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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

effectivamente tivesse havido influencia politica na demissão do escripturario. Alguém se lembrou de dizer isso; mas tambem eu ouvi dizer, o não acredito nem acreditei, que para se alcançar a influencia de um padre, influencia que não era de um voto, como a do escripturario de fazenda, mas de 100 votos, se tinha nomeado um irmão d'esse padre para um logar n'uma estação do caminho do ferro, e que um dos homens mais influentes da opposiçâo se comprometteu pela nomeação. A verdade é que ouvi que esse padre deu 100 votos ao candidato da opposiçâo, que o irmão foi despachado; mas não acredito, porque estou convencido de que o sr. ministro das obras publicas não consentiria similhante cousa.

Não sei se tem fundamento, ou não, a accusação que se faz ao chefe da exploração do caminho de ferro do Minho, mas a verdade é que por intervenção d'esse funccionario se fez a nomeação de um certo individuo para uma certa estação do caminho de ferro.

Não affirmo que o facto se. desse, mas ouvi dizer isto. Nem o illustre deputado, nem ninguem, devo estranhar, porque n'outro campo se fazia o mesmo.

Não refereria este facto, nem levantaria esta questão tanto mais quanto a eleição já está passada, e agora mesmo não trato de apreciações; mas realmente custou-me que apparecessem estas accusações, quando eu tenho encontrado sempre contra mim empregados de confiança do governo no circulo que represento.

N'um dos concelhos ha dois empregados cujos nomes occulto á camara, nem direi qual a posição que elles têem, que não fazem outra cousa se não andar a repetir contra o governo a3 accusações que a imprensa e o parlamento lhe tem dirigido.

Se outro fosse o systema adoptado pelo parlamento, talvez houvesse motivo para interpellar o sr. ministro das obras publicas, pela sua excessiva tolerancia. (Apoiados.)

Não digo que seja illegalidade, mas é do legalidade contestada o procedimento dos dois chefes de secção da direcção das obras publicas do districto de "Vianna. Nenhum d'elles é amigo da situação, nem do sr. ministro; e nenhum d'elles poupa ao sr. ministro accusação alguma, Lá estão nos seus logares; comtudo ninguem pede contas ao sr. ministro por esta tolerancia, (Apoiados.) levada até ao ponto de relevar os actos praticados por estes funccionarios. (Apoiados.)

Antes do me sentar, devo reparar uma accusação que se dirigiu ao sr. administrador do concelho de Vianna, por elle ter ido fazer uma certa inspecção em umas listas marcadas.

V. ex.ª, que é deputado ha vinte annos, sabe que nunca houve eleições em que se não fizessem censuras aos administradores de concelho por um ou outro acto praticado por elles nas epochas das eleições.

Por conseguinte basta que a camara saiba, como ou a informo, que aquelle cavalheiro era absolutamente incapaz de praticar similhantes actos.

Emfim, declaro a v. ex.ª que tenho a mais profunda o respeitosa sympathia o dedicação pelo sr. deputado por Vianna; e estou muito satisfeito com que s. ex.ª seja nosso collega.

O que desejo é que s. ex.ª nas manifestações de liberalismo, antes siga o exemplo que nós regeneradores lhe damos, do que aquelle que lhe dão os seus chefes e os mais distinctos membros do partido a que pertence. (Apoiados.)

Tenho dito.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Presidente: — Tenho que da a palavra a alguns srs. deputados que a pediram para antes da ordem do dia, mas ponderarei que a hora está muito adiantada. (Apoiados)

O sr. Diogo de Macedo: — Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque desejo chamar a attenção de s. ex.ª para um assumpto importante.

O sr. J. J. Alves: — Mando para a mesa um requerimento pedindo que, pelo ministerio do reino, seja remettido a esta camara o relatorio da escola medico-cirurgica de Lisboa, do 1867, ácerca da reforma do ensino medico e pharmaceutico.

Tinha mais alguma cousa a dizer com referencia a negocios que correm pelo ministerio do reino; mas, para não tomar tempo á camara, reservo-me para a discussão do orçamento, no capitulo que trata da instrucçâo publica.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettido a esta camara o relatorio da escola medico-cirurgica de Lisboa, do 1867, com respeito á reforma do ensino medico e pharmaceutico. =J. J. Alves, deputado por Lisboa.

Foi mandado expedir com urgencia ao governo.

O sr. Avila: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Pouca de Aguiar, pedindo que esta camara dê a sua approvação ao projecto sobre a construcçâo do caminho de ferro de Traz os Montes.

Peço a v. ex.ª que, a exemplo do que se tem feito com identicas representações sobre o mesmo assumpto, ella seja publicada no Diario da camara.

Foi approvada a publicação.

O sr. Pires de Sousa Gomes: —Mando para a mesa, um requerimento do engenheiro civil, Jayme Augusto da Silva, pedindo que lho seja applicado o artigo 32.º do decreto de 30 de dezembro do 1868.

Este requerimento é identico a outro que apresentei ha dias, o, por isso, parece-me inutil repetir agora as rasões que militam em seu favor, e que já em tempo apresentei à camara.

Limito-mo a mandar para a mesa o requerimento, e v. ex.ª lhe dará o destino conveniente.

O sr. Barros e Cunha: — Tomei a palavra para pedir a v. ex.ª que tenha a bondade de me dizer, se estiver habilitado para isso, se a illustre commissão do fazenda já deu parecer sobre o projecto do governo, que tem por fim sujeitar os generos de importação estrangeira ao direito do consumo que pagarem os generos nacionaes.

O sr. Presidente: —Posso dizer ao sr. deputado que ainda não está na mesa esse parecer.

O sr. Barros e Cunha: — N’esse caso, pedia a algum dos membros da illustre commissão que me desse algumas informações a este respeito, ou se ha alguma ração que obste à approvação d'aquelle projecto, que tom por fim livrar a agricultura1 dos excessivos vexames que lho está causando, principalmente, a importação do vinho e do azeite estrangeiro, para consumo da cidade.

O sr. Carrilho: — A proposta do governo, a que se refere o nobre deputado o sr. Barros e Cunha, já foi discutida na commissão em uma das sessões passada? e talvez na proxima sessão se ultime o debate, sendo em seguida apresentado o parecer.

O sr. Luiz de Lencastre: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo que sejam com urgencia enviados a esta camara os relatorios dos presidentes das relações do Goa e do Angola ácerca do serviço da magistratura.

13a tempo, v. ex.ª lembra-se de que pedi a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da marinha o do ultramar; s. ex.ª não está ainda hoje premente á sessão, ella está bastante adiantada, e espero que o sr. ministro do reino lhe transmittirá as observações que vou fazer.

As considerações são ácerca da magistratura do ultramar.

V. ex.ª lembra se de que em uma dás sessões passadas chamei a sua attenção, a fim de se tornarem providencias ácerca da magistratura do ultramar. Tudo quanto deponde do executivo, e quanto elle póde fazer, está feito; pelo que

Sessão de 6 de maio do 1879