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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

reforma da instrucção secundaria. O espirito da lei era a suspensão de diversas nomeações para se fazerem algumas economias, mas suspensão breve, por curto praso, e seguindo-se-lhe uma reforma geral da instrucção secunda ria.

Caiu o governo historico e veiu o regenerador; que uso fez elle da lei de 2 de setembro de 1869? Fez economias? Fez a reforma?

Não.

Aproveitou-se das disposições da lei, para recrutar adeptos, para nomear professores provisorios sobre professores provisorios, sem concurso, sem regra, sem lhes pedir habilitações de qualidade alguma.

Os professores que anteriormente saíam da concorrencia scientifica, agora saem da concorrencia politica. (Apoiados.)

Não é preciso estudar, não é preciso ter um diploma passado por uma escola qualquer do paiz; basta ter feito serviços ao governo regenerador para se poder ser professor n'um lyceu qualquer. (Apoiados.)

Actualmente a maioria dos professores dos lyceus são professores provisorios.

O resultado d'este estado de cousas é que a instrucção secundaria official em Portugal existe simplesmente no orçamento para fazer despeza, e não existe para mais nada.

Isto revela-se bem pelos mappas de frequencia dos lyceus combinados com os mappas de frequencia das escolas particulares; as escolas particulares fornecem para os exames finaes no anno de 1877, 4:524 alumnos; os lyceus só 574.

Ora, quando n'um paiz pobre como o nosso, em que todos tendem a aproveitar-se dos serviços organisados pelo estado, se esses serviços, bem ou mal montados, satisfazem até certo ponto aos fins para que foram destinados, fogem todos dos lyceus para as escolas particulares, é porque os lyceus não prestam para nada, não servem para cousa alguma. (Apoiados.)

Tem pretendido o governo remediar estes inconvenientes, formando commissões para irem fazer exames e ordenando a essas commissões que sejam rigorosas nos exames que façam; de maneira que por um lado o governo nomeia para professores individuos a quem não pede habilitações, e por outro lado desconfia d'elles, da sua capacidade e moralidade, não quer exames feitos por elles, nomeia commissões; rigor para com os discipulos que talvez não foram ensinados; brandura para com os professores; está tudo perdido se não ha rigor para com 03 discipulos, nada se perde em se admittirem o esmo o som exame os professores!

Mas, diz-se, vae remediar-se tudo; está-se fazendo uma reforma"de instrucção secundaria e esses professores que foram nomeados provisoriamente serão sujeitos a exame.

Mas a instrucção secundaria, repare-se bem n'isto, está perdida em Portugal, o perdida para muitissimo tempo; não está perdida só para os annos que se gastarem em fazer a reforma, está perdida para muitissimo tempo, e está perdida pela seguinte rasão.

Os professores provisorios, ou bem ou mal nomeados, vão a exame, e se não satisfizerem lançamol-os fóra.

E isto o que dizem, mas é isto que não succederá.

Pois os mesmos empenhos que vos levaram a admittir esses professores provisorios, sem se lhes perguntar quaes as suas habilitações, não vos levarão a conserval-os, quando elles podem agora allegar serviços, quando podem antepor-vos motivos de equidade?

E d'onde virão concorrentes para esses professores? Quem se atreverá a competir com elles? Quando havia concursos, quem se sentia com vocação para o ensino, habilitava-se, estudando, para concorrer ás cadeiras que vagassem. Agora quem é que estuda para as cadeiras de instrucção secundaria, se não é o concurso, se não é o estudo, mas o patrocinio que as distribuo?

O sr. Alfredo Peixoto: —V. ex.ª esqueceu-se da data da lei que suspendeu os concursos.

O Orador: — A lei é de 2 de setembro de 1869; a lei é do partido historico, hoje progressista; mas o espirito da lei era, como já disse, rever a reforma do sr. bispo de Vizeu, e fazer economias. Como é que a aproveitou -o partido regenerador? Ha oito annos que faz d'ella um meio de recrutar adeptos, de fazer favores, do nomear sem conta, sem peso e sem medida.

O sr. Alfredo Peixoto: — Tambem ha progressistas nomeados.

O Orador: — Que me importa a mim que haja tambem progressistas, ou amigos de progressistas? O responsavel é o governo.

Eu sei muito bem que o governo faz favores a amigos, porque são amigos, aos contrarios para que se calem e não revelem os abusos; mas encontrar-se-ha na camara quem patenteie os abusos que conhecer, favoreçam elles interesses do regeneradores ou do progressistas.

Querem que haja reformas? Querem que comecem por nós? Estamos promptos. Eu, pela minha parte, se alguma vez delinquir, se alguma vez um interesse meu contrariar um interesse do estado, não me recusarei a qualquer reforma que sobre o interesse particular faça prevalecer o interesse publico.

Deixando, porém, este incidente, eu affirmava que a instrucção secundaria official está perdida para muito tempo, sem que haja reforma que lhe possa tirar os vicios que n'ella se accumularam com oito annos do nomeação arbitraria do professores provisorios! Oito annos! Que pensamento, que idéas tinha, pois, este governo sobre instrucção secundaria, que ao cabo de oito annos não póde ainda apresentar uma reforma? Oito annos de nomeação de professores sem concurso! E que o governo precisava de recrutar adeptos, e o governo sabe que os professores que devem a sua cadeira ao concurso, não agradecem a ninguem, têem a consciencia do seja, valor intellectual e do seu trabalho, são independentes, resistem, e os professores provisorios, devendo a nomeação a um favor, são gratos, caminham submissos, porque sabem que pela portaria das graças por onde entraram por essa os podem fazer saír. (Apoiados.)

Fallarei agora das commissões. Ou as commissões vão a todos os lyceus examinar os estudantes, ou os estudantes vão aos lyceus de primeira classe fazer exames. Em qualquer dos casos ha grande despeza para o thesouro, despeza que tem variado entre 16:000$000 e 24:000$000 réis. D'estes dois methodos parece-me preferivel o primeiro; parece-me preferivel irem as commissões a todos os lyceus a irem os alumnos aos lyceus de primeira classe; póde ser que o thesouro faça mais alguma despeza; mas se ella augmenta, esse augmento é insignificante em comparação do grande dispêndio e incommodo que soffreriam os chefes de familia para levarem os filhos aos lyceus de primeira classe, tendo ás vezes de os acompanhar e tendo de residir por algum tempo nas terras que são sede d'esses lyceus.

A respeito de cada serviço publico, a questão financeira não é como é que o estado gasta menos, mas sim como o que se gasta menos em absoluto, sem a consideração de quem é que gasta, se é o estado, se os particulares, porque o estado e os particulares não têem interesses oppostos; o estado não empobrece quando enriquecem os particulares, e vice-versa; o estado deve, pois, encarregar-se de um serviço quando, encarregando-se d'elle, custa menos e é melhor do que se os particulares se encarregassem d'elle; ora, irem os examinadores a todos os lyceus, custa muito menos do que irem os alumnos ás sédes dos lyceus de 1.ª classe o residirem n'ellas por algum tempo. N'este mesmo sentido se têem pronunciado varios membros da camara, pertencentes á maioria, com a qual estou de accordo n'este ponto.

Este systema de commissões, necessario talvez no estado de desorganisação da instrucção secundaria, não póde