1274 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
da opposição, esqueceu-me delinear neste bosquejo o meu sympathico amigo e collega no magisterio, que sinto não ver aqui presente...
O sr. Mathias de Carvalho: - Estou aqui.
O Orador: - Bem, estimo muito. O meu illustre amigo que tão conspicuo logar tem já tomado nos debates e na critica dos nossos actos de governo, poderia offender-se porventura de que o seu nome não luzisse n'esta pleiade de estadistas celebrados, cujos bustos moldei rapidamente.
Estou quasi tentado a contemplar na ascendencia do déficit o nome de mais um thaumaturgo e mais um martyr, o nome do sr. Mathias de Carvalho; mas em verdade a curteza da sua romagem no poder reduz a diminutas proporções a sua responsabilidade. Foi precoce a sua quéda e durante a sua gerencia o deficit mal teve occasião de celebrar as faculdades inventivas do então malogrado financeiro.
Tem se tratado com severo desfavor, tem-se julgado com injusta dureza e parcialidade os actos do governo a que tenho a honra de pertencer. E nós temos o direito de perguntar a camara, de interrogar tão distinctos e intelligentes, quanto injustos oradores, que têem dirigido as censuras mais vehementes ao procedimento politico e financeiro do gabinete, se elles, com a mão na consciencia, podem negar, que na sua gerencia financeira se não viram muitas vezes violentados a sacrificar ás necessidades da occasião os seus mais solemnes juramentos de não recorrer ao credito e de se não humilharem aos pés dos argentarios estrangeiros.
Que haviamos nos de fazer, succedendo no poder, e achando accumulados os erros de tantas e tão dilatadas administrações? O que nos restava executar, encontrando um deficit aterrador, exhaustas as arcas do tbesouro, disseminadas pelos mercados monetarios as letras do governo portuguez, intrataveis e suspeito" os prestamistas, imminente, senão infallivel, a bancarota?
Era necessario attender ás despezas correntes do thesouro, solver os supprimentos dos capitalistas estrangeiros, acudir ás precises domesticas, e saldar de alguma maneira os 500:000$000 réis em que mensalmente se balanceavam contra nós a receita e a despesa do estado.
Que fazer n'esta conjunctura? Só se deparavam dois modos de resolver esta crise tremenda e pavorosa. Ou declarar a bancarota, ou aceitando os encargos que pesavam sobre o erario nacional, remediar o credito desequilibrio dos rendimentos e dos gastos. Ora, não será senão tres processos para realisar a suspirada equação do pagamento: a economia, o imposto e, como supplemento isorio a insufficiencia dos primeiros, o credito simplesmente applicado. Da discreta combinação d'estes systemas, resultaria o unico processo pratico de melhorar a fazenda do paiz.
Começou o governo a sua ingrata empreza, economisando e reformando, e as largas reducções effectuadas no orçamento rectificado, attestam o nosso empenho em cortar sem piedade as excrescencias do thesouro. Não fundiam porém logo as economias o bastante para attenuar em alto grau o enorme deficit. Forçoso em ir pedindo emprestado o com que se havia de occorre os custos de cada mez. Aconselhava a previdencia que se delincando, para serem submettidas ao novo parlamento medidas que deviam augmentar a receita publica. Tudo o que se foi executando em meio de contratempos e embargos que sujeitavam a duras provações o ministerio.
Que teriam feito os nossos antagonistas, chamados ao poder e forçados a aceitar as circumstancias em que principiamos a gerir os negocios publicos?
Pensaes que se os financeiros e reformadores da opposição estivessem então n'este logar (o banco dos ministros), melhor e mais propicia houvera sido do que a nossa a sua fortuna? Que fôra mais moderada a taxa dos juros, e mais equitativa a fórma dos supprimentos? Que houveram os argentarios sido menos exigentes e mais humanos?
Resta saber, sr. presidente, se, quem tem graves peccados, talvez maiores peccados do que os nossos, póde lançar em rosto aos que lhes succederam, chamados a remediar alheios erros, a inefficacia dos seus procedimentos, sem esperar que no interesse e no direito da legitima defeza levantemos o véu subtil e transparente se mal encobre a historia financeira d'esses illustres caracteres, para que o paiz fazendo o parallelo, comtemple o que fizeram no governo, e o que estão agora doutrinando na opposição.
Occorre-me a proposito, e desculpe a camara se de vez em quando trago para o debate, contra os usos consagrados d'esta casa, algumas reminiscencias de classica erudição. Lembra-me, digo, de ter lido n'aquella grande e memoravel oração de Demosthenes contra Eschines, n'um celebre debate politico e judiciario, como aquelle grande luminar da antiguidade, aquelle maior de todos os oradores antigos e modernos, refutando as iniquas e damnadas accusações com que o seu antagonista pretendia deslustrar a administração patriotica, severa, previdente e esclarecida do eximio republico atheniense, redarguia ao adversario, comparando-o a um medico, que pranteava em vez de medicar. "Tu vens, os Eschines fallar-nos hoje do passado", dizia o diserto orador no seu discurso da corôa. Parece-me ver em ti um medico, que em suas visitas aos enfermos, lhes não aconselha remedio a seus achaques, e que quando algum d'elles perece vae acompanhando a pompa funebre e seguindo-o a sepultura, dissertando largamente e repetindo: "Se houvera tomado tal ou tal poção ou preparado, ainda agora fóra vivo". (Riso.)
Ha, sr. presidente, muitos Eschines n'esta casa (riso). A historia antiga é em todos os pontos comparavel a historia contemporanea.
Salvas as differenças de tempo e de logar, e as paixões menos inspiradas de sentimentos nobres e generosos, as sociedades antigas parecem-se em quasi tudo com as modernas sociedades, principalmente com aquellas onde a vida publica tem por principal agente a palavra e o debate.
O Eschines antigo é a prefiguração destes criticos injustos e severos, que durante o seu governo commetteram toda a especie de pecados, e não somente veniaes e faceis de indultar, senão graves e sujeitos a dura penitencia e expiação; que desculparam com a rasão de estado todas as violações da logica politica e todos os desvios do bom senso; que sacrificaram a todas as paixões da occasião, que na redacção das suas medidas administrativas, financeiras e politicas, attetideram principalmente a ephemera gloria de seus nomes e a maxima duração do seu poder, e que depois, quando os seus successores, instados pela necessidade, tomando o pesado encargo dos negocios, estão a braços com as mais graves difficuldades, na perspectiva de calamidades eminentes, e quando se approxima uma erige tormentosa, uma occasião de grande perigo para a futura prosperidade do paiz, vem reprehender e condemnar todos os actos praticados pelos seus antagonistas, violentados pela extrema necessidade em que os proprios accusadores nos collocaram; vem ensinar remedios posthumos, medicinas domesticas que elles mesmos não quizeram aproveitar, porque ha pessoas caridosas e crendeiras que, sem terem cursado as sciencias de Hippocrates e de Galeno, sem terem as minimas noções da anatomia, da physiologia, da pathologia, da therapeutica e da materia medica, vem guiados unicamente por um empirismo mais ou menos innocente, quando o achaque engraveceu, ensinar remedios caseiros em que não confiam para essas proprias enfermidades. Assim vem hoje o sr. deputado reprehender e aconselhar, assim vem hoje censurar-nos aquelles a quem inspira a maledicencia politica a maledicencia politica, a inveja partidaria e a critica inexoravel, injusta e aggressiv, e nem sempre alumiada pela mais severa consciencia de fazer justiça aos adversarios. (Vozes: - Muito bem.)
Pergunto eu: não ha hoje Eschines n'esta casa, tantos medicos politicos, d'estes que ensinam o remedio quando o