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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
de paio da guarda municipal e o dos corpos do exercito fornecidos pela padaria militar.
Eu desconfio qual é a explicação, mas desejava que se dissesse para ficar consignada.
Tambem desejava que se explicasse a differença entre as forragens da guarda municipal e as dos corpos de cavallaria.
Desejo ficar orientado a este respeito, porque talvez, que as explicações que se derem façam mudar o meu modo de ver estas questões quando se realisar a discussão do orçamento do ministerio da guerra.
O sr. Carrilho: — Duas palavras em resposta á pergunta do sr. Mariano do Carvalho.
No orçamento do ministerio da guerra o preço das rações de pão foi calculado pelo termo medio d'ellas nos ultimos tres annos, ao passo que no orçamento do ministerio do reino calcula-se o preço das rações para a guarda municipal, segundo o preço da ultima arrematação.
O sr. Mariano de Carvalho: — O que eu desejava saber era o motivo porque, havendo uma padaria militar em Lisboa, a guarda municipal não era fornecida de pão por esse estabelecimento.
O sr. Carrilho: — E uma questão de organisação e nós não estamos a discutir a organisação, estamos a apreciar os calculos que se fizeram n'este orçamento para as despezas publicas.
São estas as explicações que tenho a dar em resposta ás perguntas feitas pelo sr. Mariano de Carvalho.
Não tenho mais nada a dizer, porque da questão da organisação dos serviços publicos não tratámos n'este momento.
O sr. Pereira de Miranda: — As explicações que pretendeu dar o illustre relator da commissão ao meu collega o sr. Mariano de Carvalho effectivamente não convencem ninguem, nem explicam cousa alguma.
A explicação, comtudo, parece me que não é muito difficil; a verdadeira explicação está na organisação um pouco extraordinaria de um estabelecimento que ha no paiz, e que se chama a padaria militar.
A padaria militar faz as seguintes operações.
Compra, por exemplo, trigos que procedem de differentes pontos do paiz.
(aparte.)
Compra trigos em Santarem, no Alemtejo, e em summa em differentes pontos do paiz.
Esses trigos são aqui reduzidos a farinha, a qual é remettida depois para differentes pontos do paiz, acrescendo assim uma despeza não pequena de transportes.
A media por que depois vem a saír o preço das rações de pão que ella fornece a diversas divisões militares é mais alta do que era de esperar, e comprehende-se facilmente que o seja, havendo transportes duplicados.
(Aparte do sr. Carrilho.)
Mas o illustre relator vê o que succede depois, s. ex.ª vê que ha sempre o cuidado de pedir creditos extraordinarios todos os annos, para supprir a falta do verba por o preço do pão saír mais elevado.
Quanto ás forragens creio que se explica a differença apontada pelo meu amigo o sr. Mariano de Carvalho, pelo imposto de consumo em Lisboa.
O sr. Mariano de Carvalho: — As explicações do sr. Pereira de Miranda começaram a convencer-me alguma cousa. As do illustre relator da commissão é que não podiam convencer ninguem.
Disse o illustre relator que os calculos do orçamento se fazem por uma certa media.
Estimo muito isso.
Bem sei que os calculos do orçamento se fazem por uma certa media, mas a questão não é essa.
A questão é que no mesmo orçamento as rações de pão para a guarda municipal são mais baratas que as rações do pão para o exercito.
A ração do pão para a guarda municipal é de 42 1/2 réis, em virtude de uma arrematação, e a ração de pão para o exercito é do 44 réis.
Quaes são as consequencias que d'aqui póde tirar um leigo na materia como eu sou?
Será porque o pão consumido pela guarda municipal seja inferior ao que é consumido pelo exercito?
Todas as probabilidades são de que é melhor, e sinto que não esteja presente o nosso illustre collega o sr. general Macedo que poderia dar-nos algumas explicações a este respeito.
Ora, se o pão consumido pela guarda municipal é melhor do que o pão consumido pelo exercito, ou pelo menos é igual a elle, qual é a rasão por que o pão consumido pela guarda municipal é a 42 1/2 réis por cada ração, em virtude de uma arrematação, e o pão consumido pelo exercito é a 44 réis por cada ração, calculada pela media dos ultimos tres annos, media que aliás é excedida sempre de tal maneira que é preciso pedir creditos extraordinarios?
A explicação que dou o sr. Pereira de Miranda podia ser completada com outras informações; mas a explicação do sr. relator da commissão não significava cousa nenhuma.
Que a padaria militar fornecesse melhor pão e mais barato, comprehendia se;e comprehendia-se que a guarda municipal, estando em Lisboa, se fornecesse d'aquelle estabelecimento. Mas o que não se póde comprehender é como póde a guarda, em numero de 1:100 praças, comprar pão mais barato do que o exercito.
Todos nós sabemos que uma fabrica qualquer, quanto maior for o consumo, mais barato póde vender o genero que produz.
Eu estimo a explicação do sr. relator da commissão, e ha de servir-me para a discussão do ministerio da guerra.
Na questão das forragens dá-se a mesma cousa.
Em Lisboa, onde ha direitos de consumo, as forragens são mais baratas do que nas terras aonde os não ha. Talvez o sr. relator da commissão descubra novas rasões para justificar o preço das forragens, sendo ellas mais baratas em Lisboa, onde ha impostos de consumo, e mais caras onde os não ha.
O sr. Carrilho: — Insisto na explicação que dei com relação ao preço do pão e das rações. A commissão acceitou os calculos do orçamento do ministerio da guerra, em relação ao preço das rações. Esse preço foi fixado pelo valor dos generos em todo o paiz, e pela media d'elles nos ultimos tres annos economicos.
No ministerio do reino os calculos referem-se, pura e simplesmente, aos preços em Lisboa e no Porto.'
Aqui tem v. ex.ª as explicações que posso dar, e que me parece devem satisfazer o illustre deputado.
O sr. Mariano de Carvalho: — Cada vez comprehendo menos. Pois em Lisboa, onde ha imposto de consumo, e onde não me consta que as pedras das calçadas e os telhados produzam trigo, póde a guarda municipal fornecer se mais barato, e nas provincias, onde não ha imposto de consumo, os generos hão de ser mais caros?
O sr. Carrilho: — Veja o illustre deputado quanto custam em Traz os Montes.
O Orador: — isso é lá. O illustre deputado sabe que o pão que os soldados comem não é todo de trigo.
O sr. Carrilho;—Mas leva trigo.
O Orador: — E realmente incomprehensivel que um corpo em Lisboa, onde não ha cereaes e ha imposto do consumo, possa arrematar o pão mais barato do que nas. provincias, onde se cultivam os cereaes e não ha imposto de consumo. Espero pelo sr. ministro da guerra para me explicar este facto, que não comprehendo.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Pedi a palavra para dar uma breve explicação á camara, e principalmente ao sr. Mariano de Carvalho, sobre um ponto que