalmados, mais sem coração, e sem entranhas, do que aquelles a cujas portas bateu, durante tantos annos, supplicante e humilhado, o illustre financeiro que se senta no extremo do banco superior, e que regeu em tres diuturnas administrações a fazenda publica e os destinos do paiz? 1

Dirão que estes novos e mais consummados usurarios não eram os mesmos a que se soccorreu o sr. deputado Dias Ferreira, que não eram os meninos a quem implorou o illustre deputado e amigo financeiro o sr. Lobo d'Avila. Dirão talvez que entes argentarios de hoje são homens deshumanos e crueis, que não respeitam as pessoas dos ministros; que não lhes consagram affeiçãto, que não zelam antes de tudo o bom nome e popularidade do governo, que não vendem, como Zichêo, o publicano, a sua fazenda illicitamente adquirida para seguir á risca o Evangelho, que, vendo um gabinete fraco, oppresso por mil contradições e embaraços, oppesso da sympathia popular, não querem estender-lhe a bolsa senão com a perspectiva de usuras inauditas. Dirão talvez que os nossos onzeneiros são usurarios dispostos a usar e abusar da sua industria plebéa e reprovada, e não os usurarios a que recorreram os nossos felizes accusadores, antigos ministros da fazenda, eram argentarios que liam piedosamente os escriptos de Santo Agostinho contra a usura, e que, dando testemunhos de uncção edificante e de piedosa convenho, temendo ver para sempre cerrarem-lhe no rosto as portas do céu, emprestaram ao governo portuguez segundo os genuinos principios de Proudhon ou segundo as terminantes prescrições da lei Duillia Moenia de foenore unciario.

Estes nossos usurarios enthesouraram em seus cofres as economias que temos feito á custa do sacrificio doloroso de tantas familias necessitadas; os usurarios que valeram ao sr. Fontes respeitaram escrupulosamente os canones dos concilios de Nicéa, de Carthugo, de Laodicéa, em que a igreja fulmina contra a usura as suas armas mais terriveis.

Os usurarios que nos emprestaram com incrivel anatocismo recebem no seu taleigo sem piedade o pão dos empregados nos pesos e medidas; os onzeneiros a quem pediu auxilio o sr. Lobo d'Avila eram almas sinceras e piedosas, que estavam constantemente absortas diante dos textos dos casuistas, que condemnaram a usura.

Estes usurarios de hoje, peveros e implacaveis na reforma das letras, exigem grossos lucros e corretagens, e seguindo a risca o principio juridico de Ulpiano, quis tar-

1 O sr. Fontes.