N.º 87

SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr, José Joaquim de Sousa Cavalheiro (Vice-Presidente)

Secretários - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota da Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, o Sr. Presidente annuncia haver recebido uma representação da Real Associação de Agricultura Portuguesa, contra o projecto de lei que remodela a contribuição predial. - A requerimento do Sr. Pereira do Lima é posto á discussão, e seguidamente approvado, o projecto de lei n.º 100, dispensando algumas condições exigidas para a successão ao pariato. - O Sr. José de Alpoim manda para a mesa tres representações das Camaras Municipaes de Reguengos, Vagos e Moimenta da Beira. - O Sr. Tavares Festas trata da crise vinicola. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho - O Sr. Presidente declara que tendo o Sr. Beirão faltado á sessão por motivo do fallecimento de sua mãe, será este illustre Deputado desanojado pelos Srs. Secretarios. - O Sr. Fialho Gomes apresenta uma representação da Camara Municipal de Almodovar, o requer para que entre em discussão o projecto de lei n.° 71, que auctorizava a Camara Municipal de Moura a contrahir um emprestimo. - O Sr. Paulo de Barros apresenta, e justifica, uma representação da União Fabril Portuense. - O Sr. Fuschini apresenta uma representação da Associação dos Vendedores de Peixe, pedindo a construcção de um novo mercado para exercerem a sua industria. Respondo-lhe o Sr. Presidente do Conselho. Ao mesmo assumpto ao refere o Sr. Costa Pinto. - O Sr. Mello e Sousa troca algumas considerações com o Sr. Presidente do Conselho acêrca das greves em Vianna do Castello. - O Sr. Roque da Silveira apresenta um
projecto de lei relativo á Camara de Tabuaço. - O Sr. Alberto Botelho apresenta uma representação de varias camaras municipaes do districto do Funchal, e o Sr. Visconde de Reguengo outra da Misericordia de Marvão. - O Sr. Motta Prego manda para a mesa uma proposta de que pode urgencia. - O Sr. Pinto Basto rectifica numa considerações que fez na outra sessão. - Os Srs. Alfredo de Albuquerque e Reis Torgal apresentam pareceres do commissões.- O Sr. Queiroz Velloso envia para a mesa uma representação dos empregados do Governo Civil de Evora e um projecto de lei, dando nova divisão eleitoral ao circulo n.° 7, Villa Verde. - Os Srs. Agostinho Lucio o Christovam Ayres declaram ter lançado na caixa respectiva varios requerimentos.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.º 39, Contribuição Predial. Depois de falar o Sr. Homem de Mello é julgada a materia discutida a requerimento do Sr. Lopes Navarro. - Mandam para a mesa emendam, que foram enviadas a commissão respectiva, os Srs. Espregueira, Oliveira Mattos, Moraes. Carvalho Sobrinho e Eduardo Burnay. - Passando-se á votação das moções, é retirada a do Sr. Rodrigues Nogueira e approvada a do Sr. Joaquim Jardim em votação nominal, a requerimento do Sr. Abel Andrade, por 60 votos contra 80. Todas, as demais moções são retiradas. - O Sr. João Franco requer que a votação do projecto se faça por bases, o que é rejeitado; e a requerimento do Sr. Abel Andrade recae votação nominal sobre o artigo 1. do projecto, que é approvado por 70 votos contra 55. O artigo 2.º é approvado sem discussão.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 12 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura da sessão - Ás duas horas e quarenta e cinco minutos.

Presentes - 86 senhores deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antônio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Fragoso de Azevedo Coutinho, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Matinas Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz; Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manual Francisco de Vargas, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Manuel, de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Moriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Visconde do Banho, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Teixeira de