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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mais apropriadamente se esclarecerá por occasião da discussão do orçamento do ministerio da guerra.

Posso dizer ao illustre deputado, o sr. Mariano de Carvalho, que este anno encontrei uma diligencia, carregada, não sabia do que, mas acompanhada por soldados, e perguntando o que era, disseram-mo que era pão que vinha de Vianna, o que era costume todas as semanas, creio que duas vezes, ser transportado do carruagem para Guimarães, com a devida escolta de soldados.

Se ao preço do pão acrescentarmos a despeza da carruagem, é provavel que reconheçamos a perfeição do orçamento, que n'este momento causa alguma estranheza. 11a despezas do viagem.

Póde á votação o capitulo 5.°, foi approvado.

Capitulo 6.° —Hygiene publica......... 60:303$840

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa uma proposta relativa ao guarda mór do saúdo do districto de Angra do Heroismo.

Por occasião de apresentar um projecto de lei a este respeito, que está affecto á commissão de fazenda, expuz os motivos por que entendia que aquelle projecto devia ser approvado, o por isso agora me abstenho de fazer quaesquer considerações sobre o assumpto, limitando-me a pedir a v. ex.ª que remetta esta proposta á commissão de fazenda para a tomar na consideração que merecer.

Leu se na mesa a seguinte

Proposta

Ministerio do reino—Capitulo 6.°, artigo 16.°, secção 19ª.: Proponho que o vencimento do guarda mór de Angra do Heroismo seja igualado aos que recebem os guardas mores do Ponta Delgada e Funchal, reduzindo-se para este fim a verba das despezas diversas de que trata a secção 4.ª do capitulo l.° = Visconde de /Sieuve de Menezes. Foi admittida.

O sr. Mariano de Carvalho: — Pedi a palavra para lembrar ao sr. ministro do reino a conveniencia do mandar uns esclarecimentos que pedi sobre um assumpto que tem nexo com este capitulo.

Estou encarregado ¦ de relatar um projecto que me foi distribuido na commissão de saude publica, para a qual me nomearam, julgando que pelo meu passado eu tinha tendencias para saber alguma cousa de saude publica.

Distribuiram-me um projecto para eu relatar ácerca dos augmentos do emolumentos das cartas de saude, o eu pedi pelo ministerio do reino que me fosse enviada uma nota do que têem produzido os emolumentos cobrados pelos guardas mores de saude, e a maneira como a distribuição era lei ta.

Estes esclarecimentos ainda não vieram, o eu pedia ao sr. ministro do reino que desse as suas ordens, afim de que elles sejam remettidos com urgencia a esta camara.

O sr. Pereira de Miranda: — Desejo chamar a attenção do sr. ministro do reino para o trabalho de uma commissão que s. ex.ª nomeou, com o fim de inquirir sobre factos pouco regulares, que se têem dado no lazareto.

Desde que nós, em nome da saude publica, obrigamos um crescido numero de passageiros annualmente, a estar durante certo tempo n'aquelle estabelecimento, temos rigorosa obrigação de lhes proporcionar todos os commodos e attenções.

E certo que ainda, quando aquelle estabelecimento se encontrasse nas melhores condições, sempre appareceriam queixas; mas é forçoso confessar que as queixas que se têem levantado são justificadas, e foi por isso que o sr. ministro do reino nomeou uma commissão composta de pessoas de toda a respeitabilidade, com o fim de examinar se havia fundamento para as, queixas tão repelidas.

Creio que o trabalho d'essa commissão lança muita luz n'esta questão, e se não houvesse inconveniente pedia que fosse publicado.

Por esta occasião devo tambem chamar a attenção do governo para a necessidade de continuar os melhoramentos que são indispensaveis no lazareto, e que foram indicados por uma outra commissão, nomeada tambem pelo illustre ministro, e da qual tive a honra de fazer parte.

Li ha dias em um jornal que se tinha mandado suspender todas as obras no lazareto. Sinto não ver presente o sr. ministro das obras publicas, porque desejava ser informado se isto é exacto, o que seria altamente inconveniente.

Ainda chamo a attenção do sr. ministro sobre outro i ponto. A casa onde está estabelecida a estação do saude de Belem é uma casa do estado, mas é a mais impropria que é possivel para este serviço. Podia vender-se esta casa para com o producto da venda e pouco mais se construir outra em logar mais apropriado, a fim de se manterem as quarentenas como devem ser mantidas.

Quando qualquer individuo impedido tem de se dirigir á casa de saude, é obrigado a percorrer um largo espaço, onde não ha policia, e onde o isolamento é impossivel.

Desde que ha quarentenas devem-se estabelecer cora todas as cautelas, porque de contrario é o mesmo que demonstrar que ellas são inuteis, e têem apenas por fim incommodar.

O sr. Ministro do Reino: — Foi-me entregue ha poucos dias o trabalho da commissão de inquerito, e pela rapida leitura que fiz d'esse trabalho, parece-me uma obra primorosa.

Hei do estudal-o e seguir os conselhos da commissão tanto quanto puder, o creio que o dinheiro gasto para se garantir a saude publica é bem gasto, e é até uma economia.

Pediu o illustre deputado tambem que se publicasse já este trabalho; posso dizer que em tempo opportuno elle será publicado e tomar-se-hão as providencias que o caso reclama.

Por ora seria talvez inconveniente.

Posto á votação o capitulo 6.°, foi approvado.

Capitulo 7.° —Diversas despezas........ 16:500$000

Approvado sem discussão.

Capitulo 8.°—Instrucção publica........ 938:084$080

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa differentes propostas e n'este momento não me encarrego de as justificar.

A commissão as apreciará, e se por acaso as não approvar, então as discutirei e mostrarei a conveniencia da sua adopção.

(O sr. deputado não reviu nenhum dos discursos que proferiu n'esta sessão)

Propostas

Propomos que no capitulo 8.°, artigo 22.°, secção 2.ª, do orçamento do ministerio do reino, se acrescente o seguinte:

Conservação, reparações e aperfeiçoamentos no edificio, gabinetes, laboratórios e observatórios, 2:000$000 réis = Mariano (Te Carvalho —J. V. Barbosa du Bocage.

Proponho que no capitulo 8.°, artigo 21.°, secção 1.ª, se elimine a verba de 400$000 réis para a impressão de ephemerides, e se augmente com a mesma quantia a verba de 1:200$000 réis para compra de livros da bibliotheca da universidade. = Mariano de Carvalho.

Proponho que no capitulo 8.°, artigo 27.°, se elimino a verba de 312000 réis para commissão de ichtyologia, o se applique á compra do livros para a bibliotheca da acamia das sciencias. = Mariano de Carvalho.

Proponho que no capitulo 8.°, artigo 27.°, secção 7.ª, se elimine a verba de 10:000$000, réis para compra do machinas, o se augmento com 1:000$000 réis a verba desti

Sessão de 6 de maio de 1879