O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO De 16 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios: um da camara dos dignos pares, acompanhando uma montagem; outro do ministerio do reino, com um documento pedido pelo sr. Mariano de Carvalho; e dois do ministerio das obras publicas com documentos pedidos pelos srs. Lopes Vieira e Luciano de Castro.- Tem segunda leitura e é admittido o projecto de lei do sr. Guimarães Camões.- Mandam para a mesa, representações os srs. visconde de Reguengos, Agostinho Lucio, Illidio do Valle, Bernardino Machado e Sousa Machado. - O sr. Arriaga apresenta um requerimento de interesse particular. - Justificam faltas ás sessões os srs. Ignacio da Fonseca, conde do Sobral, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Castro e Solla e Francisco J. Patricio. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Luciano Cordeiro, Bernardino Machado, Carrilho, Manuel d'Assumpção e Sarrea Prado. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 74, 73, 81 e 247. - O sr. Luciano Cordeiro pede dispensa do regimento para entrarem discussão o parecer sobre o projecto de lei, relativo á instrucção secundaria, vindo da camara dos dignos pares. - É admittida a urgencia a approvado o parecer. - O sr. Sousa Machado faz diversas considerações, justificando uma representação que mandou para a mesa. - O sr. Mouta e Vasconcellos pede, em nome do sr. presidente Bivar, licença para este se ausentar por mais de oito dias. - A camara concedo-a. - O sr. Lopes Vieira, expondo os inconvenientes que resultam do estado pantanoso dos terrenos marginaes do Liz, pede providencias.- Responde o sr. ministro das obras publicas. - A requerimento do sr. Arouca, entra em discussão, sendo logo approvado o projecto de lei n.º 78. - É do mesmo modo approvado o projecto de lei n.° 71, a requerimento do sr. Bernardino Machado. - O sr. Mariano do Carvalho dá explicações ao sr. Rosa Araujo, em referencia ao que havia dito na occasião em que instou pela remessa de uns documentos relativos á gerencia da camara municipal de Lisboa. - Apresenta uma proposta para serem gratificados os empregados, encarregados da redacção do Diario da camara, da acta das sessões e do extracto para os jornaes. - É approvada a proposta. - O sr. Rosa Araujo agradece as explicações do sr. Mariano de Carvalho, e este, ainda segunda vez usa da palavra sobre o mesmo incidente. - O sr. visconde de Balsemão pergunta se já deram entrada no ministerio das obras publicas os projectos do caminho de ferro de Cintra, Torres Vedras e ramal da Merciana. - Responde o sr. ministro. - O sr. Borja, referindo-se a um teleggamma recente, publicado nos jornaes, pede informações sobre a recusa do rei Dahomé, em reconhecer os nossos direitos em S. João Baptista de Ajudá. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Arriaga refere-se ao decreto sobre o encerramento das aulas da universidade. - O sr. presidente congratula-se com a camara pelas melhoras do sr. presidente Bivar, e declara que n'este sentido vae officiar-lhe.

Na ordem do dia entra em discussão o parecer n.º 21, sobre a eleição do circulo n.° 72 (Sabugal). - Usam da palavra os srs. Marianno de Carvalho, Arouca, relator e Emygdio Navarro; e estando esgotada a inscripção, não se votou o parecer por falta de numero legal de srs. deputados. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 70, 71, 78 e 82.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Jeronynio Osorio, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. J. Alves, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, J. M. Borges, José do Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de'Oliveira, M. J. Vieira, Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde de Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão, os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, Fontes Ganhado, Potsch, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Scarnichia, João Ferrão, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, Silva e Muita, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corto Real, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Sousa Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Castro o Solla, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves. Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Palma, Illidio do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, .J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Gonçalves dos Santos, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Pereira de Mello, Lourenco Malheiro, Luiz de Leucastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Alentem, e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei que auctorisa o governo a providenciar ácerca das propinas e da fórma, valor o constituição dos jurys dos exames de instruccão secundaria no actual anno escolar.

Enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria munida com a de fazenda.

2.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, copia do auto de investigação levantado em 1880 pelo administrador do concelho da Covilhã, ácerca de estabelecimentos de instrucção existentes n'aquella cidade.

Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio das obras publicas, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Lopes Vieira, nota da receita e despeza da fabrica de resinagem da Marinha Grande, em cada um dos ultimos tres annos economicos.

A secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao

87