DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1273
trado financeiro esta licença) todos os exercicios proprios da sua idade. E se a camara me tolera uma palavra que não é demasiado parlamentar, direi que s. exa. industriou o deficit nas travessuras da adolescencia.
Assim foi o deficit crescendo e adquirindo successivamente novas forças. Vires acquirit eundo. Após a gerencia financeira do sr. Lobo d'Avila seguiu-se com breve intervallo a nova administração do sr. Fontes, que avultou ainda o deficit em algumas centenas de contos de réis.
Estamos agora na presença de um dos mais modernos progenitores do deficit actual. E o sr. Dias Ferreira. Sem torcer a verdadeira historia, podemos affirmar que a sua acção governativa se limitou a acrescentar os encargos do thesouro. A sua breve administração não foi mais do que uma incessante accumulação de deficit, tolhida ou contrariada a sua energia financeira em todas as reformas que intentou.
O nobre deputado, o sr. Dias Ferreira, tem sido até agora um dos mais implacaveis adversarios do presente ministério, e o mais rispido censor de todas as suas operações. Justo é pois que examinemos quaes foram os netos arrojados, quaes foram as emprezas grandiosas d'este illustre financeiro. E supplico a v. exa. e a camara que nas palavras que eu tenha pronunciado ou venha a proferir na fita apreciação historico politica e n'este resumido retrospectivo de ex-ministros da fazenda não me attribua a intenção de pôr em duvida as qualidades moraes e intellectuaes que abrilhantam e ennobrecem aquelles prestantes cidadãos.
De todos os ministros da fazenda que ha dez ou quinze annos se succederam no poder, foi o sr. Dias Ferreira o unico talvez que poderá ter resolvido, não digo peremptoria e completamente, o complexo problema da fazenda, mas que o poderia ter levado a uma phase promettedora de não remota solução. S. exa. foi chamado ao poder n'uma que era em que estava ainda tumida e fremente a onda popular de uma grande, posto que incruenta, revolução; n'uma epocha em que, depois da agitação pacifica, mas fecunda, que tinha conturbado os animos do povo de um a outro extremo do paiz, qualquer governo que surgisse baptisado solemnemente nas aguas da opinião e inspirado pelos votos fervorosos do paiz, seria acolhido benignamente pela nação, e em que a todos os sacrificios, ainda os mais custosos, se votara o povo portuguez para livrar a fazenda publica do estado de completa decadencia e ruina inevitavel.
Pediam-se então reformas e correcções aos abusos contra que se levantára o sentimento popular. Não descem vinha o povo era tributar-se, para que da economia e do imposto saisse o equilibrio do orçamento. Tinha o illustre deputado occasião de fazer reformas e economias, porque economias e reformas eram n'aquelle tempo clamorosamente reclamadas, por todos os partidos e por todos os cidadãos que após os despendios immoderados e o indiscreto abuso do credito, viam imminente a bancarota e o derradeiro trance do paiz. Com excepção d'aquelles que tinham acabado de gerir o poder, e que o abdicaram, havia pouco, aos brados victoriosos da multidão, eram as economias reclamadas pela opinião manifestada em seus aspectos multiformes nos meetings ou reuniões populares que se celebravam em todas as grandes ou modestas povoações; nas petições e mensagens que se dirigiam ás casas do parlamento; nas discussões da legislatura e nos artigos vehementes que denunciavam pela sua persistencia e quasi unanimidade o sentimento verdadeiro do paiz.
E o illustre deputado o que fez?...
De todos os governos que tem havido n'esta terra, nenhum veiu porventura precedido de auspicios mais felizes, bafejado por galernos mais fagueiros, e talvez nenhum com tamanho infortunio, desalento e inacção, desaproveitou as occasiões que a fortuna lhe surria.
Quiz o honrado representante, então ministro da fazenda, fazer reformas efficazes, e o que imagina v. exa. e a camara que foi o primeiro capitulo do livro das reformas que o seu ministerio, no calor da sua, popularidade, alcançou realisar? Foi a suppressão da musica dos marinheiros militares (riso).
E notaram espiritos dicazes que já n'esta parte do programma do gabinete de janeiro não estava elle de accordo com uma das fórmas accidentaes que haviam revestido as manifestações populares, porque a philarmonica tinha sido havia pouco um elemento de fraternidade e regosijo popular pela queda da antecedente administração, e ao som de seus accordes se despregára triumphante a bandeira das reformas.
A musica, parece-me, devêra ser inviolavel para o governo e na primeira reforma do gabinete, a que o illustre deputado imprestou com tão infeliz exito o seu talento, levantou-se mão sacrilega contra um dos orgãos por que a opinião se tinha manifestado (riso).
Compulsando a historia d'aquella administração e attentando nos contrastes da sua heterogenea contextura, alguem poderá arguir desta primeira reformação que o ministerio não era demasiado affecto a harmonia, e por isso se apressou, como por emblema da sua indole, a lavrar a sentença condemnatoria do saxhorn e do trombone. E eu fui forçado a confirmar esta reforma memoravel, apesar das supplicas ferventes que logo desde os primeiros dias da minha administração me dirigiram os musicos d'aquella banda marcial.
Era o programma do gabinete fazer economias e evitar novos despendios; entendi que devia manter aquella suppressão e conservar aquella reliquia preciosa, monumento da audacia e previsto dos nossos antecessores, como se recata em um museu archeologico a espada do condestavel, o chapéu de Napoleão, ou algum outro d'estes espolios tradicionaes que são tidos em grande apreço por haverem pertencido a personagens sagrados pela historia.
Emquanto o governo a que pertencia o illustre deputado supprimia a banda dos marinheiros militares, levantavam-se clamores contra a larga sumptuosidade de muitas repartições. Vozeava-se principalmente contra um tribunal que se fôra resuscitar dentre as ruinas da velha monarchia: o conselho ultramarino, revestido de amplissimas funcções de consulta e administração, e em muitas partes superflua duplicação do ministerio da marinha, instituição despendiora e que bem poderá ser supprida facilmente por uma mais modesta corporação. Accedendo aos votos da opinião, intentou o ministerio de janeiro a abolição do conselho ultramarino. E como imaginaes vos que se propoz esta reforma? Entendeu-se que se reformava o conselho ultramarino destacando os seus membros vogaes para os ir infileirar no tribunal de contas, conservando-lhes intactos os seus proventos, immunidades e grandezas.
Eis-ahi estão compendiados os actos reformadores d'aquelle gabinete, a quem honrou com as suas luzes o mais austero e inclemente dos nossos actuaes impugnadores. A abolição de uma banda marcial, deixando sem trabalho alguns humildes; a annexação dos conselheiros ultramarinos ao já populoso tribunal de contas para não lesar n'um seitil os felizes e poderosos. Juntaremos agora a estes rasgos de energia a celebrada proposta de desamortisação, e as medidas financeiras do illustre deputado, as quaes encalharam nos cachopos e restingas d'esta casa, desde as primeiras semanas em que funccionou a passada legislatura, e poderemos avaliar a que chegara em breves dias a popularidade d'aquelle ministerio, e a sympathia que inspiraram as suas reformas. O gabinete caiu prostrado sem combate no seio da sua propria maioria, sem que mão amiga lhe insculpisse o desambicioso epitaphio na lousa sepulchral, que eu peço perdão de ter n'este momento violado, perturbando os que repousam.
Tenho esboçado a largos traços a genealogia do deficit, e dado a cada um dos seus nobres progenitores a parte que lhe cabe n'esta grande responsabilidade. De todos os ex-ministros da fazenda que tem agora assento nos bancos
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