O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1888 1581

irmã de Portugal, pela homenagem que acaba de prestar ao principio da igualdade humana, e passa á ordem do dia. = 0 deputado, Consiglieri Pedroso.

Proponho que, no caso de ser approvada a moção anterior, seja encarregado o presidente d'esta camara de transmittir telegraphicamente ao presidente da camara dos deputados, e ao presidente do senado no Rio de Janeiro esta resolução. = O deputado, Consiglieri Pedroso."

Pede a urgencia para estas propostas.

O orador, referindo-se em seguida ao comicio, celebrado no domingo em Lisboa, declara que recebeu e ia mandar para a mesa uma representação d'esse comicio.

Tinha ella por fim protestar contra o incremento da reacção religiosa no paiz, e pedir ao governo que faça cumprir as leis que estão entregues á sua salvaguarda.

Os 7:000 ou 8:000 cidadãos, que no domingo se tinham reunido, não se haviam occupado de questões partidarias; tinham tratado unicamente do ponto concreto que os congregára.

A representação era o resultado da harmonia de esforços e de aspirações de cidadãos liberaes, pertencentes a todos os partidos, que, pondo de lado todas as considerações partidarias, entendiam ser chegado o momento de lembrarem ao governo e aos poderes publicos a necessidade de accordarem, saindo da passividade em que têem estado em face de um perigo imminente.

Dava-se um facto notavel, acrescenta o orador, com relação a este comicio. O sr. Fernando Palha, amigo e sustentaculo da actual situação, adherira publicamente á
representação. Ora quando um cavalheiro, n'estas condições, que tinha voz na camara alta, dizia ao governo que havia um perigo e que era tempo de se cumprirem as leis, não podia deixar-se de ter em conta o protesto que se lavrará n'aquella reunião.

Pela sua parte não tinha duvida em pôr a sua voz, no parlamento e em toda a parte, ao serviço da causa que fôra defendida no comicio.

O seu ideal, e julgava que o de todos os signatarios da representação, era a completa separação da igreja e do estado. Mas não se pedia isto; pedia-se, e o que todos os liberaes, qualquer que fosse o partido a que pertencessem, deviam pedir e mesmo exigir, era que o governo accordasse emfim, perante os sympthomas alarmantes que se estavam apresentando e que accusavam um grave perigo.

No anno passado, o sr. marquez de Rio Maior, em resposta a um discurso do sr. Fernando Palha, dissera na camara dos pares que os jesuitas existiam effectivamente organisados no paiz, mantendo estabelecimentos de educação e de piedade. Acrescentara que desafiava todos os governos a que fizessem cumprir as leis, relativas a institutos d'esta natureza.

E todavia, o sr. presidente do conselho, assim como o sr. ministro da justiça, que estavam presentes, tinham se conservado sentados, deixando de repellir este desafio.

Era urgente que se saísse d'esta passividade.

Havia alguns mezes annunciára uma interpellação ácerca de uma circular do sr. arcebispo de Larissa, e que requerêra uns documentos relativos á mesma interpallação; mas nem os documentos tinham vindo, nem a interpellação fôra dada para ordem do dia, apesar do sr. ministro da justiça se ter dado por habilitado para responder.

Havia de insistir pela realisação de sua interpellação, porque se relacionava, com o assumpto da representação que mandava para a mesa.

Depois de mais algumas considerações, o orador passou a ler a representação, e terminou pedindo que fosse publicada no Diario do governo.

( O discurso será publicado na integra em appenso a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

Consultada a camara, permittiu que fosse publicada a representação. A moção e a proposta foram consideradas urgentes entrando logo em discussão.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Declaro á camara e ao illustre deputado que, em nome do governo, me associo cordialmente não só á moção que s. exa. mandou para a mesa, relativamente á abolição da escravatura no imperio do Brazil, mas tambem ás considerações calorosas e enthusiasticas com que s. exa. fundamentou essa moção.(Muitos apoiados.)

Com respeito ao outro assumpto, de que o illustre deputado se occupou no seu discurso, o meu collega da justiça, que está presente e a quem s. exa. se dirigiu mais particularmente, de certo lhe responderá.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Elvino de Brito:- Declaro a v. exa. que é tão patriotica e exprime tão sincera e justamente os sentimentos da camara a moção do illustre deputado, que me parece não poderá haver discussão sobre ella, restando unicamente a v. exa. mandar que seja lida para ser votada por acclamação. (Apoiados geraes.)

Aproveito a occasião de mandar para a mesa uma justificação de faltas e uma declaração de voto.

Vão publicadas nas secções competentes a pag. 1580.

A moção e a proposta foram approvadas por acclamação.

O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Ponderou que a representação que acabava de ser apresentada pelo sr. Consiglieri Pedroso, era dirigida ao parlamento, e que portanto a este é que competia tomar a deliberação que julgasse conveniente.

O governo não tinha que dizer por agora cousa alguma a este respeito.

Quanto ás relações da Igreja com o estado, devia dizer que lhe parecia que o systema seguido até hoje era o mais consentaneo com a defeza dos interesses da religião da grande maioria dos portuguezes, dos direitos da corôa, e dos direitos imprescindiveis da liberdade.

A politica do governo a este respeito tinha sido, fazer cumprir as leis de maneira que fossem respeitados todos os interesses e todos os direitos.

Se o sr. deputado tivesse conhecimento de algum facto que, na sua opinião, provasse que o governo tinha alguma vez deixado de cumprir o seu dever, estava no seu direito pedindo explicações, e o governo dal-as-ía.

Quanto á interpellação relativa á circular do sr. arcebispo de Larissa, já declarara que não tinha duvida em vir responder e em mandar os documentos; mas dissera tambem ao illustre deputado que a occasião mais opportuna para a discussão, seria quando o incidente estivesse concluido.

Agora reputava o assumpto concluido, e portanto estava prompto a responder á interpellação e a mandar os documentos.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão quando s. exa o restituir.)

O sr. José Novaes: - Mando para a mesa uma declaração de voto e uma justificação de faltas.

Vão publicadas a pag 1580.

O sr. Arroyo: - No final de uma das ultimas sessões perguntei eu ao sr. presidente d'esta camara, Rodrigues de Carvalho, se já tinham chegado os documentos que eu pedira pelo ministerio do reino, relativos a medidas preventivas contra desastres nos theatros, e o sr. presidente do conselho dirigindo-se-me por essa occasião, declarou que os enviaria á camara, mas em original, para maior brevidade, parecendo-lhe conveniente que n'este caso eu requeresse a publicação dos mesmos documentos, para que todos podessem examinal-os.

Concordando com este alvitre e parecendo-me que a resolução mais conveniente será effectivamente a de se publicarem esses documentos na folha official para que o seu exame fique ao alcance de todos os membros d'esta camara, requeiro a v. exa que consulte a camara se consente